Educação de Godofredo Viana conquista Selo Ouro Nacional de Alfabetização

A educação municipal de Godofredo Viana conquistou a categoria Ouro do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização 2025, uma iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC). O reconhecimento destaca o trabalho desenvolvido pelas Secretaria de Educação no processo de alfabetização de crianças na idade certa.

A premiação evidencia os avanços alcançados pela rede municipal de ensino, resultado de investimentos contínuos e de políticas educacionais voltadas à melhoria da aprendizagem. A gestão do prefeito Márcio Viana tem priorizado a educação como eixo central do desenvolvimento do município, fortalecendo ações pedagógicas, formação de professores e acompanhamento dos alunos.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Elequelma Vilar, o reconhecimento nacional é fruto de um trabalho coletivo. “Esse selo representa o compromisso da nossa gestão com a alfabetização de qualidade. Temos investido fortemente para que a educação de Godofredo Viana seja referência em todo o estado do Maranhão”, destacou.

Prefeitura de Godofredo Viana pavimenta rua Misake Lira e amplia investimentos em mobilidade urbana

A Prefeitura de Godofredo Viana realizou a pavimentação asfáltica da rua Misake Lira, popularmente conhecida como Rua da Fumaça. A obra atende a uma antiga reivindicação da comunidade, apresentada por meio de indicação da vereadora Patrícia Sertão, e representa um avanço importante na infraestrutura urbana do município.

A pavimentação garante melhores condições de tráfego, mais segurança para motoristas e pedestres, além de contribuir para a valorização da via e do entorno. O prefeito destacou que o serviço faz parte de um pacote maior de investimentos em mobilidade urbana.

“Além da rua Misake Lira, outras ruas do município também irão receber pavimentação. No total, serão 11 quilômetros de obras, entre asfalto e bloquete, levando mais qualidade de vida e mobilidade para a população de Godofredo Viana”, afirmou o prefeito.

Moradores comemoraram a conclusão da obra. Para Paulo, que reside na Rua da Fumaça há vários anos, a pavimentação representa uma mudança significativa na rotina da comunidade. “Antes era muita poeira no verão e lama no inverno. Agora a rua está outra coisa, melhorou muito para todo mundo”, relatou o morador.

A Prefeitura informou que as obras seguem um cronograma de execução e devem beneficiar diversos bairros da cidade, reforçando o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento urbano e o atendimento às demandas da população.

Policial militar que usou spray de pimenta contra crianças é afastado da corporação

O policial militar que jogou spray de pimenta no rosto de duas crianças durante a desocupação de um terreno na Grande São Luís foi afastado das atividades operacionais, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA).

O caso ocorreu no domingo (9), e as imagens passaram a circular nas redes sociais no dia seguinte (veja acima). A Polícia Militar do Maranhão informou que identificou o policial envolvido e instaurou um procedimento administrativo para apurar o caso. O nome do policial não foi divulgado.

O episódio aconteceu durante a retirada de famílias de um terreno na Avenida Norte, na região do Araçagy, em São José de Ribamar. Segundo a Polícia Militar, a ocupação era irregular, e as guarnições de plantão atuaram para impedir a invasão de propriedade, com o objetivo de manter a ordem pública e evitar conflitos.

A SSP afirmou ainda que a investigação do caso será conduzida de forma rigorosa e que não compactua com condutas ilegais.

Imagens gravadas por moradores mostram o momento em que o policial se aproxima de duas crianças e borrifa spray de pimenta no rosto delas. Nos vídeos, é possível ver que elas tentam se afastar enquanto adultos protestam contra a ação.

Em nota, a corporação disse ainda que os policiais utilizam o uso progressivo da força, com instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO), seguindo parâmetros legais e protocolos operacionais da atividade policial.

O que diz a SSP-MA

A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) informa que as guarnições de plantão policial atuaram no impedimento de flagrante de invasão de propriedade, com a finalidade de manter a ordem pública e prevenir conflitos.

Durante a ação, os policiais fazem uso progressivo da força, com instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO). Uma vez que, em ocorrências como essas, deve-se seguir parâmetros legais e os protocolos operacionais previstos para a atividade policial.

A PMMA resalta que havendo denúncia ou comunicação de eventual uso desproporcional da força, as condutas policiais serão devidamente apuradas pela Corporação, por meio dos procedimentos administrativos cabíveis, bem como pelos órgãos de controle externo, dos quais seus integrantes são jurisdicionados, como a Corregedoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e o Ministério Público.

A Corporação ressalta que não compactua com quaisquer ilícitos, sejam eles cometidos por membros da Corporação ou por terceiros, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a ordem pública e o respeito aos direitos fundamentais.

Do G1,MA

Ministério Público dá prazo e exige concursos públicos em Amapá do Maranhão, Centro Novo e mais dois municípos maranhense

Foto Ilustração

O Ministério Público do Maranhão (MPMA, por meio da Promotoria de Justiça de Maracaçumé, expediu, em 20 de janeiro, Recomendação aos prefeitos da sede da comarca e dos municípios de Centro Novo do Maranhão, Junco do Maranhão, Boa Vista do Gurupi e Amapá do Maranhão (termos judiciários da comarca), solicitando a suspensão de novas contratações temporárias para funções de natureza permanente, a não ser em casos de emergência ou excepcional interesse público.

O documento, assinado pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, estabelece o prazo de 90 dias para que os municípios adotem as medidas necessárias para abertura de concurso público para os cargos efetivos em áreas com falta de pessoal.

A Recomendação também fixa o prazo de 30 dias para a apresentação de cronograma, levantamento de cargos vagos e necessidades permanentes, elaboração de projeto de lei para reestruturação administrativa e planejamento de publicação do edital e realização do certame.

Entre os pedidos está a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), estabelecendo a não renovação ou prorrogação de contratos temporários irregulares. Ocupantes de cargos comissionados que exerçam atividades típicas de cargos efetivos devem ser exonerados. Uma minuta do acordo foi anexada à Recomendação para análise e eventual assinatura pelos gestores municipais.

De acordo com o MPMA, a abertura de um novo concurso não prejudicará os certames anteriormente realizados em andamento e sob análise do Poder Judiciário.

O descumprimento das solicitações levará a adoção de medidas judiciais cabíveis.

Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito Edésio Cavalcanti e seu vice por abuso de poder e determina realização de novas eleições

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito Edésio João Cavalcanti e do vice-prefeito Adonilson Alves Rabelo, eleitos em 2024 no município de Turiaçu, no Maranhão. A decisão reconhece a prática de abuso de poder político, uso indevido de recursos públicos e captação ilícita de votos, em ações consideradas graves e capazes de comprometer a lisura do pleito. Veja a decisão Decisão

A sentença foi proferida pelo Juiz Eleitoral Jacqueson Ferreira Alves dos Santos, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600155-09.2024.6.10.0039, movida pela coligação adversária, e prevê, além da perda dos cargos, a declaração de inelegibilidade por oito anos e a realização de novas eleições municipais, após o trânsito em julgado.

Com a decisão, foram determinadas as seguintes medidas: Cassação dos diplomas do prefeito Edésio Cavalcanti e do vice-prefeito Adonilson Rabelo, anulação dos votos obtidos na eleição de 2024, inelegibilidade por oito anos, comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para organizar nova eleição municipal, após o encerramento de recursos bem como o registro formal das penalidades no cadastro eleitoral.

De acordo com a decisão, os investigados teriam utilizado eventos oficiais custeados pela Prefeitura de Turiaçu, como a Tury Fest e as comemorações do aniversário do Povoado Porto Santo, para promover suas candidaturas durante o período eleitoral.

As festividades, originalmente de caráter cultural e recreativo, teriam sido desvirtuadas para se tornarem atos de campanha, com discursos políticos em palcos financiados com dinheiro público, exaltação da gestão municipal e ataques a adversários políticos, promoção pessoal dos então candidatos, anúncio e distribuição gratuita de cerveja à população, prática que a Justiça entendeu como vantagem indevida ao eleitor.

Vídeos e depoimentos colhidos no processo mostram falas públicas associando os eventos à imagem do prefeito e do vice, além de anúncios de “cerveja 0800” como atrativo para o público.

A Justiça entendeu que a oferta gratuita de bebidas alcoólicas durante eventos patrocinados pelo poder público, aliada a manifestações políticas explícitas, caracteriza captação ilícita de sufrágio, termo jurídico usado para definir a compra ou influência indevida do voto.

Segundo o Juiz, a entrega de vantagens materiais em contexto eleitoral é suficiente para comprometer a liberdade de escolha do eleitor, especialmente quando associada à promoção de candidaturas.

O juiz considerou grave a utilização de eventos públicos financiados com recursos do município para promoção pessoal dos investigados, ressaltando que a conduta violou os princípios da impessoalidade, da moralidade administrativa e da igualdade de chances entre os candidatos.

Na decisão, o magistrado destacou que as condutas tiveram alta reprovabilidade jurídica e política, por envolverem uso da máquina pública para promoção eleitoral, violação dos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, grande alcance popular, devido à dimensão dos eventos e do público presente.

Com a decisão, além da cassação dos diplomas, Edésio Cavalcanti e Adonilson Rabelo foram declarados inelegíveis por oito anos, contados a partir das eleições de 2024. O juiz também determinou que, após o trânsito em julgado, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) adote as providências para a realização de novas eleições majoritárias no município de Turiaçu.

Cabe recurso ao TRE-MA.

TCE-MA manda anular licitação de informática em Carutapera após denúncia de irregularidades

Amin Quemel, prefeito de Carutapera.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão determinou a anulação integral do Pregão Eletrônico nº 004/2025, realizado pela Prefeitura de Carutapera, após reconhecer supostas irregularidades na condução do certame destinado ao registro de preços para aquisição de suprimentos e equipamentos de informática para diversas secretarias municipais no exercício financeiro de 2025.

A decisão foi proferida no julgamento da Representação apresentada pela empresa Controle Serviços e Comércio de Informática – ME, que apontou falhas no procedimento licitatório conduzido pela gestão municipal.

O processo teve como representados o prefeito Amim Barbosa Quemel, além dos secretários Wedson da Silva Ribeiro (Educação), Robert Anderson dos Remédios Amorim (Saúde), Adriana Silva Carvalho de Almeida (Administração e Planejamento), Vanessa Cristina Leandro dos Santos (Assistência Social) e o pregoeiro oficial Werbeth Alves Mesquita.

Em sessão plenária ordinária realizada no dia 10 de dezembro de 2025, os conselheiros do TCE-MA decidiram, por unanimidade, conhecer da representação por atender aos requisitos legais de admissibilidade.

O julgamento acompanhou o voto do conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa, relator do processo, bem como o Parecer nº 12296/2025 do Ministério Público de Contas.

O parecer ministerial foi assinado pelo procurador-geral de contas Douglas Paulo da Silva, que se manifestou pela necessidade de adoção de medidas corretivas diante das irregularidades identificadas, especialmente quanto ao rito recursal do pregão eletrônico e à ausência de plano de contingência para falhas tecnológicas durante a disputa.

Como consequência, o Tribunal determinou que a Prefeitura de Carutapera proceda, no prazo de 30 dias, à anulação completa do pregão e de todos os atos dele decorrentes, incluindo a Ata de Registro de Preços e os contratos firmados.

A decisão autoriza, de forma excepcional e temporária, a manutenção dos contratos atualmente em execução apenas pelo tempo estritamente necessário para a conclusão de um novo certame, sendo vedada qualquer prorrogação ou ampliação do objeto contratado.

Além disso, o município deverá realizar novo procedimento licitatório, corrigindo os vícios apontados, e comunicar formalmente ao Tribunal de Contas as providências adotadas dentro do prazo fixado.

O TCE também determinou que sua unidade técnica acompanhe e monitore o cumprimento da decisão.

Participaram da sessão os conselheiros Daniel Itapary Brandão, presidente do Tribunal, José de Ribamar Caldas Furtado, Marcelo Tavares Silva e Flávia Gonzalez Leite, além dos conselheiros-substitutos Melquizedeque Nava Neto e Antônio Blecaute Costa Barbosa, e do procurador-geral de contas Douglas Paulo da Silva.

A decisão reforça o papel do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas no controle da legalidade das licitações públicas e na proteção do erário, assegurando a observância dos princípios da legalidade, isonomia, transparência e competitividade nos contratos administrativos.

Equinox Gold apoia seminário da Polícia Federal sobre rastreabilidade da cadeira produtiva do ouro

A Equinox Gold esteve presente no 2º Seminário Internacional sobre Ilicitudes e Rastreabilidade na Cadeia Produtiva do Ouro, realizado pela Polícia Federal (PF) com apoio do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), entre os dias 2 e 5 de dezembro, em Brasília (DF). Como patrocinadora, a companhia reforçou seu compromisso com um ambiente de negócios pautado por segurança, transparência e responsabilidade socioambiental.

Com quatro dias de programação, o seminário reuniu especialistas, autoridades, e representantes do setor mineral para debater temas estratégicos relacionados ao enfrentamento ao garimpo ilegal, à rastreabilidade mineral e à modernização das ferramentas de investigação. A programação contemplou mesas-redondas, apresentações técnico-científicas e discussões integradas entre órgãos públicos nacionais e internacionais, academia e empresas do setor.

Para a Equinox Gold, iniciativas como esta são fundamentais para fortalecer práticas de compliance e consolidar soluções tecnológicas que garantam uma cadeia do ouro legal e sustentável.

“Temos acompanhado de perto as iniciativas da Polícia Federal e do IBRAM no enfrentamento às ilicitudes na cadeia do ouro. Como parte do Grupo de Trabalho do Ouro junto ao IBRAM, as empresas produtoras de ouro têm atuado ativamente em pautas de compliance e rastreabilidade em apoio ao Programa Ouro Alvo da Polícia Federal, fundamentais para garantir uma operação segura e responsável. Observamos, ano após ano, uma evolução significativa nas ferramentas técnico-científicas e nos processos de investigação, o que fortalece o combate ao garimpo ilegal e ao contrabando. Para nós, é motivo de orgulho integrar esse esforço coletivo, que já consideramos um sucesso e que segue avançando na direção de uma mineração cada vez mais ética e sustentável”, avalia Cesar Torresini, vice-presidente de Relações Institucionais e Licenciamento da Equinox Gold.

Ao apoiar a segunda edição do Seminário, a Equinox Gold reafirma seu compromisso com práticas responsáveis, com a integridade da cadeia produtiva do ouro e com o desenvolvimento sustentável dos territórios onde atua.

Sobre a Equinox Gold   

  

A Equinox Gold é uma mineradora canadense focada no crescimento, com uma base sólida de operações de ouro de alta qualidade e longa duração no Canadá e em toda a América. ​Com ​sete minas de ouro em operação em quatro países, Brasil, Canadá, Estados Unidos e​ Nicarágua​​, ​​a​ empresa segue o caminho para atingir mais de um milhão de onças de produção anual de ouro a partir de um conjunto de projetos de desenvolvimento e expansão. No Brasil, são quatro operações da Equinox Gold, localizadas nos estados da Bahia, Maranhão e Minas Gerais.     

Corpo de homem é encontrado no Rio Gurupi em Carutapera

Marcinho encontrado no rio Gurupi em Carutapera, nesta terça-feira (9). Foto: via Polícia Militar/Reprodução

O corpo de um homem identificado como Marcinho foi encontrado na última terça-feira (9) no Rio Gurupi, em Carutapera, após desaparecer durante a madrugada enquanto trabalhava com pesca. As informações são do Portal Ctp News.

Segundo o portal, Marcinho teria informado a testemunhas que sentia dores na região do estômago e que não realizaria a despesca da rede naquele momento. Ainda de acordo com testemunhas, ele teria desmaiado e caído no rio logo depois. Ainda segundo informações repassadas por pessoas próximas, a vítima já teria apresentado episódios de desmaio anteriormente quando sentia esse tipo de dor.