terça-feira, 21 de novembro de 2023

PF desarticula esquema que fraudava sistema da Caixa Econômica no Maranhão

A Polícia Federal deflagrou hoje (21), a Operação FAKE SOLIS, resultado de uma investigação detalhada visando desmantelar uma complexa rede criminosa especializada em crimes financeiros. Esta rede se dedicava à prática de delitos como organização criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação, fraude na obtenção de financiamento, lavagem de capitais e corrupção, todos perpetrados em detrimento da Caixa Econômica Federal. Somadas, as penas podem chegar a 48 anos de reclusão.

A operação se concentrou na desarticulação de um intrincado esquema ilegal voltado à obtenção fraudulenta de contratos de energia solar junto à mencionada instituição pública. Segundo apurado, muitos dos clientes não tinham conhecimento da contratação ou apenas tiveram seus nomes utilizados para concretização da fraude na aquisição de sistemas de painéis solares. Este esquema contava com a participação de alguns gerentes.

Para interromper estas atividades criminosas, foram emitidos 14 mandados de busca e apreensão em residências e empresas envolvidas.

Além disso, ação resultou na decretação da prisão preventiva de um dos envolvidos, com cooperação da INTERPOL, no arresto de bens – com bloqueio de contas, indisponibilidade de veículos e imóveis – e na suspensão das funções dos gerentes investigados, proibindo o acesso a qualquer agência da Caixa Econômica Federal pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de eventual prorrogação.

Esta é apenas uma fase inicial da investigação, que seguirá em curso para fortalecer os elementos de informação em relação aos demais envolvidos no esquema criminoso.

Dia Municipal do Evangélico é instituído em Godofredo Viana



O prefeito Sissi Viana sancionou projeto de lei, de autoria dos vereadores, instituindo o dia 30 de novembro como o Dia Municipal do Evangélico na cidade de Godofredo Viana.

A nova lei trata-se de uma justa homenagem ao povo cristão.

De acordo com o dispositivo, nesta data igrejas interessadas poderão organizar reuniões ou cultos especiais, tanto em conjunto, como de forma individualizada.

O dia 14 de novembro ficou destinado à realização de encontro de todas as religiões para ato de culto público (ecumênico) em ação de graça pelo aniversário de emancipação política do município, comemorado dia 15 de novembro.

A comemoração, vale destacar, terá como finalidade a promoção social e cultural, bem como o incentivo ao desenvolvimento e prática da cidadania no civismo, da moral, dos bons costumes e do respeito aos direitos humanos.

Cultura, esporte e muita alegria marcaram aniversário de Godofredo Viana


Cultura, esporte e muita alegria marcaram o aniversário de 58 anos de emancipação política e administrativa da cidade de Godofredo Viana, comemorado no dia 15 de novembro.

A gestão do prefeito Sissi Viana organizou uma vasta programação que agradou milhares de pessoas, inclusive muitas vindas de municípios vizinhos e outros estados.

Além do tradicional corte do bolo, na quarta-feira, a equipe Sound, com os Djs Nedilton e companhia, agitou o público presente com seu repertório de sucessos.

Também aconteceu a apresentação do Super Pop, que proporcionou mais momentos de alegria e música para os presentes.

Godofredo Viana celebrou seu aniversário unindo a população e proporcionando diversão para todas as idades.

Para a comunidade gospel e católica , a prefeitura proporcionou, na segunda-feira e terça-feira, os shows da Banda Dominus e os cantores Edson Silva e Natália Braga.


A segurança extremamente reforçada manteve a organização da festa, com a presença da polícia militar, guarda municipal e também segurança privada trouxe mais tranquilidade para os participantes do evento.


No Estádio Aprijão, aconteceu a final do Campeonato Municipal Taciane Tavares 2023, onde sagrou-se campeão o time do Sport de Crispiana.

“Foi uma festa linda, familiar, com muita segurança e alegria. Nosso município e nosso povo merecem muito e, em breve, mais presentes serão entregues por nossa população”, comentou Sissi.

Prefeito de Guimarães é investigado pelo MPMA por verbas irregulares para escolas em tempo integral

 

A gestão de Osvaldo Gomes está sendo investigada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por suspeita de receber verbas indevidas para a implantação de escolas em tempo integral em Guimarães. O promotor de Justiça Frederico Bianchini Joviano instaurou o procedimento com base em um parecer do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que apontou a irregularidade.

Conforme o promotor, as investigações irão apontar se houve prejuízo aos cofres públicos. A promotoria solicitou ao TCE-MA a documentação que comprova o recebimento de recursos indevidos pela Prefeitura de Guimarães.

Fiscalização do TCE

O município de Guimarães recebeu cerca de R$ 1,6 milhão a mais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por informar um número maior de alunos matriculados em escolas de tempo integral do que o real. A irregularidade foi constatada pela corte de contas em um levantamento realizado nas escolas municipais de tempo integral no dia 31 de outubro de 2023.

Segundo o relatório do Tribunal de Contas, a prefeitura declarou ter três escolas de tempo integral, mas os auditores só encontraram duas. Além disso, o número de alunos informado no Censo Escolar 2022 foi de 1.248, mas o número apurado no levantamento in loco foi de 1.047. Essa diferença fez com que o município recebesse R$ 12,3 milhões do Fundeb, quando o valor devido seria de R$ 10,7 milhões, considerando o número real de alunos em tempo integral.

Os auditores visitaram cerca de 156 escolas de educação básica em 40 localidades e constataram que alguns municípios tiveram um aumento de mais de 20% nas receitas do Fundeb em razão dos números inflados de matrículas em tempo integral.

O procedimento foi publicado no Diário Oficial do MPMA na data de 21 de novembro de 2021.

sábado, 18 de novembro de 2023

Seccor deflagra ação contra fraudes em São João do Caru

 

A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Superintendência de Combate à Corrupção ( SECCOR), em uma ação realizada na manhã de ontem, sexta-feira (17), deu cumprimento a 04 mandados de buscas e apreensão em alguns endereços na capital maranhense, sendo um deles no bairro Vila Sarney, região do Maracanã, onde em um mesmo endereço, funciona um conglomerado de empresas da mesma família e onde supostamente funcionava uma empresa que administra contratos com a Prefeitura do município de São João do Carú.

Durante as investigações ficou constatado que a empresa investigada havia firmado 08 contratos com a prefeitura, todos eles com indícios de fraudes. Em resposta à requisição da SECCOR, a prefeitura informou que a documentação solicitada não havia sido encontrada, assim como se constatou a ausência generalizada de documentos no âmbito da prefeitura, no contexto da transição de gestão ocorrida na virada entre os anos de 2020 e 2021.



As investigações também revelaram várias irregularidades em contratações, pagamentos, ocultação de documento público, desvio de verba pública e fraudes licitatórias , com a existência de empresa “ fantasma” nos contratos.

Além do bairro Vila Sarney, os investigadores estiveram na residência do contador da prefeitura, situada no bairro Olho D’Água, além do local onde funciona o escritório de contabilidade, em um edifício comercial localizado no bairro Cohafuma.

Os investigadores seguem prestando esclarecimentos na superintendência especializada, que apreendeu vários aparelhos de celulares, a fim de serem periciados.

As investigações prosseguem com relação a outros 53 contratos firmados com outros órgãos públicos ( incluindo outras Prefeituras e Câmaras de Vereadores), todos nos anos de 2020 e 2021.

Município de Governador Edison Lobão é condenado e terá que adequar limpeza de resíduos sólidos

Prefeito Geraldo Braga.

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 3 de novembro, que o Município de Governador Edison Lobão (termo judiciário de Imperatriz) elabore, no prazo de 60 dias, Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) referente ao “lixão” municipal.

O documento deve ser assinado por profissional habilitado, incluindo prazos para as medidas.

A decisão da juíza Ana Lucrecia Sodré, acolhe solicitações do promotor de justiça de Defesa e Meio Ambiente de Imperatriz, Jadilson Cirqueira de Sousa, em Ação Civil Pública, ajuizada em setembro de 2014.

Outra deliberação é a formulação de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGRS), no prazo de 120 dias, atendendo aos requisitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Entre as medidas estão diagnóstico de resíduos sólidos gerados, identificação de áreas para adequada disposição final, definição de soluções com outros Municípios e identificação de resíduos sólidos e respectivos geradores.

A lista inclui procedimentos operacionais e especificações para limpeza urbana e manejo de resíduos, normas para transporte e gerenciamento de resíduos, definição de responsabilidades sobre implementação e operacionalização dos rejeitos.

Devem ser tomadas, ainda, providências para iniciativas de capacitação técnica, operacionalização e educação ambiental, redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos. As iniciativas devem permitir participação de cooperativas ou grupos de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, com pessoas de baixa renda.

Os itens obrigatórios incluem metas para quantidade de rejeitos, meios para controle e fiscalização para implementação e operacionalização de planos de gerenciamento de resíduos sólidos, ações preventivas, definição de áreas contaminadas e medidas saneadoras.

As medidas devem ser revisadas, no máximo, a cada 10 anos.

O Município também foi condenado ao pagamento de indenização por danos ambientais à população, no valor de R$ 20 mil por item determinado, com multa mensal por descumprimento até o limite de R$ 500 mil.

A Prefeitura está, ainda, obrigada a promover, no prazo de 180 dias, destinação e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Também deve contratar empresa de limpeza urbana, devidamente licenciada pelo órgão municipal competente.

A administração municipal deve se abster de instalar quaisquer incineradores de resíduos ou equipamentos semelhantes se não forem devidamente autorizados pela legislação.

No prazo de 180 dias, devem ser adotadas medidas para elaboração, aprovação e execução de legislação municipal referente à gestão dos resíduos sólidos.

terça-feira, 14 de novembro de 2023

Gaeco realiza operação de combate a venda ilegal de armas e munições no MA

Mandados de prisão preventiva e ordens de busca e apreensão domiciliar e empresarial foram cumpridos nesta terça-feira (14) nas cidades de Imperatriz, Edson Lobão e João Lisboa.


Armas e munições foram apreendidas durante a operação do Gaeco. — Foto: Divulgação/Ministério Público do Maranhão

Uma operação, realizada na manhã desta terça-feira (14), cumpriu mandados de prisão preventiva e ordens de busca e apreensão domiciliar e empresarial em cidades do Maranhão. A operação teve como objetico o combate à venda ilegal de armas e munições.

A ação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estado do Maranhão (Gaeco), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e dos Grupos de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional do Pará e do Maranhão (GSI/MP-PA e CAEI/MP-MA). A operação contou, também, com a participação do Gaeco/MP-PA.

A operação conjunta dos Gaeco do estado do Pará e Maranhão, que foi iniciada há mais de oito meses, verificou, que a partir das apreensões de munições feitas pela Polícia Civil do Pará, que uma associação criminosa estabelecida no Maranhão estava comercializando munições ao longo da Rodovia Transamazônica, na região do sudeste e sudoeste do Pará.

Estão sendo cumpridos 13 mandados de prisão preventiva e 23 ordens de busca e apreensão domiciliar e empresarial. Além das prisões preventivas, ocorreram prisões em flagrante e foram apreendidas armas, munições, celulares, tabletes, drone, cheque, pólvora e documentos relativos ao objeto da investigação.

Além do Maranhão, as ordens de prisão e mandados de busca e apreensão alcançaram alvos situados também em Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Rurópolis e Itaituba, localizados no estado do Pará.

Os presos foram apresentados para o delegado de polícia das respectivas cidades pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e agora aguardam a audiência de custódia.

Operação da PF destrói 7,5 toneladas de maconha no interior do Maranhão



A Polícia Federal deflagrou no dia 06 de novembro a operação Polígono VI, visando erradicar e destruir o cultivo ilícito de entorpecentes na área de Grajaú/MA e microrregião.
Até o momento, foram destruídas mais de 7,5 toneladas da droga pronta para o consumo e cerca de 183 mil pés de maconha.

Participam da operação cerca de 80 agentes de segurança pública. A operação Polígono VI conta com o apoio da PRF, CTA (Centro Tático Aéreo), Delegacia da Polícia Civil de Grajau, 37º BPM-MA e FUNAI.

Godofredo Viana 58 anos: Noite Católica dá início aos shows em comemoração ao aniversário da cidade

 

Os fiéis católicos marcaram presença na primeira noite de shows em comemoração aos 58 anos de Godofredo Viana. A programação começou com a celebração da Santa Missa na Igreja Matriz. Em seguida, a população pôde louvar ao som da Banda Dominus.




Estar cantando no aniversário de Godofredo Viana é uma grande graça de Deus e como foi lindo. Muito obrigado, Godofredo Viana! Que Deus abençoe essa cidade tão maravilhosa”, agradeceu o Diácono Léo Rabelo que emocionou os fiéis em sua apresentação.

Próximas programações


Nesta terça-feira, 14, será realizada a noite gospel com o cantor Edson Silva e a atração nacional Nathália Braga, na Praça da Familia. No dia 15, quarta-feira, terá o show da carreta Equipe Sound e a Aperalhegem Super Pop. O local será ao lado do ginásio de esportes.

sexta-feira, 10 de novembro de 2023

Fraudes milionárias no Censo Escolar 2022 pode desencadear operações da PF no Maranhão

 

O relatório do Núcleo de Fiscalização (NUFIS) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) pode desencadear novas operações da Polícia Federal contra fraudes milionárias no Censo Escolar 2022.

O levantamento mostra que Prefeituras maranhenses criaram alunos “fantasmas” para receber indevidamente cifras milionárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

De acordo com a Corte de Contas, as cidades receberam R$ 195 milhões após inflar artificialmente o número de matrículas de alunos em escolas de tempo integral em 2022. No total, o TCE apontou 39 municípios que podem ter recebido recursos a mais com esse expediente.

Nesta quinta-feira (9),a Polícia Federal deflagrou, a Operação W.O, que investiga possíveis fraudes em licitações para contratação de empresa para fornecimento de materiais de informática e de limpeza no município de Timbiras, interior do Maranhão.

Foram encontrados indícios de várias irregularidades no processo de licitação, fraudes e falsificações em documentos e a simulação de cotação de preços. Segundo investigações as sessões ainda teriam sido realizadas em feriado nacional.

Segundo o Tribunal, 182 municípios responderam ao “Questionário Levantamento do Pacto Nacional pela Educação”. Desse total, 57,1% afirmaram possuir escolas em tempo integral e 42,9% dizem não ofertar esta modalidade de ensino.

Após consolidar os dados coletados das 156 escolas selecionadas, os auditores constataram que apenas 12% das escolas visitadas de fato são de tempo integral. As demais funcionam em tempo regular e, no máximo, oferecem aos alunos reforço escolar no contraturno.

“A avaliação procedida pelos auditores do TCE em relação à estrutura das escolas contemplou os seguintes aspectos: área para preparo e consumo de alimentos, armazenamento e descarte de resíduos sólidos, banheiros, estrutura administrativa, áreas verdes externas, salas de aula e quadras esportivas”, acrescenta o TCE.

Ao comparar as informações obtidas no chek list com aquelas prestadas pelos secretários municipais de educação, os técnicos do TCE verificaram que as informações se contradizem.

“O cruzamento das informações relativas ao número de matrículas em tempo integral prestadas quando da aplicação do check list, com as informações fornecidas pelos municípios no Censo Escolar 2022 e com as receitas do FUNDEB repassadas no mesmo exercício, apontou que o número de alunos matriculados em tempo integral informado no Censo Escolar 2022 é superior à quantidade apurada no levantamento in loco. Já os valores dos repasses do Fundeb foram superiores aos valores efetivamente devidos, quando considerado o número real de alunos em tempo integral. Alguns municípios tiveram um aumento de mais de 20% nas receitas do Fundeb em razão dos números inflados de matrículas em tempo integral, prestados no Censo de 2022”, completa a Corte.

PF faz operação contra fraudes em licitações nas verbas do Fundeb no município de Timbiras/MA

 

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9/11), a Operação W.O., com o objetivo de apurar possíveis crimes de fraude em licitações na contratação de empresa para fornecimento de materiais de informática e de limpeza no município de Timbiras/MA, envolvendo recursos federais do FUNDEB e do FNS.

A investigação iniciou-se a partir de representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, que indicou uma série de inconsistências em dois pregões presenciais realizados pelo referido município no ano de 2020.

No curso das apurações, ficou evidenciado o conluio entre empresários e servidores municipais a fim de promover o direcionamento dos dois certames para uma predeterminada empresa, sendo constatados indícios de várias irregularidades nos procedimentos licitatórios, tais como a apresentação de documentação extemporânea, a ausência de documentos obrigatórios, falsificação de assinaturas e a simulação de cotação de preços. Ainda, uma das sessões públicas teria sido realizada em um dia 12 de outubro (feriado nacional).

Ademais, as licitações geraram duas Atas de Registro de Preços que foram aderidas, no ano de 2021, pelos municípios de Presidente Dutra/MA, São Vicente de Ferrer/MA, Morros/MA, Coelho Neto/MA, Pedro do Rosário/MA e Matões do Norte, o que elevou o potencial prejuízo ao erário.

Na ação de hoje, mais de 20 policiais federais cumprem, na região metropolitana de São Luís/MA, seis mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão.

A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 10.006.760,31, a suspensão do exercício de função pública de um servidor municipal de Timbiras/MA e a suspensão do direito de participar em licitações e contratar com órgãos públicos ao empresário investigado e sua empresa.

Apuram-se, no caso, as possíveis práticas dos seguintes crimes: fraude ao caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato, peculato, lavagem de capitais e associação criminosa.

As investigações prosseguem com a análise do material apreendido na presente data.

Prefeito Sissi Viana vistoria obras nos setores da educação e infraestrutura

O prefeito Sissi Viana, do município de Godofredo Viana, vistoriou, esta semana, importantes obras que estão sendo executadas por sua administração nos setores da infraestrutura e educação.

O gestor acompanhou o andamento da obra de construção da nova pré-escola Francisca Pereira de Jesus.

A nova unidade de ensino será dotada de ótima infraestrutura para oferecer boas condições de ensino aos estudantes, além de contribuir para aumentar a oferta de vagas na rede municipal de ensino.

Já no bairro Santa Maria, Sissi constatou a qualidade do trabalho de pavimentação que já beneficiou vias da localidade e inspecionou outras que, em breve, receberão o mesmo benefício.

“Contando os dias para entregar a Pré-escola Francisca Pereira de Jesus. Estive vistoriando as obras e certifiquei que já está quase tudo pronto. Em breve, entregaremos mais esse equipamento para fortalecer a Educação em nosso município.

Hoje caminhei pelas ruas já pavimentadas, e também por aquelas que ainda irão receber a pavimentação no bairro Santa Maria. Nesta terça-feira,07, mais duas ruas receberam pavimentação asfáltica”, relatou o prefeito nas redes sociais.

Ministério da Cultura, Equinox e Evoluir concluem capacitação e realizam exposição do projeto Heróis em Ação, com a participação de escolas municipais de Godofredo Viana

Iniciativa, que envolveu 29 educadores e mais de 90 estudantes do município, adota a gamificação como estratégia para empoderar jovens e estimular o protagonismo social




Ampliar o conhecimento sobre a história e a cultura do município. Estimular a leitura. Promover a alimentação saudável e o cultivo de produtos naturais. Esses foram alguns dos objetivos dos trabalhos desenvolvidos pelos alunos da rede pública municipal no projeto Heróis em Ação, realizado em Godofredo Viana (MA). Implementada como um jogo colaborativo e inspirado no livro “Lá Onde Eu Moro”, a iniciativa convida os alunos, sob orientação da educadora local da Evoluir, a elaborar e implementar intervenções em torno de uma causa que faça sentido onde vivem, a fim de mobilizar a comunidade.

O público pode conhecer as ações criadas pelas cinco “ligas” - como são chamados os grupos de estudantes – da Unidade Integrada Dona Izabel Andrade e da CEEF E EJA Iolanda Costa e Silva em exposição aberta ao público e com entrada gratuita até sexta-feira, dia 10 de novembro, no Ginásio

Poliesportivo João P. C. Sobrinho, e também pelo site www.laondeeumoro.com.br a partir do dia 30.

O Heróis em Ação é realizado pela Evoluir - empresa que gera valor e impacto social por meio de iniciativas educacionais, culturais e socioambientais na perspectiva da Educação Integral - com patrocínio da Equinox e viabilizada por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura.

“Nos últimos meses, os professores das duas unidades escolares participaram dos quatro módulos formativos, com conteúdo norteado pela metodologia da Aprendizagem Baseada em Projetos, a ABP e saíram capacitados para realizarem projetos de aprendizagem em suas escolas”, explica Júnior Ribeiro,
coordenador do Heróis em Ação na Evoluir. “Na outra frente do projeto, também norteada pela ABP, com um formato empolgante e com mediação da educadora local do projeto, os alunos precisaram pesquisar e definir uma ação em torno de uma causa fosse relevante para o dia a dia e características da sua comunidade. O intuito é que ganhassem protagonismo, novas habilidades e competências que serão essenciais como futuros cidadãos, além de se apropriarem de seu espaço”.

O coordenador da Evoluir conta que foi muito gratificante acompanhar o engajamento não apenas dos educadores, que descobriram novas formas de abordar importantes conceitos e diretrizes da Base Nacional Comum Curricular, mas dos jovens heróis. “Todos se envolveram nesse desafio divertido, com
muitos e novos aprendizados, e agora, durante a exposição, dividirão com a população o resultado desse esforço, levando conscientização e maior conhecimento sobre temas fundamentais”.

“Todo o conteúdo abordado foi bastante proveitoso. Contudo, destaco como mais importante a explanação sobre as etapas de elaboração do projeto, como a questão motriz, a âncora e o produto final”, destaca a professora Ritielly Sarges Alves, da CEEF E EJA Iolanda Costa e Silva. “Também foi muito interessante a contribuição sobre criar um grupo de leitura e a recomendação de incluir a leitura de gibis para fomentar o interesse dos alunos”. “Gostei bastante dos encontros”, avalia a professora Eliete Pereira Matos Freitas, da Unidade Integrada Dona Izabel Andrade . “Todos os conteúdos são ótimos, e quero poder me aprofundar cada vez mais na metodologia da ABP”. “Aprendi a importância de aplicar a modalidade de pesquisa para melhor aprendizagem dos alunos”, recorda a professora Elizabeth Pereira Matos, da Unidade Integrada Dona Izabel Andrade.

“Quero aqui parabenizar toda a equipe do Heróis em Ação pelo belíssimo projeto, foi muito proveitoso”, conclui o professor João Manoel Teixeira Santana, da CEEF E EJA Iolanda Costa e Silva.

Conheça as ações das ligas do Heróis em Ação em Godofredo Viana

Escola: Unidade Integrada Dona Izabel Andrade

Arte Educadora: Eliete Pereira Matos Freitas

1. Investigadores do Tempo:

Projeto Casinha da Imaginação. Criação de um cantinho de leitura em

um espaço dentro da escola de uso coletivo e de fácil acesso, onde os

livros, arrecadados em uma campanha na comunidade, fiquem à

disposição das crianças para incentivar o hábito de leitura.

CEEF E EJA Iolanda Costa e Silva

Arte Educadora: Eliete Pereira Matos Freitas

2. Heróis da Evolução:

Projeto Horta Recanto Verde. Criação de horta na escola visando

incentivar uma alimentação mais saudável por meio da elaboração,

manejo e cuidado das hortaliças.

3. Trem do Tempo:

Projeto Trem Cultural. Retratar e valorizar a cultura do município na

produção de uma pintura artística no muro do Ginásio Poliesportivo João

P. C. Sobrinho.

4. Fênix Real:

Projeto Minha cidade em cores. Retratar a história da praça matriz do

município por meio da pintura artística no Ginásio, valorizando o

patrimônio histórico local.

5. Investigadores em Ação:

Projeto Horta Sustentável. Criação de uma horta na pré-escola Francisca

Pereira para promover a experimentação e um contato mais próximo das

crianças com a terra e assim incentivar o cuidado com a natureza.

Para comunicar e divulgar suas iniciativas, todas as ligas produziram

vídeos que contam o processo de execução de seus projetos com

depoimentos de alunos e oficineiros.

Serviço

Exposição do projeto Heróis em Ação – Godofredo Viana

Data: 06 a 10 de novembro de 2023

Horário: 8:30 as 16:30

Local: Ginásio Poliesportivo João P. C. Sobrinho - R. João Miranda, 168 - Godofredo Viana

segunda-feira, 6 de novembro de 2023

Godofredo Viana recebe o Prêmio Bisturi de Ouro em reconhecimento à excelência na saúde

Na noite do último sábado, 4 de novembro, pela primeira vez a região do Litoral maranhense através do município de Godofredo Viana brilhou intensamente na área da saúde ao receber o Prêmio Bisturi de Ouro 2023, em sua 21ª edição, realizada na cidade de São Luís.

Essa premiação é um verdadeiro reconhecimento à excelência dos profissionais e instituições de saúde do município, reconhecendo assim todo esforço do prefeito Sissi Viana e da Secretaria de Saúde Nomélia Miranda e representa um momento de imenso orgulho para toda a comunidade.

A conquista desse prestigiado prêmio é totalmente merecida para Godofredo Viana, pois é o resultado de um trabalho árduo e dedicado no Programa Previne Brasil, uma iniciativa do Governo Federal. Esse programa tem como objetivo avaliar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos pelos municípios, levando em consideração indicadores como acessibilidade, cobertura e qualidade dos cuidados prestados nas áreas de atenção básica, atenção ambulatorial, atenção hospitalar, urgência e emergência.

A secretária de Saúde Normélia Miranda expressou sua alegria e gratidão ao dizer: "Participamos da 21ª edição do Prêmio Bisturi de Ouro, que reconhece e premia os municípios que são referência na saúde. Godofredo Viana tem se destacado ao longo dos anos no programa do governo federal, Previne Brasil. Parabéns a todos os profissionais de saúde que fazem um grande trabalho!" Destacou a Secretaria.

Além da Secretaria de Saúde Normélia Miranda, o Assessor Especial Gessiel Neri, a Enfermeira Mônica diretora geral do Centro de Saúde Aprigio e Thiago Mota chefe de Gabinete, também estiveram presentes nesse grandioso evento.

Essa conquista do Prêmio Bisturi de Ouro 2023 é um marco na história de Godofredo Viana, fortalecendo sua posição como referência na área da saúde no estado. "Parabéns a todos os profissionais de saúde, gestores e colaboradores que contribuíram para esse feito notável. Que esse reconhecimento seja um incentivo para continuar oferecendo serviços de qualidade e cuidados excelentes à comunidade. Godofredo Viana pode se orgulhar desse importante passo rumo a um futuro cada vez mais saudável e próspero", disse o Chefe de Gabinete Thiago Mota.

Mais de 28% faltaram às provas do Enem 2023 no Maranhão

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), dos 165.769 inscritos para o Enem 2023 no Maranhão, cerca de 47.783 de pessoas não compareceram ao primeiro dia de prova nesse domingo (05). O número equivale a 28,4% de faltosos.

Estudantes se deslocaram aos locais de prova em 79 municípios do Maranhão.

(Foto: CN Brasil)

Com 544 locais de prova distribuídos em 559 coordenações, o Maranhão organizou um total de 5.367 salas para acomodar os participantes.

A porcentagem de ausentes identificada no estado corresponde à média nacional de faltas, registrado em 28,1% dos 3,4 milhões de inscritos ausentes no primeiro dia de provas. O número deste ano foi menor que o do ano passado, quando o país teve 28,3% de faltosos.

No primeiro dia, os candidatos fizeram provas de linguagens e ciências humanas, além da redação com o tema “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil.”

No próximo domingo (12), os candidatos farão as provas de matemática e ciências da natureza.

SEGURANÇA REFORÇADA

Mais de 2 mil policiais militares foram convocados para reforçar as ações de segurança para os dois dias de exame no Maranhão, como parte da Operação Enem 2023.

(Foto: Reprodução/Secom/MA)

O esquema de segurança inclui a cooperação das Polícias Militar, Civil, Federal, Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros. O seletivo conta ainda com o trabalho do Ministério da Educação e dos Correios.

O planejamento busca a confiabilidade desde o processo de entrega dos malotes da prova até a execução nas salas do exame, inclusive com ajuda de aparelhos para detecção de pontos eletrônicos.

TRANSPORTE GRATUITO

Os estudantes que utilizam o transporte semiurbano não tiveram custo para se deslocarem aos locais de prova nesse domingo (5) e, também, no próximo dia 12. O Governo do Estado garantiu a gratuidade nesse tipo de transporte na região da Grande Ilha, além de Imperatriz e municípios vizinhos.

Para ter acesso ao benefício, basta utilizar o cartão de estudante na catraca do ônibus, o valor não será debitado. A medida assegura a gratuidade abrangendo o período das 5h da manhã do dia da prova até a meia-noite.

sábado, 4 de novembro de 2023

Godofredo Viana: Obra da Pré-escola Francisca Pereira de Jesus chega à fase final

 

A obra da nova escola de educação infantil que a gestão do prefeito Sissi Viana está construindo está sendo concluída com obras complementares. Na última semana, o prefeito Sissi Viana visitou a nova pré-escola e ficou satisfeito com o andamento da obra.

“Estamos cumprindo com nosso papel de gestor, garantindo educação de mais qualidade com infraestrutura escolar. Acreditamos que a educação é o alicerce para construção de bons profissionais e cidadãos”, destacou Sissi.

A empresa responsável pela obra finalizou a colocação de vidros em portas e janelas. Concluiu ainda a colocação do forro e a parte da elétrica, com a instalação das luminárias nos corredores do prédio e saguão. Ainda está sendo concluída a colocação de louças nos banheiros e pintura interna e externa.

Desde o início da primeira gestão, em 2017, o prefeito Sissi Viana investiu na construção e reformas de escolas de educação infantil e também de ensino fundamental e duas novas sendo construídas, a pré-escola Francisca Pereira de Jesus e Iolanda Costa e Silva.

A nova unidade escolar será entregue dia 15 de novembro, no aniversário da cidade.

quarta-feira, 1 de novembro de 2023

Polícia Rodoviária realiza 'Operação Finados' nas rodovias federais do MA

Operação terá início nesta quarta (1º) e seguirá até às 23h59 de domingo (5). Durante a operação, a PRF utilizará radares e etilômetros para lidar com excesso de velocidade e uso de álcool ao dirigir.


Polícia Rodoviária realiza 'Operação Finados' nas rodovias federais do MA — Foto: Divulgação/Polícia Rodoviária Federal

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou nesta quarta-feira (1º), a “Operação Finados 2023” em todas as rodovias federais que cortam o Maranhão. Até às 23h59 do próximo domingo (5), haverá um reforço de policiais nos trechos com maior ocorrência de acidentes, visando garantir a fluidez do tráfego e assegurar maior proteção aos viajantes nesse período.

Durante o período da operação, a PRF utilizará radares e etilômetros para lidar com o excesso de velocidade e o uso de álcool ao dirigir. A fiscalização também já está sendo intensificada nos locais críticos, visando evitar colisões frontais, frequentemente causadas por ultrapassagens inadequadas.

Além da verificação dos itens básicos de proteção, como cinto de segurança, cadeirinha e capacete, a PRF também está concentrando esforços em pontos estratégicos das rodovias federais para coibir outros tipos de infrações graves.

Com o aumento do fluxo de veículos em deslocamentos, a PRF lista uma série de cuidados que precisam ser observados durante a viagem. São eles:

  • É crucial que o condutor faça uma revisão dos principais componentes relacionados à segurança do veículo. Pneus, freios, luzes, óleo e nível de combustível devem ser minuciosamente verificados;
  • Descansar adequadamente antes de assumir a direção do veículo. O cansaço pode representar um risco tão sério quanto dirigir sob efeito de álcool;
  • Verificar a validade dos documentos pessoais e do veículo, como por exemplo, a CNH e o licenciamento;
  • Todos os ocupantes do veículo devem estar devidamente protegidos pelo cinto de segurança. As crianças precisam ser transportadas nos dispositivos apropriados, considerando peso e idade (bebê-conforto, cadeirinha ou assento de elevação);
  • Os condutores de motocicletas devem redobrar a atenção nas rodovias. É essencial o uso de capacete com viseira, devidamente fixado, roupas que ofereçam proteção em caso de queda e calçados fechados;
  • Obedecer à sinalização e às normas de trânsito é crucial para uma viagem segura. Respeitar os limites de velocidade, ultrapassar apenas em locais permitidos e com segurança, além de jamais combinar álcool e direção.

TCE fiscaliza possíveis escolas de tempo integral fantasmas no MA

 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou o relatório da fiscalização na modalidade levantamento realizada nas escolas municipais de tempo integral. A atividade fez parte do conjunto de ações previstas no o Plano Bienal de Fiscalização – PBF 2022/2023, aprovado pela Decisão PL-TCE nº 729/2021.

Os auditores do TCE maranhense visitaram 156 escolas de educação básica em 40 municípios com o objetivo de identificar e avaliar a infraestrutura das escolas de tempo integral nos municípios que declararam possuir parte da sua população estudantil nesta categoria de ensino. A composição da amostra empregou dois critérios: municípios que informaram um alto percentual de matrículas na modalidade de Educação em tempo integral no Censo Escolar do ano de 2022 e que estão localizados na mesma região e municípios que não responderam ao Questionário sobre escolas em tempo integral.

A metodologia utilizada no procedimento fiscalizatório envolveu a aplicação do Questionário Levantamento do Pacto Nacional pela Educação, utilizando-se o sistema INFORME, disciplinado pela Instrução Normativa TCE/MA nº 69/2021, que deveria ser respondido pelos secretários municipais de educação e visitas in loco com a aplicação do check list ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – ESTRUTURA, com a finalidade de identificar se as escolas municipais de tempo integral possuem a infraestrutura necessária para atender à demanda de alunos deste formato de ensino.

Cento e oitenta e dois municípios responderam ao Questionário Levantamento do Pacto Nacional pela Educação. Deste total, 57,10% afirmaram possuir escolas em tempo integral e 42,90 não ofertam esta modalidade de ensino.

A avaliação procedida pelos auditores do TCE em relação à estrutura das escolas contemplou os seguintes aspectos: área para preparo e consumo de alimentos, armazenamento e descarte de resíduos sólidos, banheiros, estrutura administrativa, áreas verdes externas, salas de aula e quadras esportivas.

A consolidação dos dados coletados no check list aplicado in loco nas 156 escolas selecionadas, indicou que apenas 12% das escolas visitadas de fato são de tempo integral. As demais funcionam em tempo regular, e no máximo, oferecem aos alunos reforço escolar no contraturno.

Ao comparar as informações obtidas no chek list com aquelas prestadas pelos secretários municipais de educação no Questionário Levantamento do PACTO NACIONAL PELA EDUCAÇÃO, os técnicos do TCE verificaram que as informações se contradizem.

O cruzamento das informações relativas ao número de matrículas em tempo integral prestadas quando da aplicação do check list, com as informações fornecidas pelos municípios no Censo Escolar 2022 e com as receitas do FUNDEB repassadas no mesmo exercício, apontou que o número de alunos matriculados em tempo integral informado no Censo Escolar 2022 é superior à quantidade apurada no levantamento in loco.

Já os valores dos repasses do Fundeb foram superiores aos valores efetivamente devidos, quando considerado o número real de alunos em tempo integral. Alguns municípios tiveram um aumento de mais de 20% nas receitas do Fundeb em razão dos números inflados de matrículas em tempo integral, prestados no Censo de 2022.

De acordo com o art. 43, § 1, inciso I, letras c e i da Lei 14.113/20, a lei do Fundeb, o município recebe um incremento de 30% sobre o valor por aluno, matriculado em tempo integral. Os dados sobre número de alunos considerados nos procedimentos de distribuição dos recursos por intermédio do Fundeb são originários do Censo Escolar (2022) realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC). Esses dados são utilizados para cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos por meio do Fundeb para o ano seguinte.

O relatório emitido pelo TCE apresenta as seguintes conclusões em relação ao levantamento realizada nas escolas municipais de tempo integral: das escolas informadas como de tempo integral, uma minoria de fato oferece essa modalidade de ensino aos alunos; a infraestrutura física da maioria das escolas visitadas não tem as condições necessárias para receber alunos em tempo integral; a quantidade de matrículas informadas no Censo escolar 2022 como sendo de tempo integral é muito superior à realidade, uma vez que, em alguns municípios que informaram possuir alunos em tempo integral, não existe nenhuma escola com essa modalidade de ensino.

Com fundamento nos resultados da fiscalização, a equipe técnica propõe ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão sugeriu que sejam abertas representações contra os municípios visitados na fiscalização que apresentaram irregularidades.

Clique aqui para acessar o relatório de fiscalização.

Filha que foi flagrada asfixiando a mãe em leito de hospital é condena a mais de 19 anos de prisão

Luciana Paula Figueiredo foi flagrada tentando asfixiar a própria mãe, a idosa Ana Benedita Figueiredo, de 68 anos, em um leito no Hospital Dr. Carlos Macieira. (Foto: Reprodução)

Nesta terça-feira (31), a Justiça do Maranhão condenou Luciana Paula Figueiredo a uma pena de 19 anos e um mês de prisão. Ela foi flagrada tentando assassinar sua própria mãe, Ana Benedita Figueiredo, de 68 anos, em um caso ocorrido em 27 de janeiro de 2020, dentro do Hospital Carlos Macieira, em São Luís.

Luciana Paula Figueiredo foi submetida a um julgamento popular que teve lugar no 1º Tribunal do Júri de São Luís, no Fórum Des. Sarney Costa, no bairro do Calhau. Após a votação dos jurados, o juiz Gilberto de Moura Lima leu a sentença condenatória contra a acusada.

O ato de asfixiar a vítima foi capturado em vídeos gravados por acompanhantes de outros pacientes que estavam na mesma enfermaria do hospital. Eles notaram uma atividade suspeita junto ao leito de Ana Benedita Figueiredo e documentaram o crime.

O vídeo do caso ganhou ampla repercussão. Nas imagens (veja abaixo), é visível o momento em que a idosa é sufocada pelo nariz e pela boca com as mãos de Luciana, que também utilizou um lençol para impedir a vítima de respirar.

O CASO

Conforme descrito no inquérito policial, por volta das 22h do dia 27 de janeiro de 2020, Luciana Paula Figueiredo foi flagrada tentando asfixiar sua própria mãe, a idosa Ana Benedita Figueiredo, de 68 anos, enquanto ela estava hospitalizada no Hospital Dr. Carlos Macieira, em São Luís.

As investigações indicam que a acusada teria tentado sufocar sua mãe utilizando um pano e, ao perceber que outras pessoas testemunhavam a ação, tentou disfarçar, fazendo parecer que estava apenas limpando o rosto da vítima. Segundo o inquérito, Luciana teria voltado a tentar asfixiar sua mãe quando as técnicas em enfermagem se aproximaram do leito.

Após a saída das técnicas, a acusada teria feito mais uma tentativa de asfixiar a mãe. Um acompanhante de outro paciente que estava na mesma enfermaria que a idosa notou a movimentação estranha no leito e filmou o incidente, acionando posteriormente a Polícia Militar.

Após ser detida, Luciana prestou depoimento à polícia, no qual relatou que estava tomando um medicamento para tratar distúrbios mentais e, por engano, colocou 12 gotas do medicamento (Rivotril) em um copo de água, que acabou oferecendo à sua mãe.

Ela afirmou que, ao perceber o que havia ocorrido, começou a verificar se a idosa continuava respirando normalmente e tentou reanimá-la colocando as mãos sobre a boca e o nariz de sua mãe.

Em outro depoimento à polícia, quando questionada sobre sua opinião a respeito da eutanásia, Luciana respondeu que “pacientes terminais deveriam ter o direito de escolher”.

A defesa de Luciana também buscou evidenciar que ela sofria de transtornos mentais e solicitou a abertura de um procedimento para avaliar sua sanidade mental no contexto do caso. A Justiça determinou uma avaliação biopsicossocial de Luciana, mas a conclusão foi que, apesar de seus transtornos, ela era legalmente responsável pelo que aconteceu.

O processo afirmou que a perícia médica oficial reconheceu que a acusada sofria de uma doença mental, especificamente um transtorno de personalidade emocionalmente instável, e recomendou tratamento ambulatorial.

No entanto, a conclusão foi de que a doença mental não a desobrigava de compreender a natureza criminosa de seus atos e de agir de acordo com esse entendimento. Portanto, ela foi declarada legalmente imputável pelos atos cometidos na época.

O vídeo do incidente ganhou notoriedade, mostrando a idosa sendo asfixiada por Luciana, que usou um lençol para impedir que a vítima conseguisse respirar. Mesmo em sua condição debilitada de saúde, a idosa tentou reagir, erguendo uma das mãos na tentativa de afastar a mão de sua filha, mas sem sucesso.

Ana Benedita estava internada devido a um quadro grave de embolia pulmonar. Devido ao período em que ficou sem respirar, ela precisou ser transferida de volta para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Na época, Luciana tinha 32 anos e foi detida em flagrante sob a acusação de tentativa de homicídio triplamente qualificado. A mãe, Ana Benedita, sofreu complicações após o incidente, embora tenha recebido alta um mês depois. Infelizmente, em abril, ela veio a falecer.

A polícia considerou como uma das possíveis hipóteses para o crime o fato de Luciana estar sobrecarregada com o cuidado de uma mãe idosa que enfrentava diversos problemas de saúde. Posteriormente, o Ministério Público denunciou Luciana por tentativa de homicídio qualificado mediante asfixia.

Cândido Mendes| MPF solicita auditoria no município por suposta irregularidades no Censo Escolar

A pedido do Ministério Publico Federal e da CGU, o Tribunal de Contas do Maranhão estará em Cândido Mendes realizando uma fiscalização em re...