quinta-feira, 13 de junho de 2024

Cândido Mendes| MPF solicita auditoria no município por suposta irregularidades no Censo Escolar



A pedido do Ministério Publico Federal e da CGU, o Tribunal de Contas do Maranhão estará em Cândido Mendes realizando uma fiscalização em relação a suposta fraude de matrículas do EJA.

Uma operação sobre esse tipo de desvio foi deflagrada no Maranhão. A suspeita é de que os envolvidos inseriam dados falsos no sistema das prefeituras e, depois, desviavam a verba da educação A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou que o MPF (Ministério Público Federal) investigue, no Maranhão, municípios com uma taxa desproporcionalmente alta de matrículas na educação de jovens e adultos, o EJA.com contratos fraudulentos.

Agora, a PGR determinou que a investigação seja ampliada para nove outros estados no Norte e Nordeste. Uma análise mostra que 50 municípios declaram ter mais de 44% de sua população inscrita na educação de jovens e adultos.

Segundo a CGU (Controladoria-Geral da União), 9,22% seria o percentual máximo razoável da população, nessas regiões, que poderia integrar um programa de educação de jovens e adultos. O objetivo do EJA, financiado pelo governo federal, é a alfabetização e o ensino de pessoas acima de 15 anos que não tiveram acesso à educação básica. Em média, no Brasil, 4% dos habitantes das cidades estão matriculados.

Em muitos dos municípios indicados como suspeitos, houve um aumento repentino de matrículas, com mais de 1.500 novos alunos matriculados entre 2020 e 2023 em alguns lugares, o que também foi considerado como indício de irregularidade. Apenas no Maranhão, os valores recebidos indevidamente pelas prefeituras devido às matrículas falsas chega a R$ 1 bilhão, segundo investigação do MPF.



Acusado de tentativas de homicídio é condenado a 12 anos de prisão em Santa Inês

Juiz Raphael Leite Guedes, com o microfone, presidindo júri em Santa Inês (Foto: Divulgação/TJMA)

Entre as vítimas está uma criança de apenas 2 anos de idade.

Um homem que estava sendo acusado de tentativas de homicídio, entre as vítimas uma criança de apenas 2 anos de idade, foi condenado pelo Tribunal do Júri na Comarca de Santa Inês. Em sessão de julgamento realizada na terça-feira (11), Wesley Siriano Nonato foi condenado à pena de 12 anos e meio de prisão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. O júri foi presidido pelo juiz Raphael Leite Guedes, titular da 4ª Vara, e ocorreu no salão do Júri do fórum.

De acordo com a denúncia, em 28 de janeiro deste ano, por volta das 19 horas, no clube de festa denominado Primavera, situado no Bairro Aeroporto, Wesley Siriano, armado com um revólver, calibre .38, teria efetuado cinco disparos, atingindo as vítimas Francisco da Silva e Silva, Tais Borges Silva e Isis Melinda Costa Silva, de apenas 2 anos de idade. As vítimas estavam fazendo uso das instalações do clube para lazer, momento em que o denunciado chegou e desferiu vários disparos contra Francisco da Silva e Silva, por acreditar que ele tinha um relacionamento amoroso com sua companheira.
Gastou toda a munição

O Ministério Público ressaltou que o denunciado somente não conseguiu matar Francisco da Silva e Silva por circunstâncias alheias a sua vontade, até porque efetuou todos os disparos que podia com a arma de fogo que portava. Após o ato, Wesley acabou sendo detido por populares que estavam no local, os quais o seguraram e tiraram a arma de suas mãos, acionando posteriormente a polícia. As vítimas foram levadas para o Hospital Municipal. Em depoimento à polícia, o denunciado fez uso de seu direito de permanecer em silêncio.

O motivo do crime teria sido por ciúme, vez que o denunciado suspeitava que Francisco da Silva e Silva teria um relacionamento amoroso com sua companheira. Durante o julgamento, os jurados decidiram pela culpabilidade de Wesley.

“Outrossim, a atitude assumida pelo acusado em descarregar completamente as munições contra as vítimas, em um clube repleto de famílias em atividade de lazer, inclusive crianças, ensejam circunstâncias gravosas que merecem maior reprimenda ao acusado, conforme demonstram os vídeos constantes dos autos que demonstram toda a empreitada criminosa”, observou o juiz na sentença.

com informações do TJMA

Inmet faz alerta para baixa umidade do ar em 25 cidades do MA

(Foto: Inmet)

O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu um alerta de “Perigo Potencial” para baixa umidade do ar em 25 cidades localizadas nas regiões Sul, Centro, Oeste e Leste maranhense. Segundo o instituto, a umidade relativa do ar nestas cidades varia entre 30% e 20%.

A recomendação do órgão é ingerir bastante líquido, evitar desgaste físico nas horas mais secas e evitar exposição ao sol nas horas mais quentes do dia.

Cidades com baixa umidade do ar:

1. Alto Parnaíba
2. Balsas
3. Benedito Leite
4. Campestre do Maranhão
5. Carolina
6. Estreito
7. Feira Nova do Maranhão
8. Fernando Falcão
9. Formosa da Serra Negra
10. Fortaleza dos Nogueiras
11. Grajaú
12. Lajeado Novo
13. Loreto
14. Mirador
15. Nova Colinas
16. Porto Franco
17. Riachão
18. Sambaíba
19. São Domingos do Azeitão
20. São Félix de Balsas
21. São João do Paraíso
22. São Pedro dos Crentes
23. São Raimundo das Mangabeiras
24. Sítio Novo
25. Tasso Fragoso

TCE realizará concurso público para recomposição de quadro funcional

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou, em Sessão Plenária realizada na manhã de hoje, 12, a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos existentes no quadro funcional da instituição. Devem ser oferecidas vagas para os cargos de procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE, auditor estadual de controle externo e técnico estadual de controle externo.

Um dos fatores que possibilita a realização do concurso público é o fato de o TCE maranhense cumprir o limite para gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da instituição relativo ao primeiro quadrimestre de 2024 demonstra que o TCE despende 0,81% de sua Receita Corrente Líquida (RGF) com gastos de pessoal. O último concurso público do TCE foi realizado em 2005.

Estudo realizado pela Unidade de Gestão de Pessoas (Ungep) apontou a necessidade de recomposição do quadro funcional do TCE, especialmente em razão da aposentaria de auditores e técnicos de controle externo, bem como o fato de um número significativo de servidores já fazerem jus ao abono permanência, situação na qual o servidor tem o direito de se aposentar, mas permanece no exercício de suas atividades funcionais.

De acordo com a Lei nº 11.134/2019, que disciplina o número de vagas do quadro funcional do TCE, a instituição dever ter um quantitativo de duzentos e trinta auditores estaduais de controle externo e cento e trinta e cinco técnicos estaduais de controle externo.

No atual momento, em relação ao cargo de auditor, cento e sessenta e oito cargos estão preenchidos. O cargo de técnico apresenta um total de oitenta cargos preenchidos. Desses quantitativos, quarenta e dois auditores e catorze técnicos fazem jus ao abono permanência.

Para efeito da recomposição do quadro funcional do TCE, via realização de concurso público, devem ser ofertadas sessenta e duas vagas para o cargo de auditor e cinquenta e cinco vagas para técnico, além de uma vaga para procurador do Ministério Público de Contas, resultante da ascensão da procuradora Flávia Gonzalez Leite ao cargo de conselheira.

Comissão Especial deve ser constituída nos próximos dias para levantamento de impacto orçamentário e financeiro e a adoção de todas as demais medidas indispensáveis à realização do concurso público.

O presidente do TCE, conselheiro Marcelo Tavares, destacou a importância do concurso público para recomposição e renovação do quadro funcional do TCE maranhense, ressaltando que a medida será fundamental para que a instituição esteja preparada para os desafios que envolvem um controle externo cada vez mais ágil e eficaz, gerando benefícios concretos aos cidadãos. “Com a realização deste concurso público preparamos o TCE e o seu corpo funcional para enfrentar os desafios atuais e futuros do controle externo, que passam por fiscalizar de forma criteriosa e tempestiva a execução das políticas públicas, contribuindo assim para o desenvolvimento socieconômico do Maranhão e o bem-estar de todos os seus cidadãos”, afirma.

terça-feira, 11 de junho de 2024

PF deflagra operação contra caça ilegal em Territórios Indígenas, no MA

Ficou comprovado que, devido a construção de uma estrada que cortava a terra indígena, havia se acentuado a invasão por parte de caçadores.


Durante o cumprimento da buscas, foram encontradas armas de fogo, munições e caça abatida. (Foto: Divulgação/PF-MA)

A Polícia Federal no Maranhão deflagrou, nesta terça-feira (11), a operação MEMORTUNRÉ-KANELA, com o objetivo de dar cumprimento a oito mandados de busca e apreensão domiciliares, expedidos pelo Juízo da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal, em face de invasores suspeitos de praticar caça clandestina dentro de terras indígenas no Maranhão, localizadas no município de Fernando Falcão.

Durante a investigação que motivou a representação da medida cautelar pela PF, ficou comprovado que, devido a construção de uma estrada que cortava a terra indígena, havia se acentuado a invasão por parte de caçadores, com iminência de conflito com os povos originários, em decorrência da atividade ilegal.

A investigação identificou alguns suspeitos da atividade clandestina, que repetidamente adentravam na terra indígena para apanhar/matar animais silvestres, gerando um clima de tensão e conflito com os povos indígenas, além de colocar em risco a subsistência alimentar dessa comunidade.

(Foto: Divulgação/PF-MA)

Durante o cumprimento da buscas, foram encontradas armas de fogo, munições e caça abatida. Duas pessoas foram presas em flagrante por posse ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, além do crime de posse, ou porte de arma de fogo de uso permitido ou restrito, a depender das circunstâncias a serem esclarecidas no curso do inquérito policial.

Justiça do MA proíbe Câmara de Bela Vista de promover acúmulo de cargos públicos

Foto Reprodução

A Justiça determinou, através de sentença, que a Câmara de Vereadores do Município de Bela Vista do Maranhão e seu presidente, bem como qualquer pessoa que o substituir ou sucedê-lo, adotem as providências cabíveis visando evitar o acúmulo inconstitucional de cargos públicos pelos servidores e/ou membros da Casa Legislativa. A sentença confirma decisão liminar, resultante de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, em desfavor da Câmara Municipal e de Breno Henrique Araújo. A sentença foi proferida na 1a Vara de Santa Inês, pela juíza Ivna Cristina Melo Freire.

Na ação, o autor narrou que foi instaurado um Procedimento Administrativo a fim de verificar a existência de acúmulos ilegais de cargos públicos e de servidores públicos que recebem salário sem trabalhar no Poder Legislativo do Município de Bela Vista do Maranhão. O MP alegou que, durante mais de três anos, buscou administrativamente solução para as situações ilícitas constatadas ao longo da investigação. Relatou que foi expedida recomendação ao Presidente da Câmara, em 27 de julho de 2021, a fim de que adotasse as providências cabíveis visando evitar o acúmulo inconstitucional de cargos públicos. Informou que a recomendação foi ignorada pelo demandado, o que motivou a expedição da Requisição nº 049/2021, entregue ao destinatário, novamente não atendida.

Assevera o MP que, até o momento da propositura da ação, não recebeu nenhuma resposta à recomendação. “A presente ação visa a resguardar o patrimônio público, com o intuito de evitar a acumulação ilegal de cargos públicos e o consequente pagamento de remuneração a servidores que estão em situação de acúmulo irregular (…) Por outro lado, embora se trate de ação que tem por objetivo apurar a responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados a direitos e interesses difusos e coletivos, a ação pode ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer”, pontuou a magistrada, destacando ser cabível a presente ação.

Na sentença, a juíza fundamentou citando que “a vedação à acumulação irregular de cargos públicos está prevista no art. 37, XVI, da Constituição Federal, sendo, em regra, vedada a acumulação remunerada de cargos, salvo, quando houver compatibilidade de horários, as hipóteses das alíneas ‘a’ a ‘c’ do referido inciso (…) A fim de concretizar a vedação, exige a legislação que o gestor, ao dar posse ao servidor nomeado, adote providências necessárias a evitar o acúmulo irregular de cargos, exigindo declaração do servidor, bem como analisando eventuais notícias de irregularidades de que tiver conhecimento e, caso necessário, instaurando processo administrativo para apurar a irregularidade e adotar as providências cabíveis para fazer cessá-la’.

Para o Judiciário, é inegável o dever da Câmara Municipal, representada pelo seu presidente, de cumprir as exigências formuladas pelo Ministério Público, a fim de coibir o acúmulo irregular de cargos públicos por seus servidores e/ou membros, sobretudo porque chegou ao conhecimento do órgão ministerial que alguns servidores e/ou vereadores da Casa Legislativa estavam violando a norma constitucional, bem como porque os réus, na gestão do segundo demandado, receberam recomendações e requisições no sentido de adotar providências para fazer cessar tais irregularidades.

“Ainda que as irregularidades constatadas pelo MP tenham ocorrido ou iniciado antes do início da gestão do atual presidente da Câmara (segundo réu), tem ele o dever de adotar as providências necessárias para fazer cessar tais irregularidades bem como evitar que elas voltem a ocorrer”, esclareceu.

Por fim, decidiu julgar parcialmente procedente o pedido, no sentido de determinar que os réus, bem como qualquer pessoa que substituir ou suceder o requerido no desempenho da função de Presidente da Câmara Municipal de Bela Vista do Maranhão, adotem as providências cabíveis visando evitar o acúmulo inconstitucional de cargos públicos pelos servidores e/ou membros da Casa Legislativa, notadamente através das seguintes providências: no caso de servidores antigos, seja exigida anualmente a declaração de não acumulação de cargos ou declaração de cumulação constitucional dos cargos (especificando a situação de acúmulo, previstas na Constituição Federal), devidamente acompanhada do termo de posse em ambos os cargos ocupados.

“No caso de novos servidores, seja exigida no momento da posse em cargos administrativos do quadro da Câmara Municipal, a declaração de não acumulação de cargos ou declaração de cumulação constitucional dos cargos (especificando a situação de acúmulo, previstas na Constituição Federal), devidamente acompanhada do termo de posse em ambos os cargos ocupados, e que a referida declaração seja exigida novamente de tais servidores anualmente (…) As declarações prestadas deverão ser anexadas às fichas funcionais de cada servidor público, possibilitando a adoção das providências cabíveis de forma imediata, tão logo seja detectada eventual burla à norma constitucional e legal”, finalizou a magistrada, intimando os requeridos para, no prazo de 30 dias, comprovarem o cumprimento integral das determinações contidas no parágrafo anterior, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, a ser suportada pelo Presidente da Câmara Municipal de Bela Vista do Maranhão.

Aluno morre ao colocar a cabeça para fora de ônibus e bater em poste

Um estudante identificado como Antônio de Lima Porto, da rede municipal de Santa Quitéria, morreu nessa segunda-feira (10), após bater a cabeça em um poste.

Segundo informações, o menino colocou a cabeça para fora do ônibus escolar com o veículo em movimento.

A vítima foi socorrida e levada ao Hospital Municipal de Santa Quitéria, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

A Prefeitura de Santa Quitéria lamentou o ocorrido e decretou luto oficial de três dias em razão do falecimento do estudante.

TCE realiza auditoria em matrículas do EJA a pedido da CGU em Amapá do Maranhão e mais 15 municípios maranhenses

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) irá realizar uma auditoria em resposta a um pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou possíveis fraudes no Censo Escolar relacionadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Amapá do Maranhão e mais 15 municípios maranhenses. A solicitação foi formalizada pela Procuradoria da República no Estado do Maranhão através do ofício direcionado ao órgão.

A decisão do TCE-MA foi publicada no despacho do Processo nº 1022/2024, assinado por Marcelo Tavares Silva, representante do Tribunal, em 8 de abril de 2024. A auditória será conduzida pelo Núcleo de Fiscalização 2 (Nufis 2), uma das áreas técnicas da Secretaria de Fiscalização (Sefis) do TCE-MA.

Veja alguns dos municípios alvos da auditoria:

Afonso Cunha
Água Doce do Maranhão
Aldeias Altas
Amapá do Maranhão
Araguanã
Carolina
Centro do Guilherme
Lajeado Novo
Magalhães de Almeida
Matões do Norte
Milagres do Maranhão
Pastos Bons
Paulo Ramos
Santana do Maranhão
São Francisco do Maranhão

domingo, 9 de junho de 2024

Godofredo Viana: Pré-candidatura a prefeito de Márcio Viana é oficializada


Uma grande festa política/partidária marcou o lançamento da pré-candidatura a prefeito de Márcio Viana no município de Godofredo Viana neste último sábado.

O evento, que reuniu centenas de lideranças políticas e comunitárias, foi realizado na residência do prefeito Sissi Viana, que modificou para muito melhor a realidade da cidade ao longo destes quase oito anos.

Sissi lembrou que Godofredo Viana avançou em todos os setores da administração pública e que o município precisa continuar se desenvolvendo e dizendo não para qualquer tipo de projeto de retrocesso.

De acordo com o prefeito, cuja gestão tornou-se referência nesta região do Maranhão, Márcio Viana, que geriu a Secretaria Municipal de Obras, é um político sério; compromissado com os godofredenses; e que governará, a partir de 2025, ouvindo o povo e atendendo seus anseios.



Márcio agradeceu as diversas manifestações de apoio e carinho.

Ele garantiu que irá honrar o apoio do maior grupo político da história de Godofredo Viana e que, principalmente, trabalhará, caso seja eleito, para fazer com que a cidade continue crescendo e obtendo novos benefícios em todas as áreas.

“Assumo o compromisso de dar continuação a um governo exitoso, que retirou Godofredo Viana das manchetes negativas e a colocou em um novo patamar, de prosperidade e de zelo com a coisa pública. Vamos para a luta, unidos e rumo à vitória”, disse.

PL deve abrir processo para expulsar deputado maranhense

Dos cinco votos a que o PL tinha direito na votação desta quarta, quatro foram favoráveis ao seguimento do caso no órgão. Junior Lourenço foi o único a registrar voto a favor do arquivamento.


Reprodução

Lideranças do PL pedirão à Executiva Nacional do partido a abertura de um processo para expulsar da sigla o deputado maranhense Junior Lourenço. Ele foi o único integrante do PL a votar nessa quarta-feira (5) pelo arquivamento de denúncia contra André Janones (Avante-MG) no Conselho de Ética da Câmara.

Membros da cúpula do partido avaliaram o voto de Lourenço como “imperdoável” e que o posicionamento causou revolta dentro da bancada da sigla na Casa.

Segundo eles, Junior Lourenço traiu o partido, que articulava uma virada na votação para dar seguimento ao processo instaurado contra Janones pela suposta prática de “rachadinha”.

O processo contra Janones no Conselho de Ética da Câmara foi arquivado em uma sessão tumultuada e cheia de embates entre parlamentares do PL e da base governista.

O placar pelo arquivamento foi de 12 votos a 5. Dos cinco votos a que o PL tinha direito na votação desta quarta, quatro foram favoráveis ao seguimento do caso no órgão. Junior Lourenço foi o único a registrar voto a favor do arquivamento.

ENTENDA O CASO

Janones era alvo de uma denúncia apresentada justamente pelo PL, que pedia a sua cassação por uma possível quebra de decoro parlamentar.

A representação faz referência a uma gravação de áudio, datada de 2019, na qual o deputado mineiro diz a assessores que parte deles teria que devolver uma quantia do salário para abater um prejuízo na campanha eleitoral de 2016.

No documento que deu origem ao processo, aberto em dezembro passado, a sigla afirma que a prática atribuída ao deputado era “repulsiva” e “eticamente deplorável”.

A decisão de encerrar o caso no órgão seguiu o parecer do relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP).

Em seu parecer, Boulos disse que o caso não deveria prosseguir por tratar de “fatos ocorridos antes do início do mandato” atual de André Janones.

Adversário de Janones, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) já havia indicado, ainda na quarta, que Lourenço seria expulso do partido.

Lideranças da sigla, no entanto, garantem que o incômodo não foi apenas unilateral. A revolta, segundo eles, alcançou quase a totalidade da bancada na Casa, que havia fechado posicionamento contra o arquivamento do caso Janones.

Pinheiro: Projeto de poder de Luciano Genésio tem apenas 12% da preferência do eleitorado, diz pesquisa

O Instituto Inop Previsão – Pesquisas, Serviços e Publicidades – realizou pesquisa de intenção de voto, encomendada pelo Jornal O Imparcial, no município de Pinheiro, o maior da Baixada Maranhense.

O levantamento, registrado na Justiça Eleitoral com o nº 09195/2024, atestou liderança do empresário André da Ralpnet e apontou o médico Kaio Aguiar Hortegal, ex cunhado do ainda prefeito Luciano Genésio e seu projeto para manter-se no poder, a partir de 2025, em terceiro lugar na preferência do eleitorado.

Ralpnet, no principal cenário estimulado, aparece 45,57% das intenções de voto. Ele é seguido por João Batista Segundo, que cravou 25,99%.

O irmão da ex-deputada Thaiza Hortegal, ex esposa de Genésio, marcou 12,81%.

Em seguida, aparecem: Geraldo Júnior (2,82%); Coronel Senilson (2,45%); Filho do Coqueiro (2,07%); e Professor Dimas (1,69%).

Nenhum deles 0,94% e 5,66% não souberam ou não responderam.


No cenário espontâneo, o empresário marcou 39,92%. Segundo apareceu com 21,66% e Kaio Hortegal com 10,55%.

Geraldo Júnior 1,69%; Filho do Conqueiro 1,51%; Coronel Senilson 1,13%; e Professor Dimas 1,13%.

Não souberam ou não opinaram 21,65%.

Foram ouvidos 531 eleitores, nas regiões da sede e zona rural, no período compreendido entre os dias 25 a 28 de maio.

O levantamento tem margem de erro de 3,85%, para mais ou para menos, e nível de confiabilidade de 95%.

sexta-feira, 7 de junho de 2024

TCE condena ex-prefeito de Turiaçu a devolver R$ 1,3 milhão em recursos de convênio


Na sessão do Pleno da última quarta-feira(05), o Tribunal de Contas do Estado julgou irregular o convênio nº 27/2010, celebrado entre o Departamento de Infraestrutura e Transporte – Deint e a Prefeitura Municipal de Turiaçú. Referente ao exercício financeiro de 2010, o convênio é de responsabilidade do então prefeito Raimundo Nonato Costa Neto e se destina à execução de serviços de recuperação de estradas vicinais.

Em razão da não comprovação ou aplicação irregular de transferências voluntárias recebidas, o ex-prefeito foi condenado a devolver aos cofres públicos um total de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), valor atualizado para R$ 1,3 milhão. Além do débito, cabe ainda ao gestor o pagamento de multa no valor de R$ 13 mil, valor correspondente a 10% do dano aos cofres públicos.

Em situações como essa, a corte de contas julga a Tomada de Contas Especial instaurada pelo órgão convenente, no caso, a Secretaria de Estado de Infraestrutura – Sinfra, com o objetivo de apurar a responsabilidade quanto a não comprovação ou aplicação irregular de transferências voluntárias recebidas, ou seja, omissão no dever de prestar contas referente ao convênio em questão. A decisão do TCE contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC). Cabe recurso.

Na mesma sessão, o TCE emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de Edilson Campos Gomes de Castro Junior (Palmeirândia, 2022) e Nicodemos Ferreira Guimarães (São Domingos do Azeitão, 2020)

AGU quer extinção de ação contra escolha de membro do TCE-MA


O advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentou nesta quinta-feira (6) manifestação ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela extinção de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra norma da Assembleia Legislativa a respeito do rito para escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).


Na ação da PGR, pede-se a declaração de inconstitucionalidade do termo “por voto nominal”, contido no artigo 31, inciso XIII, da Constituição do Estado do Maranhão, bem como das expressões “por processo nominal” e “seguindo processo nominal”, inscritas nos incisos VII e X, do artigo 264 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

“No entendimento do autor, tais dispositivos, ao instituírem o voto nominal para a aprovação, pelo Parlamento estadual, de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, contrariariam o disposto nos artigos 52, inciso III, alínea “b”; e 75 da Constituição Federal e, por consequência, o princípio da simetria”, destacou Messias ao analisar o caso.

Ele pontuou, contudo, que o próprio Legislativo maranhense já promoveu mudança nos dispositivos questionados no processo, e opinou pela sua extinção, por perda superveniente de seu objeto.

“De fato, após o ajuizamento do feito, os atos normativos hostilizados foram expressamente revogados. Conforme destacado pela Assembleia Legislativa maranhense, “as inconstitucionalidades apontadas – em ambas ADI’s – foram sanadas de forma espontânea pela AL/MA, por meio de alterações legislativas que revogaram as disposições normativas indicadas nas petições iniciais, compatibilizando as normas estaduais maranhenses com o modelo federal adotado para indicações ao TCU”, destacou (baixe aqui a íntegra do parecer).

Após a manifestação, Dino despachou o caso para a PGR.

Adiamento – A Adin do Solidariedade sobre o mesmo tema, também relatada pelo ministro maranhense, teve julgamento adiado há pouco mais de duas semanas, após o ministro maranhense abrir prazo para que o partido se manifeste a respeito de um pedido de desistência de destaque apresentado pela Assembleia Legislativa do Maranhão – na prática, o Legislativo desistiu de pleitear julgamento em plenário físcio.

“O pedido de desistência pode ensejar a modificação da forma de julgamento do processo. A alteração do modo de julgamento de uma causa, seja de virtual para presencial ou vice-versa, não é meramente administrativa, mas representa uma mudança de rito significativa, que pode afetar os direitos processuais das partes”, destacou Dino.

Apenas após essa manifestação do Solidariedade, ele o ministro decidirá se a apreciação seguirá em plenário virtual, ou migrará para o físico. “Determino a retirada do processo da Sessão Virtual de 17.05.2024 a 24.05.2024, para que a parte autora seja intimada para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de desistência do destaque formulado pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Após, voltem os autos conclusos para análise dos requerimentos formulados pela Assembleia Legislativa e pela parte autora, a fim de que os autos retornem ao julgamento em sessão virtual ou haja o reinício em plenário físico”, despachou Dino.

Ao retomar o julgamento do processo, o STF decidirá se acolhe um pedido formulado ainda em abril pela presidente da Assembleia, deputada estadual Iracema Vale (PSB), pela extinção das ações que questionam o rito adotado pelo Parlamento maranhense. Na petição, a socialista alega que os três pontos questionados nos processos já foram modificados pelo Legislativo local, o que gerou perda do objeto.


“Nós fizemos todas as adequações e, agora, informamos ao ministro Flávio Dino que as adequações foram feitas e nós estamos aguardando uma posição do ministro. Na hora que ele decidir, a a Assembleia escolhe e o TCE tem um membro. Enquanto ele não decidir, a Assembleia não vai escolher e o TCE vai ficar capenga de um membro lá. Então, quem perde com essa morosidade, infelizmente, é o Tribunal de Contas, é o povo do Maranhão”, destacou.

Suspenso – O processo de eleição do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira – atual secretário da Representação Institucional do Maranhão em Brasília – está suspenso desde março, quando o relator dos casos, ministro Flávio Dino, concedeu liminar diante de questionamentos quanto à necessidade de apoio e assinaturas de 14 deputados para o lançamento de candidatura, a votação aberta e a idade máxima de 65 anos.

Por meio de uma PEC, de um decreto legislativo e de uma resolução legislativa, os deputados maranhense atualizaram todos esses tópicos. Agora, os candidatos podem ser indicados pelos líderes de blocos, a votação será secreta e a idade máxima foi atualizada para 70 anos.

No documento encaminhado a Dino, Iracema Vale aponta que todas essas controvérsias foram sanadas para adequar o procedimento local à Constituição e ao rito adotado em nível federal.

“A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão fez todo um processo de modernização da legislação, compatibilizando as normas estaduais com o modelo federal, cumprindo, as inteiras, as linhas do alinhavado na decisão dos autos e os mais valiosos preceitos constitucionais, adequando todo o arcabouço normativo incialmente impugnado, que já não existe no mundo jurídico”, destaca a presidente da Casa.


Ela alega, também, que o edital de abertura de inscrições, lançado ainda sob as regras anteriores, já foi revogado, “esvaziando” o objeto das duas ações que tramitam no Supremo.

“Ante o exposto, com a revogação do Edital de abertura do prazo de inscrição para o preenchimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e, não havendo mais qualquer inconstitucionalidade identificada, fica esvaziado o objeto das ADI’s, razão pela qual se requer a extinção conjunta, com base no inciso VI, do art. 485, do CPC e, conforme o entendimento de Vossa Excelência, pede a revogação da cautelar concedida de forma monocrática. Outrossim, acaso assim não entenda, pede a completa improcedência das ações”, complete.

“Sensibilidade” – Em conversa com jornalistas ainda em abril, Iracema disse esperar “compreensão” e “sensibilidade” dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – onde ainda tramita uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no início do ano contra o processo de eleição do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira.

“Desde o início do processo que a gente vem seguindo a Constituição Federal, embora a Constituição Estadual estivesse desatualizada. Mesmo assim, como foi uma dúvida levantada com relação ao processo que a Assembleia vinha fazendo, a Mesa Diretora optou por fazer todas as adequações. Então, nós adequamos a Constituição Estadual à Constituição Federal, tramitamos um projeto de resolução legislativa, um decreto, tudo dentro dos prazos regimentais, e de acordo com todas as exigências. Hoje conclui-se um trabalho. A Assembleia fez o seu dever e casa”, afirmou.

Mudanças na Alema: suplentes assumirão vaga de deputados pré-candidatos a prefeitos

Miltinho Aragão e Adelmo Soares

Dois novos suplentes de deputado estadual assumirão cadeiras nos próximos dias A Assembleia Legislativa do Estado Maranhão. Os mandatos serão assumidos pelos 2º e 3º suplentes do PSB, Miltinho Aragão e Adelmo Soares, no lugar de Daniella e Rafael, respectivamente.

Lembrando que Daniella se afastará para focar na pré-campanha à Prefeitura de Presidente Dutra e Rafael de dedicará como pré-candidato a prefeito de Timon.

Para viabilizar a posse de ambos, o governo convenceu o 1º suplente, Edson Araújo, a permanecer na Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (SEPA).

Prefeito Sissi Viana apresenta neste sábado pré-candidato a sucessão em Godofredo Viana

Márcio Viana - Foto Reprodução

O empresário e ex-secretário de obras e administração, Marcio Viana, lança sua pré-candidatura a prefeito de Godofredo Viana, neste sábado (8), a partir das 10h30min, na residência do prefeito Sissi Viana, em um evento com os pré-candidatos do PSB, Republicanos e Progressistas nas eleições 2024. Márcio foi o escolhido pelo grupo que comanda o município desde 2017, liderado pelo prefeito Sissi Viana.

Confirmaram presença o prefeito Sissi Viana (PSB); a vice-prefeita Karine Andrade (Republicanos), os ex-prefeitos Jairo Silva, Elda Santos, a ex-vice prefeita Lindalva Severo.

Além de Márcio Viana, lançam seus nomes 25 pré-candidatos a vereador na cidade da Paz.

Serviço

O quê: Prefeito Sissi Viana apresenta seu candidato a sucessão.
Local: Residência do Prefeito Sissi Viana – Godofredo Viana, MA.
Hora: 10:30h.

quarta-feira, 5 de junho de 2024

Governo é condenado pela Justiça a realizar concurso para contratação de professores da educação especial no Maranhão

A decisão foi divulgada nesta terça-feira (4) pelo Poder Judiciário do MA. Caso a decisão não seja comprida dentro do tempo estipulado, o governo deverá pagar uma multa diária de R$1.000,00.


Fachada de uma das unidades do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) em Sã Luís (MA) — Foto: Divulgação/Governo do Maranhão

A Justiça do Maranhão condenou o Governo do Estado a realizar um concurso para a contratação de professores especializados na área da educação especial para atuar na rede pública de ensino no prazo de um ano.

Os profissionais deverão atender os alunos com deficiência matriculados na rede estadual de ensino. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (4) pelo Poder Judiciário do Estado.

Na sentença, além de ser obrigado a realizar o concurso público, o governo também deverá fornecer, no mesmo prazo, recursos técnicos e pedagógicos necessários para os alunos com deficiência acompanharem adequadamente as aulas.

A decisão foi tomada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Ele estabeleceu que o Estado deverá apresentar, dentro de 90 dias, um cronograma das ações que serão realizadas para cumprir essa determinação.

Caso a decisão não seja comprida dentro do tempo estipulado, o governo deverá pagar uma multa diária de R$1.000,00, que será destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A causa foi ajuizada pelo Ministério Público do MA contra o estado, que cobrou a resolução de pendências e adequações na oferta de serviços de educação inclusiva, através da oferta de serviços que “eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena, inclusive com a formação e disponibilização de professores para atendimento especializado”, diz o documento.

“As redes estaduais de ensino devem seguir suas diretrizes a fim de garantir o aprendizado da pessoa com deficiência em formação e, nesse ponto, a sua inserção social não pode ser postergada.É obrigação, e não opção, do poder público promover o acesso de crianças e jovens à educação e, especificamente no caso em julgamento, à educação acessível”, destacou o magistrado.

MP quer que prefeito exonere secretária de Saúde de Amarante no MA


O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Amarante do Maranhão, recomendou, em 28 de maio, que o prefeito Vanderly Miranda exonere, imediatamente, a secretária municipal de Saúde, Delane Miranda. O gestor também não deve nomeá-la ou contratá-la para outro cargo na administração municipal. Sobrinha do prefeito, Delane Miranda é esposa do ex-secretário municipal de Saúde, Homero Segundo.

No documento, o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira (que responde temporariamente pela comarca) requer, ainda, que Vanderly Miranda abstenha-se de nomear qualquer outro parente de Homero Segundo, para a pasta de Saúde no Município.

Segundo o MP, atualmente Segundo está lotado no cargo de técnico em enfermagem no Hospital Municipal de Amarante, mas exerce extraoficialmente o cargo de secretário municipal de Saúde e continua firmando compromissos junto aos usuários no que se refere a questões relacionadas da pasta.

“A nomeação de Delane Miranda viola diretamente determinações legais, além de configurar manobra política para manutenção de Homero Segundo no cargo”, enfatiza o promotor de justiça. “A manutenção de Delane Miranda, em qualquer cargo ou função de livre provimento, em comissão ou de confiança, ofende aos princípios da administração pública”.

Para a Promotoria de Justiça de Amarante do Maranhão, a falta de razoabilidade na nomeação é evidenciada pela falta de qualificação técnica de Delane Miranda para o cargo de secretária municipal de Saúde.

terça-feira, 4 de junho de 2024

PF deflagra operação de combate ao tráfico de drogas no Maranhão

PF deflagra operação de combate ao tráfico de drogas no Maranhão — Foto: Divulgação/ Polícia Federal

De acordo com a Polícia Federal (PF), a Justiça do Maranhão deferiu um mandado de busca e apreensão na casa do suspeito que foi preso em flagrante. No local, foram encontradas uma grande quantidade de drogas, como crack, cocaína e maconha, e uma arma de fogo.

Uma pessoa foi presa em flagrante na manhã desta terça-feira (4) em uma operação da Polícia Federal em Barra do Corda, a cerca de 444 km de São Luís. Segundo a Polícia Federal (PF), a operação tem como objetivo combater o tráfico de drogas no Maranhão.

A Justiça do Maranhão deferiu um mandado de busca e apreensão na casa do suspeito. No local, foram encontradas uma grande quantidade de drogas, como crack, cocaína e maconha, e uma arma de fogo.

Ainda de acordo com a PF, outras pessoas também estão sendo investigadas e podem ser enquadradas em diversos tipos penais.

A operação segue em andamento e, ao todo, 8 policiais federais participam das ações. Caso sejam condenados, os investigados podem responder a crimes cujas penas somadas superam 38 anos de prisão.

Por G1 MA

Governo do MA lança Campanha de Vacinação contra HPV nas escolas estaduais

Foto Reprodução

O Governo do Maranhão, por meio das Secretarias de Estado da Saúde (SES) e Educação (Seduc), lançam nesta terça-feira (4), a Campanha de Vacinação Contra HPV para crianças e adolescentes nas escolas estaduais. O lançamento acontece no Centro de Ensino Dr. Jackson Lago, na capital.

A ação nas escolas estaduais visa reforçar a adesão à vacinação e ampliar a cobertura vacinal, protegendo meninas e meninos de 9 a 14 anos da exposição ao vírus.

Para se vacinar é preciso ter a autorização do responsável, documento de identidade e carteira de vacinação.

Serviço

O quê: Lançamento da Campanha de Vacinação Contra HPV para crianças e adolescentes nas escolas estaduais.

Quando: Terça-feira (4), às 9h.

Onde: Centro de Ensino Dr. Jackson Lago – Rua São José, S/N, bairro João Paulo.

Sugestão de entrevista

– Secretário de Estado da Saúde – Tiago Fernandes

– Representante da Seduc

– Alunos

Supermercado Mateus é condenado a pagar R$ 10 milhões por desabamento de prateleiras

 

Uma rede de supermercados maranhense foi condenada a pagar R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) por danos morais coletivos em decorrência do desabamento de prateleiras em uma unidade do supermercado localizada no bairro do Vinhais, em São Luís. O incidente, ocorrido em 2 de outubro de 2020, resultou na morte de uma pessoa e deixou outras oito feridas.

A sentença foi emitida no julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC) e pelo Instituto de Comunicação e Educação em Defesa dos Consumidores e Investidores (ICDESCA). As instituições alegaram que as estruturas instáveis não eram segredo para ninguém, já que dois dias antes do desabamento, um funcionário da loja filmou a situação irregular, destacando que a mudança de local afetou a estabilidade.

A rede de supermercados alegou que sempre cumpriu com as normas de segurança e que não agiu com imprudência, imperícia ou negligência, alegando excludente de responsabilidade civil em razão de fato de terceiro.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, destacou que o acidente foi causado por uma falha de segurança durante a transferência de uma prateleira, colocando em perigo um número desconhecido de pessoas.

Conforme a sentença, a situação demonstra que o supermercado réu não cuidou adequadamente da segurança do ambiente, algo que a comunidade tinha o direito de esperar dele. Como resultado, nove pessoas ficaram feridas fisicamente, e várias outras sofreram traumas emocionais, mesmo as que não estavam presentes, devido a um serviço claramente inadequado.

Diante disso, a Justiça determinou que a empresa Mateus Supermercados S.A. pague R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) por danos morais coletivos, que serão destinados ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, considerando a gravidade da conduta, a função pedagógica da indenização e o porte econômico da empresa ré.

Após 05 dias do afastamento de Paula da Pindoba, Inaldo Pereira será empossado prefeito de Paço do Lumiar

Após cinco dias do afastamento da ex agricultura familiar Paula da Pindoba do cargo de prefeita de Paço do Lumiar, o vice-prefeito Inaldo Pereira será, finalmente, empossado na titularidade do mandato.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, presidida por Jorge Maru, pré-candidato a prefeito com o apoio de Pindoba, divulgou documento confirmando a posse para hoje, às 9h, no Plenário Joaquim Aroso.

Paula da Pindoba foi afastada por um período de cinquenta dias no último dia 29 por determinação da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que acatou pedido feito pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, do Ministério Público.

domingo, 2 de junho de 2024

Três funcionários de empresa de resíduos sólidos morrem asfixiados em Rosário

 

Três funcionários da Central de Gerenciamento de Resíduos Titara, situada em Rosário, a 75 km da capital maranhense, morreram em um acidente de trabalho, na última sexta-feira (31). A empresa é responsável por receber resíduos sólidos de São Luís e região metropolitana, além de outras cidades próximas.

A principal hipótese é que as vítimas, de identidades não divulgadas e que trabalhavam na Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), teriam morrido por asfixia devido à inalação de um gás conhecido como amônia durante a lavagem de um tanque.

Segundo informações preliminares, no momento do acidente, os funcionários não utilizavam Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

Por meio de comunicado oficial (leia no fim da matéria), a Central de Gerenciamento Ambiental Titara confirmou e lamentou a morte dos três funcionários em suas instalações. A empresa informou que já está prestando toda a assistência aos familiares das vítimas e instaurou uma investigação interna para apurar as causas do acidente.

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) informou que os procedimentos foram adotados logo após a ocorrência. Uma equipe da Delegacia Regional de Rosário esteve no local e fez o encaminhamento dos corpos para o Instituto Médico Legal (IML), em São Luís, bem como realizou oitiva com alguns funcionários. Um inquérito será realizado para determinar as circunstâncias do fato.

A Titara

Em 2014, a Central de Gerenciamento Ambiental Titara, localizada no povoado de Buenos Aires, no município de Rosário, iniciou suas atividades.

O local abriga um aterro sanitário, considerado o ambiente adequado para a destinação de resíduos sólidos. Nele, ocorre a drenagem de gases e de chorume provenientes do lixo. O chorume é então encaminhado para uma estação de tratamento de efluentes (ETE), onde é processado até se tornar um efluente final sem características poluentes.

O aterro recebe resíduos das cidades de Rosário, Axixá e Morros, de toda a Grande São Luís (Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís) e de empresas de diversos setores, como de geração de energia, mineração, alimentos, serviços, exploração de petróleo e construção civil.

Leia a íntegra do comunicado:

“A Central de Gerenciamento Ambiental Titara lamenta profundamente o falecimento de três de seus colaboradores em um acidente ocorrido nesta sexta-feira, 31.05, em suas instalações, na cidade de Rosário, no Maranhão. A empresa já está prestando toda a assistência aos familiares das vítimas e já instaurou uma investigação interna para apurar as causas do acidente”.

Cândido Mendes| MPF solicita auditoria no município por suposta irregularidades no Censo Escolar

A pedido do Ministério Publico Federal e da CGU, o Tribunal de Contas do Maranhão estará em Cândido Mendes realizando uma fiscalização em re...