quarta-feira, 30 de junho de 2021

PRF apreende caminhão com carga de madeira irregular em Imperatriz

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o condutor, um homem de 42 anos, tem domicílio registrado no estado do Tocantins.



PRF apreende caminhão com carga de madeira irregular em Imperatriz — Foto: Divulgação/PRF

Um carregamento de madeira nativa irregular foi apreendido, nessa terça-feira (29), no km 260 da BR-010, no município de Imperatriz, a 633 km de São Luís. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o condutor, um homem de 42 anos, tem domicílio registrado no estado do Tocantins.

Ainda de acordo com a PRF, não foi apresentado, ainda que obrigatório, o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE). No momento da examinação da carga, os agentes da PRF verificaram várias irregularidades, como perfis transportados, que deveriam ser de algumas poucas espécies de madeira, mas divergiam bastante do assinalado na nota fiscal, o que invalidou o Documento de Origem Florestal (DOF).

Segundo a PRF, foram constatados ocorrência de transportar, adquirir, vender, madeira, lenha, carvão sem licença válida e uso de documento falso. A carga e o caminhão permanecem retidos na Unidade Operacional de Imperatriz à disposição do órgão ambiental. O suspeito foi encaminhado para a unidade da Polícia Federal em Imperatriz.

Por G1 MA 

Cândido Mendes| Resolução do TCE declara o ex-prefeito Jofran Braga inadimplente



O Tribunal de Contas do Estado (TCE) editou a Resolução n° 345, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE em 16 de junho, que declara inadimplentes os prefeitos e os presidentes de câmaras municipais que não apresentaram à instituição de controle externo as prestações ou tomadas de contas anual relativas ao exercício financeiro de 2020.

A providência ampara-se no exercício das competências constitucionais e legais da Corte de Contas maranhense, no que dispõe a Lei nº 8.258, de 6 de junho de 2005 (Lei Orgânica do TCE) e no art. 172, incisos I, II e III, da Constituição Estadual.

A resolução determina a imediata instauração de tomada de contas dos fiscalizados inadimplentes, medida em que o TCE solicita, mais uma vez, que os gestores entreguem ao órgão os documentos que constituem a prestação de contas.

Caso a situação de inadimplência permaneça, técnicos do TCE podem se dirigir às sedes das prefeituras e câmaras municipais para ter acesso aos documentos que não foram entregues ao órgão em cumprimento ao dever constitucional de prestar contas. Em razão da atual pandemia, esse procedimento será utilizado apenas em caso de extrema necessidade e com estrita obediência aos rígidos protocolos sanitários que já vêm sendo utilizados pela instituição.

A permanência na condição de inadimplentes faz com que os fiscalizados estejam sujeitos às sanções previstas no ordenamento jurídico, podendo chegar à condição de serem declarados inelegíveis pelos órgãos responsáveis pela confirmação do registro de eventuais candidaturas.

Para o secretário de fiscalização do TCE, a declaração de inadimplência permite a continuidade dos procedimentos de auditagem realizados pela instituição, agora por meio de todas as medidas que fazem parte do processo de tomada de contas. “A condição de inadimplência em relação ao TCE é um forte indício de má qualidade na gestão ou de eventuais irregularidades no uso dos recursos públicos. Gestores que valorizam a probidade e a transparência cumprem dentro dos prazos legais o dever constitucional de prestar contas”, ressaltou Fábio Alex.

A Resolução n° 345 declarou inadimplentes, na condição de prefeitos, os seguintes fiscalizados do TCE: Cleomar Tema Carvalho Cunha (Tuntum); Cristino Gonçalves de Araújo (Araioses); Jofran Braga Costa (Cândido Mendes); Luciene Alves Duarte (Bom Lugar); Rosária de Fátima Chaves (Cururupu) e Sydnei Costa Pereira (Anajatuba).

Em relação às câmaras municipais, foram declarados inadimplentes os seguintes legisladores: Jodevan Quixabeira da Silva (Tasso Fragoso); Josué Ferreira Carvalho (Turiaçu); Renato Araújo de Souza (Amapá do Maranhão); Rute do Nascimento Lima (Timbiras) e Wellington José Pereira Costa (Água Doce do Maranhão).

Ex presidente da Câmara de Amapá do Maranhão e Turiaçu são declarados inadimplentes pelo TCE


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) editou a Resolução n° 345, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE em 16 de junho, que declara inadimplentes os prefeitos e os presidentes de câmaras municipais que não apresentaram à instituição de controle externo as prestações ou tomadas de contas anual relativas ao exercício financeiro de 2020.

A providência ampara-se no exercício das competências constitucionais e legais da Corte de Contas maranhense, no que dispõe a Lei nº 8.258, de 6 de junho de 2005 (Lei Orgânica do TCE) e no art. 172, incisos I, II e III, da Constituição Estadual.

A resolução determina a imediata instauração de tomada de contas dos fiscalizados inadimplentes, medida em que o TCE solicita, mais uma vez, que os gestores entreguem ao órgão os documentos que constituem a prestação de contas.

Caso a situação de inadimplência permaneça, técnicos do TCE podem se dirigir às sedes das prefeituras e câmaras municipais para ter acesso aos documentos que não foram entregues ao órgão em cumprimento ao dever constitucional de prestar contas. Em razão da atual pandemia, esse procedimento será utilizado apenas em caso de extrema necessidade e com estrita obediência aos rígidos protocolos sanitários que já vêm sendo utilizados pela instituição.

A permanência na condição de inadimplentes faz com que os fiscalizados estejam sujeitos às sanções previstas no ordenamento jurídico, podendo chegar à condição de serem declarados inelegíveis pelos órgãos responsáveis pela confirmação do registro de eventuais candidaturas.

Para o secretário de fiscalização do TCE, a declaração de inadimplência permite a continuidade dos procedimentos de auditagem realizados pela instituição, agora por meio de todas as medidas que fazem parte do processo de tomada de contas. “A condição de inadimplência em relação ao TCE é um forte indício de má qualidade na gestão ou de eventuais irregularidades no uso dos recursos públicos. Gestores que valorizam a probidade e a transparência cumprem dentro dos prazos legais o dever constitucional de prestar contas”, ressaltou Fábio Alex.

A Resolução n° 345 declarou inadimplentes, na condição de ex presidente da câmara municipal de Amapá do Maranhão, Renato Araújo de Souza e Josué Ferreira Carvalho da cidade de Turiaçu. Além deles consta também, Jodevan Quixabeira da Silva (Tasso Fragoso); Rute do Nascimento Lima (Timbiras) e Wellington José Pereira Costa (Água Doce do Maranhão).

Vendedor de vacinas diz que Governo Bolsonaro pediu propina de US$ 1 por dose

Jair Bolsonaro

Folha de SP

O representante de uma vendedora de vacinas afirmou em entrevista à Folha que recebeu pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde.

Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante da empresa Davati Medical Supply, disse que o diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, cobrou a propina em um jantar no restaurante Vasto, no Brasília Shopping, região central da capital federal, no dia 25 de fevereiro.

Roberto Dias foi indicado ao cargo pelo líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Sua nomeação ocorreu em 8 de janeiro de 2019, na gestão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM). A Folha buscou, sem sucesso, contato com Dias na noite desta terça. Ele não atendeu as ligações.

A empresa Davati buscou a pasta para negociar 400 milhões de doses da vacina Astrazeneca com uma proposta feita de US$ 3,5 por cada (depois disso passou a US$ 15,5). “O caminho do que aconteceu nesses bastidores com o Roberto Dias foi uma coisa muito tenebrosa, muito asquerosa”, disse Dominguetti.

A Folha chegou a Dominguetti por meio de Cristiano Alberto Hossri Carvalho, que se apresenta como procurador da empresa no Brasil e também aparece nas negociações com o ministério. Segundo Cristiano, Dominguetti representa a empresa desde janeiro.

“Eu falei que nós tínhamos a vacina, que a empresa era uma empresa forte, a Davati. E aí ele falou: ‘Olha, para trabalhar dentro do ministério, tem que compor com o grupo’. E eu falei: ‘Mas como compor com o grupo? Que composição que seria essa?'”, contou.

Aí ele me disse que não avançava dentro do ministério se a gente não composse com o grupo, que existe um grupo que só trabalhava dentro do ministério, se a gente conseguisse algo a mais tinha que majorar o valor da vacina, que a vacina teria que ter um valor diferente do que a proposta que a gente estava propondo”, afirmou à Folha o representante da empresa.

Dominguetti deu mais detalhes: ​“A eu falei que não tinha como, não fazia, mesmo porque a vacina vinha lá de fora e que eles não faziam, não operavam daquela forma. Ele me disse: ‘Pensa direitinho, se você quiser vender vacina no ministério tem que ser dessa forma”.

A Folha perguntou então qual seria essa ‘forma’. “Acrescentar 1 dólar”, respondeu. Segundo ele, US$ 1 por dose. “E, olha, foi uma coisa estranha porque não estava só eu, estavam ele [Dias] e mais dois. Era um militar do Exército e um empresário lá de Brasília”, ressaltou Dominguetti.

Questionado se teria certeza que o encontro foi com o diretor de Logística do ministério, Dominguetti respondeu: “Claro, tenho certeza. Se pegar a telemetria do meu celular, as câmeras do shopping, do restaurante, qualquer coisa, vai ver que eu estava lá com ele e era ele mesmo”.

Ele [Dias] ainda pegou uma taça de chope e falou: ‘Vamos aos negócios’. Desse jeito. Aí eu olhei aquilo, era surreal, né, o que estava acontecendo.”

“Eu estive no ministério, com Élcio [Franco Filho, ex-secretário-executivo do ministério], com o Roberto, ofertando uma oferta legítima de vacinas, não comprou porque não quis. Eles validaram que a vacina estava disponível.

Segundo Dominguetti, o jantar ocorreu na noite do dia 25 de fevereiro, na véspera de uma agenda oficial com Roberto Dias no Ministério da Saúde e um dia após o país ter atingido a marca de 250 mil mortos pela pandemia do coronavírus.

Fui levado com a proposta para o ministério e chegando lá, faltando um dia antes de eu vir embora, recebi o contato de que o Roberto Dias tinha interesse em conversar comigo sobre aquisição de vacinas”, disse.

“Quando foi umas 17h, 18h [do dia 25], meu telefone tocou. Me surpreendi que a gente ia jantar. Fui surpreendido com a ligação de que iríamos encontrar no Vasto, no shopping. Cheguei lá, foi onde conheci pessoalmente o Roberto Dias”, afirmou.

Dominguetti ​disse que recusou o pedido de propina feito pelo diretor da Saúde.

“Aí eu falei que não fazia, que não tinha como, que a vacina teria que ser daquela forma mesmo, pelo preço que estava sendo ofertado, que era aquele e que a gente não fazia, que não tinha como. Aí ele falou que era para pensar direitinho e que ia colocar meu nome na agenda do ministério, que naquela noite que eu pensasse e que no outro dia iria me chamar”.

Dominguetti continuou então o relato daqueles dois dias. “Aí eu cheguei no ministério para encontrar com ele [Dias], ele me pediu as documentações. Eu disse para ele que teriam que colocar uma proposta de compra do ministério para enviar as documentações, as certificações da vacina, mas que algumas documentações da vacina eu conseguiria adiantar”, afirmou.

Segundo ele, o encontro na Saúde não evoluiu. “Aí ele [Dias] me disse: ‘Fica numa sala ali’. E me colocou numa sala do lado ali. Ele me falou que tinha uma reunião. Disso, eu recebi uma ligação perguntando se ia ter o acerto. Aí eu falei que não, que não tinha como.”

Isso, dentro do ministério. Aí me chamaram, disseram que ia entrar em contato com a Davati para tentar fazer a vacina e depois nunca mais. Aí depois nós tentamos por outras vias, tentamos conversar com o Élcio Franco, explicamos para ele a situação também, não adiantou nada. Ninguém queria vacina“, afirmou.

Segundo ele, Roberto Dias afirmou que “tinha um grupo, que tinha que atender a um grupo, que esse grupo operava dentro do ministério, e que se não agradasse esse grupo a gente não conseguiria vender”.

Questionado pela Folha sobre que “grupo” seria esse, ele respondeu: “Não sei. Não sei quem que eram os personagens. Quando ele começou com essa conversa, eu já não dei mais seguimento porque eu já sabia que o trem não era bom”.

A suspeita sobre a compra de vacinas veio à tona em torno da compra da vacina indiana Covaxin, quando a Folha revelou no último dia 18 o teor do depoimento sigiloso do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal, que relatou pressão “atípica” para liberar a importação da Covaxin.

Desde então, o caso virou prioridade da CPI no Senado. A comissão suspeita do contrato para a aquisição da imunização, por ter sido fechado em tempo recorde, em um momento em que o imunizante ainda não tinha tido todos os dados divulgados, e prever o maior valor por dose, em torno de R$ 80 (ou US$ 15 a dose).

Meses antes, o ministério já tinha negado propostas de vacinas mais baratas do que a Covaxin e já aprovadas em outros países, como a Pfizer (que custava US$ 10).

A crise chegou ao Palácio do Planalto após o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor da Saúde, relatar que o presidente havia sido alertado por eles em março sobre as irregularidades. Bolsonaro teria respondido, segundo o parlamentar, que iria acionar a Polícia Federal para que abrisse uma investigação.

A CPI da Covid, no entanto, averiguou e constatou que não houve solicitações nesse sentido para a PF. Ao se manifestar sobre o assunto, Bolsonaro primeiro disse que a Polícia Federal agora vai abrir inquérito para apurar as suspeitas e depois afirmou que não tem “como saber o que acontece nos ministérios”.

Nesta terça, o Ministério da Saúde decidiu suspender o contrato com a Precisa Medicamentos para obter 20 milhões de doses da Covaxin. Segundo membros da pasta, a decisão atual é pela suspensão até que haja novo parecer sobre o caso. A pasta, porém, já avalia a possibilidade de cancelar o contrato.

Já nesta segunda-feira (28) a Folha também revelou que o advogado do deputado Ricardo Barros atuou como representante legal da vacina chinesa Convidecia no Brasil, participando inclusive de reunião com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Sócio do genro de Barros até março deste ano, o advogado Flávio Pansieri participou de reunião com a Anvisa no último dia 30 de abril. Segundo o site da agência, a pauta da reunião referia-se às “atualizações sobre a desenvolvimento da vacina do IVB [Instituto Vital Brazil] & Belcher & CanSinoBio a ser submetida a uso emergencial para a Anvisa”.

Integrantes da CPI da Covid querem apurar a negociação da Convidecia com o Ministério da Saúde. A empresa Belcher Farmacêutica, com sede em Maringá (PR), atuou como representante no país do laboratório CanSino Biologics no Brasil, responsável pelo imunizante.

No último domingo (27), Barros divulgou nota por ter sido citado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) em depoimento à CPI da Covid como parlamentar que atuou em favor da aquisição de vacinas superfaturadas. Para se defender, o líder do governo apresentou a íntegra da defesa preliminar enviada à Justiça Federal. O documento é assinado por Pansieri.

O advogado também assumiu a defesa de Barros no STF (Supremo Tribunal Federal), após o deputado ter sido delatado por executivos da construtora Galvão Engenharia.

Além de atuar na defesa de Barros, Pansieri acompanhou o líder do governo durante encontro com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto no dia 24 de fevereiro, durante a posse do deputado do centrão João Roma (Republicanos-BA) como ministro da Cidadania.

Ministério da Saúde demite diretor acusado de cobrar propina para comprar vacinas



Acusado de pressionar servidores para acelerar a importação da vacina indiana Covaxin, mesmo com indícios de irregularidades no contrato, o diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, foi demitido do cargo. A decisão foi tomada na manhã de terça-feira, 29, segundo nota divulgada à noite pela Pasta. A exoneração foi publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 30.

Ao jornal “Folha de S.Paulo”, o representante da Davati Medical Supply no Brasil, Luiz Paulo Dominguetti, disse que o ex-diretor pediu propina de US$ 1 por dose de vacina para a empresa assinar contrato com o ministério. De acordo com a “Folha”, Dominguetti procurou a pasta para negociar 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca.

A CPI da Covid vai ouvir na sexta-feira o depoimento de Dominguetti. A AstraZeneca nega, porém, que a Davati a represente – a empresa americana já foi desautorizada pela AstraZeneca no Canadá.

O diretor foi indicado para o cargo pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), ex-ministro da Saúde, e pelo ex-deputado Abelardo Lupion (DEM-PR). Barros nega ter apadrinhado o diretor, que assumiu a função na gestão do então ministro Luiz Henrique Mandetta.

No ano passado, Ferreira quase ocupou uma diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O próprio presidente Jair Bolsonaro desistiu da indicação, no entanto, após o Estadão mostrar que o diretor havia assinado contrato de R$ 133,2 milhões no Ministério da Saúde, com indícios de irregularidade, para compra de 10 milhões de kits de materiais utilizados em testes de covid-19.

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice–presidente da CPI, e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) prepararam um requerimento para convocar Dominguetti. Quando depuseram à CPI da Covid, o deputado Luis Miranda e o irmão dele disseram que se reuniram com Bolsonaro no dia 20 de março, no Palácio da Alvorada, e relataram o esquema de corrupção no Ministério da Saúde para compra de vacinas.

Reportagens publicadas na imprensa mineira indicam que a Davatti pode estar fraudando o processo de compra de vacinas no Estado. A empresa teria negociado com prefeituras, com o objetivo de conseguir uma carta de intenção demonstrando interesse na aquisição de imunizantes da AstraZeneca. Depois de conseguir a carta, porém, as conversas emperraram.

Urgente : morre o prefeito de São Francisco do Brejão vítima de infarto



Nesta quarta (30) faleceu o prefeito Ronei Alencar, do município de São Francisco do Brejão (MA).

Segundo informações; o gestor teve um infarto e veio a óbito. O município vai passar a ser comandado pela vice-prefeita Edinalva Brandão (PSDB).

Saiba também

Em 2015 um outro Prefeito  da cidade, Magnaldo Fernandes, 42 anos,era portador de leucemia, foi vencido pela doença e não teve tempo de concluir seu mandato de prefeito.

Fernandes foi o vereador mais votado do município, em 2000. Sendo reeleito em 2004 e 2008. Em 2012 elegeu-se prefeito. 

terça-feira, 22 de junho de 2021

PF realiza nova ação no Maranhão para combater desvio de recursos da Covid-19


A PF/MA deflagrou nesta manhã nas cidades de São Luís, Bacurituba e Bom Jesus das Selvas, a Operação Inter Pares, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito dos Municípios de Bacurituba e Bom Jesus das Selvas, envolvendo verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia COVID-19.

Inicialmente, foi constatada a falta de capacidade econômica da empresa investigada, restando demonstrado que o custo dos produtos vendidos é incompatível com a receita auferida nos 12 meses anteriores ao período de monitoramento. Afinal, enquanto adquiriu apenas R$ 33.356,25 dos itens de contratos públicos no período investigado, vendeu mais de meio milhão de reais para os Municípios de Bom Jesus das Selvas e Bacurituba.

Além disso, revelou-se que o principal investigado utilizava “laranjas” para figurarem como proprietários da empresa que supostamente fornecia os produtos, sendo que, simultaneamente, concorria nessas licitações assinando propostas em nome de outra empresa. Foram cumpridos 6 Mandados de Busca e Apreensão e 5 Mandados de Constrição Patrimonial.

Ao todo 30 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

segunda-feira, 21 de junho de 2021

TCE dá prazo para gestores corrigirem gastos na pandemia

Gestores de todo o estado tem, a contar desta terça-feira (22), o prazo de quinze dias para corrigir falhas e omissões de informação relacionadas às verbas para enfrentamento da pandemia de covid-19 junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A medida faz parte das rotinas de fiscalização do órgão e é um desdobramento natural do levantamento dos gastos, divulgado na primeira quinzena de junho.

Basicamente serão dois grupos de gestores. Em primeiro lugar, os reparos caberão aos gestores omissos, ou seja, que deixaram de informar os gastos ao Tribunal, por meio do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – Sacop, ou que informaram os gastos mas não informaram se tratar de recursos recebidos para o enfrentamento da pandemia.

O sistema já se encontra aberto para essa finalidade, e os gestores deverão utilizar uma ferramenta específica para isso, disponível no Sacop. “Basta selecionar os contratos e processos licitatórios relacionados aos gastos com a pandemia, o que é bastante simples de ser feito”, explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo.

Ja nos casos em que foram informados gastos a maior ou em duplicidade, será necessário peticionar ao Tribunal, por meio eletrônico ou por escrito via ofício, solicitando a exclusão dos contratos em duplicidade ou a correção dos valores constantes nas informações prestadas de forma inconsistente.

A expectativa do Tribunal é de que todos atendam à convocação dentro do prazo estabelecido. Mesmo assim, o titular da Sefis lembra que o descumprimento terá como consequência não apenas a cobrança de multa, mas a abertura de processos de fiscalização específico, que poderão resultar em atribuição de débito, a depender da situação de cada município.

O secretário destaca a importância de que todos atendam ao chamado do Tribunal para evitar penalizações por falhas passíveis de correção. Segundo ele, trata-se de uma oportunidade para que se filtrem as informações, evitando medidas punitivas. “O próximo passo será estabelecer um programa de fiscalização para os municípios nos quais ainda se verificarem casos de omissão ou valores distorcidos”, explica Fabio Alex de Melo.

domingo, 20 de junho de 2021

Lavrador acha R$ 3.800 na rua e devolve o dinheiro para o dono no Maranhão


O lavrador Laudenir Sales, de 47 anos, quando passava por uma rua na zona rural da cidade de Guimarães, no norte do Maranhão, se deparou com uma bolsa onde havia uma carteira com cartão de crédito, documentos e R$ 3.800.

“Eu vi que dentro havia muitas coisas, inclusive o dinheiro. Procurei na região e não achei o dono. Então levei para casa. Nunca pensei em ficar com a carteira. Chegando em casa, como disseram que o dono poderia ser um morador da região, eu achei melhor anunciar na rádio”, afirmou o lavrador que realizou uma grande busca para localizar o dono.

De acordo com Laudenir, ele encontrou a bolsa no chão por volta das 07h30 da manhã da última segunda-feira (14). Ainda durante a tarde do mesmo dia, o dono foi achado através de um anúncio em uma rádio comunitária.

“Era um dinheiro muito importante, e também tinha todos os meus documentos. Quando eu cheguei na rádio, ele chorou, eu agradeci. Tentei até oferecer uma ajuda, mas ele não aceitou. É um grande exemplo de ser humano”, disse o policial militar Aurino Ribeiro, que tinha deixado cair a bolsa quando foi ao município de Guimarães pagar alguns gados.

Sobre o dinheiro, o Laudenir contou que o correto é devolver, embora pudesse ajudar em sua vida: “A gente precisa né. Seria importante. Mas naquela hora, eu acho que Jesus me tocou para encontrar a bolsa e ajudar a devolver ao verdadeiro dono”, disse o lavrador.

A história repercutiu no norte do Maranhão.

Do Blog do Linhares

Maranhão avança e chega a 9ª posição em vacinação contra a Covid-9 no país


Com ações de apoio aos municípios e reforço do Arraial da Vacinação promovido pelo Governo do Maranhão o estado já vem apresentando resultado positivo na vacinação contra a Covid-19.

Em uma semana, o Maranhão volta a subir no ranking nacional de imunização, saindo da 13ª posição para o posto de 9º estado do país que mais vacinou, considerando o número de doses aplicadas a cada 100 habitantes.

Segundo dados do Consórcio de Veículos de Imprensa, o Maranhão já vacinou 38,1% de sua população adulta com a primeira dose de imunizante. Já foram aplicadas 1,8 milhões de doses iniciais contra a Covid-19.

Ranking disponibilizado pelo jornal Folha de S. Paulo, revela que até abril o Maranhão ocupava apenas a 24ª posição no ranking proporcional da vacinação no Brasil.

Acidente envolvendo um Jet-ski e uma canoa deixa duas pessoas desaparecidas em Pinheiro

Imagem whatsApp

Uma colisão entre um jet ski e uma canoa deixou duas pessoas desaparecidas, na noite deste sábado, no Rio Pericumã próximo ao Faveira, em Pinheiro. As vítimas, um casal de jovens que estavam na moto aquática, os dois ainda não foram identificados e o Corpo de Bombeiros foi acionado para procurar pelos corpos.

O acidente aconteceu no Rio Pericumã próximo ao Faveira, segundo informações de populares o Jet Ski colidiu com uma canoa no início da noite e as vítimas estavam sem coletes salva vidas. Bombeiros da cidade de Pinheiro foram acionados por volta das 20h30 e procuram pelas vítimas do acidente.

O local onde ocorreu a colisão é um ponto muito popular nos finais de semana. O local é de pouca visibilidade e pode atrapalhar as buscas.

A qualquer instantes novas informações.

sábado, 19 de junho de 2021

Godofredo Viana lidera vacinação contra a Covid-19 na região


Godofredo Viana está liderando o ranking de vacinação contra a Covid-19 dentre as cidades da região do Litoral Oeste do Estado. De acordo com o vacinômetro da Secretaria Estadual de Saúde, o município já vacinou 93,09% do público para o qual as vacinas foram destinadas.

Em um boletim divulgado pela Semus, na noite desta sexta-feira (18), a cidade de Godofredo Viana alcançou o primeiro lugar no pódio de vacinação dentre as cinco cidades da região, e o segundo lugar entre as cidades da Regional de Zé Doca. Das 2.533 doses destinadas à cidade, 2.358 já foram aplicadas aos idosos das faixas etárias preconizadas pelo Governo Federal e profissionais da Saúde.

De acordo com o Ranking, das cidades da região do Litoral Oeste , Godofredo Viana fica em primeiro lugar com 93,03% da utilização da vacina, seguida por Luis Domingues, com 86,77% ; Cândido Mendes com 83,87%; Carutapera com 82,93% e em quinto lugar, Amapá do Maranhão com 81,43% .

A liderança na imunização é consequência das ações de combate a Covid-19, que tornou-se referência em todo o Estado. Desde o começo da pandemia, a gestão do prefeito Sissi Viana (Republicanos) não mediu esforços para atender a população e garantir a saúde dos munícipes.

Desde o início da pandemia, Sissi Viana, determinou todos os protocolos de segurança sanitária no sentido de evitar a disseminação do vírus, contribuindo, desta forma, para preservar a saúde do cidadão godofredense.

Através de decretos, suspendeu as aulas na rede municipal de ensino com o objetivo de evitar aglomerações e, consequentemente, o contágio de alunos e docentes. As famílias dos estudantes, muitas delas em situação de vulnerabilidade social, estão recebendo da Prefeitura cestas básicas como forma de garantir uma alimentação saudável e de qualidade.

Por meio de uma parceria entre Procon/MA e Vigilância Sanitária, inspeções estão sendo feitas visando garantir que a determinação seja cumprida.

O uso de máscaras em ambientes públicos e de uso coletivo também é uma exigência que continua em vigência.

Barreiras sanitárias e de fiscalização foram instaladas na entrada da cidade objetivando identificar pessoas que apresentem sintomas da doença.

Uma nova ambulância Semi-UTI foi adquirida, com recursos próprios do Município, e reforçou o trabalho de atendimento.

Sissi Viana instituiu a Gratificação de Combate ao Covid-19, um incremento salarial para os profissionais da área da saúde que exercem, diariamente, atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia.

A Prefeitura continua executando o trabalho rotineiro de higienização e desinfecção de prédio públicos e de áreas comuns do município.

O setor da Farmácia Básica garante de forma rápida e sem burocracia medicamentos para os pacientes que testaram positivo para o vírus.
Neste momento de imunização, a Secretaria Municipal de Saúde realiza a vacinação nas casas dos idosos na sede e zona rural.

Crueldade: Neto mata a avó a facadas em Paço do Lumiar

Um adolescente, de 15 anos, matou a própria avó, na tarde desta sexta-feira (18), na Vila Romualdo, na área do Iguaíba, em Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís. A idosa foi morta a facadas.

De acordo com informações de populares, em áudios que circulam em grupos de WhatsApp, o neto havia pedido dinheiro para colocar crédito no celular. Ele queria ter acesso ao jogo online Free Fire.

Como a avó se recusou em dar dinheiro, o neto partiu pra cima dela e desferiu golpes de faca. Houve luta corporal. A nora da idosa ao ver a cena saiu em sua defesa, e também acabou sendo esfaqueada. A idosa não resistiu aos ferimentos, e morreu no local.

A nora foi socorrida e levada ao hospital. O adolescente estava desnorteado, sem saber o que tinha feito.

Segundo os vizinhos, o neto sempre acompanhava a avó a uma igreja evangélica.

Com informações Gilberto Lima

sexta-feira, 18 de junho de 2021

Godofredo Viana : Crispiana ganhará tanques escavados e irá beneficiar pequenos produtores rurais


Nessa sexta-feira,18, o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca do Maranhão, Sérgio Delmiro, acompanhado pelos vereadores Messias Nascimento e Rômulo Miranda reuniram-se com representantes da Associação de Moradores do povoado Crispiana Godofredo, para assinatura da ordem de serviço para construção de viveiros escavados no povoado Crispiana em Godofredo Viana. A comunidade será beneficiada com 4 tanques escavados os quais serão usados para Piscicultura familiar e beneficiará diversos produtores godofredenses. 


Na oportunidade Jailson Cruz Ribeiro, presidente da Associação de Moradores da comunidade de Crispiana, solicitou a aquisição de: 15 Kit de hortas de plantio a fundo de quintal; Duas casas de forno industrializadas e um trator arado que ajudarão agricultores da comunidade no plantio da mandioca, feijão e arroz.

Técnicos da Sagrima vistoriam local onde serão instalados os viveiros escavados em Crispiana- Foto Neto Weba
O vereador Messias Nascimento agradeceu a visita do secretário e comemorou a conquista "agradeço o Secretário Sérgio Delmiro pela visita e oportunidade concedida ao nosso município. Na certeza de que os agricultores terão oportunidades para crescimento da sua renda mensal. Aqui pouca gente conhece a atividade, mais com cursos e capacitação de nossos produtores o crescimento será imediato, é uma grande conquista para todos nós”, reforçou Messias.

Já o vereador Rômulo Miranda destacou essa conquista para comunidade " é uma conquista gigante para toda comunidade, que será pioneira no município. Disse.

Local onde será implantado os viveiros escavados em Crispiana- Foto Neto Weba
A piscicultura em tanques possibilita ao produtor iniciar a sua operação com pequeno capital, ampliando modularmente o seu investimento. Essa característica que tem atraído diversos agricultores do Maranhão chegou a Godofredo Viana", destacou Sérgio Delmiro.

Governo inaugura Penitenciária Regional de Governador Nunes Freire

Durante a agenda, o vice-governador Carlos Brandão conversou com os profissionais que vão trabalhar no local e vistoriou a obra (Foto: Nael Reis)

O vice-governador Carlos Brandão esteve no município de Governador Nunes Freire, nesta quarta-feira (16), inaugurando mais uma obra de infraestrutura do Governo do Maranhão. O município ganha reforço na área de segurança pública, com a inauguração da Penitenciária Regional. A unidade tem como característica uma estrutura moderna, com elementos de tecnologia e totalmente equipada. A inauguração se soma ao trabalho do governo estadual na reestruturação do sistema penitenciário do Maranhão.

“O Maranhão dá um exemplo ao Brasil com esta unidade prisional. Antes eram cerca de 30 unidades prisionais, em péssimas condições. Em 2014, uma rebelião em Pedrinhas acabou com 60 internos degolados. Isso agora é coisa do passado. De lá para cá, todas as nossas unidades prisionais têm sido um exemplo para o Brasil e estamos felizes em estarmos inaugurando mais uma unidade”, pontuou o vice-governador Carlos Brandão.

Vice-governador Carlos Brandão destacou os investimentos do Estado na ressocialização de presos (Foto: Nael Reis)

A Penitenciária Regional de Governador Nunes Freire se destaca por se tratar de um pioneirismo no Maranhão. São mais 306 vagas abertas no sistema e todos os internos estarão inseridos no trabalho e no estudo. Com esta inauguração, somam 52 unidades entregues na gestão do governador Flávio Dino. Paralelamente, mais oportunidades de ressocialização foram disponibilizadas aos internos do sistema prisional.

“É com muita alegria que estamos aqui hoje, inaugurando essa unidade. Não só por ser mais uma unidade no Estado, mas esta, por ser um projeto piloto no Maranhão, que chega com 100% dos internos trabalhando e estudando. Será um modelo não só para o Maranhão, mas para o Brasil e vai nos possibilitar fazer um trabalho ainda melhor no sistema penitenciário maranhense”, frisou o secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Murilo Andrade.

Estiveram presentes no evento, o secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Junior; o prefeito de Governador Nunes Freire, Josimar Oliveira; e demais autoridades do município.

Entrega da Penitenciária Regional em Governador Nunes Freire (Foto: Caio Marvão)

Trabalho com Dignidade

Na unidade serão oferecidas as seguintes oficinas: malharia e serigrafia; fábrica de chinelos; fábrica de blocos sextavados; padaria; e lavanderia. Elas integram o Programa Trabalho com Dignidade, idealizado e executado pela SEAP em todas as unidades prisionais, como mecanismo para ressocialização dos detentos do Maranhão.

A Fábrica de Blocos Sextavados tem cinco unidades de trabalho, com capacidade para atender mais de oitenta internos, que são profissionalizados e trabalham na produção de blocos sextavados de concreto, que serão utilizados na urbanização do município e região.

Casal de trabalhadores rurais é assassinado em Junco do Maranhão



Um casal de trabalhadores rurais foi assassinado a tiros, no início da tarde desta sexta-feira (18), nas proximidades da Comunidade Vilela, em Junco do Maranhão, a 258 km de São Luís. As vítimas foram identificadas como Reginaldo e Maria da Luz Benício de França

De acordo com informações do advogado Diogo Cabral, a área onde ocorreu o crime é de intenso conflito agrário. Maria de França era suplente da direção do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais (STTR) local.

A filha do casal, uma criança de 3 anos, ficou em cima do corpo da mãe durante horas. Reginaldo também teve os braços quebrados.

O advogado acrescenta que esse é o 5º assassinato na região do conflito nos últimos dois anos. “Nenhuma investigação chegou à autoria dos fatos. Foram quatro homens e uma mulher assassinada”, diz Diogo Cabral.

“A Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular e a Secretaria de Segurança Pública já estão acompanhando o caso. A Polícia Civil já se deslocou para apurar o duplo homicídio na área. Maiores informações serão divulgadas de acordo com as investigações”, disse Francisco Gonçalves, secretário de Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão.

Covid19 : Prefeitura de Godofredo Viana prorroga medidas restritivas até dia 30 de junho

O prefeito Sissi Viana (Republicanos) assinou novo decreto prorrogando até o próximo dia 30 medidas restritivas no município de Godofredo Viana que visam evitar a proliferação do novo coronavirus.

Continua vedada a realização presencial de eventos festivos em geral, qualquer que seja a quantidade de pessoas a ser reunida, bem como a apresentação de música ao vivo.

De acordo com o decreto, ficam mantidas as medidas sanitárias gerais, de observância obrigatória em todo o território municipal, com prazo indeterminado, quais sejam:

Em todos os locais públicos e de uso coletivo, ainda que privados, cujo funcionamento seja autorizado na forma deste Decreto, é obrigatório o uso de máscaras de proteção, descartáveis, caseiras, ou reutilizáveis, conforme determinado pela ANVISA.

Deve ser observado o distanciamento social, limitando-se, ao estritamente necessário, a circulação de pessoas, estando terminantemente proibida aglomerações de qualquer natureza.

As Lotéricas e Correspondentes Bancários devem manter seu atendimento ao público, respeitando as regras estabelecidas pela ANVISA, em especial sobre o distanciamento mínimo de 01 (um) metro para cada pessoa na fila de espera, sendo obrigatório o uso de máscaras.

Visando reduzir aglomerações em meios de transportes públicos, vans e carros de viagem, fica determinada a necessidade de distanciamento de 01 (um) assento para cada passageiro, com uso obrigatório de máscara e disponibilização de álcool gel.

Fica determinado o horário de funcionamento de comércios em geral, a partir de 07:00 horas até às 21:00 horas, bem como manter o distanciamento mínimo de 01 (um) metro para cada pessoa em atendimento, devendo a ocupação máxima se limitar em 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade.

Fica determinado o horário de funcionamento das academias de 07:00 horas até 21:00 horas, devendo respeitar as determinações dos incisos I e II deste artigo, devendo a ocupação máxima se limitar em 50% (cinquenta por cento).

Fica determinado o horário de funcionamento dos restaurantes e estabelecimentos semelhantes, de 07:00 horas até às 22:00 horas, devendo respeitar as determinações dos incisos I e II deste artigo, devendo a ocupação máxima se limitar em 50% (cinquenta por cento).

As igrejas e templos religiosos poderão abrir para a celebração de missas e cultos, devendo operar em 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade, com alternância de dois assentos no mínimo de espaço entre os mesmos, devendo cumprir integralmente os protocolos de medidas sanitárias, com uso obrigatório de máscaras e de álcool em gel.

Estabelecimentos comerciais que descumprirem as regras estão sujeitos a Sanção Administrativa com aplicação de multa, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), considerando a gravidade da infração e a capacidade econômica do infrator.

Maranhão possui quase 30 mil casos ativos da Covid-19

Segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), nesta quinta-feira (17), o Maranhão possui 29.999 casos ativos da doença sendo foram registrados 1.242 novos casos e 30 mortes por Covid-19 em 24h no Maranhão. O estado já totaliza 305.606 casos confirmados e 8.649 mortes por coronavírus.

Dos 29.999 casos que estão ativos. Estão em isolamento domiciliar 28.300, os internados em enfermaria contabilizam 1.062 e 637 estão em leitos de UTI. Dos novos casos registrados, 162 foram na Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), 38 em Imperatriz e 1.042 nos demais municípios do estado.

A Grande Ilha registrou uma taxa de ocupação é de 92,83 % nos leitos de UTI e 88,72% na enfermaria. A lotação em leitos públicos permanece alta em todo o estado. Em Imperatriz, a taxa está em 66,67% em UTIs e 42,78% na enfermaria. Já nas demais regiões 85,95% de ocupação em leitos de UTI e 68,80% em leitos de enfermaria.

Ex-prefeita de Itinga do Maranhão é acionada por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão ingressou, na terça-feira, 15, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Luzivete Botelho da Silva. O motivo são irregularidades na execução de um convênio para a realização do Carnaval de 2016.

O convênio n ° 042/2016, firmado entre a Prefeitura de Itinga do Maranhão e a Secretaria de Estado da Cultura teve as suas contas reprovadas. De acordo com a Secretaria, foram encontradas irregularidades nos procedimentos licitatórios para a execução do contrato, orçado em R$ 66.950,00.

Entre as irregularidades estão divergências entre o valor total pago e de pagamentos efetuados em relação ao plano de trabalho; ausência de termo de referência da licitação; falta de notas de empenho; e extrato do valor de R$ 2.008,50 restituído à Secretaria Estadual, entre outras.

Além de violar os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade na administração pública, “a conduta da ré causou danos ao erário, que, em razão do desfalque financeiro decorrente do convênio cujas contas foram reprovadas, à vista do dinheiro cuja destinação não se sabe ao certo, ficou impedido de celebrar novos convênios em prol da população”, explica, na ação, o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira.

Se condenada por improbidade administrativa, Luzivete Botelho estará sujeita ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócia majoritário, pelo prazo de cinco anos.

quinta-feira, 17 de junho de 2021

Aneel prorroga proibição de corte de luz por inadimplência


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que vai prorrogar por mais três meses a proibição de corte de energia por inadimplência para os consumidores de baixa renda. A informação foi repassada pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar da crise hídrica no país.

Em março, a Aneel havia decidido suspender o corte de energia por inadimplência para esta faixa de consumidores até 30 de junho. Com a prorrogação aprovada nesta terça-feira, a proibição vai valer até o fim de setembro.

A medida não isenta os consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, mas tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento para os que, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), não têm condições de pagar a sua conta.

Decisão beneficiará 12 milhões de famílias

A iniciativa, segundo a Aneel, deve beneficiar aproximadamente 12 milhões de famílias, que estão inscritas no Cadastro Único, com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa. Também terão direito ao benefício famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento, com renda de até três salários mínimos, assim como famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Essas ações vêm permitindo resguardar o consumidor de energia elétrica mais carente, sem que haja o comprometimento econômico e financeiro das concessionárias dos serviços de distribuição”, disse Pepitone.

Maranhão atinge 25,39% da população vacinada e já é o 16º que mais vacinou no Brasil


O Maranhão atingiu 25,39% da população vacinada com a primeira dose das vacinas contra a Covid-19. Os dados são do consórcio de veículos de imprensa, divulgado às 20h desta quarta-feira (16).Já são 1.806.452 o número de vacinas aplicadas na primeira dose e 568.569 na segunda.

Nesta quarta-feira, a cidade de Alcântara alcançou a marca de 100% da população adulta vacinada com a primeira dose.

A porcentagem de cada estado ficou assim: MS 36,49; RS 34,71; ES 32,34; SP 30,96; SC 30,66; PR 29,41; BA 28,42; SE 27,36; PE 27,17; DF 27,07; RN 26,33; GO 26,29; MG 26,15; AM 26,04; PB 25,68; MA 25,39; AL 25,25; CE 25,23.

Vale lembrar que para a imunização completa, é preciso tomar a segunda dose.

Polícia Federal faz buscas contra golpistas do auxílio emergencial no Maranhão


A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (17), a Operação Sexta Parcela, em continuidade ao combate às fraudes aos Benefícios Emergenciais, os quais beneficiam parte da população com dificuldades financeiras em razão da pandemia.

Os trabalhos realizados são resultantes de uma união de esforços denominada Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União.

Os objetivos da atuação interinstitucional conjunta são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas, com a responsabilização de seus integrantes, além de recuperar os valores para o erário.

A Polícia Federal já realizou a deflagração de 98 Operações Policiais visando ao combate às fraudes aos Benefícios Emergenciais, com a expedição de mais de 380 Mandados de Busca e de 50 Mandados de Prisão.

No estado do Maranhão, a Polícia Federal cumpriu dois Mandados de Busca e Apreensão nos municípios de Imperatriz e Davinópolis, visando obter elementos de prova relacionados a fraudes que totalizaram R$ 38.600,00 e 14.400,00, respectivamente, em benefício dos investigados. No primeiro caso, foi criada uma empresa fantasma para possibilitar a subtração de valores através de transações indevidas com a utilização de máquina de cartão de crédito, tendo como vítimas 60 beneficiários do auxílio emergencial do Governo Federal e, no segundo caso, foram emitidos 24 boletos descontados indevidamente em 23 contas de vítimas distintas, fatos ocorridos nos meses de maio e junho de 2020.

Nesta data, estão sendo cumpridos 35 Mandados de Busca e Apreensão, 02 Mandados de Prisão Temporária, 01 Mandado de Prisão Preventiva e 12 Mandados de Sequestro de Bens, perfazendo um total de aproximadamente de até R$ 410 mil bloqueados por determinação judicial. As ações ocorrem nos Estados da Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo, com a participação de aproximadamente 140 Policiais Federais.

Destaca-se que em razão da atual crise de saúde pública, foi adotada logística especial de preservação do contágio com distribuição de EPI’s a todos os envolvidos, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas e investigados.

terça-feira, 8 de junho de 2021

Bebê nasce com anticorpos contra Covid-19 no Maranhão



Um assunto que ganhou destaque nessa semana foi o caso do bebê que nasceu na Maternidade Naila Gonçalo, em Bacabeira, distante 66 KM de São Luis, com anticorpos contra Covid-19, após mãe contrair doença na gestação.

O médico Robert Pardo Guibert, que acompanhou a gestante, disse que a mãe Arleidiane Cabral Bogéa, de 34 anos, moradora da sede de Bacabeira, foi diagnosticada com Covid no 8° mês de gestação. A criança nasceu neste último dia 02 de junho, o teste foi feito nesta segunda-feira (7) e ficou confirmado que a bebê Ayla Sophia possui anticorpos para a Covid-19.

Casos como este traz dúvidas sobre a transmissão vertical da Covid-19 (passagem de mãe-filho ainda na gravidez) e, principalmente, se o mesmo comportamento se mantém em relação aos anticorpos.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), ainda não se tem conclusões absolutas sobre tais possibilidades. Mas estudos vêm trazendo luz para como se dá a relação da doença em gestantes.

Seap abre seletivo para penitenciária de Godofredo Viana

Os aprovados vão trabalhar em jornadas de trabalho semanal de 40 horas.






A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do estado do Maranhão divulgou a abertura de um novo Processo Seletivo para a formação de cadastro reserva de auxiliar de segurança penitenciário temporário, a fim de atuar na unidade prisional da cidade de Godofredo Viana.

Para concorrer, os candidatos devem comprovar a escolaridade em nível médio, bem como ter nacionalidade brasileira ou portuguesa nas formas da lei, comprovar estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, ter idade mínima de 18 anos completos na data do encerramento da inscrição, ter aptidão física e mental para o exercício do cargo, dentre outros requisitos que constam nos editais.

Ao aprovado e contratado, a remuneração mensal será de R$ 1.500, correspondente a uma carga horária de 40 horas semanais, podendo ser cumprida em escala de plantão a ser estabelecida de acordo com a necessidade do serviço.

Como participar

As candidaturas podem ser feitas exclusivamente via internet, a partir das 8h (horário local) do dia 8 de junho de 2021, até às 23h59 do dia 20 deste mesmo mês e ano.

A seleção dos candidatos inscritos será feita por meio de análise curricular, de caráter eliminatório e classificatório, bem como por meio de Teste de Aptidão Física (TAF), também de caráter eliminatório e classificatório.

O contrato temporário dos aprovados será vigente por seis meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, enquanto que o Processo Seletivo terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado a critério da administração por igual período.

Policial militar do Maranhão é preso em flagrante ao tentar fraudar concurso da PM do Pará

Um policial militar do Maranhão foi preso no domingo (6) em Redenção, região sul paraense, acusado de tentativa de fraude no concurso público da Polícia Militar do Pará.

Ele foi identificado como Alan Jonathas Reis Nery, lotado no 12° Batalhão da Polícia Militar, em Estreito, a 749 km de São Luís.

Alan estava se passando por Eriberto Carneiro dos Santos Júnior, 25 anos, natural do Maranhão, inscrito no certame. Ele vai responder por crime de falsidade ideológica.

A Polícia Militar de Redenção obteve informações, junto ao Núcleo de Inteligência de Marabá, da tentativa de fraude no certame. Uma guarnição montou campana nas proximidades da Escola Carlos Ribeiro, situada no setor Serrinha, local onde ocorreu a tentativa frustrada fraude. Alan foi abordado após a realização da prova.

O policial estava com uma pistola Taurus, calibre 40, pertencente à PM do Maranhão; um carregador de pistola; nove munições calibre 40 intactas; um carro Honda City; documentos de identificação supostamente falsos; um comprovante de inscrição no concurso da PMPA; um par de óculos de sol e um caderno de questões do exame.

Alan se encontra detido em Redenção, onde vai responder pelo crime de falsidade ideológica, podendo ser expulso da Polícia Militar do Maranhão.

Gilberto Lima

segunda-feira, 7 de junho de 2021

Comissão de Meio Ambiente debate impactos de rompimento de barragem em Godofredo Viana

Reunião por videoconferência que discutiu os impactos de rompimento de barragem em Godofredo Viana
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão ouviu, na quarta-feira (2), por videoconferência, moradores, gestores públicos e diretores de uma mineradora canadense instalada em Godofredo Viana, sobre os impactos causados pelo rompimento de uma barragem no povoado Lagoa do Pirocaua. A Equinonox Gold é a proprietária da mineradora Aurizona, localizada naquele município.

O presidente da Comissão, deputado Rafael Leitoa (PDT), fez uma avaliação positiva sobre a reunião virtual, realizada por solicitação do deputado Roberto Costa (MDB), que também acompanhou a videoconferência, assim como os deputados Ariston Ribeiro (Republicanos), Betel Gomes (Avante), Socorro Waquim (MDB), Zé Inácio (PT), Ciro Neto (PR), Dr. Yglésio (PROS) e Adelmo Soares (PCdoB).

Alguns moradores do povoado e integrantes da comissão do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) fizeram relatos dramáticos sobre a situação no local. “A barragem se rompeu há dois meses e o cenário é preocupante, porque as famílias estão sofrendo os impactos. A exploração de ouro é uma atividade muito destrutiva. A empresa tira 600 quilos de ouro por ano e lucro um bilhão”, garantiu Dalila, do MAB.

Cheiro ruim

De acordo com o MAB, os reservatórios do povoado estão contaminados e a empresa abastece a população com água de coloração azul e cheiro ruim, ação adotada só após a população ganhar direito a abastecimento regular, graças às famílias que entraram com ação na Justiça.

Dois moradores fizeram relatos semelhantes: Maria Valdieny Teixeira e Jonias Pinheiro. Ela disse que foi até presa por protestar contra a situação. “Moro há 29 anos no Aurizona. Aqui, todo ano tem chuvas fortes, mas só agora as canaletas se romperam, acabando com o abastecimento de água. A empresa faz relatório belíssimo, mas a comunidade sofre muito até com coceira e tumores”, denunciou.

Já Jonias Pinheiro contou que mora há 24 anos no povoado e que “a empresa só apareceu agora ao ser apertada”. “Ela sempre prometeu para a população resolver tudo e não cumpriu. Está há mais de 60 dias sem resolver os problemas”, acusou Jonias, acrescentando que o problema afeta lagoas como Cachimbo e Aurizona e os rios Aurizona e São José.

Esclarecimentos

Três gestores da empresa participaram da videoconferência, a exemplo de César Torresini, diretor de Relações Institucionais. Ele garantiu, assim como os demais, que o alagamento não ocorreu por irrresponsabilidade da empresa, mas devido a uma chuva torrencial, e que a lagoa de dejetos não foi atingida.

“Não depositamos rejeitos na Lagoa do Pirocaua. Temos uma área própria para isso e fazemos monitoramento de 15 em 15 dias. Desde que houve o alagamento, por conta de fechamento de canais de terceiros que foram isolados, impedindo a circulação de água, comunicamos o fato para as autoridades e não atuamos por decisão judicial. Foi criado um grupo emergencial para tomar medidas e fornecemos água ao povoado. Agora, vamos reformar o sistema de abastecimento de água e implantar um novo”, disse César Torresini.

O deputado Roberto Costa reforçou o pedido de visita ao local, por conta dos problemas enfrentados pela população e para conversar com os moradores da região, apesar da pandemia de Covid-19, que está impedindo a realização de eventos externos da Assembleia.

Ao final, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Rafael Leitoa, anunciou a visita ao local e que vai tratar do assunto com o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto. “A reunião foi muito proveitosa, mas vamos fazer uma visita in loco, com uma audiência pública, para que a população participe e a gente faça um relatório apontando os problemas enfrentados, para que sejam solucionados o quanto antes”, explicou.

Prefeito Sissi Viana vistoria obra histórica de pavimentação em Godofredo Viana

O prefeito Sissi Viana, do município de Godofredo Viana, vistoriou, esta semana, obras de pavimentação que estão sendo executadas na cidade....