sábado, 19 de dezembro de 2020

Mulher é presa suspeita de fraude ao INSS em São João Batista, no MA

Polícia investiga a participação de funcionários do INSS no golpe. Prejuízos das vítimas do golpe aplicados pela suspeita chegam a R$ 5 mil.



Previdência Social, INSS, aposentadoria — Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil


A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) cumpriu nessa sexta-feira (18), um mandato de prisão preventiva contra uma mulher suspeita de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em São João Batista, cidade a 280 km de São Luís. Os prejuízos das vítimas do golpe giram em torno de R$ 5 mil.

De acordo com as investigações, a mulher que não foi identificada, realizava e divulgava serviços de aposentadoria fraudulentos. As vítimas conseguiam pagar parte do acordo feito com a suspeita, mas não conseguiam ser aposentadas.

Segundo a polícia, a suspeita também praticava o crime em outros municípios do Maranhão. Junto com ela, foram apreendidos diversos documentos como contratos e comprovantes de depósito no nome de várias vítimas.

A polícia ainda investiga a participação de funcionários do INSS nas fraudes. Após a prisão, a mulher foi encaminhada ao Sistema Penitenciário do Maranhão.

Por G1 MA 

sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

Godofredo Viana| Mineração, Estado e Prefeitura entregam escola em Aurizona

 

Um mega evento marcou a inauguração da grande escola Izabel Andrade no Distrito de Aurizona em Godofredo Viana.

O momento que oficializou a entrega da importante obra a comunidade aconteceu hoje, 18, no distrito onde está localizada a sede da Mineração Aurizona S.A.

Esse equipamento educacional foi construído sendo fruto de uma promissora parceria entre a Mineração Aurizona S.A, Prefeitura Municipal de Godofredo Viana e Governo do Estado do Maranhão.



Estiveram presentes na inauguração o vice-governador do Estado, Sr. Carlos Brandão, Secretário Estadual de Educação, Felipe Camarão, Secretário Estadual de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, prefeito de Godofredo Viana Sissi Viana, presidente da Câmara de vereadores, Prof. Jorge Alberto, Diretores da Mineração Aurizona S.A (MASA), vereadores do município e a população em geral.

A grandiosidade do evento foi tanta que várias lideranças políticas de toda a região estiveram presentes, o prefeito de Cândido Mendes, Jofran Braga e sua comitiva, prefeito reeleito de Luís Domingues, Gilberto Braga e comitiva, e Dr. Airton, prefeito de Carutapera e comitiva.



A escola entregue a comunidade além de ser toda climatizada, tem capacidade para receber 420 alunos e atende todos os padrões estabelecidos pelo Ministério da Educação.

“Estamos muito felizes com essa escola que vai trazer mais dignidade para nossa gente, nossos filhos terão um bom local para estudar”, destacou um alegre morador da comunidade.




Nova Escola Dona Izabel Andrade/ Aurizona

Judiciário autoriza saída temporária de 1.058 presos para o Natal

 

A 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís expediu ofício à Secretaria de Administração Penitenciária autorizando a saída temporária de 1.058 presos para passarem o período natalino com suas famílias, desde que não estejam presos por outros motivos. A saída está prevista para as 9h da próxima quarta-feira (23/12) e o retorno à unidade prisional deve acontecer até as 18h do dia 29 de dezembro.

A medida é prevista na Lei de Execuções Penais e tem fundamento na humanização da pena e na manutenção do convívio com o meio familiar, visando contribuir para a reinserção do futuro egresso à sociedade. Os dirigentes dos estabelecimentos prisionais têm até 12h do dia 07 de janeiro para comunicar os retornos. O Maranhão é um dos estados com menor índice de presos que não retornam às unidades prisionais.

Entre as exigências a serem cumpridas pelos beneficiados com a saída temporária estão a de fornecer o endereço onde reside a família ou onde poderá ser encontrado no gozo do benefício; não frequentar bares, festas e/ou similares; e se recolher, no endereço informado, no período noturno.

PREVISÃO LEGAL

A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, para a realização de visita a familiares; para frequência a curso supletivo profissionalizante, de instrução de 2º grau ou superior, na comarca da execução; e para participação em atividades que visem o retorno ao convívio social. Não têm direito ao benefício, presos do regime fechado ou que cumprem pena por crime hediondo com resultado morte.

A autorização pode ser concedida por até sete dias, renovada até quatro vezes durante o ano. Esta autorização será dada pelo juiz da Execução Penal, após manifestações do Ministério Público e da administração penitenciária, desde que atendidos alguns requisitos, como: bom comportamento; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto da pena, se for reincidente; e compatibilidade com os objetivos da pena.

Em regra, as saídas temporárias previstas no artigo 122 da LEP, são concedidas cinco vezes por ano, com duração de sete dias cada. As datas convencionadas par que as saídas aconteçam são Páscoa; Dia das Mães; Dia dos Pais; Finados e Natal/Ano Novo.

PRISÃO DOMICILIAR

O juiz Marcio Brandão, por meio da Portaria VEP 10/2020, prorrogou por mais 60 dias as prisões domiciliares concedidas a nove apenados do regime semiaberto da Comarca da Ilha de São Luís que integram o grupo de risco para contágio da Covid-19. São considerados do grupo de risco: idosos, hipertensos, portadores de diabetes, doenças cardiovasculares, respiratórias ou renais crônicas, portadores de HIV, mulheres grávidas, lactantes.

O magistrado destaca que o benefício não é concedido a presos condenados por crimes previstos na Lei de Organização Criminosa (12.850/2013); de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (9.613/1998); contra a Administração Pública (corrupção, concussão e prevaricação); por crimes hediondos ou relacionados a violência doméstica.

Polícia apreende mais de 60 mil reais na casa de integrante de quadrilha de hackers em Imperatriz

 

Na tarde desta quinta-feira (17), a Polícia Civil do Maranhão cumpriu, na cidade de Imperatriz, a um mandado de busca e apreensão na casa de um envolvido com uma quadrilha de hackers, alvo da operação Ostentação.

Foram apreendidos aproximadamente R$ 63.000,00 em espécie, celulares, notebooks, dispositivos de rede, materiais de informática. O dinheiro estava escondido em uma parede falsa.

Na ocasião, uma pessoa foi presa em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e por lavagem de dinheiro.

O preso seria alvo da operação Ostentação, realizada na manhã de quarta-feira (16), que desarticulou uma quadrilha de hackes no Maranhão, mas o juiz não havia concedido o mandado. A ação policial desta quinta-feira ocorreu a partir de um procedimento de investigação criminal (Pic) instaurado pelo Ministério Público.

A operação contou com a participação do Departamento de Combate ao a Crimes Tecnológicos, vinculado à Superintendência de Estadual de Investigações Criminais (SEIC), 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, 1ª Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR), em Imperatriz, Centro de Inteligência da Polícia Civil (CIPC), juntamente com o Ministério Público Estadual.

O Operação Ostentação





A 2ª fase da Operação Ostentação, para cumprimento de 58 Mandado de Prisão e 98 Mandado de Busca Apreensão, nos estados do Maranhão, Goiás e Tocantins, foi deflagrada na manhã de quarta-feira (16).

Foram mobilizados, em torno de 280 policiais civis do Maranhão, 70 Viaturas, que cumpriram 98 Mandados de Busca e 34 prisões, sendo 29 no Maranhão, uma em Tocantins e duas no estado de Goiás, além da apreensão de onze veículos e bloqueio de três milhões de reais em contas de suspeitos. 

Conforme o Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT/SEIC), a investigação está acontecendo desde fevereiro de 2020, quando ocorreu a 1ª Fase da Operação Ostentação, com a prisão de dez pessoas, nove em Imperatriz e uma em São Luís.

A investigação também tinha como foco uma quadrilha de Hackers, a maioria em Imperatriz, cujos membros causaram prejuízo ao Banco NUBANK, no valor de quase R$ 13 milhões.

Conforme a denúncia, o NUBANK teria recebido um número atípico de incidentes reportados como invasões de 918 contas de seus clientes, entre os meses de outubro de 2019 e maio 2020, Dessas invasões, 438 teriam acessos teriam ocorrido, ilegalmente, a partir da cidade de Imperatriz.

Gaeco desarticula esquema que desviou milhões na Prefeitura de São Bento

 

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em conjunto com a Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 18, a Operação Cooperação Zero e cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em São Bento e em São Luís.

As ações desta manhã são resultado de inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de São Bento para apurar o suposto desvio de milhões de reais dos cofres da Prefeitura de São Bento, por meio de um esquema criminoso que envolveria a Diversa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Prefeitura de São Bento e nas Secretarias Municipais de Agricultura, Meio Ambiente, Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Administração, Esportes, Finanças e Juventude. As sedes da Diversa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos em São Bento e São Luís também foram alvo da operação.

Segundo o Gaeco, foram apreendidos documentos, computadores, HDs externos, notas fiscais, notas de empenho e folhas de pagamento. A suposta organização criminosa teria desviado dinheiro público por meio de contratos e pagamentos irregulares a servidores públicos contratados e cedidos ao Município de São Bento.

Todo o material apreendido será periciado pela equipe do Gaeco e do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do MPMA. A investigação e os pedidos de medida cautelar de busca e apreensão foram feitos pela promotora de justiça Laura Amélia Barbosa.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

Começa o período da piracema nos rios e lagos do Maranhão

Proibição atinge a pesca comercial, aquela que é praticada com armadilhas como, redes, tarrafas, espinheis, tapagens.



Tem início o período de piracema no Maranhão
O período de piracema, conhecida por ser a época de reprodução dos peixes, teve início no Maranhão, no entanto as datas de início varia de rio para rio. Durante este período é considerada ilegal a comercialização dele.

A proibição atinge a pesca comercial, aquela que é praticada com armadilhas como, redes, tarrafas, espinheis, tapagens. Só é permitido usar vara e anzol e linha de mão e cada pescador só pode pegar cinco quilos de peixe por dia e mais um exemplar de qualquer tamanho, desde que o tamanho seja permitido por lei. Os períodos do defeso ou piracema varia de região para região do estado.

Nas bacias dos Rios Pindaré, Maracaçumé, Mearim, Itapecuru, Corda, Munim, Turiaçu, Flores, Balsas e Grajaú, a proibição vai de 1º de dezembro de 2020 a 30 de março de 2021. Já na bacia hidrográfica do Rio Parnaíba anualmente no período de 15 de novembro de 2020 a 16 de março de 2021. Nas bacias dos Rios Tocantins e Gurupi a pesca é proibida no período de 1º de novembro de 2020 a 28 de fevereiro de 2021.

Período da piracema começa no Maranhão — Foto: Reprodução/TV Mirante

Quem for flagrado tentando furar a proibição pode ser multado e ainda perder o material de pesca. A lei se estende a quem for pego transportando peixe nativo. Nesse caso a punição é multa e a perda do veículo usado no transporte.

Para que as famílias se mantenham nesse período quem for registrado como pescador em alguma colônia, sindicato, ou associação recebe o seguro-defeso, que é um valor de um salário mínimo para cada um dos quatro meses sem poder pescar.

Desde 2018 o 7º Batalhão da Polícia Militar (7ºBPM), situado em Pindaré Mirim, tem o pelotão fluvial, que já realizou várias apreensões de pescado ilegal na região.

Por G1 MA 

Famem critica portaria que reduz financiamento da educação



A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão se posicionou criticamente à medida do Governo Federal em reduzir o valor per capta do Fundo de Manutenção e do Desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb, em 8%. A portaria do Executivo Federal, reduzindo de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56 o aporte, também congela o reajuste salarial dos profissionais do magistério no ano de 2021.

Diante da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, que afetou de maneira brutal o equilíbrio fiscal dos municípios, prejudicando setores fundamentais da gestão pública, a medida vem agudizar ainda mais a situação da Educação ao obrigar os municípios que recebem complementação federal a devolver parte dos recursos recebidos desde janeiro de 2020.

Antes da medida que reduz a zero o reajuste salarial dos docentes, a previsão era que o piso salarial dos docentes tivesse acréscimo de 5,9% em 2021. A expectativa de juros positivos deverá causar perda ainda maior à categoria. Na trajetória do financiamento da educação essa é uma medida inédita.

Os gestores reconhecem a importância dos profissionais da educação para o desenvolvimento da sociedade e na construção da cidadania. Estamos buscando apoio da bancada federal para revertermos os efeitos da medida, assegurando os recursos necessários para manutenção de uma educação de qualidade neste momento que consideramos de extrema gravidade.

FUNDEB Maranhão

Previsão 2020: R$ 7.366.600.402,61

Revisão Portaria Interministerial n° 3
R$ 6.772.939.445,54

Diminuição: R$ 593.660.957,07

Governo do Estado

Previsão 2020: R$ 1.426.493.476,44

Revisão Portaria Interministerial n° 3
R$ 1.311.534.956,06

Diminuição: R$ 114.958.520,38

Municípios

Previsão 2020: R$ 5.940.106.926,17

Revisão Portaria Interministerial n° 3
R$ 5.461.404.489,47

Diminuição: R$ 478.702.436,70

TRE indefere registro de candidatura do prefeito eleito de Milagres do Maranhão



Em sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira, 1° de dezembro de 2020, o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), indeferiu o registro de candidatura do prefeito eleito de Milagres do Maranhão, José Augusto (Republicanos), por contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas de Estado (TCE) da época em que foi prefeito do município.

José Augusto deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Em caso de confirmação do indeferimento pelo TSE, deverá haver novas eleições em Milagres do Maranhão.

José Augusto venceu as eleições no dia 15 de novembro de 2020, com 2.473 votos (51,30%), contra 2.341 (48,63%) da Professora Claudete (PC do B).

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