Aprovada PEC que insere Guardas Municipais no Sistema de Segurança Pública do Maranhão

(Foto: Alema)

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 004/2023, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que dispõe sobre a inserção das Guardas Municipais no Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão.

De acordo com a proposição aprovada em forma de emenda modificativa, as Guardas Municipais vinculadas aos municípios, sendo órgãos que exercem atividades típicas de segurança pública, com convênio celebrado com o Estado, poderão integrar as atividades de segurança pública desenvolvidas pelo Estado a interesse deste, desde que as ações desenvolvidas sejam de interesse municipal e restritas aos limites territoriais do município.

Justificativa

O deputado Cláudio Cunha fundamenta a proposição reconhecendo que as Guardas Municipais têm colaborado de forma significativa nos índices de combate à insegurança no Maranhão.

“Apesar de estarem restritas aos limites dos municípios, as Guardas Municipais podem ser essenciais para reforçar a segurança em cada cidade e, concomitantemente, oferecer dados e informações que as forças de segurança estaduais não possuam, na medida em que estão em constante contato com a realidade local. Por isso, a sua inclusão nos quadros de segurança é um método fundamental para a melhoria de nosso sistema”, justifica o parlamentar.

A PEC acrescenta o parágrafo único ao art. 117 da Constituição do Estado do Maranhão, a ser incluído pelo art. 1º da norma aprovada.

PRF recupera 3 veículos durante fiscalizações no Maranhão

Veículos recuperados pela PRF (Imagem: PRF-MA)

Em menos de 24 horas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Maranhão recuperou dois veículos com registro de furto e um veículo roubado. Em uma das ocorrências, foi constatado que o carro recuperado possuía registro de furto desde setembro de 2004, ocorrido em Goiânia/GO.

A primeira ocorrência, registrada pela manhã, aconteceu no km 300 da BR-226, perímetro urbano da cidade de Barra do Corda/MA. Uma equipe da PRF avistou uma motocicleta estacionada às margens da rodovia com placa em desacordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Durante a fiscalização, constatou-se que a motocicleta estava na posse de um homem de 39 anos de idade que, inclusive, não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Durante consultas nos Sistemas da PRF, foi constatado que a motocicleta havia sido furtada em 2023, no estado do Pará. A numeração do “chassi” do veículo também estava suprimida (“raspada”), configurando adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Além disso, o condutor ainda chegou a apresentar um documento com indícios de falsificação. Ele foi encaminhado à polícia judiciária pelos crimes de receptação, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e uso de documento falso.

A segunda ocorrência foi registrada já no início da tarde, durante fiscalização no km 260 da BR-010, em Imperatriz/MA. Outra equipe da PRF abordou um veículo Fiat/Strada e durante a abordagem, constatou-se que a caminhonete estava trafegando com placas de identificação em desacordo com as especificações do CONTRAN e com indícios de adulteração nos elementos identificadores. Após consultas, verificou-se que o veículo havia sido furtado há mais de 20 anos, com registro da ocorrência feito em setembro de 2004 em Goiânia, capital de Goiás.

Já a terceira ocorrência aconteceu por volta das 18 horas, também em Imperatriz/MA. Um veículo Fiat/Strada foi abordado por uma equipe da PRF e após verificação constatou-se que o carro também apresentava placas de identificação irregulares e indícios de adulteração nos elementos identificadores. Além disso, o carro possuía registro de roubo ocorrido em outubro de 2023, em Caxias/MA.

Ao ser questionado sobre a propriedade do veículo, o condutor declarou que havia comprado o carro há aproximadamente seis meses, por meio de uma compra realizada através de uma rede social.

Diante das irregularidades nas duas ocorrências, restou configurado, a princípio, os crimes de receptação de veículo. Os carros recuperados e os condutores foram encaminhados à polícia judiciária para os procedimentos legais cabíveis.

Somente neste ano, a PRF recuperou durante fiscalizações nas rodovias federais maranhenses 62 veículos com registro de roubo ou furto. Além disso, foram identificados mais de 40 veículos com sinais de adulteração nos elementos de identificação.

Justiça concede liberdade a suspeito de ter matado namorada grávida de 3 meses

A Justiça do Maranhão concedeu liberdade a Warlisson Lima da Silva, o principal suspeito de ter estrangulado e matado a própria companheira, Nicole Souza, de 20 anos, no último dia 19 deste mês, na cidade de Santa Luzia. A vítima estava grávida de 3 meses.

Ele foi liberado um dia após ser preso, acusado de ter executado o crime. Warlisson Lima foi detido dentro do hospital, para onde Nicole foi levada, por ele mesmo, para ser socorrida, porém a jovem já havia chegado morta na unidade de saúde.

Na audiência de custódia, a juíza que presidia a sessão disse que não havia provas suficientes para manter a prisão de Warlisson. A Justiça aplicou ao suspeito medida cautelar, que o proíbe de sair de Santa Luzia sem autorização judicial, enquanto corre o processo.

Para a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), a liberdade de Warlison enfraquece o processo de investigação do caso, uma vez que todas as evidências apontam que ele seja o autor do crime.

“A mulher já se sente bastante intimidada, com medo de denunciar porque ela não acredita muito na justiça nesses casos, a gente enfrenta isso todo dia. Essa decisão acaba jogando um balde de água fria nisso tudo”, disse o delegado Elson Ramos.

Projeto de lei proíbe que invasores de terra recebam benefícios do governo

Em meio à disparada de invasões a propriedades rurais em abril, parlamentares ligados ao agronegócio e à oposição articulam a aprovação de uma série de projetos para diminuir esses incidentes. Um deles, o PL 895/2023, quer punir os invasores com a perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família.

Na última semana, os deputados federais aprovaram que a proposta tramite em regime de urgência na Câmara. O objetivo é acelerar a aprovação do texto, que não vai precisar passar pelas comissões, indo diretamente ao Plenário.

Além de impedir que invasores de propriedades rurais e urbanas recebam qualquer auxílio do governo federal, a proposta barra a nomeação dessas pessoas para cargos públicos efetivos, comissionados ou de agentes políticos, como deputados e senadores, por exemplo.

Lucas Lousa, advogado especialista em direito do agronegócio, avalia que tais sanções administrativas e restrições seriam eficientes para diminuir as invasões em todo o país.

“Eu acredito que essa iniciativa da Câmara pode surtir um efeito positivo, que é frear um pouco essas invasões de terra, principalmente agora no mês de abril, que o MST chama de Abril Vermelho. É algo que vejo como benéfico”, diz.

De acordo com o próprio MST, até 15 de abril foram contabilizadas 31 invasões de terra, em 13 estados e no Distrito Federal.

O PL 895 também aplica as mesmas punições àqueles que ocuparam ou invadirem faixas de domínio de rodovias estaduais e municipais.

Polícia Federal realiza operação que investiga tráfico de drogas dentro de terra indígena no MA

Operação foi realizada dentro da Terra Indígena Bacurizinho, em Grajaú, cidade a 450 km de São Luís.

Polícia Federal realiza operação de combate ao tráfico de drogas no Maranhão — Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal (PF) cumpriu, um mandado de busca a apreensão, por suspeita de tráfico de drogas, dentro da Terra Indígena Bacurizinho, em Grajaú, cidade a 580 km de São Luís.

A operação IEPÊ foi realizada na sexta-feira (19), mas as informações só foram divulgadas nesta terça-feira (23), pela Polícia Federal. O objetivo é combater o tráfico de drogas, associação voltada para o tráfico e organizações criminosas dentro de terras indígenas.

A operação segue em andamento e, ao todo, 25 policiais federais participam das ações. Caso sejam condenados, os investigados podem responder a crimes cujas penas somadas superam 38 anos de prisão.

Por G1 MA

Loteria do Maranhão é oficialmente lançada

Nesta segunda-feira (22), o governador Carlos Brandão lançou oficialmente a Loteria Estadual do Maranhão (Lotema) – serviço público gerenciado e fiscalizado pelo Governo do Estado, por meio da Maranhão Parcerias (Mapa), que visa à captação de recursos com o objetivo de apoiar as políticas públicas que beneficiarão os maranhenses, gerando milhares de empregos diretos e indiretos.

Neste primeiro momento, a Lotema, por meio das empresas concessionárias, ofertará quatro modalidades de jogos ao público, sendo eles o Prognóstico Número, Prognóstico Específico, Loteria Instantânea e Apostas de Quota Fixa.

Esta é uma importante atividade que irá incrementar a receita do Estado, tendo em vista que os recursos gerados ao Governo do Maranhão pela atividade serão destinados ao financiamento da seguridade social estadual; às políticas públicas para a infância e juventude; à prevenção e combate a desastres e calamidades públicas; educação; entidades desportivas; fomento de projetos de esporte amador; e programas de desenvolvimento de parcerias público-privadas do Maranhão, segundo o Decreto nº 38.763, de 6 de dezembro de 2023, que altera o Decreto n° 36.453, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.389, de 21 de dezembro de 2020.

A estimativa é que, no primeiro ano de funcionamento, o repasse financeiro para os investimentos em políticas públicas ultrapasse os R$ 31 milhões de reais e que no mesmo período, a Loteria movimente a cadeia de jogos, gerando mais de 50 mil empregos diretos e indiretos, conforme perspectiva das empresas concessionárias credenciadas para o serviço.

Após agredir a companheira grávida, homem é preso pela Polícia Civil em Viana

Na manhã do último domingo(21), a Polícia Civil do Maranhão, através da 6ª Delegacia Regional de Viana, efetuou a prisão em flagrante de um indivíduo pela prática dos crimes de ameaça e vias de fato, ambos no contexto de violência doméstica. A ação policial contou com apoio de uma equipe da Força Tática, da Polícia Militar do Maranhão.

Após serem acionados pela própria vítima com a notícia do crime, as equipes policiais se deslocaram até a residência da vítima, onde foi dada voz de prisão em flagrante com a subsequente condução para a delegacia regional.

No ato da prisão, o homem, em avançado estado de embriaguez, proferiu ameaças e agrediu a companheira, grávida de seis meses e a própria sobrinha.

Após os processos legais na delegacia, o preso foi encaminhado para a unidade prisional de Viana, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Geyciane Martins, desaparecida há 12 dias, é encontrada morta em Paço do Lumiar; Ex-marido é preso

Corpo estava em uma cova rasa, no quintal da própria casa. Ex-marido confessou o crime.

Geyciane Martins foi morta em Novo Paço, Região Metropolitana de São Luís — Foto: Arquivo Pessoal

Foi encontrado, na tarde deste domingo (21), o corpo de Geyciane Martins de França, que estava desaparecido há 12 dias na região do Novo Paço, em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.

O corpo de Geyciane, conhecida como 'Geyce', foi encontrado no quintal da casa em que ela morava, enterrado em uma cova rasa, após vizinhos sentirem um cheiro forte.

Segundo a Polícia Civil, o principal suspeito é o ex-marido de Geyciane, Raimundo Maciel da Costa, que teria sido visto por testemunhas junto a Geyciane, dias antes do desaparecimento. Ele foi preso ainda neste domingo, na casa de outra mulher que ele se relacionava atualmente.

Corpo de Geysiane é encontrado e ex-marido é preso no Novo Paço — Foto: Murilo Lucena/TV Mirante

Após ser preso, o ex-marido foi levado para a Central de Custódia, em São Luís, e confessou o crime. A motivação do assassinato ainda não foi informado, mas ele responderá por feminicídio.

Ainda segundo as investigações, Geysiane tinha uma filha de três anos com Raimundo. Eles já tinham se separado no passado, -e há registro de que tiveram um relacionamento conturbado - mas ainda se falavam por causa da filha.

Por g1 MA

Prefeitura de Godofredo Viana realiza consulta para execução da Lei Aldir Blanc

A Prefeitura de Godofredo Viana abriu consulta pública com o objetivo de obter sugestões da sociedade, em especial de setores ligados aos movimentos culturais, sobre a execução da Lei nº 14.399/22, que instituiu política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura.

No dia próximo dia 24, na sede da Prefeitura, a partir das 18h, sugestões e demandas de artistas; produtores; e entidades/organizações culturais poderão ser apresentadas como forma de contribuir com planejamento e organização de um orçamento extremamente participativo e transparente.

O objetivo, de acordo com o prefeito Sissi Viana, é elaborar uma política pública que melhor aproveite os recursos públicos e atenda as necessidades dos setores interessados.

Saúde Bucal – A Secretaria Municipal de Educação permanece dando prosseguimento as ações do Programa Saúde na Escola (PSE), com a realização de palestras educativas nas unidades da rede municipal de ensino.

As atividades desta última quinta-feira aconteceram na Escola Vereador Natal Nascimento.

Irmãos de 4 e 6 anos morrem afogados após canoa virar no Maranhão

Duas crianças da mesma família morreram afogadas na última sexta-feira (19), no município de Turilândia. As vítimas eram irmãos e estavam acompanhadas de seus pais e mais um bebê na embarcação.

Segundo o Corpo de Bombeiros, a mãe que estava no barco se desequilibrou, fazendo com que a embarcação virasse. O bebê e mais os dois irmãos caíram no rio. Os pais entraram na água para salvar os filhos, mas só conseguiram salvar o bebê; as outras duas crianças desapareceram no rio.

Os corpos das vítimas foram encontrados por pescadores que estavam no local. As vítimas foram identificadas como Pedro Henrique Soares, de 6 anos, e Luís Arthur, de 4 anos. O bebê foi encaminhado para o hospital da região e está fora de perigo.

No MA, 180 famílias estão em área de risco devido ao avanço das voçorocas que chegam a 80 metros de profundidade

Como nada foi feito para conter, no munícipio se formou 26 crateras gigantes, algumas delas chegando a medir 600 metros de extensão e 80 metros de profundidade.

Como nada foi feito para conter o avanço das voçorocas, no munícipio se formou 26 crateras gigantes, algumas delas chegando a medir 600 metros de extensão e 80 metros de profundidade. — Foto: Reprodução/TV Mirante

Com as fortes chuvas que acontecem em diversos municípios do Maranhão, o fenômeno das voçorocas se intensificaram, em Buriticupu, a cerca de 400 km de São Luís. Com isso, novas erosões avançam sem controle sobre ruas e casas, formando crateras que chegam a 80 metros de profundidade.

Segundo especialistas, as crateras se formaram pela força da água das chuvas, atingindo o lençol freático e ocasionando a formação do fenômeno. Como nada foi feito para conter, no munícipio se formaram 26 crateras gigantes, algumas delas chegando a medir 600 metros de extensão e 80 metros de profundidade.

Como as fortes chuvas continuam, as voçorocas crescem ainda mais. Diante do perigo, Deusamar e a mãe dela, de 80 anos, se encontram cercadas pelo medo de que algo pior possa acontecer. A casa delas está localizada a 6 metros de uma das crateras.

“É muito perigoso, né? A gente mora aqui perto desse buraco. De noite a gente não dorme, tanto eu, quanto minha mãe […] qualquer hora eu tenho medo de desabar isso aí”, afirma Deusamar.

Em 10 anos, 53 casas foram engolidas pelas crateras, sendo 3 só este ano. Com isso, muitas famílias estão abandonando os imóveis. Benedito, um dos moradores da região, deixou a casa no início desse mês, depois que uma cratera ficou a menos de 5 metros da sua casa. “Depois que eu saí, do início do mês pra cá, o buraco aumento demais”, afirma.

Com o avanço das erosões, cerca de 180 famílias estão na área de risco. Esse ano, o município já recebeu 3 milhões para a construção de 89 habitações para famílias desabrigadas no ano passado. Para prestar assistência aos desalojados, o prefeito da cidade, João Carlos, afirma que a construção das habitações serão feitas em breve

“O município de Buriticupu já realizou todo o processo de licitação, emitiu a ordem de serviço a empresa. Acredito que na próxima semana esses serviços já vão ser realizados, para contemplar as 89 famílias que já foram atingidas", diz o prefeito.

Por TV Mirante e g1 MA

Godofredo Viana: Prefeitura segue com obras de pavimentação nos bairros

Os trabalhos de pavimentação na rua 18 de dezembro segue avançando

A Prefeitura de Godofredo Viana segue executando as melhorias na infraestrutura da cidade com calçamento em bloquetes e drenagem pluvial. Na última semana a gestão do prefeito Sissi Viana deu inicio a pavimentação da Rua 18 de Dezembro, no bairro aviaçaõ.

“Temos o compromisso de seguir realizando mais ações de qualificação das vias e da mobilidade urbana, trazendo mais segurança aos usuários e moradores”, disse o prefeito Sissi Viana.

Conforme o planejamento e cronograma da Secretaria Municipal de Obras, foram concluídas, em março deste ano o calçamento das ruas Estevão dos Santos e Pedro Celestino no centro da cidade.

Os trabalhos de pavimentação na rua 18 de dezembro segue avançando

“As obras de calçamento e infraestrutura seguem em diversos bairros da nossa cidade, melhorando o dia a dia das comunidades. Ruas que não tinham pavimentação estão recebendo calçamento em bloquetes e outras melhorias necessárias”, disse o secretário de Obras, Claudemir Sertão.

Ainda, programada para receber obras neste mês, a comunidade de Areal na zona rural do município. Em andamento, estão as obras de pavimentação na comunidade de São José do Pirucaua.

PF desarticula esquema de venda de diplomas para vigilantes no MA

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, dia 18, no município de Imperatriz/MA, a OPERAÇÃO FALSA PROTEÇÃO, visando combater a prática dos crimes de falsificação e uso de documento particular, além da falsidade ideológica.

​Estão sendo cumpridos 03 mandados de Busca e Apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA.

A operação foi desencadeada no bojo de Inquérito Policial instaurado pela Polícia Federal após constatar a apresentação de documentos e declarações em procedimentos para certificar a conclusão de cursos de vigilância, sem a efetiva participação dos alunos nas atividades instrucionais, o que levou a equipe de investigação a representar pelos medidas judiciais cumpridas na presente data, como forma de robustecer o arcabouço probatório e a identificação de outros participantes dos delitos cometidos.

Estão participando da OPERAÇÃO FALSA PROTEÇÃO 15 policiais federais do Estados do Maranhão.

Os investigados poderão responder por falsificação de documento particular (art. 298, do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299, do Código Penal) e uso de documento falso (art. 304, do Código Penal) com penas que podem chegar a 08 (oito) anos de prisão.

A operação foi denominada FALSA PROTEÇÃO por se tratar de um possível esquema de venda de diplomas em curso de vigilantes, gerando com uma falsa sensação de segurança e proteção por pessoas que não foram devidamente instruídas para o trato profissional da atividade de vigilância.

PF prende ex-candidato a vereador por fraude a domicílio eleitoral

Imagem: Polícia Federal (PF-MA)

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (17), a Operação Falsum Sit Home, com o objetivo de combater crimes típicos do período pré-eleitoral. Foram cumpridas duas medidas judiciais expedidas pela 47ª Zona Eleitoral de São José de Ribamar/MA, sendo um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão.

Trata-se de investigação que apura um esquema de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral por meio da apresentação de documentos falsos. Apurou-se que o alvo dos mandados é o principal responsável por recrutar eleitores e acompanhá-los ao cartório eleitoral para realizar a solicitação de mudança de domicílio eleitoral, mediante apresentação dos documentos falsos, suspeitando-se que ele seja, também, o responsável pela falsificação dos documentos.

Até o momento, foram identificados 16 eleitores que transferiram fraudulentamente seu domicílio eleitoral para São José de Ribamar/MA, com auxílio do investigado. Identificou-se ainda que o indivíduo preso foi candidato a vereador em eleição anterior, demonstrando possível interesse na manipulação do resultado do pleito vindouro.

As ações de hoje, concentradas no município de Paço do Lumiar/MA, visam assegurar a regularidade do cadastro eleitoral e do pleito que se aproxima, bem como evitar prejuízos à soberania popular.

Trecho da BR-316 em Santa Inês é liberado, anuncia ministro dos Transportes

Foto Reprodução

O ministro de Transportes, Renan Filho, anunciou que a rodovia BR-316, que sofreu interrupções devido ao rompimento próximo à cidade de Santa Inês, a reabertura total ao tráfego na terça-feira (16).

A intervenção rápida vem após intensos esforços dos governos federal e estadual em resposta aos danos causados pelas intensas chuvas que atingiram o Maranhão, afetando várias estradas. Renan chegou hoje no estado para acompanhar as áreas afetadas.

Ainda há bloqueios em outros dois segmentos da BR-222, resultantes de deslizamentos de terra ocorridos no fim de semana. O ministro assegurou que o plano de liberação dessas áreas também serão divulgados em breve.

Godofredo Viana: Prefeitura realiza "Dia D de Combate à Dengue" com caminhada e mobiliza população

A Prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), realizou uma série de ações de conscientização no "Dia D de Combate à Dengue".

Na oportunidade, foi promovida uma grande caminhada pelas principais ruas da cidade para lembrar a população sobre a importância de combater o mosquito Aedes aegypti. A mobilização contou com a participação de servidores de diversas áreas, além de um carro de som que animou o trajeto.

Ainda na ocasião, as equipes de agentes de endemias fizeram vistorias na região, agindo para eliminar possíveis criadouros do mosquito nas residências, ao passo que também conversaram com os moradores e comerciantes e entregaram planfetos educativos para a população.

Governo Lula não retomou nenhuma das 737 obras de educação paradas no MA

O governo Lula (PT) ainda não reiniciou nenhuma das 3.783 obras de educação básica paradas em todo país após quase um ano do anúncio de um grande plano para destravar as construções. O MEC (Ministério da Educação), comandado por Camilo Santana, não conseguiu fechar um único termo de compromisso com prefeituras para permitir a retomada.

Reiniciar obras paradas, sobretudo de creches, é uma promessa do presidente desde início do governo. Lula planeja eventos pelo país para inaugurações e o tema é tratado como prioridade no Palácio do Planalto. Até agora, no entanto, o MEC não deu início a nenhuma obra com recursos federais desde o início do governo. Somente foram finalizadas construções que já estavam em execução.

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) diz, em nota, que a demora se deve porque o processo envolve várias etapas burocráticas, dependendo também de agilidade dos municípios. Afirma também que 46 projetos (1%) já estão prontos para assinatura do novo termo com o governo federal. Ligado ao Ministério da Educação, o fundo é responsável pelas transferências e repactuações dos contratos.

Nesse modelo, o governo federal financia as construções e os processos de contratação são tocados pelas prefeituras e estados —que só conseguem iniciar os trâmites, como licitações, depois de firmar termos com a União. Essas quase 4.000 obras paradas, e que continuam abandonadas no governo Lula, estão em 1.664 municípios. Ao todo, 80% delas estão nas regiões Norte e Nordeste. Metade dos esqueletos de construções está em quatro estados: Maranhão, Pará, Bahia e Ceará —que foi governado por Camilo até 2022.

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Governo prevê salário mínimo de R$ 1.502 para 2025

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (15), prevê salário mínimo de R$ 1.502 para 2025. O aumento representa 6,37% a mais do que o piso de 2024, de R$ 1.412. A quantia segue a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o governo, o projeto terá meta de déficit zero para o próximo ano e não de superávit, como projetava previsão do ano passado.

O PLDO é a base para o segundo orçamento federal elaborado pelo terceiro governo de Lula. O projeto será detalhado nesta segunda por secretários do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Fazenda.

Ministro de Lula chega ao MA para ver caos em BRs cortadas pela chuva

O governador Carlos Brandão (PSB) confirmou, em publicação nas redes sociais, que o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), chega nesta terça-feira, 16, ao Maranhão para uma visita aos trechos de BRs cortados pelas chuvas no estado.

Atualmente, há três pontos de bloqueio nas BRs 222 (na altura de Santa Inês) e 316 (entre Bom Jesus das Selvas e Açailândia). Um quarto ponto, na BR-010 (próximo a Itinga do Maranhão) também está prestes a romper.

“Agradeço ao ministro Renan Filho que chega ao Maranhão nesta terça-feira, 16, para conferir a situação das BRs rompidas em razão das fortes chuvas. O governo Lula segue atento ao nosso estado, comprometido com o desenvolvimento e com as necessidades mais urgentes”, complementou.

Como está em Bogotá, Brandão será representado pelo vice, Felipe Camarão (PT), durante a passagem de Renan Filho pelo estado. O ministro do Esporte, André Fufuca (PP), também integrará a comitiva.

Seis pessoas são presas suspeitas de fraudar provas de concursos públicos no MA

A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Delegacia de Polícia de Vargem Grande e da Delegacia Regional de Itapecuru-Mirim, com apoio do Ministério Público do Estado do Maranhão, efetuou a prisão em flagrante de seis pessoas acusadas de tentar fraudar concursos públicos nas cidades de Vargem Grande e Nina Rodrigues.

Após o recebimento de informações sobre a possível fraude, uma equipe da Polícia Civil passou a realizar levantamentos e conseguiu identificar um homem conhecido como “Professor”, oriundo do Piauí, bem como verificar o local onde o indivíduo faria prova.

A equipe policial dirigiu-se ao Colégio José Pedro da Silva e, ao avistar o suspeito, procedeu à abordagem enquanto ele saía do local de prova. Com base nas evidências inicialmente obtidas, os policiais efetuaram a prisão em flagrante, encaminhando-o para a delegacia de polícia para os procedimentos legais.

O investigado tem como “modus operandi” realizar pessoalmente a prova e fornecer suas respostas (gabarito) para outros candidatos inscritos no concurso, através de mensagens SMS, mediante um prévio “contrato” no valor de R$ 5 mil, a ser pago após os candidatos assumirem o cargo público.

Foram identificados quatro candidatos inscritos no concurso que teriam “contratado” o mentor do esquema, sendo encaminhados para a delegacia de polícia da cidade de Vargem Grande.

Vale destacar que o criminoso já havia sido preso em flagrante pela prática do mesmo crime, na cidade de Buriticupu, no dia 15 de maio de 2022.

Já na cidade de Nina Rodrigues, foi verificado que o nacional de iniciais R.L., também utilizava o mesmo “modus operandi”, razão pela qual esse indivíduo também foi preso em flagrante e conduzido para a delegacia.

Professores da UFMA anunciam greve geral por tempo indeterminado a partir de hoje (15)

O indicativo de greve reflete uma preocupação nacional dos professores das universidades federais, institutos federais e Cefets de todo o país.

SERVIDORES REALIZAM ENTRE OS DIAS 11 E 21 DE MARÇO, UMA SÉRIE DE ASSEMBLEIAS SERÁ REALIZADA PELAS SEÇÕES SINDICAIS

A Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma) declarou que uma greve geral está prevista para iniciar, a partir de hoje (15), em resposta às demandas por reajuste salarial e à crescente desvalorização do servidor público.

O indicativo de greve, aprovado pelo setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) no final de março, reflete uma preocupação nacional dos professores das universidades federais, institutos federais e Cefets de todo o país.

Mobilização

Os sindicalistas destacam uma série de fatores que motivaram a mobilização, incluindo perdas salariais devido a reajustes governamentais insuficientes, alocação de orçamento inadequado para a educação federal, ausência de medidas para reestruturação na carreira e a recusa do Ministério da Educação (MEC) em negociar pautas específicas.

Segundo o anúncio da Apruma, uma reunião do setor das federais do ANDES-SN está marcada para a próxima quarta-feira (10), com um prazo de 72 horas para comunicar ao governo e às reitorias a deflagração da greve em 15 de abril.

Entre os dias 11 e 21 de março, uma série de assembleias será realizada pelas seções sindicais para discussão e deliberação sobre a greve. A avaliação dos resultados das assembleias será conduzida pelo Setor das Ifes em 22 de março, em Brasília (DF).

Chuvas causam inundações em Zé Doca; mais de 400 residências afetadas

Neste domingo (14), as intensas chuvas que atingiram a cidade de Zé Doca resultaram em uma série de inundações, afetando mais de 400 residências em diversos bairros do município. O volume pluviométrico registrado foi um dos mais altos das últimas quatro décadas, segundo informações da prefeitura local.

Apesar dos esforços da administração municipal em implementar medidas preventivas, como trabalhos de drenagem, a magnitude das precipitações se mostrou desafiadora. Igarapés transbordaram, invadindo áreas residenciais e causando transtornos significativos para os moradores afetados.

Entre os bairros mais impactados estão o centro da cidade, o bairro Amorim e a Vila Nova. Ruas como a das Flores, próxima à Câmara Municipal, e vias como a Rua do Marajá, Rua Santana e Rua Santa Teresa foram algumas das áreas atingidas pela inundação, com uma grande extensão de água.

Diante da situação emergencial, a prefeitura de Zé Doca mobilizou equipes e disponibilizou repartições públicas para abrigar as pessoas desabrigadas. Além disso, foi solicitada a abertura de todas as instalações governamentais para prestar assistência à população atingida.

A solidariedade também se fez presente, com a colaboração de voluntários e moradores locais nas operações de resgate e apoio aos afetados pela inundação.

As autoridades continuam monitorando a situação e prestando apoio às famílias afetadas, enquanto a sociedade zedoquense se une para enfrentar os desafios decorrentes das chuvas intensas e trabalhar na reconstrução das áreas atingidas.

Por: Ranyere Carvalho

VÍDEO! Maranhenses são presos na Venezuela e pedem ajuda ao governo brasileiro

Um grupo de 18 brasileiros, todos moradores de Brejo de Areia e Vitorino Freire, no Maranhão, está preso na Venezuela desde o dia 4 de outubro de 2023, segundo parentes, ilegalmente.

Os homens saíram do Maranhão para trabalhar em um garimpo no Rio Yuruari, no município Dorado de Sifontes, no Estado Bolívar. De acordo com o assistente social e técnico em agropecuária Mauricio Souza, irmão de um dos detidos, eles estavam legalizados e a empresa à qual prestavam serviços pagava regularmente uma taxa exigida para liberação da exploração, no valor de aproximadamente US$ 2,5 mil por mês.

Apesar disso, foram abordados durante uma operação desencadeada por forças militares venezuelanas e, então, presos.

“O incidente ocorreu quando três dragas estavam trabalhando no Rio Yuruari (no Município Dorado de Sifontes, no Estado Bolívar) e que essas unidades estavam pagando taxas à Corporação Venezuelana de Mineração no valor de 50 gramas de ouro (2.500 / Dois mil e quinhentos dólares por mês) para poderem trabalhar respeitando a ecologia, a água e o meio ambiente, e eram eventualmente supervisionadas por essa instituição do Estado venezuelano”, diz Janethe Ribeiro Cruz, num relato feito no dia 17 de Novembro de 2023 e que seria encaminhado a deputados federais para intermediar uma solução para o caso.

Ela é esposa de um dos garimpeiros, e alega no texto que os maranhenses foram alvo de discriminação, por isso teriam sido presos.

“Hoje, dia 16/11, esse grupo de brasileiros foram levados da cidade de tumeremo para um presídio, na cidade de San Felix. O certo, é que estamos diante de um fato de discriminação contra cidadãos brasileiros que hoje estão sequestrados há vários dias por órgãos militares sob um sigilo que eles chamam de ‘segurança do Estado venezuelano’ que viola os direitos civis e do cidadão”, completa.

Condições – Registros feitos pelos detentos brasileiros mostram, em vídeos e fotos – obtidos com exclusividade pelo Imirante, as condições em que estão presos na Venezuela.

Eles reclamam de maus tratos, alegam que há vários dos presos com doenças e pedem ajuda ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Estamos sofrendo, estamos passando por uma situação difícil, estamos por problemas de saúde, debilitados. Muitos aqui já há muito tempo doentes. Nós estamos pedindo a sua ajuda, para que o senhor entre com providência e faça alguma coisa por nós”, clama Bruno Sampaio, um dos detidos.

“Estamos presos ilegalmente e inocentemente”, completa.

VÍDEO: Três trechos de BRs estão interditados no Maranhão

(Foto: Reprodução/Redes)

Um terceiro trecho de rodovia federal rompeu na tarde deste domingo (14), no km 267 da BR-316, em Santa Inês (entre Santa Inês e o povoado Estaca Zero). Antes, no sábado (13), dois outros pontos sofreram processo de erosão e desmoronaram, ambos na BR-222.

Agora os trechos totalmente interditados são:

BR-222

1. Km 363 – entre Santa Inês e Santa Luzia (do Tide). Trecho completamente submerso pelas águas. O desvio junto ao trem da VALE encontra-se inundado e intrafegável;

2. Km 598 – entre Bom Jesus das Selvas e Açailândia (distante 15 quilômetros de Bom Jesus das Selvas);

BR-316

3. Km 267 – entre Santa Inês e o povoado Estaca Zero. Até as 14h o local apresentava um buraco em uma das faixas. A partir das 15h, o asfalto cedeu e bloqueou a via, que é a principal BR que interliga Belém/PA a Teresina/PI.

DESVIOS INDICADOS

Para quem viaja de São Luís para a região tocantina (ou para o estado do Tocantins) – pela BR-135: Peritoró, Presidente Dutra, Barra do Corda, Grajaú, Imperatriz, Carolina.

De acordo com a Policia Rodoviária Federal (PRF), existem alternativas por rodovias estaduais, porém, a quantidade de chuvas que caem no estado do Maranhão desaconselham viajar pela maior parte dos desvios existentes.

O governador Carlos Brandão informou em redes sociais que acionou o Departamento Nacional de Trânsito (Dnit) para tomar as devidas providências.

(Foto: Reprodução/Redes Sociais)

Defesa Civil do MA registra 19 cidades em situação de emergência por causa das chuvas

No estado como um todo, há o registro de 810 famílias alojadas em abrigos, enquanto outras 2.297 foram desalojadas de suas residências.

Foto Reprodução

As intensas chuvas que assolam o estado do Maranhão têm gerado uma série de desafios, incluindo o aumento significativo do nível dos rios, alagamentos, enchentes e danos às estradas. De acordo com informações da Defesa Civil, já são 19 cidades que decretaram estado de emergência em decorrência desses eventos climáticos adversos.

Recentemente, Cachoeira Grande e Barra do Corda foram adicionadas à lista de municípios em situação de emergência. No estado como um todo, há o registro de 810 famílias alojadas em abrigos, enquanto outras 2.297 foram desalojadas de suas residências.

A região de Caxias é uma das áreas mais atingidas por esses fenômenos climáticos. O nível do rio Itapecuru, em particular, está cerca de 5,09 metros acima do normal na região, afetando também outras nove cidades vizinhas.

A bacia do rio Itapecuru, com sua extensão de 52.972 km², corresponde a aproximadamente 16% de todo o território maranhense, ampliando o alcance dos danos causados pelas chuvas. Diante do transbordamento do rio Itapecuru, equipes técnicas e agentes da Defesa Civil têm trabalhado incansavelmente para orientar os residentes ribeirinhos a deixarem suas casas em segurança.

Esse trabalho é realizado em estreita colaboração com o Serviço Geológico Brasileiro, que fornece informações cruciais sobre a intensidade das chuvas e o aumento do nível dos rios, permitindo uma resposta mais precisa e eficaz diante dessas situações emergenciais.

Pescadores encontram barco à deriva com corpos em Bragança no PA, e PF é acionada

Ministério Público Federal (MPF) informou que abriu duas investigações sobre o caso. Pescadores encontraram a embarcação na Baía do Maiaú, próximo a ilha de Canelas, em Bragança, cidade do nordeste do estado.

Pescadores registraram corpos dentro de barco. — Foto: Reprodução / Redes sociais

Na manhã deste sábado (13) pescadores encontraram corpos dentro de um grande barco à deriva no litoral do Pará. A Polícia Federal (PF) informou, por volta de 16h deste sábado que peritos e papiloscopistas de Brasília estão a caminho do local.

A PF também detalhou que serão utilizados protocolos de Identificação de Vítimas de Desastres (DVI). O número de corpos e nacionalidade das vítimas ainda não foi informado. O Ministério Público Federal (MPF) abriu duas investigações sobre o caso.

Segundo a Defesa Civil de Bragança, pescadores avistaram a embarcação durante o trabalho, na Baía do Maiaú, próximo a ilha de Canelas, em Bragança, região nordeste do estado, que dá acesso ao oceano Atlântico.

Ainda segundo a Defesa Civil, estão sendo mobilizados os órgãos no município e uma equipe saiu para localidade de Tamatateua, onde fica o porto mais próximo do local da embarcação.

O Corpo de Bombeiros do Pará informou que estão aguardando a maré encher, por volta de 19h deste sábado (13) para conseguirem buscar a embarcação. O Instituto Médico Legal (IML) também foi acionado para atender a ocorrência.

Veja no mapa abaixo a distância entre onde foram encontrados os corpos, indicado pelo primeiro ponto; o ponto no meio, mais abaixo da imagem é porto de Tamatateua, onde a equipe vai desembarcar o barco e, o último, ao fim da imagem, a área central da cidade de Bragança:

Mapa da distância entre porto e local onde corpos foram encontrados à deriva no PA — Foto: Reprodução/JL2

Em nota, a Marinha do Brasil (MB) informou que uma equipe de Inspetores Navais da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR) foi acionada está apurando os elementos essenciais para abertura de investigação do Inquérito sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN).

Porto onde está previsto chegar os corpos encontrados em barco à deriva em alto mar no PA — Foto: Edenilton Marques

Por g1 Pará 

Ex-presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar é acionado por improbidade

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou, na última terça-feira (9), com uma Ação Civil por atos de improbidade administrativa contra Manoel Albertin Dias dos Santos, conhecido como Beto das Vilas, ex-presidente da Câmara de Vereadores, e Ozanira Adriana Pereira Medeiros, ex-agente administrativo do Legislativo Municipal.

As investigações do Ministério Público do Maranhão apontaram que Beto das Vilas, na qualidade de presidente da Câmara Municipal, nomeou Ozanira Medeiros para o cargo efetivo de agente administrativo sem a efetiva aprovação em concurso público. A situação foi revelada em 2021, quando o Legislativo Municipal promoveu um recadastramento de servidores e identificou inconsistências na documentação apresentada pela servidora.

Havia registro de Ozanira Medeiros na folha de pagamento desde 1° de janeiro de 2013, com o cargo de chefe do Setor Contábil. Ela teria sido nomeada e tomado posse no cargo de provimento efetivo em 19 de julho de 2017. No entanto, não foi localizado o nome da servidora nas listas de aprovados e excedentes do concurso realizado pela Câmara em 2013.

Questionada, a Fundação Sousândrade, realizadora do certame, confirmou que a investigada não havia sido aprovada no concurso público. A Câmara Municipal então instaurou um Processo Administrativo Disciplinar mas, durante a sua tramitação, a servidora solicitou a sua exoneração. Mesmo assim, o processo foi concluído com a aplicação da penalidade de demissão e devolução dos valores recebidos indevidamente ao erário. O valor chega a R$ 252.491,30.

A Ação do MPMA também foi baseada no inquérito policial encaminhado pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), no qual foram ouvidos os alvos da manifestação. A Promotoria também ingressou com uma ação penal, que tramita na 2ª Vara Criminal de São José de Ribamar.

Sobre a exigência de concurso para ingresso no serviço público, o promotor de justiça Frederik Bacellar Ribeiro ressalta que a observância da exigência constitucional não pode ficar a cargo do gestor. “É possível verificar que, em conluio, os requeridos praticaram todos os atos necessários para nomeação e posse da requerida de forma a burlar a regra do concurso público e mascarar com ares de legalidade a nomeação fraudulenta”, avaliou.

Na ACP, o Ministério Público do Maranhão requer a condenação de Manoel Albertin Dias dos Santos e Ozanira Adriana Pereira Medeiros por improbidade administrativa, estando sujeitos a penalidades como o pagamento de multa de até 24 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de quatro anos.

Também foi requerido o ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário, incluindo os danos coletivos sofridos pela sociedade.

Em Penalva polícia prende suspeito de invadir sites e roubar dados confidenciais

Foto: Polícia Civil – MA

Um homem foi preso, na manhã dessa quinta-feira (11), investigado por invasão a sites e “roubos” de dados, em Penalva. A operação foi coordenada pelo Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT/SEIC), com apoio da Polícia Civil do Distrito Federal.

De acordo com informações coletadas pela autoridade policial, pelo o trabalho investigativo das polícias Civil do Maranhão e do Distrito Federal, foi constatado que o homem já havia sido preso em 2023, pelos mesmos crimes. Umas das ações mais praticadas pelo autor, consistia em alterar ou danificar um conteúdo de uma página para atacar, chamar atenção ou simplesmente manchar a imagem de alguém. Durante o cumprimento dos mandados judiciais, contas bancárias foram bloqueadas.

Vale destacar que a ação policial reforça a atuação integrada das polícias civis no combate a crimes dessa natureza onde, geralmente, por meio da internet, criminosos praticam crimes nos mais diversos estados da federação.

Após as procedimentos de praxes na delegacia, em seguida o preso foi conduzido para Unidade Prisional, onde ficará à disposição da justiça.

Lula veta trecho de projeto que proíbe saidinha de presos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.

Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

Pela legislação atual, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.

Godofredo Viana realiza neste sábado o dia D de vacinação contra a gripe

Godofredo Viana, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde, realiza neste sábado (13), o Dia D de Vacinação contra a Influenza (gripe) no município. Objetivo é vacinar a população de sete (7) grupos prioritários. São eles: idosos acima de 60 anos, Gestantes; Puérperas, Crianças de 6 meses a menores de 5 anos; Profissionais de Saúde e de Educação e Pessoas com Comorbidades.

Para receber o imunizante, basta ir a escola Francisca Pereira Borges e no Prédio da Funasa na Sala de Vacinação. no município, das 8h às 17h, munido de documento de identificação com foto, do cartão de vacinação e do cartão do SUS para o registro no sistema de informação, seguindo determinação do Ministério da Saúde.

Anualmente, a vacina é atualizada para que a dose seja efetiva na proteção contra as cepas dos principais vírus que circulam no Brasil. Este ano, a campanha contra a influenza foi antecipada em razão do aumento da circulação de vírus respiratórios no país. A estimativa do Ministério da Saúde é vacinar 75 milhões de pessoas.

O prefeito Sissi Viana ressalta que todas as equipes de saúde do município estão mobilizadas e preparadas para o Dia D de vacinação contra a gripe e convida a população a se vacinar. “Não deixem de se vacinar. A vacina salva vidas e o Dia D é uma ótima oportunidade para todos se imunizarem”, disse.

Polícia Federal deflagra operação contra o tráfico de drogas sintéticas no MA

(Foto: Divulgação/Polícia Federal MA)

A Polícia Federal do Maranhão cumpre, na manhã desta quinta-feira (11), oito mandados prisão contra envolvidos no crime de tráfico de drogas e associação voltada para o tráfico. A Operação Reditus cumpre, ainda, nove mandados de busca e apreensão, na capital maranhense.

A investigação, iniciada em 2023, apontou que o grupo praticava a venda de drogas sintéticas na capital maranhense, por diversos meios. Após representação da Polícia Federal, 17 medidas cautelares foram deferidas judicialmente.

Cerca de 40 policiais federais participam da operação, dando cumprimento às medidas. Os investigados podem responder a crimes com penas que, somadas, superam 30 anos de prisão.

Deputados Pastor Gil, Alan Garcês e Detinha votam para soltar assassino de Marielle Franco

Deputados Pastor Gildenemyr, Alan Garcês e Detinha votam para soltar assassino de Marielle Franco.

Na última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou, por 277 votos a 129, a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O parlamentar, que está preso desde o último dia 24, é acusado de mandar matar a vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) e o motorista dela, Anderson Gomes, em março de 2018.

Nessa votação, três, dos 18 deputados federais pertencentes ao Maranhão votaram contra a manutenção da prisão de Brazão. Os deputados Detinha (PL), Allan Garcês (PP) e Pastor Gil (PL). Este posicionamento gerou controvérsia e questionamentos por parte da população, especialmente considerando a gravidade das acusações contra o acusado.

Por outro lado, os deputados Josimar de Maranhãozinho (PL) e Aluísio Mendes (Republicanos) chamaram a atenção por sua ausência na votação. Esta falta de posicionamento também despertou críticas e levantou questões sobre a responsabilidade dos representantes em questões cruciais para o país.

Os outros 13 deputados federais do MA votaram a favor do parecer do relator Darci de Matos (PSD-SC), que determinou a manutenção da prisão de Brazão.

Via Domingos Costa

Secretário municipal é preso com veículo roubado no Maranhão

(Foto: Divulgação)

Um secretário da Prefeitura de Nina Rodrigues, de identidade não revelada pela polícia, foi preso em flagrante, nessa quarta-feira (10), por estar na posse de um veículo Fiat Strada roubado no dia 14 de janeiro deste ano, no bairro Timbuba, em Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís.

Após a prisão, o secretário foi conduzido à Delegacia de Vargem Grande, onde foi autuado por receptação. Em seguida, foi arbitrada fiança, e ele irá responder ao processo liberdade.

Um segundo veículo Fiat Strada, roubado no dia 30 de janeiro deste ano, na Maioba de Mocajituba, em Paço do Lumiar, foi encontrado em poder de um morador da cidade de Vargem Grande, que também foi conduzido para a delegacia, onde foi autuado pelo crime de receptação.

A Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) dará continuidade às investigações para chegar aos responsáveis pelo envio dos veículos roubados para cidade do interior do Maranhão, onde têm sido vendidos por preços muito abaixo ao de mercado.

Além disso, chamou atenção a preferência por modelos tipo “pick ups”, o que pode indicar “crimes de encomenda”.

Os veículos serão encaminhados para São Luís, onde vão ser submetidos à perícia oficial, e prosseguimento do inquérito policial.

A ‘Operação Strike’ foi desencadeada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) vinculada à Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC).

Strike é a jogada do boliche onde são derrubados todos os pinos. O objetivo da operação é encontrar os veículos que são roubados na Capital e responsabilizar os receptadores e identificar os assaltantes.

Operação apreende carros de luxo com grupo que promovia rifas na internet

(Foto: Divulgação/Polícia Civil do MA)

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira (10), em São Luís, uma operação para desarticular uma organização criminosa que atua na promoção de rifas ilegais na internet. Esta fase da Operação Cota Ilegal, como foi denominada, teve por objetivo a descapitalização do grupo, tendo sido cumpridos mandados de busca e apreensão, além de mandados de sequestro de veículos, bloqueio de valores e de contas em redes sociais.

“A presente investigação visa apurar a promoção de rifas ilegais, bem como crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Há indícios de que o investigado movimentou, em pouco mais de três meses, valores que ultrapassam os R$ 4 milhões, provenientes da realização das mencionadas rifas ilícitas”, destacou o delegado Augusto Barros, titular da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), que conduz a operação.

(Foto: Divulgação/Polícia Civil do MA)

Durante as diligências, logo nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira, em endereços no bairro São Bernardo, sendo um deles uma loja de capacetes, foram apreendidos três veículos, incluindo dois de luxo das marcas Range Rover e Toyota Hilux, além de três motocicletas, duas delas de alto padrão. Também foi encontrada uma grande quantia em dinheiro em espécie, juntamente com aparelhos celulares e objetos pessoais de elevado valor.

“Além da quantia em dinheiro, algo em torno de 60 mil reais, também há relógios de marca, óculos e joias. Estes, no entanto, vão precisar passar por uma avaliação para confirmar a autenticidade, se são realmente de marca e se são de ouro”, informou o superintendente da Seic. “Trata-se de uma organização que fazia altos investimentos em artigos de luxo”.

Além das apreensões, a Polícia Civil conseguiu, junto à Justiça, o bloqueio de contas bancárias visando o sequestro de R$ 4 milhões, que teriam sido levantados pela organização criminosa com as rifas em pouco mais de três meses de atuação. As contas nas redes sociais usadas para praticar as rifas também foram suspensas, mediante autorização judicial.

Para não ser cassado, vereador acusado de agredir esposa com arma de fogo renuncia ao cargo, no MA

O vereador Hindemburgo Lima dos Santos, da cidade de Parnarama (MA), havia sido preso na última sexta-feira (5) por agredir e ameaçar a esposa. Ele renunciou a o cargo para evitar a cassação.

O vereador Hindemburgo Lima dos Santos foi preso na última sexta-feira (5) por agredir e ameaçar a esposa. — Foto: Reprodução/ TV Mirante

O vereador Hindemburgo Lima dos Santos, de 41 anos, da cidade de Parnarama, a 490 km de São Luís, renunciou ao cargo na última segunda-feira (8). A renúncia aconteceu após as acusações contra ela de agressão e ameaça a esposa com uma arma de fogo.

Hindemburgo era alvo de uma ação, apresentada à Câmara dos Vereadores, que iria decidir se ele seria cassado pelo crime de agressão à mulher. Durante a discussão parlamentar, a defesa do então vereador apresentou a carta de renúncia do cargo, antes que o processo chegasse ao fim.

Pela Lei, se Hindemburgo tivesse o cargo cassado, ele não poderia disputar as eleições municipais neste ano. Como ele renunciou, está livre para entrar na disputa por uma cadeira na Câmara de Parnarama.

Preso por agressão

Na madrugada da última sexta-feira (5), Hindemburgo Lima havia sido preso em flagrante pela Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) por agredir e ameaçar a esposa com uma arma de fogo, mas foi solto, às 15h do mesmo dia, por determinação do juiz Edmilson da Costa Fortes Lima, da Vara da Família de Timon.

Após o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) sugerir que a pena fosse convertida para prisão preventiva, a defesa do acusado argumentou que, como ele era uma pessoa pública com bons antecedentes, a pena deveria ser tirada.

O magistrado decidiu pela homologação da prisão em flagrante e concedeu a liberdade provisória de Hindemburgo, impondo algumas condições, como a suspensão do porte da arma de fogo, afastamento do domicílio e proibição de contato com a esposa.

TRE-MA confirma cassação dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso

(Foto: Reprodução/Agência Assembleia)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão concluiu nesta terça-feira (09) o julgamento da Ação da Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por fraude à conta de gênero contra o PSC.

Por 5 votos a 2, a corte decidiu pela cassação de todos os votos da chapa do partido nas eleições de 2022. Como consequência, estão cassados, também, os deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando, mesmo que atualmente estejam em partidos diferentes.

Os parlamentares são atingidos pela decisão porque foram eleitos pelo partido acusado na ação.

Segundo a decisão, a fraude foi caracterizada em relação a duas candidatas consideradas laranjas: Claudia Guilhermina e Vitória Gabriela.

MPF quer auditorias em Cândido Mendes, Amapá do Maranhão e mais 18 prefeituras do MA por fraudes no EJA

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) a realização de auditorias em 20 municípios maranhense para que seja verificada a possibilidade de existência de fraudes nos números do Censo Escolar.

O órgão apura a suposta inserção de dados falsos para aumentar o número de matrículas de alunos no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e, assim, garantir repasses indevidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os municípios que devem ser fiscalizados são:

Matões do Norte

Milagres do Maranhão

Pastos Bons

Água Doce do Maranhão

Aldeias Altas

Centro do Guilherme

Carolina

Santana do Maranhão

Afonso Cunha

Amapá do Maranhão

Magalhães de Almeida

Araguanã

Cândido Mendes

São Francisco do Maranhão

Lajeado Novo

Paulo Ramos

Pedro do Rosário

Coelho Neto

Brejo

Turilândia

Bloqueio

Na semana passada, pelo mesmo motivo – e também após ação do MPF -, o juiz federal Clodomir Reis, titular da 3ª Vara Federal Cível do Maranhão, atendeu determinou o bloqueio de R$ 2,5 milhões de uma conta específica do Fundeb do Prefeitura de São Bernardo.

De acordo com a denúncia, o Município informou no Censo Escolar que havia 6.048 matriculados em 2023 no programa. Desse total, no entanto, somente 6,6% efetivamente cursam o EJA.

Já nesta semana, o MPF abriu um inquérito civil para apurar suposta fraude no EJA na cidade de Serrano do Maranhão.

Em novembro do ano passado o TCE-MA já havia finalizado uma fiscalização de matriculas de alunos informadas por dez prefeituras maranhenses.

A apuração ocorreu nos municípios de Santa Quitéria, São Bernardo, Serrano do Maranhão, Bacuri, Igarapé do Meio, Maranhãozinho, Satubinha, Santa Quitéria do Maranhão, Pio XII, Altamira do Maranhão e Zé Doca.