quinta-feira, 14 de julho de 2022

Governador Carlos Brandão sanciona lei que reduz ICMS no Maranhão

O PL prevê redução a 18% da alíquota do ICMS dos combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte coletivo.




O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou na noite dessa quarta-feira, 13, que já sancionou a lei que reduz a alíquota de ICMS no Maranhão.

A medida abrange gasolina, energia elétrica, telefonia e internet.

A nova alíquota é de 18% (contra 28,5%, mais 2% de Fumacop antes da aprovação da nova legislação).



A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Durante a discussão da matéria, o deputado Othelino Neto, que presidiu a sessão, esclareceu que a proposta teria, necessariamente, que ser feita por meio de projeto de lei e não por decreto. “Agiu corretamente o governador Carlos Brandão (PSB) quando encaminhou o presente projeto de lei a esta Casa, e não decreto”, acentuou.

Othelino parabenizou todos os deputados e deputadas pela forma célere e responsável que o projeto foi conduzido na Casa legislativa. "Nosso desejo é que, a partir desta lei, os preços dos combustíveis sejam reduzidos e, assim, melhore ou reduza a dificuldade das pessoas que têm enfrentado muitos problemas por conta do valor alto do produto".

No momento da votação, vários deputados também se manifestaram, esclarecendo pontos divergentes sobre a matéria. Yglésio Moysés (PSB) informou que a redução de ICMS tem que ser feita, sempre, por meio de projeto de lei e não por decreto como, segundo ele, equivocadamente, fizeram alguns estados da federação.

Prefeitura de Godofredo Viana segue ampliando vacinação contra Covid e Gripe


A Prefeitura de Godofredo Viana, através da Secretaria Municipal de Saúde, segue dando continuidade ao trabalho de vacinação da população contra o novo coronavírus e a gripe influenza.

A quarta dose de imunização contra Covid já está disponível para pessoas com 30 anos ou mais.

Já a vacinação contra a gripe está liberada e disponível para todas as faixas etárias a partir dos seis meses.

Os moradores devem procurar a Sala da Vacina, localizada na Avenida Teófilo Viana, munidos de documento e cartão de vacinação.

Crianças e adolescentes devem estar acompanhados do responsável e também deve portar portando documentos e a carteirinha de vacinação.

Luis Domingues e mais 16 municípios maranhense na mira do Ministério Público Federal


O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão determinou que sejam apuradas supostas irregularidades na execução de recursos públicos destinados a municípios maranhenses na área da saúde, provenientes do denominado Orçamento Secreto. Os desvios foram denunciados em reportagem de circulação nacional, veiculada pela Revista Piauí.

Entre as irregularidades apontadas estão eventual elevação exponencial do teto de gastos de saúde e prestação fictícia do respectivo serviço, tais como, número de consultas, exames, testes e aparelhos. 

De acordo com o MPF, a reportagem aponta fatos sob os quais já existem investigações em curso, mas em outros, ainda não há apuração.

Sendo assim, foi determinado a PR/MA que realize pesquisas, com o intuito de averiguar os fatos, bem como promover a distribuição entre os ofícios da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) e nas Procuradorias nos municípios de Bacabal, Balsas e Caxias.

Municípios e atribuições

Atribuição da PR/MA:

Bela Vista do Maranhão/MA
São Bernardo/MA
Santa Quitéria do Maranhão/MA
Bernardo do Mearim/MA
Luís Domingues
Governador Luiz Rocha
Bacuri
Miranda do Norte
Pedreiras
Serrano do Maranhão
Marajá do Sena

Atribuição da PRM/Bacabal:

Bacabal/MA
Igarapé Grande/MA
Bom Lugar/MA
Paulo Ramos

Atribuição da PRM/Balsas:

São Raimundo das Mangabeiras/MA

Atribuição da PRM/Caxias:

Afonso Cunha/MA

CoronaVac para crianças de 3 a 5 anos é liberada pela Anvisa

Estudos apontam que vacina ajuda a evitar que crianças fiquem gravemente doentes se contraírem o novo coronavírus.
Vacina aprovada protege contra formas graves da doença em crianças. (Foto: Marcelo Ferreira)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta quarta-feira (13), a aplicação emergencial da vacina CoronaVac em crianças de 3 a 5 anos de idade. O imunizante contra o novo coronavírus é produzido pelo Instituto Butantan.

A agência seguiu recomendação das áreas técnicas e autorizou a imunização com duas doses da vacina, no intervalo de 28 dias. A aprovação vale somente para crianças que não são imunocomprometidas.

Não há prazo para o início da utilização do imunizante no plano nacional de vacinação. A decisão caberá ao Ministério da Saúde. A faixa etária entre 5 e 11 anos começou a ser vacinada em janeiro. Nesse caso, são aplicados os imunizantes da Pfizer (versão pediátrica) e a CoronaVac.

Para a diretora Meiruze Souza Freitas, da Anvisa, relatora do pedido, a CoronaVac está aprovada em 56 países pela Organização Mundial da Saúde (OMS), teve cerca de um bilhão de doses aplicadas e tem contribuído para reduzir mortes e hospitalizações.

“Vacinar crianças de 3 a 5 anos contra a covid-19 pode ajudar a evitar que elas fiquem gravemente doentes se contraírem o novo coronavírus”, explicou.

Estudos

A decisão foi baseada em diversos estudos nacionais e internacionais sobre a eficácia da vacina em crianças.

As pesquisas foram realizadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto Butantan, além de entidades internacionais. Também foram levados em conta pareceres de sociedades médicas e das áreas de farmacovigilância e de avaliação de produtos biológicos da Anvisa.

Um dos estudos clínicos, feito no Chile, mostrou efetividade de 55% da CoronaVac contra a hospitalização de crianças que testam positivo para a covid-19. Além disso, as crianças que participaram dos estudos clínicos apresentaram maior número de anticorpos e menos reações à vacina em relação aos adultos.

No Brasil, outros dados revelaram que as reações graves após a imunização foram consideradas raras e raríssimas. A conclusão foi obtida após análise de 103 milhões de doses aplicadas no país.

sábado, 9 de julho de 2022

Godofredo Viana: Prefeitura paga 1ª parcela do 13ª dos servidores e férias de professores



A gestão do prefeito Sissi Viana segue valorizando os servidores públicos municipais de Godofredo Viana.Foi efetuado, nesta sexta-feira, o pagamento da primeira parcela do décimo primeiro salário dos servidores efetivos e Conselheiros Tutelares, assim como o pagamento dos salários dos funcionários comissionados.

A administração municipal também pagou 1/3 das férias dos professores da rede municipal de ensino.

A gestão de Sissi Viana tornou-se referência não apenas em setores primordiais, como saúde, educação e infraestrutura, mas também no que diz respeito à implementação de ações administrativas eficientes e de valorização do funcionalismo público.

Quando assumiu a Prefeitura, em 2017, Sissi deparou-se com uma situação administrativa/financeira de caos, na qual prevalecia, por exemplo, atraso no pagamento dos salários dos servidores e inadimplência com prestadores de serviço.

Além de regularizar o pagamento dos funcionários, sanando também dívidas que estavam prejudicando o andamento da máquina pública, Sissi instalou uma política, existente até hoje, no seu segundo mandato, de valorização do funcionário.

Os salários dos servidores godofredenses são pagos rigorosamente em dia, tendo sido antecipados em várias oportunidades, assim como o 13º.

O prefeito concedeu reajustes salariais para várias categorias que, durante anos, foram menosprezadas por gestões que pela Prefeitura passaram.

Desde 2019, Godofredo Viana possui regime previdenciário próprio, o que foi possível graças a projeto de lei elaborado pelo prefeito e aprovado pelos vereadores.

O regime próprio, além de corrigir um caos administrativo instaurado em governos anteriores, está permitindo ao funcionalismo que já tem direito de se aposentar encerrar suas atividades com salários justos e acima do mínimo determinado pelo Governo Federal.

Na pandemia, além de executar um trabalho eficaz de prevenção e combate à proliferação do vírus, com ênfase, desde o início do ano, na universalização da vacinação, Sissi também beneficiou os profissionais da saúde com uma gratificação por conta de estarem na linha de frente do enfrentamento da Covid.

Após recomendação, Capitania dos Portos retira de operação ferryboat José Humberto

Após atender uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos, retirou de circulação nessa quarta-feira (6) o ferryboat José Humberto, da empresa contratada pelo Governo do Maranhão para fazer a travessia da Ilha para a região da baixada, pela baía de São Marcos.

Segundo o MPF, a embarcação só poderá voltar a operar depois que forem solucionadas “as discrepâncias de ordem documental e estrutural observadas nas inspeções de avaliação técnica”.

De acordo com o MPF, em ofício encaminhado ao Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA), foram encontradas irregularidades em documentos, além de problemas técnicos identificados em análises, foram ignorados no laudo de vistoria da embarcação.

“Por fim, a Capitania dos Portos informará ao MPF do Maranhão os procedimentos adotados pela Autoridade Marítima para autorização de operação das embarcações, considerando as ações realizadas nas vistorias do ferryboat José Humberto”.

A embarcação José Humberto chegou a São Luís, vinda do Pará, no dia 31 de maio. Na época, foi anunciado nas redes sociais, pelo governador, agora licenciado, Carlos Brandão (PSB), como um ferry de ‘alto padrão’, mas, logo em seguida, as autoridades verificaram que o ferry não tinha condições de fazer a travessia entre São Luís e a região da baixada.

Em uma primeira vistoria feita pela Capitania dos Portos, que faz parte de um inquérito civil aberto pelo Ministério Público Estadual, constava uma lista grande de documentos pendentes da embarcação. Além de uma lista de problemas estruturais, como: vigas de sustentação do convés principal, que apresentaram deformidades; fios desencapados e fissuras no casco; as rachaduras, segundo o inquérito, estariam em uma parte enferrujada do ferry.

O ferry ‘José Humberto’ pertence à empresa Nacon, do Pará, que, segundo as investigações do Ministério Público Estadual, acompanhadas pelo MPF, trabalha com balsas fluviais e não com ferrys para regiões de mar, com o é o caso de São Luís.

“É uma embarcação que não foi feita, a princípio pra navegar em mar aberto. Então, tá sendo feita uma adaptação nessa embarcação, desde que chegou aqui no Maranhão pra que ela se adapte às condições nossas, porque a realidade do estado do Pará é pra navegabilidade em rio. Então, nossa situação é bem diferente. A preocupação do Ministério Público Estadual e Federal é exatamente com relação a essas adaptações atenderem às normas técnicas e oferecerem a segurança que nós esperamos para esse tipo de serviço”, analisa Anne Caroline Neitzke, procuradora da República.

Ainda segundo o Ministério Público, esse mesmo ferry já havia sido alugado pela empresa Celte Navegação, também do Pará, que ganhou a licitação para operar com ferrys em São Luís, mesmo sem possuir nenhuma embarcação, e acabou tendo o contrato cancelado porque não apresentou o ferry no prazo devido.

A empresa ganhou a concorrência porque a Servporto, empresa que operava com três ferrys, sofreu uma intervenção do governo do Estado em 2020, sob a alegação de que os serviços prestados estavam ruins, causando transtornos para a população.

Mas sob a intervenção do governo do Maranhão, os ferrys foram sucateados e, até hoje, estão encostados, quebrados e sem previsão de conserto. Apenas a empresa Internacional Marítima, outra concessionária que já operava na travessia, manteve os ferryboats em funcionamento, mas com apenas três embarcações, incapazes de atenderem à demanda.

Do G1,MA

Santa Rita: jovens morrem em grave acidente na BR-135

Dois jovens morreram em um grave acidente, na BR-135, no centro do município de Santa Rita. O acidente ocorreu nas proximidades da Churrascaria Vitória.

As vítimas foram identificadas como Richard Santos, de 18 anos, e Alessandro Mendes, de 19 anos.

Os jovens tentaram atravessar a rodovia em uma motocicleta e foram colhidos por uma carreta. Os dois morreram no local.

Segundo relatos, as vítimas trabalhavam em uma empresa de refrigeração e se deslocavam para prestar serviço no bairro Gonçalo.

Governador Carlos Brandão sanciona lei que reduz ICMS no Maranhão

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