quinta-feira, 22 de julho de 2021

Prefeito Sissi Viana vistoria obra histórica de pavimentação em Godofredo Viana


O prefeito Sissi Viana, do município de Godofredo Viana, vistoriou, esta semana, obras de pavimentação que estão sendo executadas na cidade.
O gestor acompanhou o trabalho na comunidade Barão do Pirucaua, cujas vias estão recebendo pavimentação em bloquete. A benfeitoria foi um compromisso de campanha do prefeito Sissi Viana (Republicanos), que fez questão de estar presente na frente de trabalho para exigir qualidade total na execução.

Desde o seu primeiro mandato, Sissi vem trabalhando incansavelmente no sentido de melhorar, cada vez mais, a infraestrutura do município.

Diversos outros bairros de Godofredo Viana já foram contemplados com obras de mobilidade urbana, o que contribuiu significativamente para oferecer mais qualidade de vida aos cidadãos.

“Nosso objetivo é e continuará sendo trabalhar todos os dias para atender a todas as reivindicações do cidadão godofredense e, desta forma, tornar o município cada vez mais desenvolvido e progressista”, afirmou o prefeito.

Ex-prefeito de Pindaré-Mirim é condenado por irregularidades em convênios

O ex-prefeito municipal de Pindaré-Mirim, Henrique Caldeira Salgado (2008-2012), foi condenado em Ação Civil Pública por Ato de improbidade Administrativa dano aos cofres públicos em convênios firmados entre a Prefeitura Municipal, a Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia, para concessão de empréstimos pessoais aos funcionários municipais, com descontos na folha de pagamento.

O juiz João Aguiar dos Santos condenou o ex-prefeito à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por quatro anos e à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de quatro anos. Na sentença, o juiz considerou a repetição das irregularidades e determinou o pagamento de multa civil no valor de 70 vezes o valor da remuneração recebida pelo gestor.

Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o Município de Pindaré Mirim firmou convênio com a Caixa Econômica (04/2010) e com o Banco da Amazônia (09/2006), mas os repasses começaram a ser feitos em 2011, com atraso, embora fossem descontados nos contracheques dos servidores.

Narra a denúncia que o gestor empregou temerário método de gerenciamento de recursos de responsabilidade do município, “com a omissão, indevida e ilícita apropriação dos recursos privados”. Com isso, teria violado a Lei de Improbidade Administrativa artigos 10 e 11, incisos I e II, da Lei nº 8.429/92).

O Banco da Amazônia informou, nos autos, que os repasses de responsabilidade da prefeitura municipal nos empréstimos consignados dos funcionários deixaram de ser feitos no período de 2008-2012. Já a Caixa Econômica informou que o convênio de consignação foi regularizado no final do ano de 2012, após alguns atrasos nos repasses.

O ex-prefeito se manifestou no processo e afirmou não ter cometido ato ilegal, tampouco dano ou prejuízos ao erário, e pediu a improcedência da ação. No entanto, não esclareceu a seu favor as repetidas irregularidades.

RESPONSABILIDADE FISCAL

Ao analisar a questão, o juiz entendeu a atitude do ex-prefeito em não repassar e atrasar os valores às instituições financeiras afetou o equilíbrio orçamentário municipal durante sua a gestão, fato que implica a falta de disponibilidade financeira suficiente para cobertura de compromissos da Fazenda a médio e longo prazo, impactando sua gestão e as futuras, com aumento da dívida do ente municipal.

“No caso, a postura do então ex-prefeito contribuiu para que a prefeitura de Pindaré Mirim perdesse liquidez para cobertura de caixa face aos compromissos assumidos, pois houve um aumento de dívida pela falta de repasses aos bancos, que cedo ou tarde, deverão ser pagos”, declarou o juiz na sentença.

O juiz concluiu que a conduta do gestor desobedeceu ao artigo primeiro, parágrafo primeiro da Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/00), que Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a Constituição Federal e os princípios da administração pública.

“Embora ciente dos obstáculos e problemas, pouco se importou em modificar a situação, incidindo na aceitação indiferente dos riscos que ele mesmo criou e dos danos ao patrimônio público por ele causados”, ressaltou o juiz nos autos.

A condenação não inclui o ressarcimento integral do dano ao erário, pois, não fora comprovado nos autos que o montante não repassado aos bancos foi destinado em benefício do réu.

PF realiza no Maranhão operação para combater fraudes no Auxílio Emergencial

A Polícia Federal deflagrou, na data de hoje (22/07/2021), a Operação Animus Fraudandi, em continuidade ao combate às fraudes aos Benefícios Emergenciais, os quais são pagos a parte da população com dificuldades financeiras em razão da pandemia.
Os trabalhos realizados são resultantes de uma união de esforços denominada Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União. Os objetivos da atuação interinstitucional conjunta são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas, com a responsabilização de seus integrantes, além de recuperar os valores para o erário.

A Polícia Federal já realizou a deflagração de 114 (cento e catorze) Operações Policiais visando ao combate às fraudes aos Benefícios Emergenciais, com a expedição de mais de 443 (quatrocentos e quarenta e três) Mandados de Busca e de 50 (cinquenta) Mandados de Prisão.

Nesta data, estão sendo cumpridos 29 (vinte e nove) Mandados de Busca e Apreensão, e 4 (quatro) Mandados de Sequestro de Bens, perfazendo um total de aproximadamente de até R$ 60 mil bloqueados por determinação judicial. As ações ocorrem nos Estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina, com a participação de aproximadamente 120 Policiais Federais.

Só em Imperatriz foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão com participação de mais de 30 policiais federais, e, segundo o chefe da operação, o grupo foi responsável pelo desvio de mais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Em São Luís/MA foram cumpridos 1 (um) Mandado de Busca e Apreensão e 1 (um) Mandado de Sequestro de Bens e Valores com bloqueio judicial de até R$21.000,00 (vinte e um mil reais), correspondentes ao montante do prejuízo ocasionado aos cofres da União em decorrência da prática criminosa.

A operação foi batizada Animus Fraudandi, expressão latina que significa “intenção de fraudar”, à qual remete ao caráter fraudulento e intencional dos desvios de valores identificados no curso das investigações.

Destaca-se que em razão da atual crise de saúde pública, foi adotada logística especial de preservação do contágio com distribuição de EPI’s a todos os envolvidos, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas e investigados.

quarta-feira, 21 de julho de 2021

PF apreende R$190 Milhões em fraudes no combate á pandemia


Na última semana, a Polícia Federal (PF) ultrapassou a marca de 100 operações de repressão ao desvio e à utilização indevida de verbas públicas federais destinadas ao combate à pandemia de Covid-19. Até o último dia 13, o total de operações havia chegado a 102 e os valores apreendidos chegaram à quase R$ 190 milhões.

Em nota, a PF informou nesta terça-feira (20) que, desde abril do ano passado, já cumpriu 158 mandados de prisão temporária, 17 de prisão preventiva e 1.536 de busca e apreensão em 205 municípios de 26 unidades da federação. O montante de contratos de produtos e serviços investigados atingiu cerca de R$ 3,2 bilhões.

SUPERFATURAMENTO

Deflagrada em abril de 2020 na Paraíba, a Operação Alquimia foi a primeira ação para apurar suspeita de desvio de recursos públicos. De lá para cá, o Amapá é o estado com o maior número de operações (11 no total), seguido por Maranhão (10), Pernambuco (8), Sergipe (8), Rio de Janeiro (7), São Paulo (6), Piauí (6), Pará (6), Amazonas (4) e Rondônia (4).

Sobre o montante de contratos investigados, o Pará lidera com R$ 1,4 bilhão. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro (R$ 850 milhões), Pernambuco (R$ 198 milhões), São Paulo (R$ 118 milhões), Minas Gerais (R$ 102 milhões), Rondônia (R$ 92 milhões) e Piauí (R$ 82 milhões).

Agência Brasil

Conselho Tutelar emite nota sobre tentativa de sequestro em Cândido Mendes

Imagem Ilustrativa


A Polícia Civil vai investigar duas tentativas de sequestros de criança que aconteceu no último dia 15 de julho.
Em nota, o Conselho Tutelar de Cândido Mendes confirmou as tentativas de sequestros, e orientou a população para que pais ou responsáveis não deixem suas crianças sozinhas.


Confira a nota.


Nova remessa de vacinas contra a Covid-19 chegam ao Maranhão

Chegaram ao Maranhão, nessa terça-feira (20), novas doses de vacinas contra a Covid-19. São 97 mil, sendo 36.400 de AstraZeneca e 60.600 de CoronaVac, que irão reforçar a campanha de vacinação contra a doença no estado. Assim que chegaram em solo maranhense, os imunizantes foram encaminhados para a Central de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (Ceadi-MA), onde serão separados para a distribuição aos municípios.

“As vacinas serão levadas aos municípios ainda nesta semana. A logística adotada pelo Governo do Estado tem permitido que os imunizantes sejam rapidamente entregues para que possam ser, o quanto antes, usados para proteger a população”, disse o secretário adjunto de Articulação Institucional da SES, Tiago Fernandes.

As vacinas chegam para dar continuidade à imunização das pessoas de 50 a 54 anos, ou das faixas etárias definidas pelos municípios, conforme avanço da vacinação. A distribuição de vacinas aos municípios para a continuidade da campanha será realizada ao longo desta semana, com início nesta quarta-feira (21).

A distribuição continua contando com a parceria da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), que realiza o transporte das vacinas com auxílio de um helicóptero do Centro Tático Aéreo (CTA), e garante a segurança do trajeto. Para o transporte, também são utilizados um avião e vans refrigeradas.

Com a nova remessa, o Maranhão já recebeu 4.500.630 doses de vacinas, sendo 1.385.540 doses da CoronaVac, 2.569.750 doses da AstraZeneca, 435.240 doses da Pfizer e 110.100 doses da Janssen. Há ainda, para esta quarta-feira (21), a previsão de chegada de 144.500 novas doses de vacinas AstraZeneca e 36.270 doses de Pfizer.

Mulher é espancada com ripa por seguranças no Mix Mateus em São Luis


Jacqueline de Oliveira, vítima de agressão no supermercado Mateus.

Uma mulher de 42 anos denunciou ter sido agredida dentro de uma unidade do supermercado do grupo Mateus, após suspeitas de furtos de produtos no estabelecimento.

O caso ocorreu no final da manhã de terça-feira (20) no Mix Atacarejo Mateus, no bairro do Araçagy, região metropolitana de São Luís.

O Blog do Neto Ferreira teve acesso, com exclusividade, ao Boletim de Ocorrência registrado na Casa da Mulher Brasileira, onde a vítima relata todo o ocorrido.

Jacqueline de Oliveira afirmou que dois seguranças a abordaram na saída do supermercado e a levaram para uma sala, desligaram as câmeras de monitoramento e a espancaram com ripa.


Além disso, a mulher relata que durante as agressões foi xingada de “ladra desgraçada” e que “merecia morrer”. “Me acusaram de furto, sendo que não tinha nada. Estou cheia de hematomas. Quero processar esse pessoal. Até a câmera, na hora que me bateram, desligaram lá da salinha”

Oliveira disse que a sessão de espancamento durou mais de uma hora e ainda foi ameaçada com um tiro.

O caso foi denunciado à Polícia Civil, que deverá abrir uma investigação para apurar os fatos.

A reportagem entrou em contato com assessoria do grupo Mateus, mas até o momento informou apenas que iria verificar o ocorrido internamente.

O grupo Mateus foi criado há 34 anos e possui as bandeiras Mix Atacarejo, Supermercado Mateus, Eletro Mateus e Camiño Supermercados. A rede tem como presidente o empresário Ilson Mateus.


Prefeito Sissi Viana vistoria obra histórica de pavimentação em Godofredo Viana

O prefeito Sissi Viana, do município de Godofredo Viana, vistoriou, esta semana, obras de pavimentação que estão sendo executadas na cidade....