Novos Conselheiros Tutelares de Godofredo Viana serão escolhidos em eleição neste domingo

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para garantir o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Isso é realizado por meio dos conselheiros tutelares, que são representantes da sociedade civil escolhidos por meio de votação popular.

Para a definição desses conselheiros, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizará no próximo domingo, dia 1º, o Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2023.

O Processo é realizado em parceria com a Prefeitura de Godofredo Viana, por intermédio da Secretaria Municipal da Assistência Social, e conta com o apoio do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA).

O Processo de Escolha acontece de forma unificada em todo o Brasil. Em Godofredo Viana, serão escolhidos 5 conselheiros tutelares. Ao todo, são 12 candidatos.

Para votar, é preciso ser maior de 16 anos, estar quite com a Justiça Eleitoral e comparecer ao local de votação portando um documento com foto e/ou o e-título. A votação acontecerá das 8h às 17h, de acordo com os padrões estabelecidos pelo TRE.

“Os conselheiros tutelares são agentes extremamente importantes para a garantia de direitos das nossas crianças e adolescentes, portanto é importante que toda a população aracajuana seja sensibilizada para a necessidade de participar do Processo de Escolha, conhecendo e escolhendo bem os candidatos e votando no próximo domingo. Vale lembrar que eles são representantes da sociedade civil e por isso é a própria sociedade que os escolhe para desenvolver esse papel que é tão essencial e importante”, destaca a secretária da Assistência Social de Godofredo Viana, Nucy Tavares, ao fazer um chamado para a população participar do processo.

PF deflagra 2ª fase da operação de combate ao garimpo ilegal em Godofredo Viana e Luis Domingues

A Polícia Federal no Maranhão com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) deflagrou, nesta quinta-feira (28),a operação GRIMPAS -AREAL DEVASTADO, com o objetivo de combatera extração ilegal de minério (ouro), e danos ambientais, em Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses, no Estado do Maranhão.

A operação é fruto de um Inquérito Policial, que foi instaurado para apurar a notícia de que no Povoado Areal, em Godofredo Viana, havia sido instalada uma mineração de ouro clandestina a céu aberto, causando intensa degradação ambiental, como a contaminação do corpo hídrico por metais pesados (mercúrio), além de supressão da vegetação e consequente erosão do solo.

No curso da investigação, que contou com tecnologia geoespacial para combate a crimes ambientais, foi constatado um cenário de completa destruição e degradação ambiental, com diversos garimpos clandestinos na região e maquinário de grande porte, como escavadeiras e tratores.

A ação ocorreu nos municípios de Godofredo Viana e Luís Domingues, no estado do Maranhão,e na cidade de Ananindeua, no estado do Pará, empregando mais de 100 agentes públicos, incluindo Polícia Federal, IBAMA e Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. O Comando de Operações Táticas – COT, o Grupo de Pronta Intervenção – GPI (ambos grupos especializados da Polícia Federal) e o Centro Tático Aéreo da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão também participaram da operação.

Durante a operação foram cumpridos 6 Mandados de Busca e Apreensão, expedidos pelo Juízo da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA, cinco em domicílios, e um em toda a área dos garimpos clandestinos.

Na ação, com amparo na ordem judicial e no Decreto Federal nº 6.514/2008, foram apreendidos e, em seguida, destruídos/inutilizados equipamentos e outros instrumentos voltados para a extração e beneficiamento do ouro retirado de forma ilegal. A medida se justifica nas situações em que o transporte e guarda se torne inviável por razões circunstanciais ou comprometa a segurança dos agentes públicos envolvidos, evitando-se, ainda, o uso e aproveitamento indevido do material e a exposição do meio ambiente a riscos significativos.

Esta é a segunda etapa da operação, que se iniciou no dia anterior (27),quando a Polícia Federal deflagrou a operação GRIMPAS – DUPLA USURPAÇÃO,visando também combater outros garimpos clandestinos na mesma região.

Os investigados responderão pelos crimes de Usurpação de bens da União, por explorar sem autorização legal recurso mineral, bem pertencente à União, o que causa graves prejuízos aos cofres públicos, já que não é recolhido o tributo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, além de contrabando, receptação qualificada e diversos crimes ambientais previstos na Lei 9.605/98.

O nome da operação remete à origem do termo “garimpo”, que dizia respeito à exploração ilegal de minérios nos cumes das serras, chamadas grimpas na época, dando origem à denominação grimpeiro, e posteriormente garimpeiro, fazendo referência, também, ao dando ambiental causado na região.

Cândido Mendes: Prefeito Facinho anuncia reconstrução da Escola Manoel Cândido Carvalhal Júnior

 

Nesta semana o prefeito de Cândido Mendes, Facinho Rocha (PL), divulgou em sua rede social uma recente visita que fez a comunidade do São José dos Portugueses. 

Na comunidade o gestor anunciou mais uma obra  para fazer a educação avançar cada vez mais.

"Visitei na tarde deste domingo a área a qual construiremos mais uma obra de grande relevância para o nosso município. Reconstruiremos a Escola Manoel Cândido Carvalhal Júnior , na comunidade de São José dos Portugueses, será mais uma obra com requinte e qualidade, com a marca da nossa gestão. Destacou o gestor.

Godofredo Viana: Polícia Federal realiza operação de combate a garimpos clandestinos em Aurizona

Polícia Federal em Godofredo Viana

A Polícia Federal no Maranhão, com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Centro Tático Aéreo do Maranhão deflagrou, nesta terça-feira (27/09), a operação GRIMPAS – DUPLA USURPAÇÃO, com o objetivo de reprimir a extração ilegal de minério (ouro) e danos ambientais, em Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses, no Estado do Maranhão.

A operação é decorrente de sólidos elementos de informações coletados no curso de Inquérito Policial, que foi instaurado para apurar atividade de mineração clandestina, com utilização de tratores, escavadeiras, dentre outros equipamentos voltados ao beneficiamento de ouro.

Ao longo da apuração, constatou-se que a atividade clandestina funcionava com a utilização de dragas, bicos de jato e escavadeiras hidráulicas, causando diversos danos ambientais, como a supressão de vegetação, a erosão do solo, a contaminação dos corpos hídricos, decorrentes do uso de mercúrio, além da destruição de habitats naturais.

Operação GRIMPAS – DUPLA USURPAÇÃO

No curso da investigação, que contou com a utilização de geotecnologia, imagens de altíssima resolução e análise do cadastro ambiental rural, foram identificadas as pessoas envolvidas na atividade de garimpo ilegal (principais garimpeiros da região), além dos donos das terras, tratando-se de pai e filho. Estes cobravam um percentual do valor do ouro extraído no local. Um dos investigados já foi prefeito de Godofredo Viana/MA, e é réu pela mesma prática dos crimes sob investigação, decorrente de outro Inquérito Policial.

A ação ocorreu nos municípios de Godofredo Viana e São Luís, no estado do Maranhão, e empregou mais de 130 agentes públicos, incluindo Polícia Federal, IBAMA e Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. O Comando de Operações Táticas – COT, o Grupo de Pronta Intervenção – GPI (ambos grupos especializados da Polícia Federal) e o Centro Tático Aéreo da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão também participaram da operação.

Foram cumpridos seis Mandados de Busca e Apreensão, expedido pelo Juízo da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA, sendo cinco em domicílios, e um em toda a área do garimpo ilegal, que devido à enorme extensão, foi dividido em 12 zonas.

Na ação, com amparo na ordem judicial e em decreto federal, foram apreendidos e, em seguida, destruídos/inutilizados equipamentos voltados para a extração e beneficiamento do ouro retirado de forma ilegal. A medida se justifica nas situações em que o transporte e guarda dos produtos, subprodutos e instrumentos utilizados na prática da infração se torne inviável por razões circunstanciais ou comprometa a segurança dos agentes públicos envolvidos, evitando-se, ainda, o uso e aproveitamento indevido do material e a exposição do meio ambiente a riscos significativos.

Valor apreendido pela PF

No cumprimento das medidas, uma pessoa foi presa em flagrante delito. Foram encontrados, em sua residência, armas de fogo e 415 gramas de ouro avaliado em R$ 127.209,95 (cento e vinte e sete mil, duzentos e nove reais, e noventa e cinco centavos).

Os investigados responderão pela prática de contrabando, receptação qualificada e diversos crimes ambientais previstos na Lei 9.605/98, além do crime de usurpação de bens da União, por explorar sem autorização legal recurso mineral, bem pertencente à União, o que causa graves prejuízos aos cofres públicos, já que não é recolhido o tributo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral.

O nome da operação remete à origem do termo “garimpo”, que dizia respeito à exploração ilegal de minérios nos cumes das serras, chamadas grimpas na época, dando origem à denominação grimpeiro, e posteriormente garimpeiro.

Homem incendeia casa após discussão com vizinho no MA

Caso aconteceu no Povoado Santa Rita do Aureliano, situado na zona rural de Codó.

Um homem, identificado como Adão da Silva Santos, é suspeito de atear fogo na casa do seu vizinho após uma discussão, que ocorreu na cidade de Codó, a 290 km de São Luís. As imagens da casa incendiada foram divulgadas nas redes sociais.

Segundo a polícia, o caso aconteceu no domingo (24), no Povoado Santa Rita do Aureliano, situado na zona rural de Codó. De acordo com os policiais, Adão e o proprietário da casa, reconhecido como Raimundo Francisco Alves da Conceição, iniciaram uma discussão, onde Adão acabou sendo agredido por Raimundo com golpes de facão na cabeça e no braço.

Ainda conforme a polícia, após a agressão, Adão da Silva se deslocou até a residência do seu vizinho e colocou fogo no local. No momento do incêndio, uma mulher e um bebê de três meses estavam na casa.

No momento do incêndio uma mulher e um bebê de três meses estavam na casa que ficava situada em Codó — Foto: Divulgação/Redes Sociais

Apesar da combustão, a mulher e o bebê conseguiram escapar sem nenhum ferimento. Apenas um aparelho de som e colchão não foram queimados.

Nessa segunda-feira (25) Adão da Silva Santos e Raimundo Francisco Alves da Conceição prestaram esclarecimentos a cerca do ocorrido na Delegacia Regional de Codó e os dois deverão responder pelos seus crimes.

Justiça aceita denúncia contra ex-prefeito Mazinho Leite e mais 18 envolvidos em desvios de recursos

 

Uma denúncia ofertada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público do Maranhão ao judiciário narra a existência de organização criminosa, especializada em obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas por meio das práticas de crimes licitatórios, crimes contra a Administração Pública e lavagem de capitais no município de Cândido Mendes e liderada pelo ex-prefeito Mazinho Leite com 18 pessoas envolvidas.

O juiz Márcio Aurélio Cutrim Campos, respondendo pela da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, recebeu – no último dia 20 de junho de 2023 – a denúncia e foi dado andamento ao processo de número 0817273-97.2023.8.10.0001.

De acordo com o documento o qual o Blog teve acesso, o ex-prefeito de Cândido Mendes (MA), José Ribamar Leite de Araújo é denunciado por integrar organização criminosa pessoalmente, na condição de agente público e em concurso com outros servidores públicos, pelo menos 08 (oito) vezes; por fraudar e frustrar o caráter competitivo de processos licitatórios; por apropriar-se de recursos públicos e desviá-los em proveito próprio e alheio.

– Os outros 18 denunciados são:

2) EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE, por integrar organização criminosa pessoalmente, em concurso com outros servidores públicos; por fraudar e frustrar o caráter competitivo de processos licitatórios; por apropriar-se de recursos públicos e desviá-los em proveito próprio e alheio;

3) FLAVIO ALVES FEITOSA, por integrar organização criminosa pessoalmente, em concurso com outros servidores públicos; por apropriar-se de recursos públicos e desviá-los em proveito próprio e alheio;

4) MARIA JARLENE LOPES DE ARAUJO, por integrar organização criminosa pessoalmente, na condição de agente público e em concurso com outros servidores públicos; por apropriar-se de recursos públicos e desviá-los em proveito próprio e alheio;

5) GEHISA DE ARAUJO LOPES, por integrar organização criminosa pessoalmente, na condição de agente público e em concurso com outros servidores públicos; por fraudar e frustrar o caráter competitivo de processos licitatórios; por apropriar-se de recursos públicos e desviá-los em proveito próprio e alheio, todos;

6) GILFRAN LOPES DE ARAUJO, por integrar organização criminosa por interposta pessoa jurídica, em concurso com outros servidores públicos; por receber e dissimular valores provenientes, direta e indiretamente, de infração penal, mediante recebimento de depósitos, por intermédio de uma organização criminosa;

7) CLEBERSON SOUSA DE JESUS, por integrar organização criminosa por interposta pessoa jurídica, em concurso com outros servidores públicos; por receber e dissimular valores provenientes, direta e indiretamente, de infração penal, mediante recebimento de depósitos, por intermédio de uma organização criminosa;

8) JOÃO MOTA SALES, por integrar organização criminosa pessoalmente e por interposta pessoa jurídica, em concurso com outros servidores públicos; pelo menos 02 (duas) vezes, por fraudar e frustrar o caráter competitivo de processos licitatórios; por apropriar-se de recursos públicos e desviá-los em proveito próprio e alheio;

9) LINDOMAR PEREIRA DE SÁ, por integrar organização criminosa pessoalmente e por interposta pessoa jurídica, em concurso com outros servidores públicos; pelo menos 02 (duas) vezes, por fraudar e frustrar o caráter competitivo de processos licitatórios; por apropriar-se de recursos públicos e desviá-los em proveito próprio e alheio;

10) IGOR LIMA CASTELO BRANCO ALMEIDA, por integrar organização criminosa pessoalmente e por interposta pessoa jurídica, em concurso com outros servidores públicos; pelo menos 02 (duas) vezes, por fraudar e frustrar o caráter competitivo de processos licitatórios; por desviar recursos públicos em proveito alheio;

11) REINALDO GOMES MELÔNIO, por integrar organização criminosa pessoalmente e por interposta pessoa jurídica, em concurso com outros servidores públicos; por fraudar e frustrar o caráter competitivo de processos licitatórios; por apropriar-se de recursos públicos e desviá-los em proveito próprio e alheio;

12) JAIME ANGLADA CRUILLAS NETO, por integrar organização criminosa pessoalmente e por interposta pessoa jurídica, em concurso com outros servidores públicos; por fraudar e frustrar o caráter competitivo de processos licitatórios; por apropriar-se de recursos públicos e desviá-los em proveito próprio e alheio;

13) VANDA MARIA DE ARAÚJO LOPES, pelo menos 08 (oito) vezes, por fraudar e frustrar o caráter competitivo de processos licitatórios;

14) AGNALDO SILVA GONÇALVES, pelo menos 02 (duas) vezes, por fraudar e frustrar o caráter competitivo de processos licitatórios;

15) HELOÍSA HELENA PRIMO RIBEIRO, pelo menos 03 (três) vezes, por fraudar e frustrar o caráter competitivo de processos licitatórios;

16) ROSEDNA DE JESUS LIRA FONSECA, pelo menos 03 (três) vezes, por fraudar e frustrar o caráter competitivo de processos licitatórios;

17) MARIA JACILENE LOPES CARVALHAL, pelo menos 02 (duas) vezes, por fraudar e frustrar o caráter competitivo de processos licitatórios;

18) ERONILDO MORAES DOS SANTOS, Pelo menos 03 (três) vezes, por omitir e inserir declarações inverídicas em documento público, prevalecendo-se do cargo público;

19) KILSO DJAINE GUIMARÃES SILVA, pelo menos 02 (dois) vezes, por omitir e inserir declarações inverídicas em documento público.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DENÚNCIA –

Controladoria emite alerta à Prefeituras do MA após suspeita de fraude no Censo Escolar 2023

A Controladoria Geral da União (CGU) emitiu um alerta para Prefeituras do Maranhão após identificar indícios de fraude no Censo Escolar 2023.

O documento foi assinado pelo superintendente da CGU no Maranhão, José Antônio de Carvalho Freitas.

Foram identificados várias inconsistências no Censo Escolar 2023 que apontam para indícios de fraude com intuito aumentar os coeficientes para a distribuição dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Em comparação ao Censo Escolar do ano passado, houve um aumento significativo no registros de estudantes na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) em relação ao total de estudantes do município e em relação à população total, sendo que há municípios com mais de 40% do total do Censo Escolar com alunos nessa modalidade.

Diante da situação, a CGU-MA dá cinco orientações oportunizando aos prefeitos e prefeitas a retificação dos dados preliminares do Censo Escolar:

1 – Inserir no Censo Escolar 2023 somente as matrículas que de fato atendem aos critérios do INEP, atentando para o fato de que, com relação às responsabilidades do preenchimento, os dados declarados pelas unidades escolares devem ter como base os registros administrativos e acadêmicos de cada escola (ficha de matrícula, diário de classe, livro de frequência, histórico escolar, sistemas eletrônicos de acompanhamento, diário do professor, regimento escolar, projeto político-pedagógico, documentos de modulação de professores e de enturmação de alunos, dentre outros). Essa exigência é fundamental para a garantia da fidedignidade dos dados declarados[7] .

2 – Em atenção ao princípio da razoabilidade, ponderar eventuais procedimentos massificados de matrículas na modalidade de EJA que não vão refletir em presença efetiva em sala de aula ao longo do ano letivo. Na mesma linha, atentar para o fato de que o atendimento por meio de aulas domiciliares, apesar de ser possível no sistema educacional brasileiro, na modalidade EJA não se aparenta razoável ser a regra para a maior parte dos alunos, pois exige circunstâncias específicas, além do que é esperada a condição típica do aluno em sala de aula para sustentar a matrícula como presencial e efetiva.

3 – Para o registro de alunos do tipo Integral, atentar também para a necessidade de comprovação de frequência para Atividades Complementares ao longo de ano letivo;

4 – Atentar para que, conforme Jurisprudência do TCU (Boletim de Jurisprudência 317/2020)[8], o secretário municipal de educação, por ser o gestor do sistema de educação da unidade da federação, pode ser responsabilizado pelo TCU por irregularidades ocorridas no cadastramento de dados do censo escolar que levem à majoração indevida de repasses de recursos do FNDE, uma vez que é obrigado a zelar pela veracidade das informações prestadas pelas escolas (art. 2º, § 1º, do Decreto 6.425/2008; art. 4º, inciso II, alínea d, da Portaria MEC 316/2007 e art. 2º da Portaria Inep 235/2011)

5 – Utilizar de suas próprias estruturas administrativas internas das Secretarias de Educação para acesso aos sistemas do MEC/INEP para envio de informações, não permitindo o repasse de credenciais de acesso pessoais a terceiros, tais como certificados digitais e senhas de sistemas, haja vista as implicações que isso poderá trazer, pois tal prática representa comportamento delituoso de falsidade ideológica.

CGU_OFICIO_CIRCULAR_139

Operação Quebrando a Banca: polícia detalha envolvimento de influenciadora digital e o "Jogo do Tigre"

 

A Polícia Civil deflagrou nessa terça-feira (26) a operação "Quebrando a banca" contra suspeitos de envolvimento em um esquema de pirâmide financeira envolvendo o jogo Fortune Tiger, plataforma digital popularmente conhecido no Brasil como "Joguinho do Tigre”.

Foram cumpridos no total cinco mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais, incluindo uma oficina mecânica, em São Luís.

O principal alvo da operação é a influenciadora digital Skarlete Mello, e divulgadora do jogo. Com ela, os policiais apreenderam três veículos, sendo dois de luxos, três motocicletas e um jet-ski.

(Foto: Reprodução/Redes Sociais)

Foi autorizado ainda pela Justiça, o bloqueio de R$ 8 milhões da influenciadora que é investigada pelos crimes de loteria não autorizada, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

"Recebemos denúncia de pessoas sendo remuneradas para estimular os consumidores a acessar jogos online que oferecem serviços não autorizados. Daí, quando você convida alguém para participar, você ajuda a impulsionar o engajamento em uma plataforma ilegal, e eventualmente pode ter participação na ilegalidade. Um indicativo é que os influenciadores são pagos", disse o superintendente da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), Augusto Barros.

Em uma publicação, Skarlete afirma que "joga quem quer" e divulga outros jogos do tipo além do "Fortune Tiger". No entanto, jogos de azar são considerados ilegais no Brasil.

 

(Foto: Reprodução/Redes Sociais)

Aluguel de carro importado

Investigações da Polícia Civil apontam ainda que a influenciadora estaria fazendo uma rifa em que o prêmio seria um carro importado alugado avaliado em R$ 299 mil.

O carro anunciado no esquema como prêmio é um modelo Audi. Na divulgação da rifa, pelas redes sociais, a influenciadora digital explica que para ganhar o veículo podem ser feitos lances a partir de R$ 0,60. Em média, o carro anunciado custa a partir de R$ 299 mil.

"Recebemos denúncia de pessoas sendo remuneradas para estimular os consumidores a acessar jogos online que oferecem serviços não autorizados. Daí, quando você convida alguém para participar, você ajuda a impulsionar o engajamento em uma plataforma ilegal, e eventualmente pode ter participação na ilegalidade. Um indicativo é que os influenciadores são pagos", disse o superintendente da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), Augusto Barros.

Em uma publicação, Skarlete afirma que "joga quem quer" e divulga outros jogos do tipo além do "Fortune Tiger". No entanto, jogos de azar são considerados ilegais no Brasil.

O "Jogo do Tigre", como ficou conhecido, não tem autorização para atuar no país. Segundo a Polícia Civil, influenciadores são pagos para incentivar pessoas a consumirem os jogos.

Aluguel de carro importado

Investigações da Polícia Civil apontam ainda que a influenciadora estaria fazendo uma rifa em que o prêmio seria um carro importado alugado avaliado em R$ 299 mil.

O carro anunciado no esquema como prêmio é um modelo Audi. Na divulgação da rifa, pelas redes sociais, a influenciadora digital explica que para ganhar o veículo podem ser feitos lances a partir de R$ 0,60. Em média, o carro anunciado custa a partir de R$ 299 mil.

Apreensões e bloqueios

Durante a operação contra o jogo, a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão contra dois investigados e esteve na residência de Skarlete, em São Luís. Segundo a investigação, foi detectada uma movimentação patrimonial incompatível com os investigados, que teriam conquistado altos valores por meio do jogo.

Na casa de Skarlete, foram apreendidas três motocicletas, quatro carros, incluindo dois veículos de luxo e um jet-ski.

A Justiça também autorizou o bloqueio de R$ 8 milhões na conta bancária da influenciadora. Ela estaria associada aos crimes de divulgação dos jogos de azar, loteria não autorizada, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Outro lado

Em vídeos publicados nas redes sociais, a influenciadora se defendeu das acusações, disse ser vítima de perseguição e relatou, inclusive, que vai embora do Maranhão.

Polícia deflagra operação contra influencers do ‘Jogo do Tigrinho’ no Maranhão

De acordo com as primeiras informações, veículos de luxo, jetsky foram apreendidos

A Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), da Polícia Civil do Maranhão, realiza nessa terça-feira (26), uma operação que cumpre mandados de busca e apreensão contra divulgadores digitais do jogo de azar conhecido como “Jogo do Tigrinho’”.

Informações preliminares dão conta de que a polícia apreendeu carros, motos, celulares, perfumes e outros bens e um dos influenciadores digitais.

O “jogo do tigre” no Maranhão trouxe à tona um sério alerta sobre os perigos dos jogos de azar online e a irresponsabilidade na promoção deles como fonte de renda extra. Esses jogos criam a ilusão de enriquecimento fácil e rápido, incentivando as pessoas a arriscarem grandes quantias de dinheiro. Isso resultou em tragédias, como dois suicídios em menos de um mês.

“Hoje, é dia da Polícia Civil do Maranhão cumprir mandados contra o ‘Bonde do Tigrinho’ em investigação que corre na Seic, que contou inclusive com minha colaboração em relação a jogos ilegais, pirâmides financeiras e ameaça. Quem for de barro, que se desmanche. Nós vamos desmascarar essa turma, custe o que custar”, anunciou o deputado Yglésio Moyses.

Prefeitura de Godofredo Viana segue investindo em novas obras de infraestrutura

 

A gestão do prefeito Sissi Viana permanece investindo em novas ações de infraestrutura e mobilidade urbana. Além de obras de asfaltamento, a Prefeitura está adequando algumas vias já se antecipando em relação ao período chuvoso.

Nas estradas que interligam a sede do município aos povoados de Ponta do Jardim e Bairro de Fátima, por exemplo, foram implantados bueiros de concreto que darão vazão as águas pluviais, evitando, desta forma, transtornos futuros.

Prevenção – Servidores do Município, em parceria com funcionários da AGEDE, estiveram recentemente a Ilha do Mucunã realizando a captura e controle de morcegos hematófagos. A atividade faz parte do Programa de Combate à Raiva dos Herbívoros, que visa a prevenção e controle desses animais que são transmissores da doença.

Os casos de ataque de morcegos aos animais de criação devem ser notificados para que a equipe faça o controle dos transmissores. Em 2005, o município de Godofredo Viana teve vítimas fatais causadas por ataques de morcegos hematófagos (que se alimentam de sangue). Os animais contaminados transmitem a doença por meio de mordida.

Zé Doca: MP recomenda que prefeita não faça show de Safadão

 

Em portaria assinada no domingo (24), a promotora de Justiça da Comarca de Zé Doca, Rita de Cássia Pereira Souza determinou a instauração de um procedimento administrativo para “fiscalizar a aplicação dos recursos públicos na comemoração do aniversário do município de Zé Doca”.

A determinação ocorreu porque está marcada para o dia 4 de outubro, data do aniversário da cidade, uma apresentação do cantor Wesley Safadão – que anunciou o seu retorno aos palcos para o dia 29 de setembro. O cantor foi contratado pelo valor de R$ 700 mil, por dispensa de licitação.

Por conta disso, a representante do MP quer fiscalizar a aplicação de recursos públicos nas festividades.

“Considerando que chegou ao conhecimento desta promotora de Justiça que será realizada uma apresentação artística de grande porte na programação do aniversário da cidade de Zé Doca; RESOLVE I) Converter a notícia de fato SIMP 1186-265/2023 em procedimento administrativo stricto sensu para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos na comemoração do aniversário do município de Zé Doca, ficando, desde já nomeada o servidor Evandro Oliveira Maciel, nomeado na forma da lei, independentemente de termo de compromisso, por seu vínculo funcional com o MPMA”, destacou.

No mesmo despacho, ela determinou a expedição de uma recomendação à prefeita Josinha Cunha (PL), para que recursos públicos não sejam utilizados no pagamento da apresentação. “Expeça-se recomendação ao município de Zé Doca, a fim de que se abstenha de utilizar recursos públicos para organizar e realizar evento festivo/shows de grande porte, no aniversário da cidade, em especial para a realização do show de Wesley Safadão, no dia 05 de outubro de 2023”, determinou.

Cândido Mendes: Gestão do prefeito Facinho abre estradas e trabalha na manutenção de vias na Zona Rural

 

A Prefeitura de Cândido Mendes sob a gestão do prefeito Facinho, vem realizando o trabalho de abertura de estradas vicinais importantes para a trafegabilidade e o transporte de produtos oriundos da zona rural.

A tão sonhada estrada que ligará a sede do município a comunidade de Águas Belas já foram retomadas e está a todo vapor. Atualmente a obra está abrangendo o perímetro da comunidade de Sete Voltas.

Em sua rede social o prefeito Facinho destacou o avanço das obras" As máquinas que estão trabalhando na construção da estrada até Águas Belas chegaram até a comunidades Sete Voltas. Aos poucos o sonho vai sendo construído!" Disse o prefeito

O prefeito Facinho informou na ultima semana, que as obras foram retomadas pela gestão Trabalho e Compromisso.

VÍDEO: Supermercado é destruído por incêndio em Sítio Novo

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram as chamas se espalhando rapidamente no estabelecimento.

Um incêndio de grandes proporções destruiu um supermercado no município de Sítio Novo do Maranhão, na manhã desse domingo (24).

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram as chamas se espalhando rapidamente no estabelecimento que teve perda total.

Não houve registro de feridos e o fogo só foi controlado por volta das 17h.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), o supermercado 'Bom Preço' começou a pegar fogo ainda durante a manhã e uma equipe foi acionada por volta do meio-dia. No entanto, como a cidade não possui batalhão dos Bombeiros, as equipes de Grajaú, a cerca de 78 km, só chegaram horas depois, quando o fogo já tinha destruído boa parte do supermercado.

Ainda não se sabe as causas do incêndio.

Guarda municipal morre após ser atingido por carro que transitava na contramão

O guarda municipal pilotava uma motocicleta, quando um carro de passeio invadiu a contramão e bateu na moto.

Um guarda municipal identificado como José Wilker morreu em um acidente de trânsito, registrado na última sexta-feira (22), na MA-245 entre os municípios de Lago da pedra e Bacabal.

O guarda municipal pilotava uma motocicleta, quando um carro de passeio invadiu a contramão e bateu na motocicleta. Ele foi arremessado para fora da pista. Ele chegou a ser encaminhado com fraturas ao Hospital de Bacabal, mas não resistiu e morreu no sábado (23).

Natural de Bacabal, o guarda municipal desempenhava a função em Lago da Pedra. Ele costumava retornar à cidade natal aos fins de semana. O corpo de José Wilker foi levado à cidade em que trabalhava, onde amigos prestaram homenagens e, depois, seguiu para Bacabal, onde ocorre o sepultamento.

Vereador é encontrado morto com tiro na cabeça no Pará

 

O vereador Aguinaldo Carvalho de Aguiar, conhecido como Aguinaldo Promissória, de 46 anos, foi encontrado morto dentro de casa, com um tiro na cabeça, na madrugada desta segunda-feira, 25, na avenida Anysio Chaves, no bairro Aeroporto Velho, em Santarém, oeste do Pará.

Segundo a Polícia Civil, as investigações apontam que além de Aguinaldo, estavam na residência no momento do disparo uma filha dele e uma mulher, identificada como Isabela Ataide. Na delegacia, a mulher se apresentou como namorada do vereador.

Nas redes sociais circulam alguns vídeos em que mostram Isabela ao lado do corpo de Aguinaldo, que está caído na cama, ensanguentado. Um homem filma a situação e acusa Isabela de ter matado o vereador, mas ela nega. Isabela foi conduzida à 16ª Seccional Urbana de Santarém para prestar esclarecimentos, e passou por exames. A polícia não informou detalhes do depoimento prestado por ela.

Até o momento, o caso foi registrado como suicídio, e a perícia apura o que de fato aconteceu. O corpo do vereador passa por necropsia.

Justiça dá prazo para Prefeitura de Zé Doca apresentar documentos que justifiquem demolição de casa de trabalhadores rurais

O Juiz da 1ª Vara, Marcelo Moraes Rêgo, deu o prazo de cinco dias para a Prefeitura de Zé Doca apresentar justificativas sobre as provas que juntou ao processo de reintegração de posse da casa da família do lavrador Manoel França, que foi demolida nessa segunda (18).

Desde o mês de abril, a Prefeitura de Zé Doca alegava, na Justiça do Maranhão, que a construção seria ilegal e irregular, por ter sido feita em um terreno que pertenceria a prefeitura.

O lavrador alega que havia adquirido a área legalmente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Segundo o instituto, já estava em andamento um processo de regularização fundiária da área, que originalmente pertencia à União.

Em nota, a superintendência do INCRA disse que enviou o caso à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF), para que tomem as providências cabíveis, e que todo processo relacionado à desapropriação foi encaminhado à Procuradoria Federal do órgão.

Com informações do G1

Acusado de matar jovem a tiros no interior do Maranhão é preso em Goiás

Paulo Henrique Cardoso Silva foi preso na cidade de Anápolis (Foto: Divulgação)

Um homem acusado de matar um jovem após desentendimento no trânsito, no município de Santa Inês, foi preso no último sábado, 23, na cidade de Anápolis-GO. O crime foi registrado no dia 22 de março deste ano.

Conforme a polícia, a vítima, identificada como Roberth Nilo Almeida Sousa, de 23 anos, seguia em uma motocicleta com a mãe na garupa, no Centro de Santa Inês, quando o carro do acusado quase o atinge.

Como reclamação, a vítima fez um gesto com as mãos para o motorista, que resolveu segui-lo e o surpreendeu na porta de casa. O acusado desceu do carro e atirou quatro vezes contra Roberth, que morreu no local, na frente da mãe.

Após o crime, Paulo Henrique Cardoso Silva fugiu em rumo ignorado, e foi preso em operação conjuntas das polícias do Maranhão e de Goiás. Contra ele havia dois mandados de prisão por crimes de homicídio, latrocínio e associação criminosa.

O acusado deve ser recambiado para o Maranhão nos próximos dias, onde responderá pelo crime.

Adolescentes suspeitos de atirar em estudante durante gincana em ginásio são apreendidos no MA

A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) apreendeu nesta quinta-feira, 21, dois adolescentes, um de 17 e outro de 14 anos de idade, suspeitos de tentativa de homicídio contra um aluno da rede estadual de educação. A vítima foi baleada dentro do ginásio esportivo de uma escola municipal, na cidade de Alto Alegre do Maranhão, região central do estado.

A tentativa de homicídio ocorreu na manhã da última quarta-feira (20), durante a realização de uma gincana estudantil no ginásio. Atingida de raspão pelo disparo da arma de fogo, a vítima, de 18 anos, foi levada para um hospital da região.

A apreensão dos suspeitos ocorreu no bairro Tucum, em Alto Alegre do Maranhão, e os dois adolescentes confessaram participação no crime. O jovem de 17 anos assumiu a autoria dos disparos. Ele teria contado com a ajuda do segundo jovem apreendido. De acordo com a PMMA, o crime tem relação com uma disputa envolvendo facção criminosa que atua na região.

Segundo os adolescentes, a arma utilizada, um revólver calibre 38, foi devolvida aos líderes da facção criminosa.

Os jovens foram apresentados na Delegacia Regional de Bacabal, onde foi feito o Auto de Apreensão, além da representação à Justiça do pedido de internação provisória dos infratores.

Homem que teve corpo queimado após ex-mulher atear fogo nele morre em São Luís

Mauro José Bezerra da Costa morreu nessa quinta-feira (21) após não resistir a uma parada cardíaca. Família dele está providenciando o traslado do corpo para o sepultamento em Açailândia.

Homem sofreu ferimentos graves — Foto: Divulgação

Morreu nessa quinta-feira (21), em um hospital de São Luís, Mauro José Bezerra da Costa, que teve o corpo queimado após a sua ex-mulher jogar gasolina nele e logo após atear fogo. O caso aconteceu no último domingo (17), na cidade de Açailândia, a cerca de 565 km da capital.

Mauro José tinha sido transferido do Hospital Municipal de Açailândia para São Luís, pois apresentava queimaduras de segundo e terceiro grau. Ele não resistiu a uma parada cardíaca e morreu nessa quinta.

Segundo a polícia, Mauro José Bezerra estava em companhia de uma mulher em um bar na Vila Ildemar, situado em Açailândia, quando a suspeita chegou ao local jogou gasolina e ateou fogo em Mauro e na sua acompanhante.

A família de Mauro José Bezerra da Costa está providenciando o traslado do corpo para o sepultamento em Açailândia. De acordo com a polícia, diligências ainda estão sendo realizadas no intuito de prender a suspeita da tentativa de duplo homicídio.

Polícia Federal investiga homicídio de servidor da Sesai, em Arame

 

A Polícia Federal no Maranhão deflagrou, nessa quinta-feira (21), no município de Santa Luzia, a Operação Unokai, que investiga o autor do assassinato de Raimundo Ribeiro da Silva, conhecido como "Doutor", ocorrido no dia 31 de janeiro. Raimundo era servidor da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e foi morto a tiros na aldeia Abraão, Terra Indígena Arariboia, em Arame, a 478 km de São Luís.

Durante a Operação Unokai, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na residência do principal suspeito do crime, no povoado Faísa, em Santa Luzia. O investigado, que não teve sua identidade revelada, não foi localizado durante o cumprimento da operação e agora é considerado foragido da Justiça, já que existe um mandado de prisão contra ele, determinado pela 2ª Vara Federal da Seção judiciária de Maranhão.

A Polícia Federal informa ainda que o número (98) 3131-5113 (ligação e WhatsApp) está disponível para fornecimento de informações que possam contribuir para a elucidação do crime.

O Fantástico está em Zé Doca após destruição da casa do Seu Mano

 

Nem sempre acertamos, mas o erro cometido pela Prefeitura de Zé Doca foi tão absurdo que vai virar notícia nacional. A equipe de reportagem do Fantástico (Rede Globo de Televisão) está no município e já começou as gravações com agricultor Manoel França dos Santos, de 57 anos, o “Seu Mano”, que teve a casa destruída nessa segunda-feira, 18, quando, acompanhada de um oficial de justiça, a Polícia Militar deu cumprimento a um mandado de reintegração de posse.

Envolvida nessa polêmica, a prefeita Josinha Cunha, irmã do deputado federal Josimar Maranhãozinho, viu rapidamente sua paz ter fim, pois a grave ação de demolição causou forte indignação popular e comoção. Animais foram mortos, destruição de patrimônio, choro e dor, cenas fortes e lamentáveis.

Não apenas em Zé Doca, onde todos parecem sentir a dor do “Seu Mano”, mas por onde as imagens são vistas, de forma geral, ninguém consegue entender o que fundamentou tal ato.

Em São Luís, prefeito Sissi Viana busca novos benefícios para os godofredenses

 

O prefeito Sissi Viana, em agenda de trabalho na capital São Luís, esta semana, manteve importantes reuniões que, em breve, irão resultar em novos benefícios para os moradores do município de Godofredo Viana.

No Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA), o gestor tratou sobre a emissão de títulos de terra para os munícipes e também propôs a assinatura de um termo de cooperação técnica, entre Estado e Município, que possibilitará toda organização jurídica legal e política para que Godofredo Viana possa proceder com processo de regularização fundiária.

Na Secretaria de Estado do Meio Ambiente, com o titular da pasta, Pedro Chagas, Sissi e sua equipe técnica dialogou sobre o fornecimento de licença para que novas obras de infraestrutura sejam executadas, beneficiando, desta forma, comunidade rurais como o Distrito de Aurizona.

“Agenda extremamente positiva na qual obtivemos sinalização para que, em breve, possamos implementar mais benefícios para o povo da nossa amada cidade”, disse o prefeito.

Sete pescadores são resgatados após ficarem seis dias à deriva no litoral do Maranhão

Grupo foi resgatado nesta quarta-feira (20), a cerca de 226 km de São Luís. De acordo com a Marinha do Brasil, o barco saiu do Ceará, em 4 de setembro, para realizar atividades de pesca e teve problemas mecânicos.

Grupo de pescadores foi resgatado a cerca de 226 km do litoral do Maranhão — Foto: Marinha do Brasil

O barco havia saído em 4 de setembro, de Camocim (CE), para realizar atividades de pesca, mas teve falhas mecânicas e ficou à deriva. De acordo com a Marinha, a falha no barco aconteceu no sistema de governo da embarcação.

Ao serem resgatados, foi constatado que os tripulantes tinham mantimentos e água a bordo do barco, o que ajudou para que eles conseguissem se manter em alto mar durante o tempo.

De acordo com a Marinha, a corporação foi informada da localização do barco na segunda-feira (18). Uma operação de busca e salvamento foi montada, por equipes de Belém (PA), que seguiram em direção a embarcação.

A operação contou com o auxílio de helicópteros e embarcações. Participaram do resgate equipes da Capitania dos Portos do Maranhão, Corpo de Bombeiros do Maranhão e do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de São Luís (MA).

Após serem resgatados, os tripulantes foram atendidos por equipes de saúde. Em seguida, eles foram levados para o Comando-Geral da Polícia Militar, em São Luís.

Barco saiu do Ceará, em 4 de setembro, para realizar atividades de pesca. — Foto: Marinha do Brasil

VÍDEO: Estudante é baleado durante gincana dentro de escola no Maranhão

Ação aconteceu na manhã dessa quarta-feira (20) na cidade de Alto Alegre do Maranhão

Uma gincana estudantil realizada no ginásio de uma escola na cidade maranhense de Alto Alegre do Maranhão, na manhã desta quarta-feira (20), terminou com uma pessoa baleada.

O evento acabou sendo interrompido, quando um elemento armado invadiu o local e atirou contra um aluno identificado apenas como Guilherme. Na ação, o pânico tomou conta dos alunos e professores, que buscaram abrigo para fugir dos tiros.

O estudante foi ferido apenas de raspão e não corre risco de morte.

A Prefeitura Municipal informou que a Polícia Militar e a guarda do município já realizam, buscas para identificar e prender o suspeito.

São Luís: Homem mata colega de trabalho com tiro na cabeça dentro de empresa no Distrito Industrial

Um crime bárbaro aconteceu na manhã desta quarta-feira (20), dentro da Distribuidora Multisol, localizada no Distrito Industrial de São Luís, próximo ao antigo aterro da Ribeira, na BR-135.

Um homem matou um colega de serviço com um tiro na cabeça em uma sala, na frente de toda a equipe de trabalho.

Segundo as primeiras informações, a motivação do homicídio foi um desentendimento entre os dois empregados. Segundo testemunhas, o assassino teria ficado furioso porque a vítima teria disseminado informações negativas sobre a sua conduta para gestores da empresa.

Totalmente fora de si, o autor adentrou as dependências da distribuidora, sacou a arma e disparou, atingindo o desafeto na altura do ouvido direito quando este aguardava sentado para iniciar as tarefas do dia.

A direção e todas os colaboradores da empresa ficaram abalados, enquanto o corpo ensanguentado permanecia no recinto, à espera da perícia e remoção para o Instituto Médico Legal (IML).

Por Daniel Matos

Equinox Gold lança novo programa de voluntariado

 

Criado para dar unidade corporativa e efetividade às ações em prol das comunidades do seu entorno, VoluntEQX incentiva funcionários em ações positivas de solidariedade e amor ao próximo

A Equinox Gold acaba de dar mais um passo para fortalecer o seu compromisso social com as comunidades localizadas no entorno das suas atividades no Brasil. No último dia 28/8, quando se comemorou o Dia Nacional do Voluntariado, a empresa lançou o VoluntEQX, programa que nasce em consonância com os seus valores de responsabilidade e trabalho em equipe.

O programa, aberto inicialmente a todos os funcionários próprios, registrou, nos primeiros 15 dias, a inscrição de pouco mais de 60 funcionários que, além de ajudar o próximo, terão a oportunidade de desenvolver habilidades em equipe, liderança e empatia. A maioria dos inscritos já realizam ou realizaram ações voluntárias por conta própria e poderão contribuir com ideias e aprendizados durante o programa.

Vice-Presidente de Relações Institucionais e Licenciamento, Cesar Torresini enfatiza que a nova iniciativa irá reforçar ainda mais a política de responsabilidade social da empresa, já que não havia uma ação corporativa única e oficializada do tema para todas as unidades. “Vale mencionar que antes do lançamento do programa as unidades da Equinox Gold já vinham colocando em prática ações voluntárias nas comunidades locais” ressalta Cesar.

A Mineração Aurizona (MASA), por exemplo, aproveitou o Dia do Voluntariado para, em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi), levar atendimento odontológico para a população da Vila Aurizona. Foi ofertada à população, por meio de uma unidade móvel do Sesi Clínicas, atendimento odontológico com aplicação de flúor, profilaxia e restauração, além da entrega de cem kits odontológicos. O serviço beneficiou crianças e pré-adolescentes entre 5 e 14 anos.

De acordo com a Vice-Presidente de Finanças e Administração e embaixadora do projeto, Angela Vasconcelos, a ideia da criação do VoluntEQX estava em seus planos, mas ganhou força principalmente de sugestões vindas dos próprios funcionários que fazem parte dos grupos de clima da empresa. “Participo e lidero iniciativas voluntárias no âmbito pessoal e vejo o quão importante é essa contribuição para fazer a diferença na vida de quem precisa. O VolunteEQX será uma oportunidade para incentivar ainda mais pessoas nessas ações positivas, ao mesmo tempo que proporcionará uma atuação mais efetiva e direcionada da empresa.” afirma Angela.

Sobre a Equinox Gold

Principal produtora de ouro das Américas, a Equinox Gold é uma empresa canadense de mineração, com sete minas em operação, em quatro países: Brasil, Canadá, Estados Unidos e México, além de outros projetos em desenvolvimento. A empresa tem sua atuação apoiada em uma estratégia de crescimento e diversificação, com a meta de produzir um milhão de onças de ouro por ano. Dessa forma, ampliará, também, as oportunidades de desenvolvimento e de cuidado com o meio ambiente, além de promover a melhoria da qualidade de vida das comunidades onde está inserida. Em 2022, a companhia totalizou uma produção de 532,3 mil onças de ouro (ou cerca de 14 toneladas).

Godofredo Viana: Construção da escola Iolanda Costa e Silva avança para o segundo andar

 

A Prefeitura de Godofredo Viana intensificou o ritmo de trabalho e a obra de construção da nova Escola Municipal Iolanda Costa e Silva chegou, esta semana, a uma segunda etapa que consiste na implementação da laje de um dos blocos do prédio.

O prefeito Sissi Viana esteve no local acompanhando os trabalhos e destacou, mais uma vez, os benefícios que o equipamento público trará para a comunidade estudantil godofredense.

De acordo com ele, além de ampliar a oferta de matrículas na rede municipal de ensino, a nova escola será dotada de toda a infraestrutura para oferecer comodidade e aprendizado de ótima qualidade.

Sissi Viana permanece promovendo uma verdadeira revolução no setor educacional do município.

Diversas ações já foram executadas, como reforma, ampliação e construção de novas unidades de ensino; valorização e qualificação dos profissionais do magistério; e oferecimento de condições adequadas para que os alunos desenvolvam bem suas atividades e, desta forma, permaneçam aperfeiçoando os conhecimentos.

Nova máquina – Esta semana, o município de Godofredo Viana recebeu uma inovadora máquina de compartilhamento de água da Purificatta, uma empresa com mais de 12 anos de experiência e pioneira na fabricação e instalação de purificadores de água coletivos para combater a escassez de água potável.

Em uma colaboração entre Prefeitura da cidade e empresa, a máquina foi estrategicamente instalada na praça da Familia, proporcionando acesso ininterrupto à água de qualidade para a comunidade.

A máquina funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana e está equipada para envasar galões de água.

Indígenas Guajajara bloqueiam a BR-316, no Maranhão, em protesto contra o Marco Temporal

Interdição acontece no km 249 da rodovia, em Bom Jardim. Indígenas dizem que vão aguardar o julgamento do Marco Temporal, que acontece nesta quarta-feira (20).

Indígenas bloqueiam a BR-316, no Maranhão, em protesto contra o Marco Temporal — Foto: Divulgação/PRF

Indígenas da etnia Guajajara bloquearam, na manhã desta quarta-feira (30), o km 249 da BR-316 no município de Bom Jardim, no Maranhão. A ação é em protesto contra a tese do Marco Temporal, que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) não soube estimar números, mas há dezenas de indígenas na rodovia, que fecharam as duas vias usando pedaços de madeira e pneus.

Ainda segundo a PRF, a manifestação é pacífica, mas não há previsão para que a rodovia seja liberada, pois os indígenas só aceitam finalizar a interdição após o julgamento do Marco Temporal, previsto para ser retomado nesta quarta (20).

Confira também: Veja o que está em jogo no julgamento sobre o marco temporal

Enquanto isso, apenas de veículos de emergência, como ambulâncias, podem passar. Os demais motoristas estão sendo orientados a buscar vias alternativas.

Julgamento do Marco Temporal

O STF volta a julgar nesta quarta-feira (20) se é possível aplicar a tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas.

A tese prevê que os povos originários só podem reivindicar terras ocupadas por eles antes da promulgação da Constituição de 1988, o que coloca ruralistas e indígenas em lados opostos.

O placar atual é de 4 votos a 2 contra a tese. Cinco ministros ainda vão votar: Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Rosa Weber.

Até agora, votaram a favor do marco temporal

André Mendonça

Nunes Marques

Votaram contra o marco temporal:

Edson Fachin

Alexandre de Moraes

Cristiano Zanin

Luís Roberto Barroso

Deputado chama Josimar e Josinha de quadrilheiros em caso de desapropriação de terra

O deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos) informou nesta terça-feira que já ingressou na Justiça com o objetivo de corrigir uma decisão da Primeira Vara da Comarca de Zé Doca que resultou na desapropriação de uma terra localizada na Gleba Colone.

O vídeo de um trator destruindo uma casa construída no local, que seria pertencente a um senhor de nome Manoel, viralizou na Internet e impôs revolta contra a prefeita da cidade, Josinha Cunha, irmã do deputado federal Josimar de Maranhãozinho.

Ambos são do PL.

De posse de um documento emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Mendes garantiu que, ao contrário do que foi informado pela gestão da prefeita, a terra pertence à União e foi destinada para assentamento.

Aluisio Mendes chamou a prefeita e o seu irmão de quadrilheiros.

“Mais uma vez, nos deparamos, nos surpreendemos com uma ação criminosa perpetrada por essa quadrilha que tomou conta a prefeitura de Zé Doca. E sabemos quem é o comandante dessa quadrilha. Essa quadrilha é criminosa. Essa semana com uma ação absurda destruindo a casa de um assentado do Incra, seu Manoel, deixando seu teto seu Manoel, sua esposa, suas filhas e seus netos. Essa quadrilha levou o Poder Judiciário ao erro dizendo que aquela era uma área da prefeitura. Tenho aqui nas minhas mãos um documento do Incra dizendo que aquela é uma posse federal, uma terra do governo federal e que está destinada para assentados onde seu Manoel estava assentado há mais de seis anos. Tudo isso porque seu Manoel impediu que a prefeitura tirasse piçarra da sua terra. Por isso, essa quadrilha comandada pela prefeita Josinha e pelo seu irmão fizeram essa ação absurda, destruindo a casa de seu Manoel. Essa ação não ficará sem resposta”, disse.

Em nota, a superintendência regional do Incra confirmou que a área em questão pertence a União e que o órgão acompanha o processo de regularização fundiária da referida.

Informou, ainda, que, diante da gravidade dos fatos, enviou expediente à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para conhecimento e adoção de providências cabíveis.

“Por fim, comunicamos que todo processo relativo à desapropriação foi encaminhado a Procuradoria Federal Especializada do Incra para adoção das medidas judiciais cabíveis”, finaliza o comunicado.

Também em nota a Prefeitura de Zé Doca relatou que a Polícia Militar apenas cumpriu ordem judicial do Tribunal de Justiça do Maranhão referente ao processo nº 0800792-67.2023.8.10.0063, cujo objeto tratou-se de “um terreno que havia sido invadido e foi reintegrado após várias notificações não atendidas ao longo do tempo, antes mesmo de haver qualquer construção no local”.