PF desarticula esquema que fraudava sistema da Caixa Econômica no Maranhão

A Polícia Federal deflagrou hoje (21), a Operação FAKE SOLIS, resultado de uma investigação detalhada visando desmantelar uma complexa rede criminosa especializada em crimes financeiros. Esta rede se dedicava à prática de delitos como organização criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação, fraude na obtenção de financiamento, lavagem de capitais e corrupção, todos perpetrados em detrimento da Caixa Econômica Federal. Somadas, as penas podem chegar a 48 anos de reclusão.

A operação se concentrou na desarticulação de um intrincado esquema ilegal voltado à obtenção fraudulenta de contratos de energia solar junto à mencionada instituição pública. Segundo apurado, muitos dos clientes não tinham conhecimento da contratação ou apenas tiveram seus nomes utilizados para concretização da fraude na aquisição de sistemas de painéis solares. Este esquema contava com a participação de alguns gerentes.

Para interromper estas atividades criminosas, foram emitidos 14 mandados de busca e apreensão em residências e empresas envolvidas.

Além disso, ação resultou na decretação da prisão preventiva de um dos envolvidos, com cooperação da INTERPOL, no arresto de bens – com bloqueio de contas, indisponibilidade de veículos e imóveis – e na suspensão das funções dos gerentes investigados, proibindo o acesso a qualquer agência da Caixa Econômica Federal pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de eventual prorrogação.

Esta é apenas uma fase inicial da investigação, que seguirá em curso para fortalecer os elementos de informação em relação aos demais envolvidos no esquema criminoso.

Dia Municipal do Evangélico é instituído em Godofredo Viana

O prefeito Sissi Viana sancionou projeto de lei, de autoria dos vereadores, instituindo o dia 30 de novembro como o Dia Municipal do Evangélico na cidade de Godofredo Viana.

A nova lei trata-se de uma justa homenagem ao povo cristão.

De acordo com o dispositivo, nesta data igrejas interessadas poderão organizar reuniões ou cultos especiais, tanto em conjunto, como de forma individualizada.

O dia 14 de novembro ficou destinado à realização de encontro de todas as religiões para ato de culto público (ecumênico) em ação de graça pelo aniversário de emancipação política do município, comemorado dia 15 de novembro.

A comemoração, vale destacar, terá como finalidade a promoção social e cultural, bem como o incentivo ao desenvolvimento e prática da cidadania no civismo, da moral, dos bons costumes e do respeito aos direitos humanos.

Cultura, esporte e muita alegria marcaram aniversário de Godofredo Viana

Cultura, esporte e muita alegria marcaram o aniversário de 58 anos de emancipação política e administrativa da cidade de Godofredo Viana, comemorado no dia 15 de novembro.

A gestão do prefeito Sissi Viana organizou uma vasta programação que agradou milhares de pessoas, inclusive muitas vindas de municípios vizinhos e outros estados.

Além do tradicional corte do bolo, na quarta-feira, a equipe Sound, com os Djs Nedilton e companhia, agitou o público presente com seu repertório de sucessos.

Também aconteceu a apresentação do Super Pop, que proporcionou mais momentos de alegria e música para os presentes.

Godofredo Viana celebrou seu aniversário unindo a população e proporcionando diversão para todas as idades.

Para a comunidade gospel e católica , a prefeitura proporcionou, na segunda-feira e terça-feira, os shows da Banda Dominus e os cantores Edson Silva e Natália Braga.

A segurança extremamente reforçada manteve a organização da festa, com a presença da polícia militar, guarda municipal e também segurança privada trouxe mais tranquilidade para os participantes do evento.

No Estádio Aprijão, aconteceu a final do Campeonato Municipal Taciane Tavares 2023, onde sagrou-se campeão o time do Sport de Crispiana.

“Foi uma festa linda, familiar, com muita segurança e alegria. Nosso município e nosso povo merecem muito e, em breve, mais presentes serão entregues por nossa população”, comentou Sissi.

Prefeito de Guimarães é investigado pelo MPMA por verbas irregulares para escolas em tempo integral

 

A gestão de Osvaldo Gomes está sendo investigada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por suspeita de receber verbas indevidas para a implantação de escolas em tempo integral em Guimarães. O promotor de Justiça Frederico Bianchini Joviano instaurou o procedimento com base em um parecer do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que apontou a irregularidade.

Conforme o promotor, as investigações irão apontar se houve prejuízo aos cofres públicos. A promotoria solicitou ao TCE-MA a documentação que comprova o recebimento de recursos indevidos pela Prefeitura de Guimarães.

Fiscalização do TCE

O município de Guimarães recebeu cerca de R$ 1,6 milhão a mais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por informar um número maior de alunos matriculados em escolas de tempo integral do que o real. A irregularidade foi constatada pela corte de contas em um levantamento realizado nas escolas municipais de tempo integral no dia 31 de outubro de 2023.

Segundo o relatório do Tribunal de Contas, a prefeitura declarou ter três escolas de tempo integral, mas os auditores só encontraram duas. Além disso, o número de alunos informado no Censo Escolar 2022 foi de 1.248, mas o número apurado no levantamento in loco foi de 1.047. Essa diferença fez com que o município recebesse R$ 12,3 milhões do Fundeb, quando o valor devido seria de R$ 10,7 milhões, considerando o número real de alunos em tempo integral.

Os auditores visitaram cerca de 156 escolas de educação básica em 40 localidades e constataram que alguns municípios tiveram um aumento de mais de 20% nas receitas do Fundeb em razão dos números inflados de matrículas em tempo integral.

O procedimento foi publicado no Diário Oficial do MPMA na data de 21 de novembro de 2021.

Seccor deflagra ação contra fraudes em São João do Caru

 

A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Superintendência de Combate à Corrupção ( SECCOR), em uma ação realizada na manhã de ontem, sexta-feira (17), deu cumprimento a 04 mandados de buscas e apreensão em alguns endereços na capital maranhense, sendo um deles no bairro Vila Sarney, região do Maracanã, onde em um mesmo endereço, funciona um conglomerado de empresas da mesma família e onde supostamente funcionava uma empresa que administra contratos com a Prefeitura do município de São João do Carú.

Durante as investigações ficou constatado que a empresa investigada havia firmado 08 contratos com a prefeitura, todos eles com indícios de fraudes. Em resposta à requisição da SECCOR, a prefeitura informou que a documentação solicitada não havia sido encontrada, assim como se constatou a ausência generalizada de documentos no âmbito da prefeitura, no contexto da transição de gestão ocorrida na virada entre os anos de 2020 e 2021.

As investigações também revelaram várias irregularidades em contratações, pagamentos, ocultação de documento público, desvio de verba pública e fraudes licitatórias , com a existência de empresa “ fantasma” nos contratos.

Além do bairro Vila Sarney, os investigadores estiveram na residência do contador da prefeitura, situada no bairro Olho D’Água, além do local onde funciona o escritório de contabilidade, em um edifício comercial localizado no bairro Cohafuma.

Os investigadores seguem prestando esclarecimentos na superintendência especializada, que apreendeu vários aparelhos de celulares, a fim de serem periciados.

As investigações prosseguem com relação a outros 53 contratos firmados com outros órgãos públicos ( incluindo outras Prefeituras e Câmaras de Vereadores), todos nos anos de 2020 e 2021.

Município de Governador Edison Lobão é condenado e terá que adequar limpeza de resíduos sólidos

Prefeito Geraldo Braga.

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 3 de novembro, que o Município de Governador Edison Lobão (termo judiciário de Imperatriz) elabore, no prazo de 60 dias, Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) referente ao “lixão” municipal.

O documento deve ser assinado por profissional habilitado, incluindo prazos para as medidas.

A decisão da juíza Ana Lucrecia Sodré, acolhe solicitações do promotor de justiça de Defesa e Meio Ambiente de Imperatriz, Jadilson Cirqueira de Sousa, em Ação Civil Pública, ajuizada em setembro de 2014.

Outra deliberação é a formulação de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGRS), no prazo de 120 dias, atendendo aos requisitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Entre as medidas estão diagnóstico de resíduos sólidos gerados, identificação de áreas para adequada disposição final, definição de soluções com outros Municípios e identificação de resíduos sólidos e respectivos geradores.

A lista inclui procedimentos operacionais e especificações para limpeza urbana e manejo de resíduos, normas para transporte e gerenciamento de resíduos, definição de responsabilidades sobre implementação e operacionalização dos rejeitos.

Devem ser tomadas, ainda, providências para iniciativas de capacitação técnica, operacionalização e educação ambiental, redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos. As iniciativas devem permitir participação de cooperativas ou grupos de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, com pessoas de baixa renda.

Os itens obrigatórios incluem metas para quantidade de rejeitos, meios para controle e fiscalização para implementação e operacionalização de planos de gerenciamento de resíduos sólidos, ações preventivas, definição de áreas contaminadas e medidas saneadoras.

As medidas devem ser revisadas, no máximo, a cada 10 anos.

O Município também foi condenado ao pagamento de indenização por danos ambientais à população, no valor de R$ 20 mil por item determinado, com multa mensal por descumprimento até o limite de R$ 500 mil.

A Prefeitura está, ainda, obrigada a promover, no prazo de 180 dias, destinação e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Também deve contratar empresa de limpeza urbana, devidamente licenciada pelo órgão municipal competente.

A administração municipal deve se abster de instalar quaisquer incineradores de resíduos ou equipamentos semelhantes se não forem devidamente autorizados pela legislação.

No prazo de 180 dias, devem ser adotadas medidas para elaboração, aprovação e execução de legislação municipal referente à gestão dos resíduos sólidos.

Gaeco realiza operação de combate a venda ilegal de armas e munições no MA

Mandados de prisão preventiva e ordens de busca e apreensão domiciliar e empresarial foram cumpridos nesta terça-feira (14) nas cidades de Imperatriz, Edson Lobão e João Lisboa.

Armas e munições foram apreendidas durante a operação do Gaeco. — Foto: Divulgação/Ministério Público do Maranhão

Uma operação, realizada na manhã desta terça-feira (14), cumpriu mandados de prisão preventiva e ordens de busca e apreensão domiciliar e empresarial em cidades do Maranhão. A operação teve como objetico o combate à venda ilegal de armas e munições.

A ação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estado do Maranhão (Gaeco), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e dos Grupos de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional do Pará e do Maranhão (GSI/MP-PA e CAEI/MP-MA). A operação contou, também, com a participação do Gaeco/MP-PA.

A operação conjunta dos Gaeco do estado do Pará e Maranhão, que foi iniciada há mais de oito meses, verificou, que a partir das apreensões de munições feitas pela Polícia Civil do Pará, que uma associação criminosa estabelecida no Maranhão estava comercializando munições ao longo da Rodovia Transamazônica, na região do sudeste e sudoeste do Pará.

Estão sendo cumpridos 13 mandados de prisão preventiva e 23 ordens de busca e apreensão domiciliar e empresarial. Além das prisões preventivas, ocorreram prisões em flagrante e foram apreendidas armas, munições, celulares, tabletes, drone, cheque, pólvora e documentos relativos ao objeto da investigação.

Além do Maranhão, as ordens de prisão e mandados de busca e apreensão alcançaram alvos situados também em Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Rurópolis e Itaituba, localizados no estado do Pará.

Os presos foram apresentados para o delegado de polícia das respectivas cidades pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e agora aguardam a audiência de custódia.