MPF abre procedimento para investigar destino de ‘emendas pix’ para sete municípios do Maranhão

O MPF deve apurar o volume de recursos repassados para essas prefeituras assim como aplicação dos mesmos e cobrar de cada gestor relatório sobre destino das verbas .

O Ministério Público Federal (MPF).

Em portaria assinada no último dia 14 de outubro, a Procuradora Thayná Freire de Oliveira, do Ministério Público Federal no Maranhão, determinou a instauração de um Procedimento Administrativo, no intuito de investigar o recebimento de emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida (“emendas pix”), via orçamento secreto, destinadas a sete municípios maranhenses.

As medidas indicadas na proposta, apresentada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, estão relacionadas ao controle do uso adequado de recursos públicos relativos às emendas para cidades como Urbano Santos, Cachoeira Grande, Pedro do Rosário, Paulino Neves, Tuntum, Mata Roma e Bom Jesus das Selvas.

O MPF deve apurar o volume de recursos repassados para essas prefeituras assim como aplicação dos mesmos e cobrar de cada gestor relatório sobre destino das verbas em cada município.

TRE decidirá em novembro cancelamento da eleição em NOVA OLINDA

Foto Reprodução

Em novembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão decidirá o futuro das eleições de Nova Olinda do Maranhão, após o pleito mais acirrado do país ter sido marcado por graves denúncias de compra de votos. O atual prefeito eleito, Ary Menezes (PP), venceu com uma margem mínima de 50,01% dos votos válidos, apenas dois votos a mais que sua principal adversária, Thaymara Amorim (PL), que obteve 49,99%.

A eleição, que gerou grande expectativa na cidade, foi decidida nos últimos instantes da apuração. Thaymara chegou a comemorar a vitória quando 97% das urnas mostravam uma vantagem de 100 votos a seu favor. No entanto, o resultado final reverteu o cenário, consagrando Ary Menezes como vencedor.

Após o término do pleito, começaram a surgir denúncias de compra de votos em favor de Ary Menezes. Eleitores confessaram que foram abordados pela equipe do prefeito eleito e que, após a eleição, passaram a sofrer ameaças e represálias.

Danilo Santos, um dos eleitores que admitiu a venda de seu voto, revelou que foi procurado por Ary Menezes, Ronildo da Farmácia (MDB), vice-prefeito eleito, e Clecia Barros (Republicanos), aliada de Ary. “Eles me perguntaram o que eu queria em troca do voto. Eu pedi 1.500 telhas, 20 sacos de cimento e a madeira para construir minha casa. Disseram que tudo já estava comprado, mas depois da eleição, não recebi o que foi prometido. Dois dias depois, um caminhão da prefeitura retirou as telhas da minha casa”, relatou Danilo.

Luciane Souza Costa, pescadora e moradora de Nova Olinda, também relatou ter sido ameaçada após seu marido aceitar dinheiro em troca do voto. “Depois que postei nas redes sociais apoio a uma vereadora que não era a indicada de Ary, começaram as ameaças de morte contra mim, meu marido e minhas filhas”, denunciou.

Defesas

Diante das denúncias, Ary Menezes emitiu uma nota afirmando que “a compra e venda de votos comprometem a democracia e devem ser investigadas pela Justiça Eleitoral”. Ele também se colocou à disposição para esclarecimentos.

Ronildo da Farmácia, o vice-prefeito eleito, negou todas as acusações. “Fizemos uma campanha limpa, sem oferecer dinheiro em troca de votos”, declarou.

A defesa de Clecia Barros também se manifestou, dizendo que “Clecia não tem conhecimento de captação ilícita de votos” e que sua trajetória política é pautada pela honestidade.

O TRE deverá analisar as provas e depoimentos apresentados e decidir se anula o resultado da eleição, o que pode levar à convocação de um novo pleito no município. A expectativa é que a decisão saia até o final de novembro, o que pode trazer desdobramentos importantes para a política local.

G1/Fantástico

Justiça afasta prefeito de Carolina e secretário de Educação por irregularidades

Prefeito de Carolina, Erivelton Neves. (Foto: Reprodução)

A Justiça determinou o afastamento do prefeito de Carolina, Erivelton Neves, e do secretário municipal de Educação, José Ésio Silva, por 180 dias, devido ao descumprimento de medidas judiciais relacionadas à regularização do transporte escolar no município. A decisão foi proferida pelo juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, atendendo a um pedido da Promotoria de Justiça da Comarca, feito pelo promotor Marco Túlio Rodrigues Lopes em 5 de outubro.

Além do afastamento, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 1 milhão dos cofres municipais, valor relacionado a contratos e licitações irregulares envolvendo o transporte escolar. Esses contratos devem ser anulados em um prazo de 48 horas.

Medidas adicionais

Enquanto a situação do transporte escolar não for regularizada, a decisão judicial bloqueia verbas municipais destinadas a festas, Carnaval, contratação de artistas, montagem de estruturas e publicidade, mesmo que já empenhadas. A Secretaria de Educação de Carolina deverá apresentar relatórios trimestrais sobre o serviço de transporte escolar, detalhando as ações realizadas e os documentos correspondentes.

A Justiça também impôs uma multa de R$ 400 mil aos gestores, a ser paga com seus patrimônios pessoais, equivalente a 20% do valor da causa. O bloqueio desse montante deve ser feito de imediato. Além disso, foram aplicadas multas diárias de R$ 15 mil para cada gestor, com limite de 30 dias.

Histórico de descumprimento

A decisão de afastamento ocorre após o descumprimento de uma liminar emitida em 24 de janeiro de 2024, que dava prazo de 10 dias úteis para que Erivelton Neves e José Ésio Silva regularizassem o transporte escolar. A liminar proibia o uso de veículos inadequados, como paus-de-arara, e exigia a substituição desses por veículos em boas condições e com acessibilidade para pessoas com deficiência.

Diante do não cumprimento das medidas, a Justiça decidiu pelo afastamento dos gestores, reforçando a necessidade de regularizar o transporte escolar e garantir o cumprimento das determinações judiciais.

TCE-MA vai apurar descumprimento das regras da sucessão municipal

A intenção do órgão é contribuir para a garantia de uma transição democrática, exercendo também seu papel pedagógico.

Fachada do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - (foto: reprodução)

Sonegar informações na tentativa de prejudicar o início da nova gestão municipal, um dos traços mais negativos da prática política brasileira, pode custar caro no estado do Maranhão, pelo menos se depender do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A Secretaria de Fiscalização do órgão acaba de criar um Grupo de Trabalho Especial para apurar denúncias e encaminhar representações sobre o descumprimento das regras de transição no contexto da sucessão municipal.

Para dar agilidade ao processo, a Sefis utilizará os canais para denúncias disponíveis na Ouvidoria do TCE, que dará tramitação especial a esses casos. Além disso, o TCE também disponibilizou ao público o e-mail atendimento.fiscalizacao@tcema.tc.br

A intenção do órgão é contribuir para a garantia de uma transição democrática, exercendo também seu papel pedagógico. A ideia é dar um tratamento ágil no aspecto repressivo, apurando a inviabilização da instalação das comissões de transição, o que pode abranger desde a não nomeação de seus membros até a sonegação das informações pelo atual gestor.

Ao mesmo tempo, os gestores eleitos poderão contar com o trabalho de uma equipe de apoio pedagógico, dentro das competências do órgão, no sentido de facilitar um atendimento rápido e efetivo às comissões que desejam compreender melhor a dinâmica dos gastos e da execução das políticas públicas.

“Essa comissão vai trabalhar com agendamentos presenciais na sede do Tribunal (atendimento.fiscalizacao@tcema.tc.br), para que a transição ocorra de maneira mais democrática possível. O processo democrático não termina com as eleições, ele também se estende pela gestão”, observa o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo.

Para ele, os Tribunais de Contas tem um papel de protagonismo na eliminação do que classifica como “revanchismo político”, a tentativa de inviabilizar a gestão pelo grupo que deixa a administração municipal com o intuito de atingir politicamente o grupo adversário. “O que eles precisam entender é que, mais do que prejudicar seus adversários políticos, estão prejudicando a população de suas cidades, especialmente aqueles que mais dependem das políticas públicas”, explica.

Para esses casos, existem desde as multas que serão aplicadas pelo órgão com base em suas instruções normativas até a responsabilização em outras esferas, inclusive penal, a exemplo do Ministério Público e outros órgãos, por meio da Rede de Controle da Gestão Pública. “O Tribunal, por meio de sua Secretaria de Fiscalização, ou do colegiado, a depender da fase processual, vai solicitar medidas de representação juntos aos órgãos para apuração de ilícitos administrativos e penais”, garante.

O secretário destaca o papel fundamental dos Tribunais de Contas para o aperfeiçoamento da democracia. “E no contexto da transição, os Tribunais estão assumindo esse protagonismo, especialmente em um estado como o nosso, em que a transição é um processo traumático, não para os grupos políticos envolvidos, mas para a população, que não pode ficar, por exemplo, sem a merenda escolar ou insumos de saúde por conta de disputas eleitorais. É aí que vamos atuar”, afirma.

Secap convida prefeitos eleitos do Maranhão para integrar projeto de Transição Municipal

Rubens Pereira, titular da Secap

A Secretaria de Estado de Articulação Política (Secap) está comprometida em garantir que as transições de governo nos 216 municípios onde as eleições já foram definidas, ocorram de forma eficiente, democrática e transparente. Com base no manual de transição municipal recém-lançado pelo Governo Federal, a Secap convida todos os prefeitos eleitos no estado a aderirem ao projeto, que tem como objetivo facilitar o processo de troca de gestão, promovendo a continuidade de políticas públicas e a boa governança.

O secretário de Articulação Política do Maranhão, Rubens Pereira, destacou a importância desse momento para o desenvolvimento do estado.

“A transição municipal é uma fase crucial para que as novas gestões possam dar continuidade aos serviços e projetos em andamento, sem interrupções prejudiciais à população. Convido todos os 216 prefeitos já eleitos a participarem deste projeto, que será fundamental para garantir uma gestão pública eficiente, comprometida com o povo maranhense e alinhada às diretrizes do Governo Federal”, afirmou Rubens Pereira.

O projeto orienta a criação de comissões de transição em cada município, com o intuito de promover o intercâmbio de informações entre as administrações atuais e as equipes eleitas. O manual de transição, disponibilizado pelo Ministério do Planejamento, será a base técnica para nortear esse processo, garantindo que todos os prefeitos e suas equipes estejam preparados para assumir suas responsabilidades de maneira organizada e transparente.

A Secap também tem se dedicado a fornecer o suporte necessário para que as prefeituras do Maranhão sejam fortalecidas, e agora colabora para garantir que o processo de transição ocorra sem sobressaltos e que as novas gestões possam iniciar seus trabalhos com pleno conhecimento da realidade administrativa e financeira dos municípios.

Dicas para uma boa transição municipal

Para garantir uma transição organizada e responsável, a Secap, com base no Manual de Transição do Governo Federal, recomenda algumas ações imediatas:

– Instale a Equipe de Transição

Monte uma equipe de transição com representantes da atual gestão e da gestão eleita. Isso garante continuidade e transparência.

– Prepare Relatórios Detalhados

Relatórios financeiros, de contratos, de bens e de pessoal são fundamentais para dar uma visão clara da situação da administração pública. Organize essas informações

desde o início!

– Disponibilize Informações Importantes

Certifique-se de que decisões que impactam a próxima gestão, como prazos e obrigações legais, sejam comunicadas. Transparência é a chave!

– Publicize as Ações de Encerramento

Utilize o portal do município e as redes sociais para divulgar os relatórios e ações adotadas pela administração atual, promovendo uma transição republicana.

– Fique Atento às Regras de Final de Mandato!

Respeite as regras sobre contratação de pessoal, publicidade institucional e operações de crédito, evitando penalidades.

Para ter acesso ao manual de transição completo, acesse AQUI.

Mais de 90 mil famílias do MA podem solicitar antena digital gratuita

Foto: Reprodução

Desde o desligando do sinal analógico de TV no Brasil, em 31 de dezembro de 2023, o acesso à TV aberta passou a depender da utilização de antenas digitais. Para auxiliar nessa transição, o programa Siga Antenado abriu uma nova fase de agendamento em 148 cidades maranhenses, oferecendo kits gratuitos para famílias inscritas em programas sociais que ainda utilizam parabólicas tradicionais.

No Maranhão, cerca de 130 mil famílias já podem se inscrever para receber a nova parabólica digital sem custo. Até o momento, mais de 317 mil famílias no estado já foram contempladas com o kit, porém, há uma preocupação com a baixa procura, visto que ainda existem 98 mil que têm direito à instalação gratuita e não solicitaram o benefício.

O programa busca assegurar que o entretenimento e o aprendizado cheguem a todos os lares, promovendo a migração do sinal de TV das parabólicas tradicionais (Banda C) para as parabólicas digitais (Banda Ku).

Grupo é preso por planejar assalto contra deputado Cláudio Cunha em Apicum-Açu

A Polícia Militar prendeu seis homens na manhã desta segunda-feira (14), no bairro Tabatinga, em Apicum-Açu, após uma denúncia anônima sobre o planejamento de um assalto ao deputado estadual Cláudio Cunha (PL). A operação resultou na apreensão de uma arma de fogo de uso restrito e uma grande quantidade de drogas.

De acordo com a PM, os suspeitos, identificados como Whismen Douglas Silva Fonseca, de 23 anos; Carlos André Gomes Lima, de 21 anos; Leandro Gatinho da Silvia, de 28 anos; Ageu Nery Carvalho, de 29 anos; Marcos Vinícius Silva, de 25 anos, e Jadson Moura Monteiro, de 18 anos, foram detidos no local conhecido como Porto do Cavalo. No momento da abordagem, eles estavam reunidos em um terreno atrás de uma residência.

Entre os materiais apreendidos estavam uma pistola calibre .40, 31 munições, além de 264g de crack, 310g de maconha e 12g de cocaína. Também foram encontrados diversos itens relacionados à embalagem de drogas, como papel filme e sacos plásticos, além de celulares e um controle de drone.

A investigação preliminar aponta que um dos detidos, conhecido como “Lagarto”, é membro de uma facção criminosa e já era procurado por outros crimes na região. Ele também confessou envolvimento em um roubo recente no povoado Madragoa, em Bacuri, além de ter admitido participação em um assalto a banco no estado de Goiás.

Todos os suspeitos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia de Bacuri, onde estão à disposição da Justiça para a tomada das medidas cabíveis.