quinta-feira, 23 de maio de 2019

Moradores afirmam que consomem lama em torneiras de Duque Bacelar

Estação de tratamento da cidade tem mais de 30 anos e nesse período a população aumentou; Segundo moradores, uma limpeza foi feita no tanque, mas o problema continua.





Os moradores da cidade de Duque Bacelar, a 346 km de São Luís, reclamam da qualidade da água que sai das torneiras das residências. Segundo eles, a água que vem do rio Mearim, não é bem tratada e apresenta uma coloração escura semelhante a lama.

De acordo com os moradores, o problema seria na estação de tratamento da água que foi construída na década de 1980, quando a cidade tinha cerca de 200 residências. Atualmente já são cerca de 3.000 e nenhuma mudança foi feita.

A moradora Euene Vital afirma que está consumindo lama em vez de água. “Essa é a água que nós consumimos e que sai da torneira. A gente faz uso de poço artesiano, quem tem, quem não tem continua usando a água do jeito que está”, explicou.
Segundo os moradores, água que vem do rio Itapecuru não é bem tratada e apresenta uma coloração escura semelhante a lama. — Foto: Reprodução/ TV Mirante
A água captada do rio Itapecuru vai para um único tanque pequeno para ser tratada pela estação de tratamento. Três dias antes de um protesto feito pelos moradores, os funcionários fizeram uma limpeza no tanque e uma grande quantidade de lama foi tirada de onde sai a água direto para as residências de Duque Bacelar.

Após a limpeza, os moradores afirmam que a lama continua chegando nas torneiras. Segundo a professora Elizete Barbosas, a água já virou caso de saúde pública. “Senti muita coceira, fui ao hospital e me deram duas injeções. A medicação aliviou, mas até hoje meu corpo coça”, relembrou.

A Companhia de Água e Esgoto no Maranhão (Caema) informou que a empresa encarregada de fazer melhorias na estação de tratamento da água de Duque Bacelar teve o contrato reincidido e que outra empresa foi contratada, mas não informou quando as obras de melhoria serão iniciadas.

Água captada do rio Itapecuru vai para um único tanque pequeno para ser tratada pela estação de tratamento. — Foto: Reprodução/ TV Mirante

Por G1 MA 

PF deflagra contra exploração sexual infantil no MA



A Polícia Federal (PF) deflagrou operação Nêmesis contra a exploração sexual infantil no Maranhão. Ao todo, foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão.

De acordo com a PF, na Operação Nêmesis são investigados crimes de produção, armazenamento e distribuição de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

Caso haja flagrante de fotos, vídeos e arquivos em computadores, por exemplo, o suspeito é preso.

Ao todo, 120 policiais cumprem mandados em oito estados:

Maranhão – 1; Minas Gerais – 2; Paraíba – 1; Rio de Janeiro – 12; Rio Grande do Sul – 6; Santa Catarina – 3; Sergipe – 1; São Paulo – 2.

A operação é coordenada pela Unidade de Repressão aos Crimes de Ódio e Pornografia Infantil da Polícia Federal.

quarta-feira, 22 de maio de 2019

No Maranhão, prefeito recorre à Justiça para não ter salário reduzido



O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 302/2016, de Santana do Maranhão, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A decisão unânime dos desembargadores do TJMA seguiu voto da relatora do processo, desembargadora Angela Maria Moraes Salazar.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, foi proposta pelo prefeito de Santana do Maranhão, Francisco Pereira Tavares, contra ato normativo da Câmara Municipal que reduziu vencimentos para o mandato iniciado em 1º de janeiro de 2017.

Em seu voto, a desembargadora Angela Salazar ressaltou ser patente a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 302/2016, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

No entendimento da magistrada, não deve ser permitida a modificação dos subsídios dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no período imediatamente subsequente aos resultados das eleições e do início da nova legislatura.

Para a desembargadora, embora o texto constitucional faça referência expressa apenas aos subsídios dos vereadores, os Tribunais vêm decidindo que também os subsídios dos prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais “devem ser fixados de acordo com a regra da legislatura, segundo a qual torna-se necessário que os subsídios dos agentes políticos sejam fixados antes das eleições”. (Adin nº 0806665-53.2017.8.10.0000)

Energia mais cara: Aneel reajusta valor das bandeiras tarifárias

Maior aumento é na bandeira amarela, que passa a custar 1,50 reais extras a cada 100 kWh, contra 1 real atualmente, variação de 50%


Foto Reprodução

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira, 21, reajuste nos custos extras gerados pelas chamadas bandeiras tarifárias na conta de luz e a alteração nas regras para seu acionamento.

As bandeiras geram custos adicionais para os consumidores de energia quando saem do verde para o patamar amarelo ou vermelho, devido à necessidade de acionar termelétricas mais caras para atender à demanda por energia.


Pelos novos valores, a bandeira vermelha nível 2, patamar mais crítico do mecanismo, passa a ter custo de 6 reais a cada 100 kilowatts-hora (kWh), contra os 5 reais atualmente. A bandeira vermelha nível 1 foi para 4 reais ante os 3 reais em vigor no momento. Já a bandeira amarela passa a custar 1,50 reais extras a cada 100 kWh, contra 1 real atualmente.

Os novos valores começam a valer no mês de junho, mas a Aneel ainda não anunciou qual será a bandeira vigente nas contas de luz. Em maio, o consumidor está sujeito à bandeira amarela. Caso os novos valores já estivessem valendo, o aumento no valor adicional seria 50% maior.


Via o Imparcial

Prefeito de Açailândia é acionado por improbidade administrativa


Foto: reprodução

A 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Juscelino Silva. Ela foi proposta a partir de uma denúncia recebida pela Ouvidoria Geral do Ministério Público do Maranhão (MPMA), do recebimento irregular de quatro diárias no valor total de R$ 4.040,00, no ano de 2017. A ação é assinada pela promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros.

Consta na ação que os proventos foram recebidos no período de 20 a 23 de novembro de 2017, quando, supostamente, ocorreu reunião na sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília (DF). Entretanto, entre os dias 20 a 28 de novembro de 2017, Juscelino Silva estava em tratamento médico no Hospital Albert Einstein, em São Paulo (SP).

De acordo com o Ministério Público, os fatos somente se tornaram públicos porque o prefeito usou a documentação de sua internação para pedir prorrogação de prazo para apresentar defesa em julgamento no Tribunal de Contas do Estado.

“Verifica-se de modo cristalino que o requerido, agindo de forma consciente e voluntária, usou em proveito próprio o montante de R$ 4.040,00, destinados ao custeio de sua participação em reunião para tratativas de atinentes à saúde pública, ao tempo em que esteve internado no Hospital Albert Einstein, objetivando tratamento de saúde”, relata a promotora de justiça, na ação.

O prefeito foi internado em 20 de novembro de 2017 para intervenção diagnóstica e tratamento cirúrgico e as diárias foram concedidas em 17 de novembro de 2017. “Então, quando os valores foram solicitados e concedidos, ele já tinha ciência que se internaria para tratamento cirúrgico nesta data”.

O MPMA pede a condenação do prefeito por improbidade administrativa, implicando no ressarcimento integral do valor das diárias e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

Outras penalidades solicitadas são a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.


Mulher que já cumpriu pena por tráfico é presa com 17 kg de maconha em ônibus na cidade de Caxias



No início da madrugada desta quarta-feira (22), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante fiscalização na Unidade Operacional de Caxias, apreendeu 17 kg de maconha prensada. A droga era transportada por uma passageira que estava em um ônibus da empresa Real Maia, linha Teresina/PI-São Luis/MA.

A droga estava dentro de uma mala, no bagageiro do ônibus.

Conforme declaração da mulher, a mesma trabalha de diarista e está desempregada, tendo sido procurada por uma amiga em Timon, que lhe ofereceu um serviço, que era levar uma mala para São Luís/MA contendo drogas. A encomenda foi entregue a ela por um mototáxi.


Contou ainda que lhe disseram que quando chegasse em São Luís uma certa pessoa entraria em contato através de whatsapp para receber a mala.

Ela acrescentou que é primeira vez que faz esse tipo de serviço e que já foi presa duas vezes por tráfico de drogas, sendo que já cumpriu sentença durante 07 anos de prisão por esse tipo de crime.

O Caso foi encaminhado para a 1ª Delegacia de Policia Civil de Caxias para os procedimentos cabíveis.

Polícia abre inquérito para investigar morte de idoso de 83 anos no MA

Segundo a polícia, o idoso era comerciante em Codó; Suspeito do crime era vizinho da vítima e foi morto em confronto com policiais.





A polícia abriu um inquérito para apurar a morte de um idoso identificado como Antônio Pereira Austríaco, de 83 anos, em Codó, a 290 km de São Luís. Segundo a polícia, ele foi morto no sábado (18) por estrangulamento dentro da própria casa onde mantinha uma mercearia.

De acordo com as investigações, a vítima poderia ter sido vítima de latrocínio – roubo seguido de morte. Segundo o delegado regional, Gilvan Lucas de Sousa, a polícia chegou a um suspeito identificado como, Jhonny Damasceno, de 30 anos, que teria vendido produtos da mercearia do idoso momentos após o crime.

“O Jhonny era vizinho do Antônio, a partir disso iniciaram diligências por um terceiro que teria comprado um fardo de arroz de Jhonny e esse arroz teria sido subtraído do comércio da vítima”, explicou o delegado Gilvan de Sousa.

Antônio Pereira Austríaco, de 83 anos, era comerciante e foi morto em Codó. — Foto: Reprodução/ TV Mirante

Na segunda-feira (20), a força tática da Polícia Militar encontrou Jhonny no bairro Santo Antônio e durante a abordagem, ele reagiu e foi morto com um disparo de fuzil. O comando da PM de Codó se pronunciou a respeito e sustentou que o suspeito reagiu no momento da prisão e afirmou também que ele estava armado com um revólver.

O delegado regional explicou que o inquérito será realizado para analisar a ação policial. “O inquérito policial será instaurado para averiguar essa ação policial. Segundo nosso conhecimento, é que a Polícia Militar durante a diligência em busca do Jhonny, foram fazer a abordagem e ele reagiu”, finalizou.


Por G1 MA

Homem invade igreja, abre fogo e mata quatro fiéis em Paracatu (MG)

Um homem armado, de idade ainda não informada, invadiu uma igreja evangélica na noite desta terça-feira (21) em Paracatu, região Noroeste do Estado, e matou pelo menos três pessoas. Antes da chacina, ele matou a ex-namorada com uma facada no pescoço.


De acordo com as primeiras informações da Polícia Militar (PM), a intenção do assassino era matar o pastor que, segundo a PM, é casado com a ex-namorada dele.

Informações preliminares da Polícia Militar (PM) dão conta de que no início da noite o homem foi até a casa da mãe dele, no Bairro Bela Vista, onde estava ex-namorada, armado com uma faca e surpreendeu a vítima com uma facada no pescoço. Ela chegou a ser socorrida por testemunhas, mas não resistiu.

Logo em seguida, o homem pulou a grade de proteção e invadiu a Igreja Batista Shalom, situada no mesmo bairro, e disparou contra os fiéis que participavam de uma reunião. Foram mortas três mulheres e um homem (pai do pastor) de idades ainda não confirmadas. Ainda conforme a PM, a intenção do atirador era matar o pastor, no entanto ele conseguiu fugir.

Militares que atendiam à primeira ocorrência foram informados de que o suspeito havia invadido a igreja e se deslocaram até o local. Ele chegou a fazer uma das vítimas como refém e os policiais tentaram negociar. Porém, ele matou a vítima instantes depois. Logo em seguida, o suspeito foi atingido por um tiro. Ele foi encaminhado em estado grave para o hospital e permanece internado.

terça-feira, 21 de maio de 2019

Agente penitenciário é preso e confessa ter matado professora na UFMA

Rosiane Costa foi encontrada morta no Campus do Bacanga, ao lado da TV Universitária, no dia 13 de maio.



Marcio Jorge Lago Marques foi preso por suspeita de ter matado professora e jogado o corpo ao lado da TV Universitária, em São Luís — Foto: Divulgação/Polícia Civil

A Polícia Civil, por meio do Departamento de Feminicídio, prendeu na noite desta terça-feira (21) o agente penitenciário Marcio Jorge Lago Marques por suspeita de ter matado a professora Rosiane Costa e jogado o corpo ao lado da TV Universitária, no Campus do Bacanga da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Segundo a polícia, Marcio estava com um mandado de prisão temporária em aberto e foi encontrado em um bar na Avenida Litorânea. Após ser preso, ele foi levado para a Superintendência de Homicídios.

De acordo com a delegada Viviane Azambuja, Marcos ainda será interrogado oficialmente, mas já confessou o crime.

Entenda o caso

Rosiane Costa tinha 45 anos e era professora municipal em um povoado chamado Itamatatiua, em Alcântara, na região metropolitana, mas morava em São Luís, no bairro São Cristóvão. Ela também não era casada e não tinha filhos.

Corpo encontrado na UFMA era de Rosiane Costa. Segundo a Polícia Civil, ela tinha 45 anos e era professora em um povoado em Alcântara — Foto: Reprodução/TV Mirante

No dia 13 de maio, Rosiane foi encontrada morta ao lado da TV Universitária, que fica dentro do Campus do Bacanga da UFMA, em São Luís. No local do crime, os peritos encontraram Rosiane com o vestido rasgado e com marcas de agressão nos olhos e na boca. Segundo os investigadores, há fortes indícios de que ela foi espancada até a morte.

"Ela foi bastante agredida na boca, no olho, mas há indícios de que ela possa ter sido esganada e essa poderia ser a causa da morte", contou o delegado Arthur Benazzi.

Os indícios também apontam que Rosiane entrou no campus ainda viva no carro do assassino e não havia indícios de que houve estupro.

"O corpo estava semi despido, com os seios de fora e tudo indica que ela estava acompanhada de uma pessoa dentro de um carro. Pode ser que tenha havido alguma discussão e ele tenha a arrancado de dentro do veículo... possivelmente já morta", declarou a delegada da Mulher, Viviane Azambuja.


Por G1 MA 

Sala do Empreendedor criada na gestão do prefeito Sissi Viana realiza programação especial da Semana do MEI

A Sala do Empreendedor, espaço criado na gestão do prefeito Sissi Viana com o objetivo de simplificar, agilizar e desburocratizar os processos de abertura, formalização e baixa de empresas na cidade de Godofredo Viana, vai receber, a partir desta terça-feira (21) até quinta-feira (23), uma programação especial de atividades como parte das ações da Semana do Microempreendedor Individual (MEI).

O evento, realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebarae-MA) em parceria com a prefeitura de Godofredo Viana, visa promover a capacitação dos microempreendedores por meio de oficinas, palestras e orientações técnicas nesse período.

A Sala do Empreendedor funciona nas instalações da prefeitura, no centro da cidade.

As ações pela Semana do MEI serão realizadas na Escola Iolanda Costa e Silva visam atender cerca de 60 participantes microempreendedores godofredenses.

Com a Sala do Empreendedor, a gestão do prefeito Sissi tem estimulado a desburocratização e a simplificação do processo de formalização de empresas locais, além de desenvolver no espaço diversas atividades de apoio ao empreendedorismo.

No local, são prestados serviços básicos necessários à formalização e funcionamento de micro e pequenos negócios. Também fazem parte do conjunto de serviços oferecidos a oferta de microcrédito produtivo, em parceria com instituições bancárias; e a realização de cursos, treinamentos, palestras e capacitações.

Caixa começa a chamar candidatos aprovados no concurso de 2014

Os candidatos aprovados no concurso da Caixa realizado em 2014 começam a ser chamados a partir do dia 3 de junho deste ano. De acordo com o banco, a convocação será feita conforme a necessidade e estratégia da instituição financeira.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que as contratações têm por objetivo o fortalecimento da rede de agências, valorizando o atendimento aos clientes.

Os aprovados começam a ser chamados a partir de 3 de junho - José Cruz/Agência Brasil

“É importante focar em colocar as pessoas na rede, que é o principal contato da Caixa com os mais de 93 milhões de clientes que temos”.

PDV

Nessa segunda-feira (20), o banco colocou em execução o Programa de Desligamento de Empregado. O prazo para adesão dos funcionários interessados é até 7 de junho.


Por Agência Brasil 

Prefeitura de Carutapera abandona Quadra Esportiva em Livramento


A prefeitura de Carutapera tem sabotado o sonho dos esportistas não só na sede do município mais também na Zona rural. O abandono patrocinado pelo Prefeito André Dourado é visível em todo município.

Nos últimos anos virou rotina em todo município a realização de ações pela própria população na tentativa de recuperar alguns espaços esportivos e de lazer no município abandonados pelo poder publico municipal.

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Nesta semana moradores da comunidade de Livramento na zona rural do município cansados de esperar pelo serviço de revitalização e limpeza pública,resolveram se unir para realizar um mutirão de limpeza na única Quadra esportiva da comunidade, que se encontra abandonada nos últimos três anos pelo poder público. O espaço é utilizado também para ensaios e apresentações de grupos folclóricos na comunidade durante os festejos Juninos.

Carutapera sob o comando do prefeito André Dourado passa pela sua pior crise administrativa desde seu ano de fundação.

Dutra é acionado por irregularidades em licitação em Paço do Lumiar

Além do gestor, ACP cita outras 10 pessoas


Prefeito Domingos Dutra de Paço do Lumiar
A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou, em 14 de maio, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Dutra, secretários e ex-secretários municipais, servidores da administração municipal e uma empresa envolvida em contratos firmados com o Município após um processo licitatório considerado ilegal.

Figuram na ação a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra; o ex-secretário municipal de Educação, Fábio Rondon Pereira Campos; o titular da pasta de Desenvolvimento Social, Nauber Braga Meneses; e os ex-secretários municipais de Saúde, Raimundo Nonato Martins Cutrim e Sílvia Maria Costa Amorim

Também foram acionados os servidores Leciana da Conceição Figueirêdo Pinto, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort e Marcus Vinícius Pereira Bastos, além da empresa L & V Comercial Ltda. e o empresário Francisco Eduardo Noronha Lobato.

Ao analisar o processo licitatório do pregão presencial n° 010/2017, o Ministério Público do Maranhão apontou uma série de irregularidades. O pregão, que tinha como objeto a contratação de empresa para fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores levou à assinatura de três contratos com as secretarias municipais de Educação (R$ 186,6 mil), de Desenvolvimento Social (R$ 60.824,00) e de Saúde (R$ 157.644,00).

Entre os problemas apontados pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça está a falta de estudo técnico com os quantitativos a serem adquiridos pelas secretarias e a periodicidade do atendimento. O termo de referência utilizado não traz informações como o quantitativo de veículos, a especificação de seus portes ou a previsão de rodagem de cada um. Há referência apenas a respeito da quantidade de pneus, câmaras de ar e protetores para máquinas pesadas.

Curiosamente, consta do processo um memorando da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento com as indicações de quantitativos necessários, mas a pasta não assinou contrato para o fornecimento dos produtos.

Também foi verificado que foram emitidos dois editais com a mesma numeração 010/2017, assinados por pregoeiros distintos. O primeiro, de 2 de janeiro, foi assinado por Márcio Gheysan da Silva Sousa. O segundo, assinado por Leciana da Conceição Figueiredo Pinto, é datado de 13 de março de 2017, revogando a primeira portaria. No entanto, nenhum dos dois agentes tinham competência para assinar editais.

Há problemas, ainda, com a publicidade do certame. Não consta do processo a publicação de cópias do edital e do seu aviso no endereço eletrônico da Prefeitura de Paço do Lumiar ou do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, a íntegra do processo licitatório e os comprovantes de pagamento deveriam estar publicados na internet, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

Também foi questionada a escolha da modalidade pregão presencial para a realização da licitação sem qualquer justificativa. De acordo com o TCU, é obrigatória a adoção de pregão eletrônico pela administração pública, salvo por absoluta impossibilidade.

ASSINATURAS

O Termo de Adjudicação do procedimento contém o nome da pregoeira Leciana Pinto, mas não está assinado, “de modo que não é possível atestar sua autenticidade”, observa, na ação, a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

Além disso, o processo licitatório é encerrado com um parecer emitido pelo então Controlador Geral do Município, em 20 de junho de 2017. Não consta, no entanto, parecer jurídico conclusivo sobre a licitação. Nos contratos não constaram as indicações de representantes da administração para acompanhar e fiscalizar a sua execução.

Questões relativas a assinaturas também reforçam os indícios de que o processo licitatório foi montado. O nome de Sâmila Emanuelle Diniz Siqueira, que exerceu o cargo comissionado de coordenadora na Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação, por exemplo, consta no Termo de Referência e em outros despachos do processo administrativo. A assinatura disposta, no entanto, é de Ana Cláudia Sousa Belfort.

Ouvida pelo MPMA, Sâmila Siqueira afirmou ter trabalhado na Prefeitura de Paço do Lumiar até março de 2017, quando pediu exoneração e mudou-se para o estado do Ceará. Posteriormente, ela teria recebido mensagens de Núbia Dutra para que comparecesse à Secretaria e assinasse documentos que seriam entregues à Promotoria de Justiça. A ex-servidora negou-se a assinar os documentos, mesmo diante da pressão da ex-secretária e da proposta para que a documentação fosse encaminhada por e-mail.

Sâmila Siqueira negou ter elaborado o termo de referência que embasou o pregão presencial n° 010/2017 e os outros documentos existentes no processo de licitação em que consta o seu nome, com exceção de um, o qual ela afirma ter assinado sem saber exatamente do que se tratava. De acordo com a ex-servidora, ela era praticamente coagida a assinar documentos, sob pena de exoneração.

Ana Cláudia Belfort afirmou à 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar que trabalhou na Secretaria Municipal de Administração, elaborando folha de pagamentos e preparando portarias de nomeação e exoneração de servidores, nunca tendo trabalhado na Comissão Permanente de Licitação (CPL), não ter conhecimento sobre licitação e nem ter elaborado termos de referência.

De acordo com a servidora, com a saída de Sâmila Siqueira da administração municipal, Núbia Dutra teria lhe passado alguns documentos para serem assinados, garantindo que estava tudo certo com eles. Ana Cláudia Belfort também afirmou que os servidores não podiam negar o cumprimento de ordens da então secretária, sob pena de exoneração.

Quanto ao termo de referência questionado, Ana Cláudia Belfort confirmou que a assinatura é sua, mas negou que tenha elaborado o documento. Ela afirma ter assinado o documento com data retroativa e que não teve acesso ao conteúdo pois lhe foi entregue apenas a última página. As rubricas existentes no restante do termo de referência, de acordo com a servidora, não são suas.

Ana Cláudia Belfort explicou, ainda, que vários dos documentos têm datas do período em que Sâmila Siqueira ainda era servidora do Município de Paço do Lumiar. Se esses documentos tivessem sido elaborados de fato nas datas consignadas, não haveria nenhum impedimento para que Sâmila Siqueira os assinasse.

Sobre a portaria n° 65/2017, assinada pelo prefeito Domingos Dutra, que a designava como substituta de Sâmila Siqueira, Ana Cláudia Belfort afirmou que o documento foi fabricado posteriormente. As duas ex-servidoras apresentaram cópias da portaria n° 65/2017 original, na qual não consta tal designação.

Os documentos de solicitação de cotações de preços, datados de 17 de janeiro de 2017, também têm problemas com assinaturas. Embora conste o nome de Simone da Silva Melo, são assinados pelo servidor Marcus Vinícius Pereira Bastos, ocupante do cargo comissionado de encarregado de patrimônio.

Questionado pelo Ministério Público, Marcus Vinícius Bastos negou ter trabalhado na CPL ou na elaboração de termos de referência e outros documentos relacionados à licitação. O servidor afirmou acreditar ter assinado os documentos depois da saída de Simone Melo da Prefeitura, mesmo sem a conhecer ou sequer saber o setor em que ela trabalhava.

RAPIDEZ

Chama a atenção, também, a celeridade de todo o processo. O memorando da secretária de Planejamento aos secretários sobre o quantitativo de pneus, câmaras e protetores necessários é datado de 6 de janeiro de 2017 e foi respondido por todos os secretários em 9 de janeiro, mesma data em que o processo foi autuado e foi solicitada a elaboração do termo de referência. O documento teria sido elaborado no mesmo dia.

Em 17 de janeiro foram feitas as solicitações das cotações às empresas, apresentadas por todas no dia 20, com exceção da vencedora da licitação, que apresentou seus preços um dia antes. Também em 20 de janeiro as propostas foram encaminhadas à Secretaria de Planejamento. Três dias depois foi solicitada a dotação orçamentária, apresentada no mesmo dia.

Em 24 de janeiro o processo foi remetido à CPL e, na mesma data, encaminhado à Procuradoria Geral do Município, que elaborou seu parecer ainda no dia 24. Ainda na mesma data foi solicitada a abertura do processo licitatório, autorizada no dia seguinte por Núbia Dutra.

Após adiamentos, a sessão do pregão foi realizada em 4 de abril, foi adjudicado no dia seguinte e homologado em 6 de abril, sem parecer jurídico.

“As inconsistências do termo de referência, aliada à falta de parâmetros que justifiquem o quantitativo contratado e a necessidade do contratante, bem assim a fraude operada no processo licitatório, a partir da fabricação de documentos essenciais extemporaneamente, indicam direcionamento e favorecimento da empresa licitante sagrada vencedora”, analisa Gabriela Tavernard.

PEDIDOS

Na Ação, o Ministério Público do Maranhão requereu a condenação de Domingos Dutra, Neusilene Núbia Feitosa Dutra, Fábio Rondon Pereira Campos, Nauber Braga Meneses, Raimundo Nonato Martins Cutrim, Sílvia Maria Costa Amorim, Leciana da Conceição Figueirêdo Pinto, Ana Cláudia, Marcus Vinícius Pereira Bastos, Francisco Eduardo Noronha Lobato e da empresa L & V Comercial Ltda. por improbidade administrativa.

Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais do Poder Público, pelo prazo de cinco anos.

Corolla bate a 220km/h em carreta e mata motorista do filho da deputada Cleide Coutinho, em Timon

O motorista de um veículo Corolla perdeu controle do veículo e colidiu transversalmente em uma carreta bitrem.




Equipes da PRF, do SAMU e dos Bombeiros participaram do atendimento de um grave acidente ocorrido na tarde de segunda-feira (20), no km 606,4 da BR-316, próximo a cidade de Timon, Maranhão.Uma pessoa foi socorrida pelo Samu, mas morreu em Teresina/PI.

Por volta das 15h40, um automóvel Toyota/Corolla trafegava sentido decrescente da rodovia BR-316, de Teresina para Caxias/MA, quando o condutor perdeu o controle do veículo, derrapou e colidiu violentamente a lateral do Corolla na frente de uma carreta bitrem, que trafegava no sentido contrário. O velocímetro do Corolla travou em 220 km/h.



A vítima foi levada para um hospital na capital piauiense, mas não resistiu a gravidade dos ferimentos. Ele havia se deslocado a Teresina para buscar o veículo que estaria em uma revisão. A carreta saiu da pista e tombou após a colisão. Ela transportava grandes rolos de papel.

Um usuário da BR informou a um dos policiais que o Corolla poderia ter sido tocado por um outro veículo, o que teria provocado a perda de controle do passeio. O condutor da carreta, por outro lado, não viu nenhum outro veículo se envolver no acidente.


Pista bloqueada

Os policiais fecharam a rodovia por mais de uma hora para retirada de pedaços dos veículos e limpeza do local. A vítima morava em Caxias e havia se deslocado a Teresina para buscar o veículo que estaria em uma revisão.

O Corolla, de acordo com declarações de um dos policiais rodoviários federais, se quebrou em mais de quinze pedaços. A rodovia foi liberada para a circulação de veículos às 18h10.



O Instituto Médico Legal também foi acionado e esteve no local. O nome da vítima foi divulgado pela PRF na manhã desta terça-feira (21). Trata-se de Wesley Chaves Coutinho, de 28 anos, de Caxias, motorista do filho da deputada estadual Cleide Coutinho

Fonte: PRF

segunda-feira, 20 de maio de 2019

Prefeitura realiza III edição dos Jogos Escolares Godofredenses


A gestão do prefeito Sissi Viana realizou, neste último fim de semana, a terceira edição dos Jogos Escolares Godofredenses (JEGOV 2019), evento que reuniu jovens da zona rural e urbana do município. 

O sucesso das edições anteriores dos Jogos Escolares despertou o espírito esportivo dos estudantes de Godofredo Viana e a participação ficou ainda mais atraente com o aumento no número de atletas que disputaram as modalidades de Futsal Masculino e Feminino.

Na sexta feira (17), no Ginásio Poliesportivo João Cirino Sobrinho, aconteceu a cerimônia de abertura. 

Para a professora e diretora da Escola Municipal Iolanda Costa e Silva, Ariana Gomes, competir já é uma grande felicidade. “É um orgulho participar dos Jogos Escolares godofredense, isso nos dar a oportunidade de poder conquistar a vaga para representar o município de Centro Novo nos Jogos Escolares Maranhenses (JEM’S), além de mostrar grandes talentos que temos em nossas comunidades”, destacou. 



Para a secretária municipal de Educação, Jocileia Pereira Cruz, a participação de escolas municipais e estaduais aumentou o nível da competição e o desejo de jovens pela participação nas competições de nível municipal e estadual, aumentando ainda mais a procura a cada edição.

Organizado pelas secretarias de Esporte e Educação e com a participação efetiva das demais secretarias municipais, o JEGOV já é um evento que faz parte do calendário esportivo do município, esperado por jovens, professores, diretores e pelas comunidades que buscam através do esporte representar as cores da bandeira de Godofredo Viana nos Jogos Escolares Maranhenses - JEM'S.

No Maranhão, 96 mil ainda não pagaram a taxa de inscrição para o ENEM 2019

Ao todo, o exame registrou 267.711 inscrições no estado. Prazo para o pagamento da taxa de R$ 85 vai até quinta-feira (23).



ENEM registra 267 mil inscrições no Maranhão — Foto: Reprodução/TV Mirante

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 registrou 267.711 inscritos no Maranhão. As inscrições terminaram na última sexta-feira (17). As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. No Brasil, foram 6.384.957 de inscritos. O número final de participantes confirmados será divulgado no dia 28 de maio.

De acordo com balanço preliminar, até o início da tarde desta segunda (20) 96.149 participantes do Maranhão ainda precisam pagar a taxa de R$ 85 até o dia 23 de maio para confirmar participação no exame.

O pagamento deverá ser realizado por meio de GRU Cobrança e poderá ser feito em qualquer banco, casa lotérica ou agência dos Correios, obedecendo aos horários e critérios estabelecidos pelos correspondentes bancários. Quem teve direito à isenção do pagamento da taxa e concluiu a inscrição no prazo já tem a participação garantida no exame.

ENEM

O Enem é realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Em 21 edições, o exame recebeu quase 100 milhões de inscrições.

O exame avalia o desempenho do estudante e viabiliza o acesso à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e instituições portuguesas. O exame também possibilita o financiamento e apoio estudantil, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os dados do Enem também permitem autoavaliação do estudante o desenvolvimento de estudos e indicadores educacionais. O exame é aplicado em dois domingos e tem quatro provas objetivas, com 180 questões, além de uma redação.


Por G1 MA

Homem suspeito de ter assassinado ex-companheira recorre ao suicídio em Barra do Corda



O homem identificado como Manoel da Silva Nascimento, de 30 anos, suspeito de assassinar a ex-esposa, acaba de recorrer ao suicídio em Barra do Corda, a 444 km de São Luís, nesse domingo (19).

De acordo com informação do delegado Renilto Ferreira, Manoel foi encontrado morto em uma fazenda, na zona rural de Barra do Corda. 

Tudo indica que o suspeito se suicidou. O delegado está indo ao local e passará mais informações em instantes. "Estou indo ao local, uma fazenda, de onde passarei mais informações. Tudo indica que foi suicídio mesmo", disse o delegado.

Elissandra da Silva Brasil de Araújo, de 23 anos, foi encontrada morta dentro de casa.

Manoel Nascimento fugiu da cidade, em uma motocicleta, logo após a ex-esposa ser encontrada morta.

Comerciante é assassinado dentro de casa e suspeito morre em confronto com policiais militares em Codó



O comerciante Antônio Austríaco, de 83 anos, foi assassinado dentro de sua residência na noite desse domingo (19), por volta das 19h, na Rua 4, no Conjunto Mutirão, bairro São Francisco, em Codó, a 306 km de São Luís.

Popularmente conhecido como “Tunico”, o comerciante foi encontrado pela própria filha morto em sua cama. Ele estava seminu e com sinais de asfixia e de que teria travado uma luta com o assassino. O celular do comerciante não foi encontrado por familiares

O suspeito do crime, Jhones Damasceno Sousa, de 31 anos, morreu em confronto com policiais militares nesta segunda-feira (20), por volta das 11h, na casa de uma irmã, na 4ª Travessa Goiânia, bairro São Antônio, em Codó.

De acordo com a PM, Jhones Sousa não aceitou se entregar. Ele estava armado com um revólver calibre 38 e atirou na direção dos militares, que reagiram e também efetuaram disparos.


Alvejado com tiro no pé e dois no tórax, o suspeito morreu no local. Nenhum policial foi alvejado.



Com informações de Marco Silva/ Emanuela Carvalho

Ministério Público volta a pedir afastamento do prefeito de Bom Jardim por irregularidades no aluguel de veículos



A Promotoria de Justiça de Bom Jardim protocolou, no último dia 9, um Agravo de Instrumento contra a decisão da Vara da Comarca de Bom Jardim que negou o afastamento do cargo do prefeito Francisco Alves de Araújo. O afastamento foi pedido em 13 de março deste ano, com base em uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa proposta em novembro de 2018.

No documento, distribuído à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e que tem como relator o desembargador Cleones Carvalho Cunha, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira ressalta que “a permanência de Francisco de Araújo no cargo de prefeito prejudicará gravemente, não só a instrução processual, mas o erário e, principalmente, a vida da população bonjardinense, podendo inclusive, causar, direta ou indiretamente, a morte de cidadãos pela ausência /ineficiência de prestação de serviços públicos necessários para o regular andamento da rotina municipal”.

Entenda o caso

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou, em 28 de novembro de 2018, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Francisco Alves de Araújo, e outras cinco pessoas, entre as quais servidores públicos e um empresário, devido a irregularidades cometidas num processo licitatório para aluguel de veículos.

O procedimento licitatório, oriundo do pregão 020/2017, tratava da locação de veículos para a Prefeitura de Bom Jardim no valor de R$ 1.026.618,32. Saiu vencedora do processo a empresa RL de FARIAS EPP, de propriedade de Roberto Lima de Farias. Tanto a empresa como o seu proprietário são acionados pelo Ministério Público.

Também figuram como réus Neudivan de Jesus Silva, conhecida como “Roberta”, secretária de gabinete do prefeito de Bom Jardim; Ayrton Alves de Araújo, secretário de Administração e Finanças da Prefeitura de Bom Jardim; Rossini Davemport Tavares Júnior, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pregoeiro; e João Batista Mello Filho, pregoeiro substituto.

Um parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades na licitação. Entre as ilegalidades observadas, destacam-se a restrição ao caráter competitivo da licitação, uma vez que não foram fixados no edital os locais, horários e formas de acesso para comunicação a distância aos interessados em esclarecer dúvidas sobre o processo; o edital impôs também que o acesso ao edital só poderia ocorrer na sede da Prefeitura de Bom Jardim; não houve publicação do resumo do edital na internet e nem do resultado do pregão, conforme preconiza o Decreto Federal nº 3.555/2000.

Além disso, a CPL da Prefeitura de Bom Jardim desclassificou as empresas Projex Construções e Locações, Marcopolo Empreendimentos e Serviços e B.A. Construções Empreendimentos e Serviços sem especificar as razões na ata de sessão do pregão.

Para o Ministério Público, a empresa vencedora do certame – RL de FARIAS EPP – deveria ter sido inabilitada, o que tornaria a licitação fracassada, uma vez que a mesma não cumpriu o disposto no item 11.1.4.b do edital, o qual dispunha que a licitante deveria apresentar Certificados de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) referentes a, no mínimo, 40% dos veículos a serem alugados pela Prefeitura, os quais deveriam estar em nome da empresa.

Na ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira observou que, mesmo ciente das ilegalidades, o prefeito de Bom Jardim celebrou o contrato com a empresa RL FARIAS, em 2 de junho de 2017.

Nas investigações, o MPMA constatou, ainda, que alguns proprietários de veículos sublocados pela vencedora da licitação foram obrigados a transferir a titularidade desses bens para a RL FARIAS, sem receber qualquer valor pela transação. “O objetivo dessa ilegal simulação era possibilitar que a empresa-ré, mesmo que de forma extemporânea, atingisse o índice de 40% dos veículos locados para a Prefeitura, cláusula abusiva inserida no edital”, afirmou o promotor.

Para o membro do Ministério Público, a licitação foi de fachada. “Utilizada pelo prefeito para tentar dar legalidade ao desvio de recursos públicos por intermédio de supostas locações de veículos, realizadas diretamente por funcionários da Prefeitura”, acrescentou.

Afastamento

Após a proposição da ACP, a Promotoria teve acesso a novas informações, como a de que três veículos adesivados com a logomarca da atual gestão de Bom Jardim estariam abandonados em um posto de combustíveis em Santa Inês, em março de 2019. Os veículos haviam sido adquiridos em setembro e outubro de 2018 mas só foram entregues um dia depois do promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira visitar o local em que os dois carros de passeio e uma ambulância estavam guardados.

“Enquanto tais veículos permaneciam sem serem entregues ao Município de Bom Jardim, o atual prefeito, em vez de exigir o imediato cumprimento da obrigação da empresa contratada, preferiu continuar com os contratos de locação de veículos em Bom Jardim, pertencentes a seus aliados políticos”, observou Fábio de Oliveira.

O promotor de justiça apontou, também, que o contrato com a empresa R.L. de Farias EPP, alvo da Ação Civil Pública de 2018, tinha vigência de junho a dezembro de 2017. Os depoimentos, notas fiscais e comprovantes de pagamento, no entanto, demonstram que “houve uma ilegal prorrogação automática do referido contrato para o ano de 2018”.

O Ministério Público do Maranhão também verificou que os veículos pelos quais o Município de Bom Jardim pagou R$ 178 mil não eram, de fato, zero km. Os três veículos foram adquiridos, inicialmente, pela empresa F V da Silva Eireli que os repassou, após quatro meses, à R V da Silva Eireli, contratada pela Prefeitura. A segunda empresa ainda levou cerca de um mês para transferir os automóveis para o Município. A ambulância adquirida, por exemplo, foi entregue com 1.900 km rodados.

“Será que alguém em sã consciência pagaria o valor de novo a um veículo com cinco meses de uso, sendo o terceiro proprietário?”, questionou o promotor de justiça autor da Ação.

Diante de tais fatos, o prefeito Francisco de Araújo não apresentou resposta às diversas requisições feitas pelo Ministério Público. A situação se repete desde a proposição da ACP inicial, quando foram solicitadas várias informações sem que houvesse retorno da gestão municipal. Para o promotor Fábio de Oliveira, “isso demonstra a nítida intenção do prefeito de obstaculizar a instrução processual”, o que justificaria o seu afastamento do cargo, conforme prevê o artigo 20 da lei n° 8.429/92.

domingo, 19 de maio de 2019

Motociclista morre após colisão frontal com ônibus na BR-316/MA

A motocicleta pegou fogo após o impacto. Foto: PRF 
Um motociclista identificado Arlan Nascimento dos Reis, morreu, após uma colisão frontal com um ônibus, no Km 297 da BR 316, no município de Pio XII. O acidente foi registrado na manhã do último sábado (18).

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o condutor do ônibus declarou que estava trafegando na contramão da direção, devido os buracos na via, quando houve a colisão com o motociclista. Ele afirmou ainda que o motociclista trafegava em alta velocidade e que não percebeu a aproximação do veículo. Ainda de acordo com o motorista que estava na direção do ônibus, todos os veículos fazem a mesma manobra, seguindo a contramão.


Arlan Nascimento morreu no local do acidente, o corpo foi encaminhado para o Hospital Municipal de Pio XII. Após a colisão frontal com a moto, o condutor do ônibus perdeu o controle do veículo e chocou-se em um poste. Ele foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil na qualificação de autor de Homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Homem que matou e decapitou idoso é preso em Pastos Bons



A Polícia Civil de São João dos Patos conseguiu elucidar o assassinato do idoso Raimundo Ricardo da Silva, conhecido como “Fogoió”, morto no Povoado Anajá, na cidade de Pastos Bons, na quinta-feira (02).

De acordo com informações da polícia, a vítima foi encontrada nas proximidades do povoado, na zona rural, com lesões provocadas por projéteis de arma de fogo e início de decapitação.

Durante 15 dias de investigações, a Policia Civil fez diligências, ocasionando no indiciamento de José Gonçalves da Silva, conhecido como “Zé Cabrinha”, pelo crime de homicídio qualificado (motivo fútil e por meio de emboscada e à traição).

Na manhã dessa sexta-feira (17), a Polícia Civil realizou as últimas diligências no Povoado Anajá, localizando as armas usadas no crime, conforme havia sido informado pelo acusado em depoimento.

Enem 2019 tem 6,3 milhões de inscritos

Imagem de Arquivo/Agência Brasil 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou 6.384.957 inscritos para a edição de 2019. As inscrições terminaram nessa sexta-feira (17).

Os estudantes têm até o dia 23 de maio para pagar a taxa, no valor de R$ 85. O total de participantes confirmados será divulgado no dia 28 deste mês.

Quem teve direito à isenção do pagamento da taxa e concluiu a inscrição no prazo tem participação garantida. As provas do Enem 2019 serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro, com quatro provas objetivas e 180 questões, além da redação.

O Enem é realizado anualmente Inep, vinculado ao Ministério da Educação. Em 21 edições, o exame recebeu quase 100 milhões de inscrições.

O exame avalia o desempenho do estudante e viabiliza o acesso à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e instituições portuguesas.

*Com informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

Por Agência Brasil

sábado, 18 de maio de 2019

Avião de pequeno porte cai sobre residência e deixa um morto em Belém

Três pessoas foram resgatadas, todos eram tripulantes da aeronave e recebem atendimento médico. O piloto do avião morreu no local. Ainda não se sabe a identidade das vítimas.





Uma aeronave caiu sobre uma residência no bairro do Souza, em Belém, na manhã deste sábado (18). O avião de pequeno porte caiu em uma vila de casas próximo da avenida Almirante Barroso. Uma pessoa morreu.

Equipes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, da Aeronáutica e do Exército estão no local. O voo decolou no Aeroporto Brigadeiro Protásio, em Belém às 12h43 e caiu após três minutos, segundo informações do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) . O modelo da aeronave é Cessna 210.


Três pessoas foram resgatadas, todos eram tripulantes da aeronave e recebem atendimento médico. O piloto do avião morreu no local. Ainda não se sabe a identidade das vítimas.

Segundo caso

Em fevereiro deste ano, outro caso assustou moradores da capital. Um monomotor caiu também sobre uma residência, no bairro do Benguí. O copiloto morreu e duas pessoas ficaram feridas, o piloto e o um vigilante que estava na residência onde o avião caiu.

Queda de monomotor no bairro do Benguí, em fevereiro de 2019. — Foto: Reprodução/ TV Liberal

Por G1 PA

Van do cantor Wesley Safadão se envolve em grave acidente no Maranhão

Van do cantor Wesley Safadão tomba na BR-316 no Maranhão — Foto: Divulgação/Polícia Rodoviária Federal do Maranhão (PRF-MA) 

Um grave acidente envolvendo uma van do cantor Wesley Safadão na tarde dessa sexta-feira (17) no km 436,4 da BR-316, no município de Peritoró, deixou uma pessoa ferida.

Ainda segundo a PRF, o condutor que não foi identificado, perdeu o controle do veículo que saiu da pista e tombando. Ele sofreu apenas escoriações no rosto, braço e perna.

O van com placa de Pernambuco é usado como apoio da equipe do cantor para divulgação e venda de CDs e DVDs.

PERIGO | Trecho da BR 222 entre Igarapé do Meio e Santa Inês se rompe


Um trecho da BR-222, no km 348, entre o município de Igarapé do Meio e a localidade Estaca Zero, em Santa Inês, se rompeu no final da tarde desta sexta-feira (17). No final da tarde, poucos veículos leves se atreviam a atravessar para o outro lado. Um enorme buraco se formou e “comeu” praticamente as duas faixas da via, que é a principal ligação entre a capital maranhense e municípios importantes, como Santa Inês, Açailândia e Imperatriz. Um engenheiro, que passou na localidade no dia anterior e não via água no local, acredita que pode ter acontecido o rompimento de algum açude na região.

Desvios propostos

O local fica bem próximo de Santa Inês/MA. A PRF sugere aos usuários que deslocam para o Noroeste do Maranhão (sentido Belém) que entre os trajetos mais razoáveis com respeito a distância está o que acessa pela BR 135, São Mateus e Bacabal. O trecho, por outro lado, encontra-se bastante danificado. Outra possibilidade é pegando o ferry-boat em São Luís sentido Baixada Maranhense. Uma terceira opção é entrando a direita em Vitoria do Mearim passando por Pinheiro, em seguida poderá se deslocar por Pedro do Rosário até Zé Doca/MA. Ou ainda, em Pinheiro se desloca por Santa Helena saindo em Governador Nunes Freire (antigo povoado Incruso). Quem se desloca Teresina / Belém/ Teresina pela BR-316 NÃO existe interdição. 

O DNIT já está com material na região e deverá começar os reparos no dia seguinte. 

Erosão em Buriticupu 

No km 520 da BR-222, no município de Buriticupu, um trecho também começou a se desgastar por conta das chuvas. Uma enorme cratera começou a se abrir no local, mas não existe previsão de fechamento da via. 

Fonte: PRF

MP eleitoral é contra foro privilegiado em investigação do prefeito de Maracaçumé

O Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional eleitoral substituto, Juraci Guimarães Júnior, manifestou-se pelo envio da investigação que tramitava no TRE para o juízo da 100ª Zona Eleitoral do Maranhão (Maracaçumé), objetivando o julgamento de suposta prática de crime cometido por Francisco Gonçalves de Souza Lima (Chico Velho), prefeito do município de Maracaçumé (MA), que teria prometido a reforma do templo de uma igreja local em troca de votos ao então candidato a deputado estadual, posteriormente eleito, Adriano Cordeiro Sarney, em 2014.

As investigações ocorriam perante o Tribunal Regional Eleitoral em razão da especialidade de foro de Francisco Lima, porém, para o MPF, não se vislumbra, de acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e após diligências iniciais realizadas pela autoridade policial, que o possível crime noticiado tenha sido realizado em razão do cargo ocupado pelo investigado.

O STF restringiu o foro especial a situações em que os crimes tenham sido cometidos durante o mandato parlamentar e desde que os ilícitos tenham sido perpetrados em razão da função. Assim, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela declinação da competência do TRE no caso, considerando que a apuração dos fatos, envolvendo o possível crime cometido por Francisco Gonçalves de Souza Lima, deve ser conduzida pelo juízo da 100ª Zona Eleitoral do Maranhão (Maracaçumé).

Para o procurador regional eleitoral substituto, Juraci Guimarães Júnior, “o foro privativo é um instituto antirrepublicano que também contraria a igualdade de todos perante a lei, dessa forma, os mandatários políticos devem responder na primeira instância como qualquer pessoa”.

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