quinta-feira, 30 de maio de 2024

Bandidos explodem duas agências bancárias em Amarantes do Maranhão

Os reféns foram liberados e não houve feridos. Polícias Civil e Militar seguem realizando buscas para prender os envolvidos, que fugiram após o ato criminoso.


Agência bancária ficou destruída após ataque dos bandidos — Foto: Divulgação

Bandidos explodiram duas agências bancárias na madrugada desta quinta-feira (30), em Amarantes do Maranhão, a cerca de 687 km de São Luís. Os alvos dos assaltantes foram as agências do Bradesco e Banco do Brasil (BB).

Segundo a Polícia Civil (PC-MA), os criminosos chegaram na cidade atirando fazendo moradores de reféns, usando a modalidade do 'Novo cangaço', no qual os bandidos preferem atacar instituições que guardam dinheiro em cidades pequenas, onde as forças de segurança não têm poderio bélico para enfrentar bandos fortemente armados.

Durante a fuga os assaltantes ainda queimaram carros dos moradores que estavam estacionados próximos as agências bancárias.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) enviou reforços especializados para o município, incluindo policiais do BOPE, Centro Tático Aéreo e do Departamento de Roubo a Instituições Financeiras da SEIC/Polícia Civil. Policiais civis e militares da região também foram deslocados para Amarante.

Os reféns foram liberados e não houve feridos. Polícias Civil e Militar seguem realizando buscas para prender os envolvidos, que fugiram após o ato criminoso.

quarta-feira, 29 de maio de 2024

Paula da Pindoba, prefeita de Paço do Lumiar é afastada do cargo a pedido do Gaeco

Desembargadora do Tribunal de Justiça, Maria da Graça Peres Soares Amorim, afastou do cargo a prefeita de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba.

A decisão foi proferida a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que deflagrou uma operação contra o Executivo luminense nesta quarta-feira (29).

Segundo informações de bastidores, os investigadores do Ministério Público estadual constataram irregularidades em contratos milionários firmados pela gestão de Paula da Pindoba.

A prefeita ficará afastada do cargo por 50 dias.

Apenas dois deputados do MA votaram contra taxar compras internacionais

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (28) é o substitutivo do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), que incluiu outro assunto no projeto, a taxação de produtos importados de até 50 dólares.

Entre os deputados federais maranhenses, apenas Allan Garcês (PL) e Remy Soares (PP) votaram contra a taxação – que, segundo especialistas, na verdade chegará a 44,57% (20% do projeto aprovado, mais 17% de ICMS, este cobrado “por dentro”).

Veja abaixo o “placar maranhense” da votação:



Em agosto do ano passado, no âmbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou do Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de 50 dólares (cerca de R$ 250), no caso de empresa que aderir ao programa, uma espécie de plano de conformidade que regularizou essas transações.

O relator excluiu trecho de um decreto-lei sobre o tema que permitiu à Fazenda aplicar essa isenção. No entanto, o trecho excluído fazia referência a importações apenas por pessoas físicas.

Após negociações nas últimas semanas, Átila Lira propôs no lugar uma taxação de 20% do Imposto de Importação sobre as mercadorias de até 50 dólares. Acima deste valor e até 3 mil dólares (cerca de R$ 16.500,00), o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 110,00).

Para o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o texto traz uma alternativa para proteger empregos no Brasil. “A alíquota de 20% minimiza danos à indústria nacional, que não tem condições de competir com os preços da China”, afirmou

Gerente de Farmácia é encontro morto com requintes de crueldade no interior do maranhão

Na manhã desta quarta-feira,29, um homem foi encontrado morto dentro de uma casa com os pés e mãos amarradas, além de estar amordaçado e com marcas de tortura, inclusive com o pescoço degolado. A vítima, identificada como Marcos Santana Ramos Salazar, trabalhava no município de Coroatá como gerente da FARMÁCIA PAGUE MENOS. O caso foi registrado em Coroatá á 250 quilometros de São Luis.

Marcos não compareceu ao trabalho nesta manhã, o que causou estranheza entre amigos e colegas, já que era conhecido por sua pontualidade. Após tentativas de contato por telefone sem sucesso, os colegas decidiram ir à residência dele, que era alugada, para verificar o que havia ocorrido. Ao chegarem ao local já encontraram Marcos sem vida, em uma cena que chocou a todos pela brutalidade.

De imediato a Policia foi acionada e toda área isolada para perícia. As investigações preliminares indicam que Marcos sofreu tortura antes de ter sua vida ceifada.

segunda-feira, 27 de maio de 2024

EQUINOX GOLD: Projeto Contos Brasileiros, em Godofredo Viana, encerra fase de pesquisa de campo

Participantes do Projeto Contos Brasileiros, patrocinado pela Equinox Gold em
Godofredo Viana, Maranhão

Com o objetivo de resgatar a memória do município de Godofredo Viana, no noroeste do Maranhão, o projeto Contos Brasileiros, patrocinado pela Equinox Gold via Lei Federal de Incentivo à Cultura, irá divulgar a história local, seus mitos, lendas e cultura por meio de um livro de contos, reunidos a partir do relato oral dos seus moradores. Encerrada em abril, a etapa de pesquisa de campo reuniu as histórias coletadas por 50 alunos das escolas públicas de Godofredo Viana e do seu distrito Vila de Aurizona, sob a supervisão dos docentes, e que servirão de base para a elaboração dos contos.

Foram ouvidas pessoas de notório saber da região, além de consultadas referências bibliográficas. O próximo passo será a produção de textos, revisão, editoração, impressão e gravação do audiolivro. A previsão é que a publicação seja concluída no segundo semestre, com o lançamento previsto para novembro.

Fantasmas e lobisomens

“Quando uma história fica à mercê da oralidade ela fica vulnerável, pois tudo pode se perder nas gerações. Por isso, é importante o registro, a valorização e a divulgação, sobretudo nas escolas e nas bibliotecas públicas. Pedagogicamente, o estilo de contos curtos ainda torna a história local extremamente palatável e a leitura fácil e fluente", afirma a coordenadora geral do projeto Contos Brasileiros, Janaína Dantas. Segundo ela, o livro deve reunir entre 32 e 35 contos. “Pela nossa experiência nas edições anteriores do projeto, boa parte das histórias costuma vir do folclore local, com personagens como fantasmas e lobisomens se destacando nas narrativas”, afirma.

O projeto tem como objetivo produzir e entregar mil livros, e os contos também serão disponibilizados em um canal no YouTube na época do lançamento.

O Projeto Contos Brasileiros Ano II é viabilizado através da Lei Federal de Incentivo à Cultura, patrocinado pela Equinox Gold. Tem o apoio da Prefeitura Municipal de Godofredo Viana e é uma realização de Janaina Dantas Barbosa Lopes, Ministério da Cultura, Governo Federal.

Sobre a Equinox Gold

A Equinox Gold é uma mineradora canadense focada no crescimento, com sete minas de ouro em operação em quatro países: Brasil, Canadá, Estados Unidos e México, além do projeto Greenstone (Canadá) em desenvolvimento e prestes a se tornar a próxima mina em operação. A empresa segue o caminho para atingir mais de um milhão de onças de produção anual de ouro a partir de um conjunto de projetos de desenvolvimento e expansão. No Brasil, são quatro operações da Equinox Gold, localizadas nos estados da Bahia, Maranhão e Minas Gerais.

Justiça manda interditar escola precária e obriga prefeito de Afonso Cunha a realizar reforma

Unidade Escolar Municipal Ateneu Duque Bacelar

A Justiça atendeu um pedido do Ministério Público estadual e determinou em liminar que o Município de Afonso Cunha promova a interdição imediata seguida da realização de reforma e reparos no prédio da Unidade Escolar Municipal Ateneu Duque Bacelar.

A medida judicial prevê, ainda, que o Município, , administrado pelo prefeito Arquimedes Bacelar, providencie outro local para o funcionamento da escola até que os reparos sejam finalizados.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pela promotora de justiça Elisete Pereira dos Santos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coelho Neto, de cuja comarca Afonso Cunha é termo judiciário.Unidade Escolar Municipal Ateneu Duque Bacelar

Originada a partir de procedimento administrativo, a Ação destacou a situação de risco vivenciada pelos alunos do Ateneu Duque Bacelar em virtude das instalações físicas precárias, acúmulo de água decorrente das chuvas, dentre outros problemas estruturais. De acordo com a Promotoria, toda essa situação é de conhecimento das Secretarias Municipais e da Prefeitura de Afonso Cunha, que, no entanto, “seguiu omissa quanto às provocações administrativas e judiciais sobre o caso”.

Para a promotora de justiça, a reforma e a reparação estrutural da escola têm o objetivo de regularizar todos os problemas de escoamento, calhas e nivelamento do imóvel e suas imediações, para permitir a dissipação das águas das chuvas de forma correta e segura, deixando o pátio da escola e arredores do prédio livres de poças e alagamentos. “Os reparos são necessários para garantir o adequado acesso, segurança e saúde aos alunos, professores e demais funcionários da escola”, justificou a representante do Ministério Público.

Cândido Mendes| Prefeito Facinho pode ser afastado mais uma vez do cargo



O vereador de Cândido Mendes, Jaelson Ribeiro (PSB) encaminhou um requerimento solicitando ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Casa, Cleverson Sousa que autorize o pedido de afastamento de José Bonifácio Rocha de Jesus, o Facinho, do cargo de prefeito municipal pelo prazo de 90 dias.

A CPI, que apura atos e contratações suspeitas pelo gestor, pretende encaminhar o pedido em medida cautelar direcionada ao Juízo Criminal sob alegação de que Facinho estaria interferindo nas investigações e prejudicando as oitivas de pessoas intimadas a depor.

Lembrando que o prefeito de Cândido Mendes foi afastado do cargo em fevereiro deste ano por decisão judicial que aponta que o gestor em uma licitação fraudulenta, no valor de R$ 2,6 milhões, para a construção de uma estrada vicinal no valor de R$ 2,6 milhões. Quinze dias depois, por decisão do desembargador Clones Cunha, Facinho retornou ao cargo.


VÍDEO: Criminosos colocam cinto explosivo em gerente de banco em Maracaçumé


Uma tentativa de assalto foi registrada na manhã desta segunda-feira (27), na agência do Bradesco, na cidade de Maracaçumé. Segundo informações, o gerente do banco e a família foram feitos reféns.

Na ocasião, os criminosos chegaram a amarrar um cinto explosivo no corpo do gerente e o levaram até a agência para sacar uma quantia em dinheiro. Policiais foram acionados e conseguiram desmontar o explosivo.

A família do gerente foi liberada e os policiais seguem, agora, a procura dos criminosos.

sábado, 25 de maio de 2024

Foragido da justiça do Paraná é preso no interior do Maranhão

O homem é acusado pelo Poder Judiciário de participação em um homicídio.


Reprodução

Na última sexta-feira (24), um homem que estava foragido da justiça do Estado do Paraná foi preso no município de Anapurus, no interior do Maranhão.

Segundo informações da Delegacia Regional de Chapadinha, o homem é acusado pelo Poder Judiciário de participação em um homicídio ocorrido no município de Goioerê, no Paraná.

A prisão foi realizada após uma troca de informações entre as polícias civis dos estados do Maranhão e do Paraná.

Após o cumprimento do mandado de prisão, o acusado foi encaminhado para a Unidade Prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Ministério da Saúde abre 112 vagas no Maranhão pelo Programa Mais Médicos

Em nível nacional, o edital oferece 2.231 vagas distribuídas em 1.277 municípios.


O Ministério da Saúde publicou o edital do Programa Mais Médicos para o Brasil, com o objetivo de preencher vagas abertas em diversas regiões do país, especialmente devido à aprovação de médicos em residências médicas.

No Maranhão, foram disponibilizadas 112 vagas em 74 municípios.

Em nível nacional, o edital oferece 2.231 vagas distribuídas em 1.277 municípios.

Nesta etapa, os gestores das prefeituras e do Distrito Federal devem indicar, entre 16 e 22 de maio, quantas vagas pretendem preencher em cada localidade do total autorizado pelo edital.

Após a validação das vagas pelos municípios, o Ministério da Saúde convocará os profissionais.

Além da reposição de vagas, o edital prevê 66 novas vagas destinadas a populações quilombolas, residentes em assentamentos rurais, reservas extrativistas e comunidades ribeirinhas, visando garantir o acesso à saúde em regiões de difícil provimento e fixação de profissionais.VEJA O EDITAL

Mais de 25% das vagas são destinadas a regiões de alta e muito alta vulnerabilidade.

Para atender as áreas mais necessitadas, o Programa Mais Médicos utiliza critérios de distribuição baseados na situação de vulnerabilidade social, maior dependência do Sistema Único de Saúde (SUS) e dificuldade de provimento de profissionais.

Neste edital, 11,7% das vagas são para regiões de muito alta vulnerabilidade e 13,8% para áreas de alta vulnerabilidade social, totalizando 572 vagas para municípios em extrema pobreza.

O Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) foi ampliado com a modalidade de coparticipação de estados e municípios.

Nessa forma de contratação, o valor da bolsa-formação (R$12.386,50) do médico é descontado do Piso de Atenção Primária do município, agilizando a reposição de profissionais.

O custeio dos auxílios moradia e alimentação continua sob responsabilidade do município.

Este edital inclui 158 vagas em 107 municípios de muito alta vulnerabilidade que antes operavam na modalidade de coparticipação, com bolsas custeadas 100% pelo governo federal, garantindo maior permanência desses profissionais nas localidades mais necessitadas.

sexta-feira, 24 de maio de 2024

TCE inicia fiscalização na saúde de 9 municípios do MA

Em continuidade às atividades previstas no seu Plano Bienal de Fiscalização para o biênio 2024-2025, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciaram na segunda-feira, 20, mais uma etapa dos trabalhos de fiscalização na área da saúde, na modalidade Levantamento, com visita in loco a nove municípios. Na fase anterior, os auditores fiscalizaram presencialmente vinte e quatro cidades.

O principal objetivo do procedimento fiscalizatório é verificar se a infraestrutura existente nestes municípios no campo da saúde atende às necessidades da população nesta área e possibilita a adequada prestação de serviços nas diferentes unidades de saúde avaliadas pelos auditores.

Na primeira etapa dos trabalhos, os secretários de saúde de todos os municípios maranhenses responderam questionário eletrônico aplicado pelo órgão de controle externo no qual forneceram informações sobre a infraestrutura e a prestação de serviços nos estabelecimentos públicos de saúde municipais. As informações foram enviadas ao TCE por meio de acesso remoto ao Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME), disponível no endereço eletrônico http://www.tcema.tc.br.

Com a ida dos auditores do TCE aos municípios, está sendo realizada a etapa de validação das informações fornecidas, que envolve uma série de procedimentos específicos de fiscalização, como a análise de documentos, entrevistas com gestores responsáveis pelo funcionamento das unidades de saúde, inspeções na infraestrutura destas unidades, entre outras medidas.

A relevância da fiscalização realizada pelo TCE na prestação de serviços na área da saúde municipal está vinculada ao que a Constituição Federal estabeleceu para este segmento, definindo-o como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

O procedimento realizado pelo TCE maranhense se harmoniza também com as ações destinadas ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU (ODS), em que um dos objetivos tem como finalidade assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, por meio de uma ampla gama de metas relacionadas à saúde, incluindo a redução da mortalidade infantil, o acesso universal a serviços de saúde, a prevenção e o tratamento de doenças, e a promoção da saúde mental (ODS3).

O relatório final do procedimento fiscalizatório apresentará o diagnóstico da prestação dos serviços de saúde no âmbito dos municípios que foram objeto da fiscalização, bem como as medidas que devem ser adotadas pelos gestores públicos para a correção das falhas identificadas.

Nesta etapa da fiscalização serão avaliados os municípios de Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Caxias, Cidelândia, Codó, Imperatriz, São José de Ribamar, Timon e Vila Nova dos Martírios.

Justiça do MA condena ex-prefeito a prisão por gastos sem licitação; pena foi convertida em serviços comunitários

De acordo com a Justiça, o ex-prefeito de Graça Aranha teria gastado, apenas com combustível, R$ 15,1 mil de recursos recebidos do Fundeb e R$ 53,9 mil com os recursos do Fundo Municipal de Saúde.


A Justiça Federal do MA condenou Edivânio Nunes Pessoa, ex-prefeito da cidade de Graça Aranha, a 382 km de São Luís, a 3 anos e 7 meses de prisão e 12 dias-multa. — Foto: Divulgação

A Justiça Federal do MA condenou Edivânio Nunes Pessoa, ex-prefeito da cidade de Graça Aranha, a 382 km de São Luís, a 3 anos e 7 meses de prisão e 12 dias-multa, por gastar R$ 553,3 mil sem licitação de recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Municipal de Saúde.

Apesar da condenação, a Justiça converteu a pena de Edivânio para prestação de 1.290 horas de serviços à comunidade, pelo prazo mínimo de 1 ano, e pelo pagamento de R$ 55 mil em favor de alguma entidade escolhida pelo Poder Público.

Entenda o caso

O pedido de prisão foi apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), após Edivânio dispensar ou deixar de exigir licitação fora das ocasiões previstas em lei.

De acordo com o MPF, em 2011, ainda no cargo de prefeito de Graça Aranha, ele teria utilizado recursos federais recebidos do Fundeb e do Fundo Municipal de Saúde, sem a realização de processo licitatório.

Dentre os gastos irregulares, o ex-prefeito teria gastado, apenas com combustível, R$ 15,1 mil de recursos recebidos do Fundeb e R$ 53,9 mil com os recursos do Fundo Municipal de Saúde. Além disso, R$ 484,3 mil foram gastos com a contratação de médicos como prestadores de serviços.

Os relatórios apresentados pelo MPF à Justiça foram comprovados pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Nos processos, foi constatado, de fato, a dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, por meio de notas de empenho, ordens bancárias de pagamento e contratos emitidos pela Prefeitura.

Defesa do ex-prefeito

Edivânio Nunes não negou as acusações, quando recebeu as denúncias. Porém, a defesa do ex-prefeito alegou que o município não contava com profissionais que possuíssem o conhecimento necessário para formalizar os contratos públicos.

A defesa afirmou, ainda, que as contratações diretas foram justificadas sob o argumento de que o município de Graça Aranha contava com apenas um posto de gasolina e que possuía dificuldades em contratar médicos no mercado.

Mas, diferente do que alega a defesa, os processo dizem que o município possuía, desde 1º de janeiro de 2011, comissão permanente de licitação, que contava com pregoeiro, equipe de apoio e assessoria técnica.

Além disso, segundo a Justiça, os documentos dão conta de despesas realizadas pelo município foram precedidas do processo de licitação, antes e depois dos fatos narrados na denúncia proposta pelo MPF.

Em relação à contratação dos médicos, a Justiça diz que oito desses profissionais foram contratados pelo município, sem licitação, no período apontado na denúncia. De acordo como a decisão judicial afirma, “tal disponibilidade não sugere – como quis o acusado em seu interrogatório – a impossibilidade de realização do processo de licitação”.

Apesar da pena ser convertida a serviços prestados à comunidade, ainda cabe recurso da decisão.

terça-feira, 21 de maio de 2024

Godofredo Viana: Prefeitura implanta funcionamento 24 horas de UBS


A gestão do prefeito Sissi Viana segue inovando e ampliando os serviços de saúde no município de Godofredo Viana. A Unidade Básica de Saúde Maria Mercedes Caxias de Sousa, no Distrito de Aurizona, está funcionando 24 horas, o que ampliou o atendimento na região, representando um avanço significativo no acesso à saúde para os moradores, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades para buscar atendimento durante o horário comercial.

Vale destacar, ainda, a importância que esse funcionamento ampliado para o acolhimento de pessoas com sintomas de dengue, principalmente pelos casos registrados no município atualmente.

De acordo com a secretaria de Saúde de Godofredo Viana, Normélia Miranda, durante o horário estendido, a UBS oferece uma gama de serviços que incluem marcações de consultas, vacinação, procedimentos de enfermagem e atendimento médico.

“Os pacientes são acolhidos e direcionados conforme a demanda, seja para casos agudos ou para agendamentos posteriores, permitindo que, com essa estratégia, os pacientes eletivos crônicos, como pessoas com hipertensão, diabetes, a gestante, entre outros, consigam um horário diferenciado para ter acesso às consultas”, afirmou.

Vacinação – A SEMUS informou que, nesta quarta-feira (22), terá prosseguimento o trabalho de vacinação destinado à comunidade escolar.

“Pais e responsáveis, no dia da ação, encaminhem a caderneta de vacinação das crianças e adolescentes menores de 15 anos juntamente com o termo de concordância. Juntos, podemos construir uma comunidade escolar mais forte e saudável para todos!”, diz o comunicado da pasta referente ao Movimento Nacional pela Vacinação.

Homem é preso por exploração sexual contra criança de 11 anos em Centro Novo do Maranhão

O preso foi encaminhado para a penitenciária Regional de Governador Nunes Freire, onde ficará à disposição da Justiça

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu, na manhã desta terça-feira (21), um homem, de 49 anos, suspeito de publicar vídeo pornográfico com cena de sexo e assédio sexual de criança no município de Centro Novo do Maranhão, a 261 km de São Luís.

Segundo a Polícia Civil, o homem estava sendo investigado desde o último dia 14, após sua ex-companheira tê-lo denunciado pelo crime de exploração sexual contra criança. O suspeito estaria assediando a sua filha de 11 anos.

De acordo com as investigações, o homem se comunicava com a menor por aplicativo de mensagens, enviando vídeos onde ele aparece praticando atos obscenos e convidando a menor para praticar o sexo. Assim que tomou ciência do caso, a mãe da criança procurou a polícia para entregar o material das conversas com áudio e vídeo pornográficos enviados pelo suspeito.

Durante a prisão, os policiais apreenderam o celular contendo as cenas pornográficas. Em seguida, ele foi encaminhado para a Penitenciária Regional de Governador Nunes Freire, a 37 km de Centro Novo do Maranhão, onde ficará à disposição da Justiça.

TCE suspende licitação de R$ 8 milhões para realização de eventos em Afonso Cunha, em ano eleitoral

Prefeito Arquimedes Bacelar

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão decidiu, por unanimidade, suspender cautelarmente o pregão eletrônico nº 003/2024 que trata do registro de preço para a contratação futura de uma empresa especializada em eventos para o município Afonso Cunha, no valor de mais de R$ 8 milhõeS, em ano eleitoral.

A decisão cautelar é referente ao processo nº 1107/2024-TCE/MA, envolvendo uma denúncia contra o prefeito Arquimedes Américo Bacelar e Tales Alves Paranhos do Vale, secretário Municipal de Administração e Finanças.

O Tribunal baseou-se no receio de prejuízo ao erário, devido ao valor milionário envolvido no contrato e ao contexto socioeconômico do município, que apresenta índices preocupantes de desenvolvimento humano e ocupação.

A Corte de Contas citou o prefeito e o secretário de Administração para apresentarem suas alegações de defesa no prazo de 15 dias. Além disso, determinou a aplicação de multa de R$ 50.000,00 mil ao chefe do Executivo em caso de descumprimento da decisão.

segunda-feira, 20 de maio de 2024

TCE-MA prorroga prazo para envio de informações sobre transparência ativa

Sede do TCE-MA em São Luís

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) prorrogou, até o dia 31 de maio, o prazo para os Controladores Internos dos Poderes e dos órgãos do Estado e dos municípios maranhenses responderem ao questionário que trata da transparência ativa nos sites/portais das unidades jurisdicionadas e o encaminharem ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA, via Sistema de avaliação.

A medida permitirá que os gestores públicos organizem e verifiquem com maior cuidado as informações a serem encaminhadas ao órgão de controle externo, referentes ao terceiro ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

O PNTP busca estimular o aprimoramento da oferta de informações de interesse público aos cidadãos. Além disso, tem a finalidade de padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência da Administração Pública.

sábado, 18 de maio de 2024

Godofredo Viana: Prefeitura segue pavimentando vias do município



A gestão do prefeito Sissi Viana continua executando o trabalho de pavimentação de ruas e avenidas do município de Godofredo Viana.

As ações estão sendo realizadas em várias regiões da cidade, melhorando a mobilidade e oferecendo condições dignas aos moradores.

Além disso, o trabalho contribui com as forças de segurança pública, de responsabilidade do Estado, uma vez que as vias também estão recebendo iluminação pública de qualidade.

A transformação positiva no setor, que já tornou-se referência nesta região do Maranhão, começou em 2017, ainda na primeira administração de Sissi Viana, e ganhou celeridade e amplitude ao longo dos anos.

Setores como educação, saúde, assistência social e cultura, por exemplo, também receberam investimentos consideráveis, melhorando os indicadores sociais da cidade.

Homem é preso por vender ‘linha chilena’ no interior do MA: comércio desse tipo de linha é proibido no estado

A comercialização desse tipo de linha, que é usada para empinar pipas, é proibida no Maranhão desde 2020, pois pode causar acidentes e até morte.


Homem é preso por vender ‘ linha chilena’ no interior do MA: comércio desse tipo de linha é proibido no estado — Foto: Divulgação/Polícia Civil do Maranhão

Um homem foi preso em flagrante, na tarde dessa quinta-feira (16), por vender linha chilena na cidade de Pindaré-Mirim, a 255 km de São Luís. A comercialização desse tipo de linha, que é usada para empinar pipas, é proibida no Maranhão desde 2020, pois pode causar acidentes e até morte.

Segundo a Polícia Civil do Maranhão, chegou ao conhecimento da polícia de Pindaré-Mirim que o homem estava vendendo o material ilegalmente no local em que funcionava um estúdio de tatuagem.

De posse das informações, os policiais civis de Pindaré-Mirim, com apoio de uma equipe do 1º Distrito Policial de Santa Inês, estiveram no endereço suspeito, onde confirmaram que havia a venda das linhas. No local, as equipes policiais localizaram 60 carretéis de linhas chilena.

Após as comunicações de praxe na delegacia, o preso foi encaminhado à Unidade Prisional de Santa Inês, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Venda proibida


O cerol é uma substância produzida com vidro moído e cola. Já as chamadas 'linhas chilenas', são um fio encerado com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio.

Segundo o governo do Maranhão, o Procon é o órgão responsável pela fiscalização e comercialização da venda de cerol, cujas sanções também estão previstas no Código de Defesa do Consumidor, com base na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Acidentes com cerol

Governo do Maranhão sanciona lei que proíbe venda e comercialização — Foto: Reprodução

A prática de empinar pipas com cerol e linhas chilenas têm se tornado perigosa nos últimos anos. Isso porque por se tratar de uma substância cortante e quase imperceptível, a linha pode provocar graves acidentes e até levar a morte.

sexta-feira, 17 de maio de 2024

Marido de mulher que foi encontrada morta confessa crime à polícia no Maranhão

Carlos Augusto Alves, de 43 anos, foi preso nesta quinta-feira (16). Após o suposto desaparecimento da esposa, o suspeito chegou a registrar um boletim de ocorrência sobre o caso.


Cristiane Costa, 37 anos, foi encontrada morta — Foto: Divulgação

Carlos Augusto Alves, de 43 anos, marido de Cristiane Costa, mulher que foi encontrada morta em Viana, cidade a 216 km de São Luís, confessou à Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) a autoria do crime. Ele foi preso nesta quinta-feira (16).

Até o momento, não há informações sobre o que motivou o crime. De acordo com a Polícia Civil, após o desaparecimento da esposa, Carlos Augusto chegou a ir até a delegacia para registrar um boletim de ocorrência.

Em depoimento, ele contou que por volta das 4h da madrugada da quarta-feira (15), Cristiane havia o chamado para irem juntos até uma agência bancária sacar dinheiro do seguro defeso.

Segundo Carlos Augusto, no trajeto ao banco, o casal teria sido abordado por dois homens em uma moto, um deles estava armado. Os suspeitos teriam mandado Carlos Augusto correr, enquanto Cristiane acabou sendo sequestrada pelos criminosos.

O suspeito teria acionado à polícia. Ao fazer uma ronda pela região, os policiais foram informados que um corpo havia sido localizado nas imediações da cidade. O corpo foi reconhecido por um irmão do marido da vítima.

Segundo a Polícia Civil, não foram encontrados sinais de violência física na vítima, apenas sangue saindo pelo nariz.

quinta-feira, 16 de maio de 2024

Mulher é sequestrada e morta durante ida ao banco para sacar dinheiro em Viana; polícia investiga o caso

O crime aconteceu na quarta-feira (15). A vítima teria sido rendida junto com o marido e morta após ser levada como refém pelos criminosos.


Cristiane Costa, 37 anos, foi encontrada morta — Foto: Divulgação

Uma mulher de 37 anos foi encontrada morta na tarde dessa quarta-feira (15) no município de Viana, a 216 km de São Luís. Segundo informações, a vítima foi identificada como Cristiane Costa e teria sido sequestrada durante a ida ao banco para sacar um benefício.

De acordo com a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), o marido da vítima, identificado como Carlos Augusto Alves, de 43 anos, foi até a delegacia para registrar um boletim de ocorrência sobre o sumiço da esposa.

Ele contou que por volta das 4h da madrugada da quarta, Cristiane o chamou para irem juntos até uma agência bancária sacar dinheiro do seguro defeso.

Ainda segundo o marido da vítima, no trajeto ao banco eles foram abordados por dois homens que estavam em uma moto, um deles estava armado. Os suspeitos teriam mandado Carlos Augusto correr, enquanto Cristiane acabou sendo sequestrada pelos criminosos.

A polícia fez ronda na região de Viana para encontrar o paradeiro da vítima. Mas por volta das 13h da quarta-feira, os policiais foram informados de que um corpo havia sido localizado nas imediações do município.

O corpo foi reconhecido por um irmão do marido da vítima que confirmou que se tratava de Cristiane Costa. Segundo a PC, não foram encontrados sinais de violência física na vítima, apenas sangue saindo pelo nariz.

A Polícia Civil está investigando o caso para saber a motivação e autoria do crime. O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de São Luís para realização de exames de perícia que irão confirmar a causa da morte de Cristiane.

Por G1 MA

PF cumpre mandados contra empresas suspeitas de aplicarem golpes de mais de R$ 2 milhões em agências bancárias

A operação aconteceu nas cidades de Imperatriz e em São Luís. O grupo criminoso era chefiado pela mesma família e aplicava golpes usando boletos falsos.


As investigações apontam que todas as companhias são chefiadas pela mesma família que teriam faturado com o crime cerca de R$ 2.354.000 milhões. — Foto: Divulgação/Polícia Federal

Em uma operação realizada nesta quarta-feira (15), a Polícia Federal (PF) cumpriu 15 mandados de busca e apreensão no Maranhão, contra empresas suspeitas de praticarem crimes cibernéticos de fraude bancária em agências online de instituições financeiras.

As operações aconteceram em Imperatriz, onde 14 mandados foram cumpridos e, em São Luís, onde um mandado foi cumprido. De acordo com as investigações, os crimes cibernéticos foram executados por empresas do ramo alimentício e fornecedoras de equipamentos para o setor.

As investigações apontam que todas as companhias são chefiadas pela mesma família que teriam faturado com o crime cerca de R$ 2.354.000 milhões. Eles teriam aplicado golpes no sistema de pagamento bancário, usando boletos falsos para encobrir os valores furtados de contas bancárias, utilizando as próprias empresas.

De acordo com Polícia Federal, o grupo teria usado tecnologia cibernética avançada para a execução das fraudes, tais como RAT (programa que acessa remotamente aparelhos eletrônicos, como celulares, computadores e softwares) e IP Spoofing (criação de pacotes de IP com endereço IP de origem falsa).

Caso as suspeitas dos crimes cometidos pelas empresas sejam confirmadas, os envolvidos terão de responder por furto mediante fraude, podendo a pena chegar a 8 anos de prisão; e por lavagem de dinheiro, podendo chegar a 10 anos de cadeia.

Ressarcimento às vítimas

A PF disse que as medidas judiciais têm como objetivo a decretação de sequestro de bens e valores do grupo investigado, principalmente para que as vítimas do crime sejam ressarcidas e coletadas as evidências criminais.

Por G1 MA

27 presos não retornam aos presídios após saída de Dia das Mães

Cerca de 27 presos do sistema prisional do Maranhão não retornaram aos presídios após a saída temporária do Dia das Mães de 2024. Ao todo, a Justiça autorizou a saída temporária de 819 presos do regime semiaberto, mas apenas 724 saíram efetivamente.

Os beneficiados foram liberados no último dia 8 de maio e deveriam retornar às unidades prisionais até às 18h do dia 14 de maio (terça-feira), segundo determinação do juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco Ferreira de Lima.

Os custodiados que não retornaram estão sob pena de regressão de regime e serão considerados foragidos da Justiça. Segundo a Justiça do Maranhão, os apenados beneficiados preencheram os requisitos da Lei de Execução Penal.

quarta-feira, 15 de maio de 2024

Mais de 100 mil omitiram receita no MA, diz Receita Federal

A Receita Federal está intimando, desde março, os contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições).

Foram identificados aproximadamente 4 milhões de contribuintes com pendências de obrigações acessórias, dos quais mais de 1,5 milhão já foram notificados.

No Maranhão, são 101.137 omissos, segundo o Fisco, dos quais mais de 53 mil já foram notificados.

As intimações estão sendo envidas para a Caixa Postal dos contribuintes, que terão o prazo de 30 dias para regularizar sua situação fiscal. Além do rol das obrigações acessórias faltantes, as mensagens possuem os endereços das páginas com as orientações específicas para cada caso.

O sistema que aponta a omissão é atualizado com as entregas das declarações e escriturações em um intervalo de 5 a 30 minutos após a transmissão, dependendo do tipo de documento apresentado. Caso tenha interesse, o contribuinte pode acompanhar o processo de saneamento das omissões pelo relatório da situação fiscal, efetuando, por exemplo, uma nova verificação a cada hora.

Estado começa a pagar precatórios do Fundef a professores do MA


O Governo do Maranhão começou a pagar, nesta quarta-feira, 15, a primeira parcela dos precatório do Fundef aos professores da rede estadual de ensino.

A informação foi confirmada pelo vice-governador, Felipe Camarão (PT). “Palavra do governador Brandão cumprida: 1ª parcela do abono relativo ao precatório do FUNDEF já na conta dos educadores (da ativa)”, destacou.

Segundo ele, “agora a luta é pelos 15%” que ainda estão bloqueados para pagamento de honorários dos advogados do Sinproesemma, após decisão do ministro Nunes Marques, do STF.

Hoje recebem os valores os profissionais da ativa. Os próximos da fila são os aposentados, que recebem na sexta-feira, 17.

Operação da PF e CGU apura desvio de R$ 100 milhões em recursos do FUNDEB em cidade no Maranhão

Investigações apontam que houve inserção de dados falsos no sistema EducaCenso de Santa Quitéria do Maranhão, com objetivo de aumentar o repasse dos recursos do FUNDEB para a cidade. Operação foi realizada em três cidades maranhenses.


Operação da Polícia Federal e Controladoria Geral da União apura fraude em dados do censo escolar para desvio de recursos do FUNDEB no Maranhão — Foto: Divulgação/Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quarta-feira (15), dois mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão contra um grupo criminoso suspeito de fraudar dados do Censo Escolar Municipal de Santa Quitéria do Maranhão, cidade a 350 km de São Luís.

Um dos mandados de prisão temporária tem como alvo a secretária municipal de Educação de Santa Quitéria, Yara Raquel Monte Coelho Correa.

A operação Contrassenso está sendo realizada em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU). A operação está sendo realizada nas cidades de Santa Quitéria do Maranhão, Magalhães de Almeida e São Luís.

De acordo com as investigações, foi constatado a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação. O objetivo era que a cidade recebesse mais recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Santa Quitéria teria registrado um aumento de 1439% na quantidade de matrículas de estudantes na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), entre os anos de 2020 e 2021. Com isso, o município teria recebido R$ 100 milhões em repasses do FUNDEB em 2022.

Agentes federais apreenderam documentos durante a operação — Foto: Divulgação/Polícia Federal

A partir das investigações, a Justiça Federal emitiu mandados de prisão temporária, busca e apreensão contra os suspeitos de fazerem parte do esquema. Alguns agentes público, envolvidas no caso, foi solicitado o afastamento do cargo.

A PF também investiga possíveis fraudes em licitações e contratos que teriam sido pagos com verbas do FUNDEB que foram recebidas indevidamente. Se confirmada a suspeita, os investigados por inserção de dados falsos, peculato, associação criminosa e fraude licitatória.

A Justiça concedeu o bloqueio de R$ 38 milhões, além da suspensão de empresas contratarem com órgãos públicos. Ao todo, 32 policiais federais participaram da operação.

Operação Contrassenso

A operação foi batizada de Contrassenso por conta da fraude realizada no Censo Escolar Municipal, com a declaração desarrozoada do quantitativo de matrículas de alunos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Por g1 MA

terça-feira, 14 de maio de 2024

MPF quer que TCE-MA apure fraudes no EJA em Cândido Mendes, Amapá do Maranhão e mais 21 prefeituras; saiba quais

Imagem Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) a realização de novas auditorias em 23 municípios do estado para verificar eventuais irregularidades nos dados inseridos no Censo Escolar. O órgão apura supostas ações fraudulentas a partir da inserção de dados falsos majorados relativos à quantidade de alunos matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). As auditorias têm início previsto para o mês de junho deste ano.


Segundo o relatório emitido pela Controladoria Geral da União (CGU), há divergências na quantidade de matrículas informadas no Censo Escolar pelos municípios maranhenses em relação ao número de alunos efetivamente participantes na modalidade EJA, a finalidade da fraude é obter repasses indevidos em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Ministério Público Federal (MPF) também se reuniu com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), no intuito de buscar colaboração e atuação nos municípios investigados e expandir o monitoramento sobre as possíveis irregularidades no Censo Escolar, que é utilizado como parâmetro para o repasse de recursos federais.

A partir da análise final da CGU, que além dos critérios de risco utilizados anteriormente (relação entre a população do município e os alunos do EJA e entre a quantidade de alunos do EJA com relação a educação básica) acrescentou mais um critério de risco (crescimento abrupto de alunos do EJA nos últimos anos), foi finalizada a lista com 23 municípios:
  • Matões do Norte
  • Milagres do Maranhão
  • Pastos Bons
  • Água Doce do Maranhão
  • Aldeias Altas
  • Centro do Guilherme
  • Carolina
  • Santana do Maranhão
  • Afonso Cunha
  • Amapá do Maranhão
  • Magalhães de Almeida
  • Araguanã
  • Cândido Mendes
  • São Francisco do Maranhão
  • Lajeado Novo
  • Paulo Ramos
  • Pedro do Rosário
  • Coelho Neto
  • Brejo
  • Turilândia
  • Araioses
  • Chapadinha
  • Cantanhede.
Para o procurador da República Juraci Guimarães, Coordenador das Investigações, o requerimento do MPF ao TCE/MA é imprescindível para as investigações. “E identificação pelos critérios de risco da CGU dos municípios com indícios de irregularidades deve ser esse completada pela realização de auditoria pelo TCE/MA, a fim de que o MPF possa realizar as investigações necessárias para reaver os recursos recebidos fraudulentamente e punir os agentes públicos responsáveis”, frisou o procurador.

Bloqueio

No início do mês de abril, pelo mesmo motivo – e também após ação do MPF -, o juiz federal Clodomir Reis, titular da 3ª Vara Federal Cível do Maranhão, atendeu determinou o bloqueio de R$ 2,5 milhões de uma conta específica do Fundeb do Prefeitura de São Bernardo.

De acordo com a denúncia, o Município informou no Censo Escolar que havia 6.048 matriculados em 2023 no programa. Desse total, no entanto, somente 6,6% efetivamente cursam o EJA.

Uma semana depois, o MPF abriu um inquérito civil para apurar suposta fraude no EJA na cidade de Serrano do Maranhão (saiba mais).

Em novembro do ano passado o TCE-MA já havia finalizado uma fiscalização de matriculas de alunos informadas por dez prefeituras maranhenses.

A apuração ocorreu nos municípios de Santa Quitéria, São Bernardo, Serrano do Maranhão, Bacuri, Igarapé do Meio, Maranhãozinho, Satubinha, Santa Quitéria do Maranhão, Pio XII, Altamira do Maranhão e Zé Doca.

Polícia captura homem foragido desde a saída temporária de Natal

Suspeito foi localizado por policiais da Senarc (Foto: Divulgação)

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), prendeu nessa segunda-feira (13), em São Luís, um indivíduo condenado por tráfico de drogas foragido desde o ano passado.

O homem, de 36 anos, havia sido beneficiado com saída temporária de Natal e, desde então, não voltou para a penitenciária onde devia cumprir pena pelo crime de tráfico de drogas.

Ele foi localizado após policiais da Senarc receberem informações de onde estava se refugiando. Após campana no endereço denunciado, um apartamento no bairro Araçagi, ele foi recapturado.

O indivíduo, então, foi encaminhado à Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Grande Ilha, de onde será levado à penitenciária para seguir o cumprimento da pena que lhe foi imposta.

Nove pessoas são presas por crimes ambientais em três cidades do MA

As prisões ocorreram nos municípios de Mirador, São Domingos do Azeitão e Pastos Bons.


(Foto: Divulgação/PC-MA)

A Polícia Civil do Maranhão prendeu nove pessoas em flagrante por praticarem crimes contra a fauna e flora em cidades que compõem o Parque Estadual do Mirador. As prisões ocorreram nos municípios de Mirador, São Domingos do Azeitão e Pastos Bons.

Na cidade de Mirador, quatro pessoas foram presas por desmatamento ilegal de uma área de 3 hectares de mata nativa.

Já na cidade de São Domingos do Azeitão, quatro pessoas foram autuadas em flagrante por crimes contra a flora e porte ilegal de arma de fogo. Os policiais encontraram nove pássaros silvestres de espécies diferentes e um macaco-prego em cativeiro, além de uma espingarda calibre .36.

Nesta segunda-feira (13), no município de Pastos Bons, um homem foi preso em flagrante pelo crime de descarte de resíduo sólido doméstico em uma área de mata nativa, após ser pego despejando cerca de uma tonelada de lixo em uma área não legalizada.

As investigações iniciais revelaram que o lixo era oriundo do recolhimento diário de resíduos das residências da cidade de Sucupira do Norte e era dispensado na área de mata nativa em Pastos Bons.

Os primeiros levantamentos feitos pelas equipes da Polícia Civil, apontam que no local já foram despejadas cerca de 25.000 toneladas de lixo doméstico.

Com informações da PC-MA

segunda-feira, 13 de maio de 2024

Prefeitura de Godofredo Viana realiza Show de Prêmios em homenagem às Mães

Na noite do último domingo (12), mantendo a tradição dos últimos anos, a Prefeitura de Godofredo Viana, realizou através das Secretarias Municipais de Cultura, Assistência Social, Educação e Saúde uma grandiosa festa com sorteio de presentes, em comemoração ao dia das mães, entre os presentes sorteados uma moto 0km.

O grande evento foi realizado no Ginásio Poliesportivo João Cirino Sobrinho e contou com a presença de grande números de mães.



A festa das mães tem sido realizada com frequência nos últimos oito anos, mesmo durante a Covid a Prefeitura realizou o sorteio de presentes.

Para 55% dos brasileiros, Lula não merece ser reeleito em 2026, diz pesquisa

42% apoiam a reeleição do petista e os 3% restantes, não sabem ou não responderam.


Presidente Luiz Inácio Lula da Silva - (foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo)

A primeira edição da pesquisa Genial/Quaest sobre a eleição presidencial de 2026 mostra que, se a eleição fosse hoje, 55% da população não daria nova chance ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto isso, 42% apoiam a reeleição do petista e os 3% restantes, não sabem ou não responderam, de acordo com o levantamento divulgado nesta segunda-feira (13).

A pesquisa mostra que 47% dos eleitores poderiam votar para reeleger Lula, mas 49% rejeitam o atual chefe do Executivo. E, assim como na eleição de 2022, Lula tem maior apoio no Nordeste, onde o percentual dos entrevistados que dariam nova chance ao petista é de 60%. Entre os mais pobres, o atual presidente mantém a popularidade, pois entre os que ganham até dois salários mínimos 54% votariam no petista contra 43% que responderam o contrário. E, entre os que estudaram até o Ensino Fundamental, 54% disseram que votariam em Lula.

No grupo das mulheres, que tradicionalmente apoia o petista, a maioria — 52% — são contra a reeleição do presidente, opinião compartilhada por 23% dos que lhe deram voto no segundo turno de 2022, segundo a pesquisa da Quaest em parceria com a Genial Investimentos.

“Embora ainda esteja distante, a eleição de 2026 já começa a se desenhar. Lula terá que ganhar a confiança da maioria para merecer mais uma chance. Os nomes da oposição trabalham para ganhar conhecimento”, destacou o cientista político Felipe Nunes, diretor e fundador da Quaest.

Conforme os dados da pesquisa, entre os candidatos elegíveis da oposição, já que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi confirmado inelegível, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) é apontada como o nome mais indicado para enfrentar Lula por 28% dos eleitores entrevistados. Contudo, ela tem rejeição bastante elevada do eleitorado, de 50%.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem 24% da preferência e 30% de rejeição. Em um eventual segundo turno entre Lula e Tarcisio, o petista venceria o governador paulista em 2026 com placar de 46% contra 40%, apesar de perder em três grupos regionais. Lula venceria no Nordeste com 66% contra 25% do candidato bolsonarista. Na região Sudeste, Tarcísio Freitas venceria por 45% a 39%; e, na região Sul, o candidato bolsonarista teria uma vantagem de 46% a 41%. E, no grupo regional Centro-Oeste/Norte, o placar favorável a Tarcísio seria de 43% a 40%.

Outros três governadores que disputam a herança eleitoral de Bolsonaro aparecem bem atrás de Tarcísio de Freitas. Ratinho Júnior (PSD), do Paraná, tem 10% das intenções de votos dos entrevistados; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, tem 7%; e Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, 5%. Pouco mais de um quarto do eleitorado (26%) não sabem ou não responderam.

De acordo com a Quaest, outros nomes do PT têm potencial baixo de votos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem 32% da preferência dos eleitores. E a presidente da legenda, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), apenas 10% da intenção de voto.
A pesquisa foi realizada entre os dias 2 e 6 de maio, entrevistando presencialmente 2.045 eleitores em todos os estados. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

com informações do Correio Braziliense

TCE impõe restrições ao município de Luís Domingues por excesso de gastos com pessoal

Prefeito Gilberto Braga

Em decisão unânime, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) deferiu uma medida cautelar o prefeito de Luís Domingues, Gilberto Braga, após identificar um possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) relacionado ao limite de despesas com pessoal.

A representação, formulada pelo Ministério Público de Contas, apontou que o município superou o limite legal de gastos com pessoal estabelecido pela LRF, que é de 54% da Receita Corrente Líquida para o Executivo. Segundo o relatório do conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, as despesas do município com a folha de pagamento alcançaram 51,3% da receita, ultrapassando o limite prudencial de 95% do limite máximo.

Como consequência da decisão, o TCE/MA determinou que o município se abstenha de admitir novos servidores, com exceção daqueles necessários para reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento nas áreas essenciais de educação, saúde e segurança. Esta medida visa garantir a regularização financeira do município e o cumprimento das normas fiscais.

Adicionalmente, o tribunal ordenou a citação do prefeito Gilberto Braga para que apresente defesa ou esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas pelo MPC.

sexta-feira, 10 de maio de 2024

Ex-prefeita de Newton Bello é condenada por rombo de R$ 590 mil no FNDE

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Leula Pereira Brandão, ex-prefeita do município maranhense de Governador Newton Bello (2009-2016), por improbidade administrativa pelo prejuízo de R$ 590.214,49 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Justiça Federal determinou o ressarcimento do dano e pagamento de multa no mesmo valor; a suspensão dos direitos políticos por cinco anos; a perda de cargo ou função pública; e a proibição de contratar com a Administração Pública por cinco anos.

A partir de denúncia enviada pela Câmara de Vereadores de Governador Newton Bello, o MPF instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades na execução do Convênio nº 700027/2011, celebrado entre o Município e o FNDE para a construção de uma escola de educação infantil, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). O valor total aprovado para o convênio foi de R$ 1.192.352,49, sendo que o FNDE participaria com uma cota de 99% (R$1.180.428,97) e a prefeitura com o restante do valor, cerca de R$ 12 mil.

O município, então, recebeu o repasse de 50% da cota do FNDE, R$ 590.214,49, para que o projeto fosse realizado e chegou a contratar uma empresa de construção para prestação do serviço. Porém, em vistoria realizada no dia 20 de janeiro de 2014, o engenheiro-supervisor constatou que havia sido executado apenas 16,53% das obras, que estavam paralisadas. Foi constatado, inclusive, que no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação as obras estão definidas como inacabadas, o que resultou na extinção do convênio.

“Não obstante a transferência da quantia de R$ 590.214,49, correspondente à metade do montante ajustado com o órgão convenente, apenas 16,53% do total da obra foi realizada”, ressaltou o MPF na ação. De acordo com o órgão, a ex-gestora causou prejuízo ao erário ao não comprovar a regular aplicação dos recursos e acabar por frustrar o objeto do convênio, que era a construção da escola.

TSE obriga deputado Josivaldo JP a devolver quase R$ 500 mil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a ordem do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE) que obriga o deputado federal Josivaldo dos Santos Melo, conhecido como “Josivaldo JP”, a devolver o valor de R$ 469.350,00 ao Tesouro Nacional, por conta de despesas irregulares com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), nas Eleições de 2022.

Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Raul Araújo, para concluir que o deputado cometeu graves irregularidades que prejudicaram os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Diante do elevado percentual de falhas confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, como o pagamento de pessoal sem o devido registro de despesas com militância e mobilização de rua.

O relator também apontou desvio de finalidade e grave irregularidade na aplicação dos recursos destinados ao financiamento de tais campanhas, com repasse de valores do Fundo Eleitoral por candidato negro a candidato declarado branco.

Raul Araújo reforçou que o pagamento indireto de serviços de militância e mobilização de rua por meio de pessoas interpostas, tidas como coordenadores ou subcoordenadores de campanha, é uma ilegalidade eleitoral e fere o disposto nos artigos 35, parágrafo 12, e 38 da Resolução TSE nº 23.607/2019.

O relator ainda ressaltou que as despesas com contratação de pessoal devem ser detalhadas, bem como os gastos com subcontratação de mão de obra devem ser comprovados por documentação confiável, que demonstre a integralidade dos recursos envolvidos.

Assim, reconhecendo a irregularidade das despesas custeadas com recursos do FEFC, o ministro reiterou que a consequência legal é a determinação de restituição do respectivo valor aos cofres públicos, conforme jurisprudência dominante do TSE.

Do Imirante.com

Cândido Mendes| MPF solicita auditoria no município por suposta irregularidades no Censo Escolar

A pedido do Ministério Publico Federal e da CGU, o Tribunal de Contas do Maranhão estará em Cândido Mendes realizando uma fiscalização em re...