Justiça Eleitoral cassa prefeito e vice de Turiaçu e determina realização de nova eleição

A Justiça Eleitoral voltou a impor uma derrota ao grupo político que comanda o município de Turiaçu.

Em sentença proferida nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600241-77.2024.6.10.0039, a 39ª Zona Eleitoral julgou procedentes as acusações de abuso de poder político, abuso de poder econômico e prática de condutas vedadas durante o pleito de 2024, determinando a cassação dos diplomas do prefeito Edésio João Cavalcanti e do vice-prefeito Adonilson Alves Rabelo.

Além da perda dos mandatos, ambos foram declarados inelegíveis pelo prazo de oito anos.

A decisão também alcança Carla Patrícia dos Santos Cunha e Bianca Gonçalves Castro, que tiveram os diplomas cassados e foram igualmente declaradas inelegíveis pelo mesmo período.

Na sentença, o juiz eleitoral Jacqueson Ferreira Alves dos Santos determinou ainda a aplicação de multas aos investigados e comunicou a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), para adoção das providências necessárias à realização de novas eleições majoritárias no município, após o trânsito em julgado ou o esgotamento dos recursos cabíveis.

Esta é a segunda decisão da Justiça Eleitoral que resulta na cassação da chapa formada por Edésio Cavalcanti e Adonilson Rabelo, ampliando o cenário de instabilidade jurídica que envolve a atual gestão municipal.

A ação foi proposta pela Coligação Pela Liberdade de Turiaçu, composta por PSB, PL, União Brasil e Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). A coligação sustentou que os investigados utilizaram a máquina pública para obtenção de vantagens eleitorais durante a campanha de 2024.

O principal ponto analisado pela Justiça foi a distribuição gratuita de peixes durante a Semana Santa daquele ano. Segundo os autos, a ação foi custeada com recursos públicos e teria sido utilizada para promover politicamente os então candidatos ligados ao grupo governista.

Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que não ficou comprovada a existência de programa social instituído por lei específica, requisito indispensável para a distribuição gratuita de bens em ano eleitoral. A sentença destaca que a simples previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual não supre essa exigência legal.

Outro aspecto considerado relevante foi a vinculação da ação assistencial à imagem do então prefeito Edésio Cavalcanti. De acordo com a decisão, as provas reunidas demonstram que a distribuição dos peixes teve caráter promocional, associando o benefício à figura do gestor municipal e comprometendo a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

A sentença também aponta um aumento significativo dos gastos públicos com a aquisição de pescado ao longo dos últimos anos. Conforme os documentos analisados, o município contratou R$ 17.150,00 em peixes no ano de 2021. Em 2023, o valor passou para R$ 194.287,50 e, em 2024, ano da eleição, atingiu R$ 546.630,00.

Para o juiz, a elevação expressiva dos investimentos justamente em período eleitoral reforça a gravidade da conduta e evidencia potencial influência sobre o resultado do pleito.

Em relação a Carla Patrícia dos Santos Cunha e Bianca Gonçalves Castro, a decisão concluiu que ambas tiveram participação direta na execução da distribuição dos peixes em diversas localidades do município, utilizando a visibilidade proporcionada pela ação para promover suas imagens junto ao eleitorado.

Além das cassações e declarações de inelegibilidade, a Justiça Eleitoral determinou a retotalização dos votos das eleições proporcionais, com a exclusão dos votos atribuídos às candidatas condenadas.

MEC prorroga inscrições para o Enem até 12 de junho

Crédito: Reprodução

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram o prazo de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Agora, os candidatos têm até o dia 12 de junho para garantir participação na principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela Página do Participante. Para os candidatos que não possuem isenção, o prazo para pagamento da taxa de inscrição foi estendido até o dia 17 de junho.

Apesar da mudança no período de inscrições, o calendário de aplicação das provas permanece inalterado. O exame será realizado nos dias 8 e 15 de novembro, em todo o país.

Quem tem direito à isenção?

A taxa de inscrição do Enem é de R$ 85, mas alguns grupos têm direito à gratuidade. São eles:

• Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio da rede pública;
• Quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possui renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa;
• Integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Participantes do programa Pé-de-Meia.

O MEC reforça que, mesmo os candidatos isentos da taxa, precisam realizar a inscrição dentro do prazo.

Incentivo para estudantes do Pé-de-Meia

Os estudantes beneficiários do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de aplicação do Enem receberão um incentivo adicional de R$ 200.

Atendimento especializado

O edital do Enem 2026 prevê atendimento especializado para candidatos com deficiência, gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e pessoas com outras condições específicas. Também é possível solicitar tratamento por nome social durante o período de inscrição.

Cronograma do Enem 2026 

• Inscrições: de 25 de maio a 12 de junho;
• Pagamento da taxa de inscrição: até 17 de junho;
• Solicitação de atendimento especializado e nome social: de 25 de maio a 12 de junho;
• Resultado do atendimento especializado: 26 de junho;
• Período para recurso: de 29 de junho a 3 de julho;
• Resultado dos recursos: 10 de julho;
• Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.

Criança de 10 anos morre após passar mal durante viagem de ferryboat no Maranhão

(Foto: Imagem ilustrativa) (Foto: Divulgação)

Uma criança de 10 anos morreu na manhã desta terça-feira (9) após passar mal durante uma viagem de ferryboat no trajeto entre o Terminal do Cujupe, na Baixada Maranhense, e o Terminal da Ponta da Espera, em São Luís.

Segundo informações preliminares, o menino viajava acompanhado dos pais em uma van que faz a linha entre o município de São Bento e a capital maranhense quando apresentou um quadro de emergência médica durante a travessia.

Passageiros que estavam na embarcação perceberam a situação e tentaram prestar os primeiros socorros até a chegada do atendimento especializado disponível a bordo.

Atendimento de emergência foi realizado durante a viagem

De acordo com relatos de testemunhas, a criança foi encaminhada para a ambulância embarcada no ferryboat, onde recebeu atendimento imediato. Equipes de socorro realizaram procedimentos de reanimação na tentativa de estabilizar o paciente.

Apesar dos esforços das equipes médicas e dos procedimentos adotados durante o percurso, a criança não resistiu e morreu ainda durante a travessia.

Testemunhas informaram que a embarcação seguiu viagem normalmente até o destino, já que o caso ocorreu quando o ferryboat já estava em pleno deslocamento entre os dois terminais.

EMAP e Segov confirmam ocorrência

Em nota conjunta, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e a Secretaria de Estado de Governo do Maranhão (Segov) confirmaram a ocorrência e detalharam as medidas adotadas após a identificação da emergência.

Segundo os órgãos, assim que a tripulação percebeu a gravidade da situação, foram iniciados imediatamente os procedimentos de primeiros socorros, com o apoio da ambulância disponível na embarcação. O comandante também acionou a equipe do Terminal da Ponta da Espera para que fosse preparado suporte adicional de atendimento na chegada.

Ainda de acordo com a nota, a Emap mobilizou uma equipe do Corpo de Bombeiros para recepcionar a embarcação e reforçar o atendimento de emergência no terminal.

No momento do desembarque, porém, a criança já não apresentava sinais vitais. A Emap informou ainda que, após a confirmação do óbito, foi disponibilizada uma equipe para prestar acolhimento e assistência aos familiares da vítima.

Em nota, a Emap e a Segov manifestaram pesar pela morte da criança e solidariedade aos familiares e amigos.

Confira a nota na íntegra da Emap e Segov:

"A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e a Secretaria de Estado de Governo do Maranhão (Segov) informa que a ocorrência registrada, ocorreu durante uma travessia marítima com destino ao Terminal da Ponta da Espera, envolvendo uma criança de 10 anos que viajava acompanhada de seus pais.

Assim que a tripulação da embarcação identificou a situação de emergência, foram iniciados imediatamente os procedimentos de primeiros socorros a bordo, com o apoio da ambulância disponível na embarcação. O comandante acionou a equipe do Terminal da Ponta da Espera, solicitando suporte adicional para o atendimento.

A Emap mobilizou prontamente uma equipe do Corpo de Bombeiros para recepcionar a embarcação no terminal e reforçar o atendimento de emergência. No momento do desembarque, entretanto, a criança não apresentava sinais vitais. Desde o ocorrido, foi disponibilizada uma equipe para prestar o acolhimento e o suporte necessários aos familiares.

A EMAP e a Segov manifestam profundo pesar pelo falecimento da criança e solidarizam-se com seus familiares e amigos neste momento de dor. As instituições reafirmam seu compromisso com a segurança, a agilidade no atendimento a emergências e a assistência aos usuários dos serviços de transporte aquaviário."

TCE-MA suspende licitação de R$ 9 milhões da Prefeitura de Carutapera para compra de kits educacionais e robótica

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2026 da Prefeitura de Carutapera, destinado à aquisição de materiais didáticos educacionais, kits de robótica e estrutura para implantação de laboratórios de letramento digital para a rede municipal de ensino em Carutapera. O valor estimado da contratação é de R$ 9.002.432,33.

A decisão foi assinada na última sexta-feira (29) em decisão monocrática pelo conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto, relator do processo, após representação apresentada pela empresa Freitas Comércio e Serviços Ltda., que apontou possíveis irregularidades no edital do certame.

TCE aponta indícios de restrição à concorrência

Na representação, a empresa alegou que o edital continha exigências que poderiam comprometer a competitividade da licitação. Entre os pontos questionados estão a suposta reprodução de especificações ligadas a fornecedores específicos, a reunião de diferentes produtos e serviços em um único lote, a exigência de declaração de fabricante para participação de distribuidores e representantes, além de possíveis falhas em especificações técnicas e nos critérios de julgamento.

Segundo o TCE-MA, a análise preliminar identificou elementos que justificam a adoção da medida cautelar. O relator destacou que o edital apresenta características que podem indicar direcionamento do objeto licitado, além da ausência de justificativas técnicas para determinadas exigências previstas no certame.

Participação reduzida chamou atenção da Corte

Outro ponto destacado no processo foi a baixa concorrência observada durante a disputa. De acordo com o relatório técnico, apenas duas empresas participaram da licitação

Projeto Conexão Cultural–Jornada ESG| CEMOC: Chega a Godofredo Viana nos dias 4 a 7 de junho

Teatro gratuito chega a Godofredo Viana na Semana do Meio Ambiente para conscientizar população sobre sustentabilidade

Após passar por Minas Gerais e Bahia, projeto itinerante promove espetáculos, palestras e oficinas de reciclagem em Godofredo Viana

O projeto Conexão Cultural – Jornada ESG chega ao Maranhão com uma programação gratuita e aberta ao público que une arte, cultura e conscientização ambiental. Depois de passar por Minas Gerais e Bahia, a iniciativa desembarca em Godofredo Viana entre os dias 4 e 7 de junho, promovendo apresentações teatrais, oficinas de reciclagem e palestras sobre sustentabilidade em uma arena itinerante montada em espaço público. A programação ocorre justo na semana em que é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho. 

A proposta é aproveitar o período dedicado à reflexão sobre a preservação ambiental para aproximar a população de temas ligados à sustentabilidade por meio da cultura. Antes de chegar a Godofredo Viana, o projeto passou por Porteirinha (MG) e Santa Luz (BA).

Artistas e público se encontram em espaços públicos em um palco que é uma atração à parte. No Conexão Cultural, apresentações teatrais, oficinas de reciclagem e palestras de conscientização ocorrem em uma arena itinerante capaz de receber até 200 pessoas sentadas. Os artistas ocupam o palco montado em uma estrutura adaptada na carroceria de um caminhão e o público acompanha as apresentações em um espaço coberto, com área nas primeiras fileiras para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida; distribuição de livretos em braile contendo a descrição do espetáculo; tradução simultânea em Libras, e assentos reservados nas primeiras fileiras para pessoas com deficiência intelectual, com equipe orientada para oferecer suporte de acordo com o nível de necessidade.

Aprovado pela Lei de Incentivo à Cultura, o projeto é realizado pelo Ministério da Cultura, com produção da Magma Cultura e patrocínio da CMOC. Todas as emissões de carbono emitidas durante os deslocamentos e a programação serão neutralizadas.

De acordo com Carla Lemos, Gerente de Responsabilidade Social Corporativa do negócio Ouro, levar teatro gratuito para espaços públicos é uma forma de criar encontros, fortalecer vínculos com as comunidades e promover reflexões sobre sustentabilidade de maneira leve, acessível e inclusiva para crianças, jovens e famílias. Para a CMOC, apoiar projetos como este significa contribuir para que a cultura chegue a mais pessoas, gerando experiências, aprendizado e diálogo nos territórios onde a empresa está presente.

A Cia Mamulengo Fuzuê e o Grupo Teatro em Construção serão os responsáveis pela série de espetáculos diários previstos na programação. A primeira leva ao palco a história de Benedito, Abençoado e Bendizido. O texto, que aposta no humor para alcançar o público, usa o tradicional teatro popular de bonecos para abordar temas como o consumo exagerado e a sustentabilidade.

Já o Grupo Teatro em Construção, de Minas Gerais, encena “Mambo”, inspirado na obra Os Saltimbancos. Quatro animais cheios de personalidade e cansados de viver em meio à sujeira e ao excesso de lixo se unem para mudar a realidade que os cerca e divertir crianças e adultos.

Sobre a CMOC

A CMOC é uma das 20 maiores empresas de mineração do mundo, com operações na Ásia, África, Europa e Américas, ocupando posições de liderança na produção de cobalto, cobre, molibdênio e tungstênio. Presente no Brasil desde 2016, com operações em Goiás e São Paulo, em janeiro de 2026 a CMOC assumiu os ativos da Equinox Gold nos estados da Bahia, Maranhão e Minas Gerais. Com essa aquisição, a empresa amplia e diversifica seu portfólio no país, passando a integrar o segmento de ouro.

Serviço

Godofredo Viana (MA) – 04 a 07 de junho

Local do evento: Ao lado do Ginásio Poliesportivo João Cirino – Rua João Miranda, s/n

04/06 - Apresentações teatrais: 08h30 | 10h | 14h | 15h30 | 19h30

05/06 - Apresentações teatrais: 08h30 | 14h

Oficina de reciclagem: 10h | 15h30

Palestra de Conscientização Ambiental: 19h30

06/06 - Apresentações teatrais: 08h30 | 14h | 19h30

Oficina de reciclagem: 10h | 15h30

07/06 – Apresentações teatrais: 08h30 | 10h

STF libera mais de R$ 1,1 bilhão para pagamento de precatórios do Fundef a professores do MA

Decisão autoriza transferência urgente de recursos para as contas do governo estadual, dividindo o montante entre abono ao magistério e investimentos na educação

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a transferência dos recursos financeiros referentes aos precatórios do Fundef destinados ao estado do Maranhão. A medida libera mais de R$ 1,1 bilhão para o pagamento de abono aos profissionais do magistério da rede pública estadual, encerrando mais uma etapa de uma pauta histórica da categoria.

A decisão foi assinada nesta segunda-feira (1º) pelo presidente da Suprema Corte, ministro Edson Fachin, no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 661. O processo trata da execução contra a União envolvendo os repasses do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

No despacho, Fachin informou que o relator do caso, ministro Nunes Marques, determinou o envio dos autos à Presidência do tribunal para viabilizar o repasse dos valores da terceira parcela do montante incontroverso e da primeira prestação do acordo homologado.

Divisão dos recursos e investimentos

O despacho judicial estabelece de forma rígida que os recursos federais deverão seguir a partilha prevista na legislação educacional vigente. Do montante total liberado, 40% serão aplicados diretamente em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental no estado, enquanto os 60% restantes serão integralmente vinculados ao pagamento do abono salarial aos professores maranhenses.

Em termos financeiros, o documento detalha que aproximadamente R$ 754,7 milhões serão canalizados para melhorias na infraestrutura e custeio da educação pública do Maranhão. Por sua vez, a fatia reservada especificamente para o bolso dos profissionais do magistério ultrapassa a cifra de R$ 1,132 bilhão.

Urgência no repasse bancário

A Presidência do STF também emitiu uma ordem expressa para que a Caixa Econômica Federal efetue, em caráter de urgência, a transferência eletrônica de todos os valores descritos. O montante será enviado diretamente para as contas bancárias institucionais que foram formalmente indicadas pela Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc).

Com o cumprimento dessa medida, o governo maranhense dá um passo definitivo para organizar o cronograma de distribuição do benefício. O pagamento dos precatórios do Fundef mobiliza milhares de servidores da educação há anos em todo o território maranhense e vinha sendo objeto de intensas disputas políticas e jurídicas de âmbito estadual e federal.

Governador afasta subcomandante da PMMA após denúncias de assédio

O governador Carlos Brandão (MDB), determinou neste domingo (31) o afastamento do coronel Valtermar Pinto Ribeiro do cargo de subcomandante-geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA).

A decisão foi tomada após o surgimento de denúncias de assédio envolvendo o oficial.

“Informo que determinei o afastamento do coronel Ribeiro, denunciado por assédio, para garantir a rigorosa e isenta apuração dos fatos. A coronel Edhyelem Almeida Santos Carneiro e a major Camila Santos Bispo Pereira conduzirão a investigação preliminar. Também assume interinamente o cargo de subcomandante-geral da PMMA o coronel Nicolau Sauaia Júnior”, disse.

Em comunicado, o chefe do Executivo estadual informou que a medida visa garantir uma apuração rigorosa, imparcial e transparente dos fatos apontados nas denúncias.

Para conduzir a investigação preliminar, foram designadas a coronel Edhyelem Almeida Santos Carneiro e a major Camila Santos Bispo Pereira. Segundo o Governo do Estado, a escolha de duas oficiais para o procedimento busca assegurar independência, credibilidade e isenção durante a apuração.

Com o afastamento de Valtermar Pinto Ribeiro, o coronel Nicolau Sauaia Júnior assumirá interinamente a função de subcomandante-geral da corporação até a conclusão dos trabalhos investigativos.

Valtermar Pinto Ribeiro ocupava o cargo desde 29 de agosto de 2025 e integrava a cúpula da Polícia Militar maranhense.

Ao término da investigação, deverão ser definidas eventuais medidas administrativas e disciplinares cabíveis, de acordo com as conclusões do procedimento instaurado.

Vereador é cassado após denúncia envolvendo recursos do Fundeb

Crédito: Vereador Thalyson Berg

A Câmara Municipal de Nina Rodrigues cassou, nesta quinta-feira (28), o mandato do vereador Thalyson Berg (Progressistas) por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada após denúncia de suposto recebimento irregular de valores ligados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A cassação foi aprovada por sete votos favoráveis e uma abstenção, após a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante instaurada para apurar o caso.

De acordo com a denúncia, o parlamentar teria recebido, de forma irregular, valores e abonos do Fundeb no município de Vargem Grande, mesmo após ter sido eleito e diplomado vereador em Nina Rodrigues.

O pedido de cassação havia sido aceito pela Câmara em fevereiro deste ano. Após o cumprimento dos prazos legais, a Comissão Processante apresentou parecer recomendando a perda do mandato. O relatório foi levado ao plenário e aprovado pela maioria dos vereadores presentes na sessão.

A comissão responsável pela análise do caso foi formada pelos vereadores Erlan (PDT), Júnior da Zitinha (Progressistas) e Totô (MDB), que atuou como relator do processo.