segunda-feira, 14 de agosto de 2023

MP-MA recomenda que prefeita de Chapadinha remova cores do PL dos órgãos públicos e use as cores oficiais do município

Segundo o MP-MA, as cores utilizadas na campanha de Maria Dulcilene Cordeiro à prefeitura estão sendo usadas na fachada de prédios e logradouros públicos, fardamentos escolares, veículos, obras e placas com os nomes das escolas municipais recentemente reformadas, além de equipamentos situados em praças.


Prefeita de Chapadinha, Maria Dulcilene Pontes Cordeiro (PL), conhecida como 'Belezinha'. — Foto: Dilvulgação/Kim Pereira

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) encaminhou uma Recomendação para a prefeita de Chapadinha, Maria Dulcilene Pontes Cordeiro (PL), conhecida como 'Belezinha', sobre o uso das cores oficiais do município, após constatar que os prédios públicos da cidade estão sendo pintados com cores que fazem menção ao partido político da prefeita.

Segundo o MP-MA, as cores utilizadas na campanha de Maria Dulcilene Cordeiro à prefeitura estão sendo usadas na fachada de prédios e logradouros públicos, fardamentos escolares, veículos, obras e placas com os nomes das escolas municipais recentemente reformadas, além de equipamentos situados em praças.

A recomendação, que foi enviada pela 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, na última terça-feira (8), foi assinada pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos. No documento o MP alerta que a publicidade de atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação, “não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Diante da constatação de uso indevido de cores de partido, o órgão ministerial recomendou à prefeita que providencie, no prazo de 90 dias, a remoção de todas as pinturas de prédios públicos que contenham as cores do partido do qual ela faz parte, providenciando a nova pintura com cores que não atentem contra o princípio da impessoalidade. Os custos deverão ser arcados pela própria prefeita, sem ônus aos cofres municipais.

Também foi recomendado que Maria Dulcilene Cordeiro se abstenha de pintar prédios públicos, adquirir bens móveis e fardamentos que remetam ao partido dela, utilizando preferencialmente as cores da bandeira do município, que são branco e azul.

Foi solicitado, ainda, o encaminhamento de informações sobre as providências tomadas no prazo de 10 dias.

De acordo com o MP, em caso de não acatamento da Recomendação, o órgão adotará as medidas legais necessárias para assegurar a sua implementação e a responsabilização pessoal dos que derem causa ao descumprimento.

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