Prefeito Márcio Viana anuncia reajuste de 6,27% para Professores efetivos da rede Municipal

Em uma medida que visa valorizar a educação e os profissionais que atuam na rede municipal, o prefeito de Godofredo Viana, Márcio Viana (PSB), anunciou um reajuste de 6,27% nos salários dos professores efetivos, o reajuste já está inserido no vencimento deste mês de Janeiro. A decisão foi divulgada na tarde da última quinta-feira,30, onde o prefeito destacou a importância do investimento na educação do município.

O reajuste aplicado, é um reconhecimento do trabalho árduo e da dedicação dos educadores, especialmente em tempos desafiadores. “Este é só o início de um ano cheio de conquistas para a Educação. Vamos continuar investindo na qualificação e valorização de cada um de vocês, que fazem a diferença todos os dias", destacou o prefeito.

Receita paga nesta sexta lote da malha fina do Imposto de Renda

Cerca de 268 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco têm, nesta sexta-feira (31), o dinheiro depositado em suas contas. O lote também contempla restituições de anos anteriores.

Ao todo, 268.144 contribuintes recebem R$ 864,83 milhões. Desse total, R$ 402,88 milhões são de contribuintes com prioridade no reembolso.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 125.751 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 52.525 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 16.003 cuja maior fonte de renda é o magistério. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 7.321 idosos acima de 80 anos e 4.519 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 61.995 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

Aberta desde o último dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento é feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Presos são alvos de operação policial por aplicarem golpes pelo WhatsApp no Maranhão

Na manhã daúltima quarta-feira (29), a polícia civil do Maranhão realizou uma força-tarefa com objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão contra integrantes de um grupo criminoso suspeito de aplicar golpes utilizando o aplicativo de mensagens WhatsApp. O alvo das ordens judiciais foram detentos de uma Unidade Prisional de Imperatriz, na região Tocantina.

Segundo o Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT/SEIC), as investigações iniciaram após várias vítimas procurarem a polícia relatando terem sido vítimas dos golpes conhecidos como “troquei de número” ou “mamãe troquei de número”. Os criminosos se utilizam de perfil falso no aplicativo, se passando por parentes das vítimas, informando ter trocado de número e, em seguida, pedindo o pagamento de valores. As vítimas então realizavam pagamentos, mas depois se davam conta de que se tratava de um golpe e que não estavam trocando mensagem com qualquer parente, mas sim com criminosos.

Diante das inúmeras denúncias, O DCCT passou a realizar investigação e encontrou indícios de que a prática do crime estava relacionada a indivíduos encarcerados em uma Unidade do Sistema Prisional situada na região Tocantina, tendo então representado por busca e apreensão na unidade. Nesta quarta, o DCCT, com apoio da 10º delegacia regional de Imperatriz, da direção da Unidade Prisional e do Grupo de Operações Prisionais (GEOP), deram cumprimento aos mandados judiciais. Foi ainda determinado o bloqueio de valor em contas dos investigados.

17 são condenados por extração mineral ilegal no Maranhão

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentenças condenatórias em oito ações civis públicas, somente no último bimestre de 2024, contra 17 empresas e pessoas que praticaram extração mineral ilegal em diversas regiões no estado do Maranhão.

De acordo com as ações, os envolvidos exploraram ilegalmente recursos minerais, como areia e argila, na capital São Luís e em outros sete municípios maranhenses: Cachoeira Grande, Chapadinha, Joselândia, Presidente Juscelino, Rosário, Vargem Grande e Vitória do Mearim.

Nas sentenças, assinadas entre 1º de novembro e 18 dezembro de 2024, os réus foram condenados, a depender da gravidade dos atos, em penas como: pagamento de indenizações, perda de acesso a financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito ou a incentivos e benefícios fiscais, proibição de realizar atividades de extração mineral sem a devida autorização, suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades e obrigação de recuperar as áreas degradadas.

O procurador da República Alexandre Soares, autor das ações, ressalta a importância da colaboração da população no combate à extração mineral ilegal, que pode ser denunciada presencialmente, nas sedes do órgão, ou por meio do site MPF Serviços. “A exploração mineral ilegal causa prejuízos irreparáveis ao meio ambiente e à sociedade. Para coibir essa prática criminosa, o MPF tem atuado firmemente, em conjunto com outros órgãos de fiscalização, em diversas regiões do estado. Dessa forma, obtivemos muitas vitórias recentes na Justiça para conter esses danos ambientais”, afirma Soares.

São Luís – Na capital do estado, duas mineradoras e dois proprietários de terrenos foram acusados pelo MPF por exploração de areia sem o devido licenciamento ambiental, ocasionando graves danos ao ecossistema local. Uma das empresas foi condenada pela extração realizada no bairro Vila Maranhão e deverá elaborar e executar um Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) na Área de Preservação Permanente (APP) do igarapé Arapapaí.

Outra mineradora e os dois proprietários dos terrenos com áreas afetadas foram condenados pela extração sem licença minerária de areia e laterita na localidade Pedrinhas, em São Luís. Os três deverão se abster de explorar substância mineral no local sem as prévias licenças da Agência Nacional de Mineração (ANM) e recuperar a área degradada com a apresentação de PRAD, além de pagar pelos danos causados e que não forem passíveis de restauração.

Cachoeira Grande e Presidente Juscelino – Um réu iniciou a atividade minerária sem licença ambiental e outorga da União e, apesar de ter regularizado parcialmente a situação, continuou descumprindo condicionantes ambientais. Condenado por danos ambientais no Rio Munim, nos municípios de Cachoeira Grande e Presidente Juscelino, ele deve suspender as atividades de extração mineral e recuperar a área degradada por meio de um (PRAD), que deve ser aprovado pela ANM e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Caso seja comprovada a inviabilidade de recuperação da área, o réu deve pagar indenização de R$ 351.504,00.

Chapadinha – No município de Chapadinha, apesar de licenciada para a exploração de areia, uma empresa atuou fora dos limites da área autorizada pela ANM, causando danos ambientais na localidade de Pitombeira, como degradação de APPs. A empresa e seu responsável foram condenados ao pagamento de indenização de R$ 25.768,38 por danos materiais e recuperação da área degradada, com a apresentação de PRAD à ANM e ao Ibama.

Joselândia – Um indivíduo foi responsabilizado por explorar areia ilegalmente em Joselândia, às margens do Rio Mearim, sem título minerário ou licença ambiental, causando danos à APP. Em uma vistoria, foi constatada a extração ilegal no leito do rio com desmonte feito por draga, com carregamento de caminhões por meio de pá carregadeira. O réu foi condenado a elaborar um PRAD e submetê-lo para aprovação da ANM, em até 90 dias. Caso não realize a recomposição e a restauração de área equivalente à degradada, o acusado terá que pagar R$ 1.556,72 em indenização por danos materiais.

Rosário – Três empresas e seus respectivos responsáveis realizaram extração de argila em Rosário sem as devidas autorizações e licenças ambientais, resultando em significativos danos ao meio ambiente. Os seis réus foram condenados a apresentar e executar um PRAD, submetido e aprovado pelo Ibama, no prazo de 90 dias, e a abster-se de qualquer atividade de extração de argila sem a devida licença ambiental, sob pena de multa de R$ 2 mil.

Vargem Grande – Uma empresa foi condenada por explorar ilegalmente areia em uma área de preservação permanente às margens do Rio Munim, no Povoado Arará, em Vargem Grande. A extração mineral descontrolada impactou negativamente o meio ambiente, ocasionando em desmatamento, no impedimento da regeneração da floresta do local explorado e no assoreamento do rio. A empresa foi condenada a recompor e restaurar a área desmatada, com a apresentação e execução de um PRAD. Caso não cumpra integralmente o projeto, a ré deverá pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 1.260.950,40.

Vitória do Mearim – Uma empresa e seus dois representantes foram condenados e proibidos de praticar atividades econômicas que envolvam a exploração de recursos minerais na Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense, em Jaguary, no município de Vitória do Mearim. Eles também terão que recuperar a área degradada pela extração ilegal de argila realizada por ambos. Os réus devem executar um PRAD, aprovado pela ANM e pelo Ibama. Caso não realizem a recomposição e a restauração florestal de área equivalente à degradada, os acusados deverão pagar indenização de R$ 171.872 por danos materiais.

Ônibus que carregava grupo de evangélicos tomba às margens da MA-014, em Vitória do Mearim

No momento do acidente, ocorrido nesse domingo (26), apenas o motorista estava dentro do veículo, pois ele já tinha deixado os passageiros em Viana e estava seguindo para a cidade de Vitória do Mearim, onde o caso ocorreu.

Ônibus que carregava grupo de evangélicos tomba às margens da MA-014, em Vitória do Mearim — Foto: Reprodução

Um ônibus de turismo, que carregava um grupo de evangélicos que participavam de um evento em São Luís e tinham sido deixados na cidade de Viana, perdeu o controle e tombou às margens da MA-014, na madrugada desse domingo (26). De acordo com a Polícia Militar, o acidente aconteceu numa área alagada.

No momento do acidente, apenas o motorista estava dentro do veículo, pois ele já tinha deixado os passageiros em Viana e estava seguindo para a cidade de Vitória do Mearim, onde o caso ocorreu. Apesar do susto, ele não ficou ferido.

Segundo a equipe da polícia, que esteve no local, o trecho tem alguns pontos esburacados, porém não se sabe o que fez com que, de fato, o motorista perdesse o controle do veículo e saísse da via.

Duas máquinas que trabalhavam na rodovia estadual foram usadas para retirar o ônibus do barranco em que caiu. As causas do acidente seguem sendo investigadas.

Márcio Viana garante implantação do Colégio Militar em Godofredo Viana

Godofredo Viana deu um importante passo na manhã desta sexta-feira (24), com a assinatura do Protocolo de Intenção para a implantação de um Colégio Militar no município. O documento foi formalizado pelo prefeito Márcio Viana, em parceria com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBMMA), coronel Célio Roberto.

O ato, que representa um marco histórico para a educação local, contou também com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Thiago Mota e do coronel Eliberto Barros.

Ao comentar a conquista, o prefeito Márcio Viana destacou o impacto do projeto na transformação educacional do município.

“Reconhecemos a importância das escolas militares como modelo de excelência e disciplina, formando jovens preparados e cidadãos conscientes. Essa conquista reforça nosso compromisso com a educação de Godofredo Viana”, declarou.

O coronel Célio Roberto reforçou o compromisso do Corpo de Bombeiros com a implantação da unidade e sua contribuição para a formação cidadã.

“O Colégio Militar não apenas promove um ensino de qualidade, mas também incentiva valores como respeito, responsabilidade e civismo, fundamentais para a formação dos jovens”, concluiu.

Parceria com o IEMA

Além dessa conquista, o prefeito Márcio Viana aproveitou sua agenda em São Luís para se reunir com a diretora-geral do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), Cricielle Muniz.

O encontro resultou na formalização de uma parceria estratégica com foco na educação profissional, científica e tecnológica em Godofredo Viana. O objetivo é criar novas oportunidades de aprendizado e desenvolvimento para a população, ampliando o acesso ao conhecimento e fortalecendo o futuro do município.

Pé-de-Meia não vai ser interrompido, diz Haddad

(Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o programa Pé-de-Meia não será interrompido. Segundo ele, o pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado estabelece medidas que colocam o programa no Orçamento da União, apesar de a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestar preocupações.

“Não vai ter descontinuidade [no Pé-de-Meia]. Isso, eu posso garantir. O que falei aos ministros é que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”, disse Haddad após voltar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira. O encontro durou cerca de nove horas, na residência oficial da Granja do Torto.

Na noite de quarta-feira (22), a AGU entrou com recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a reversão do bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia que viriam de fundos públicos. Apesar disso, Haddad assegurou que o programa, que paga incentivos a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Governo Federal (CadÚnico), pode continuar.

“Então você converse com o ministro da AGU [Jorge Messias]. O que eu penso é que vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento”, disse ao ser questionado sobre a previsão da Advocacia-Geral da União.

Sem a aprovação do Orçamento de 2025, advertiu a AGU, o Pé-de-Meia pode ser paralisado ainda este mês. Segundo o órgão, o saldo atual do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal e usado para custear o Pé-de-Meia, cobrirá apenas as despesas de dezembro.

Bloqueio do TCU

No último dia 17, o ministro do TCU Augusto Nardes assinou medida cautelar provisória que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia, após representação do Ministério Público junto à corte. Segundo a decisão, o pagamento aos estudantes não pode ser feito diretamente pelo fundo, mas deve passar pelo Tesouro Nacional e estar previsto na lei orçamentária, ainda não aprovada pelo Congresso.

Conforme a determinação do TCU, os recursos destinados ao programa devem ser bloqueados até que sejam regularizados no Orçamento Geral da União. O Ministério da Educação negou irregularidades e afirmou ainda não ter sido formalmente notificado da decisão. A pasta reiterou que todos os aportes ao fundo que custeia o programa foram aprovados pelo Congresso Nacional.

PF combate esquema de exploração sexual infantil e cumpre mandados contra mulher no MA

Foto Reprodução

Na manhã desta sexta-feira (24/1), a Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão na residência de pessoa investigada por crimes relacionados ao armazenamento, venda e disponibilização de arquivos de fotos e vídeos de abuso e exploração sexual infantil.

As investigações apontaram que uma mulher adquiriu e transmitiu mais de 1.400 imagens e vídeos de menores sendo abusados sexualmente por meio da rede mundial de computadores.

A operação foi deflagrada na cidade de Coroatá no interior do Estado do Maranhão.

Se confirmada a hipótese criminal, a investigada poderá responder, dentre outros, pelos crimes de venda, armazenamento e disponibilização de conteúdo de abuso sexual infantil.

A Polícia Federal tem como prioridade o combate aos crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual infantil, visando identificar vítimas vulneráveis e prender abusadores fazendo cessar o cometimento de tais ações, as quais afetam diretamente a sociedade e a família, principalmente crianças e adolescentes.

Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.

As investigações seguem em andamento.

TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

Programa atende cerca de 3,9 milhões de estudantes de ensino médio.

(Paulo Pinto/Agência Brasil/Arquivo)

Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio de todo o país recebem o apoio financeiro. A decisão foi tomada por unanimidade, mas cabe recurso.

Com investimento anual em torno de R$ 12,5 bilhões, o Pé de Meia paga uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo, além de uma poupança anual de R$ 1 mil a quem for aprovado, mas que só pode ser sacada ao final da conclusão do ensino médio. Ao todo, cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil ao final dos três anos desta etapa de ensino. Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa foi criado para estimular a permanência de estudantes pobres na escola, já que o Brasil enfrenta graves problemas de evasão escolar há décadas.

Na última sexta-feira (19), Nardes já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento. O alerta foi mantido pela área técnica do tribunal.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelo programa, informou que vai “complementar os esclarecimentos tempestivamente”, assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que “todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”.

Já a Advocacia Geral da União (AGU) informou em nota ter recorrido da decisão, alegando não haver “qualquer ilegalidade” na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões “causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.

“Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa”, diz o órgão.

Financiamento

O financiamento do programa Pé de Meia se dá por meio de recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), de natureza privada, mas que é integralizado por aplicações e aportes financeiros da própria União, e administrado pela Caixa Econômica Federal. A lei permite que a governo federal transfira recursos ao fundo para que o programa seja operacionalizado, mas, de acordo com a conclusão do ministro, o fluxo de pagamentos não estaria passando pelo Orçamento Geral da União e, por isso, Nardes determinou à Caixa o bloqueio de R$ 6 bilhões da conta.

Já o MEC fica proibido de utilizar recursos oriundos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sem que previamente tais recursos sejam recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária do exercício em que se pretenda realizar a integralização de cotas do Fipem.

“Na instrução inicial, a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) apontou a utilização de valores do Fgeduc e do FGO para a integralização de cotas do Fipem sem o necessário trânsito pela CUTN [Conta Única do Tesouro Nacional] e pelo OGU [Orçamento Geral da União] e, dessa forma, à margem das regras orçamentárias e fiscais vigentes, como, por exemplo, o limite de despesas primárias instituído pelo Regime Fiscal Sustentável (ou Novo Arcabouço Fiscal) e dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (arts. 9º e 26) e Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal)”, diz um trecho do acórdão que manteve o bloqueio do programa. O tribunal ainda analisará o mérito do caso, sobre eventuais descumprimentos de regras orçamentárias, e aguarda novas manifestações.

*Fonte: Agência Brasil

Presidente da Câmara Thiago Mota se reúne com o prefeito Márcio Viana e o ex-prefeito Sissi Viana

Na tarde desta quinta-feira, 23, o Presidente da Câmara Municipal de Godofredo Viana, Thiago Mota, participou de uma importante reunião com o atual prefeito, Márcio Viana, e o ex-prefeito, Sissi Viana, na cidade de São Luís. O encontro teve como principal objetivo estabelecer metas de desenvolvimento para o município e fortalecer as parcerias entre os poderes Legislativo e Executivo, visando um futuro promissor para o ano de 2025.

Thiago Mota expressou um otimismo contagiante em relação ao encontro, ressaltando que as discussões e decisões tomadas refletem um comprometimento com o progresso de Godofredo Viana. “Essa reunião é um passo fundamental para garantir que o desenvolvimento de nossa cidade não apenas continue, mas também avance de forma efetiva e inclusiva”, afirmou o presidente da Câmara.

Por sua vez, o ex-prefeito Sissi Viana agradeceu a oportunidade de estar presente e elogiou a iniciativa dos atuais líderes. Ele destacou a importância do diálogo entre os diferentes segmentos do governo e reconheceu que o empenho conjunto é essencial para o bem-estar da população godofredense. “É gratificante ver que os poderes estão unidos em prol do desenvolvimento e do bem-estar da nossa comunidade. Juntos, podemos construir um futuro melhor para todos”, concluiu Sissi.

Prefeito Márcio Viana e Rubens Pereira discutem pavimentação da MA-108

O prefeito de Godofredo Viana, Márcio Viana, participou de uma importante reunião com o Secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira, para tratar da pavimentação da MA-108. Essa rodovia é essencial para interligar o Povoado Manaus, Godofredo Viana e Cândido Mendes, promovendo o desenvolvimento e a melhoria na mobilidade da região.

Durante o encontro, Márcio Viana destacou a urgência da obra, enfatizando que a pavimentação trará impactos positivos para a economia local, facilitando o transporte de produtos e o deslocamento da população. Ele também ressaltou o comprometimento da gestão em buscar recursos para transformar a infraestrutura do município.

“Estamos confiantes de que o governador Carlos Brandão reconhecerá a importância dessa obra para a nossa região. A pavimentação da MA-108 não é apenas uma melhoria, mas uma necessidade para o progresso dos nossos municípios e para o bem-estar da nossa população”, afirmou Márcio Viana.

A iniciativa demonstra o empenho do prefeito em articular parcerias junto ao governo estadual, reforçando a importância de investimentos estratégicos para o desenvolvimento do litoral do Maranhão. A população de Godofredo Viana e dos municípios vizinhos aguarda ansiosa pelo início das obras, que prometem transformar a realidade local.

Judiciário de Cândido Mendes realiza incineração de drogas

O Poder Judiciário da Comarca de Cândido Mendes, com o apoio operacional da Polícia Civil do Maranhão, realizou na última semana a incineração de entorpecentes que constavam em processos e estavam apreendidos nas dependências do fórum da comarca. O montante de drogas incinerado é resultado de operações policiais ao longo dos últimos anos. A eliminação das drogas foi iniciativa da juíza Luana Cardoso Santana Tavares, recém-titularizada na unidade judicial.

Essa foi uma das primeiras providências adotadas pela magistrada, que assumiu a comarca em 12 de dezembro do ano passado. A incineração dos entorpecentes apreendidos pela polícia foi articulada com o Ministério Público, a Delegacia de Polícia Civil e a Vigilância Sanitária. Ela ressaltou que a destruição das drogas ocorreu em observância ao que dispõe a Lei antidrogas (Lei n.º 11.343/2006), além de ato específico da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, que trata sobre o assunto.

Os sacos estavam todos lacrados e foram abertos na presença de todos, conforme registrado em vídeo. Conforme a secretaria judicial do fórum, havia drogas desde 2011. A incineração foi realizada dia 16, no Sítio Martins, situado na Rua Principal, na entrada do Município de Godofredo Viana, próximo ao local conhecido como João Zulo, por indicação do investigador Danilo da Silva Mota.

A juíza disse que o diálogo institucional entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Civil e os demais órgãos de segurança pública é de grande importância para o combate ao tráfico de drogas, sendo a incineração de drogas apreendidas um passo essencial que fortalece a resposta do Estado à criminalidade organizada, promovendo a segurança e a justiça social. “Com essa prática, nós do Poder Judiciário do Maranhão, reforçamos nosso compromisso com a proteção da sociedade, pois garante a destinação final e segura das substâncias, eliminando o risco de desvio e reintrodução no mercado ilícito”, frisou.

Além da magistrada, acompanharam a incineração dos entorpecentes Allisson Gomes Guimarães, Delegado de polícia, Danilo da Silva Mota, Investigador de Polícia Civil, Naldineia Crispim Brito, representando o Ministério Público, Rosalina Guimarães, representando a Vigilância Sanitária, e, ainda, Sabrina Raiana dos Santos, secretária judicial do Fórum de Cândido Mendes.

Três municípios do Maranhão estão impedidos de receber FPM, saiba quem são

Três cidades maranhenses estão impedidas de receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de acordo com um levantamento feito até 16 de janeiro.

Anapurus, Codó e Itapecuru-Mirim ficarão sem o benefício.

Nesta segunda (20), as prefeituras brasileiras dividiram um montante de R$ 2.084.670.815,19, referente ao segundo repasse de janeiro do FPM. Esse valor é 6% superior ao do mesmo período do ano anterior, porém 60% inferior à primeira parcela do mês.

LISTA DE MUNCÍPIOS BLOQUEADOS

Alagoas: Olho D’Água do Casado, Teotônio Vilela, União dos Palmares.

Amazonas: Careiro, Eirunepé.

Bahia: Casa Nova, Lagoa Real, Sítio do Mato.

Ceará: Aiuaba, Crateús, Iguatu, Itapiúna, Milhã, Ocara, Pacatuba, Penaforte.

Espírito Santo: Jaguaré.

Goiás: Mozarlândia.

Maranhão: Anapurus, Codó, Itapecuru-Mirim.

Minas Gerais: Alfenas, Fronteira dos Vales, Jordânia, Nova Serrana, Tumiritinga.

Mato Grosso do Sul: Coxim.

Pará: Aveiro, Rurópolis.

Paraíba: Alcantil, Araruna, Barra de Santa Rosa, Belém do Brejo do Cruz, Cachoeira dos Índios, Curral de Cima, Nova Olinda, Riachão, Salgado de São Félix, Santa Cruz.

Pernambuco: Itamaracá, Lagoa do Ouro, Manari, Paudalho.

Piauí: Castelo do Piauí, Nazaré do Piauí.

Paraná: Manoel Ribas.

Rio de Janeiro: Cabo Frio, Carapebus, Itaguaí.

Rio Grande do Norte: Canguaretama.

Prefeito trata com auxiliares de Brandão sobre novos benefícios para Godofredo Viana

O prefeito Márcio Viana, cumpriu, em São Luís, agenda de trabalho na qual esteve reunido com auxiliares do governador Carlos Brandão em busca de novos benefícios para o município de Godofredo Viana.

O gestor teve um diálogo proveitoso e com sinalização positiva com o secretário de Estado da Articulação Política, Rubens Pereira, sobre a pavimentação da MA – 108, que interliga Godofredo Viana a Cândido Mendes, chegando até o povoado Manaus.

“Estamos confiantes de que o nosso governador @carlosbrandaoma reconhecerá a importância dessa obra para a melhoria da infraestrutura de nossa região”, pontuou o prefeito.

Já com o secretário Tiago Fernandes, titular da Saúde, foram tratadas parcerias institucionais que, em breve, deverão ser formalizadas e que irão resultar e novos investimentos no setor da saúde de Godofredo Viana.

O prefeito também esteve reunido com os secretários da SEGOV Márcio Machado e Lúcio Henrique.

Foram sinalizadas parcerias para implantação de um Colégio Militar no município; pavimentação de novas vias; e implantação de sistemas de abastecimento de água que beneficiará as regiões da Sede e Distritos da cidade.

“Desde que assumi o mandato venho me movimentando, juntamente com a equipe, em busca de parcerias com os Governos do Estado e Federal. E as tratativas têm sido as melhores possíveis. Godofredo Viana avançou muito nos últimos anos e, tenham certeza, nossa administração fará com que ela cresça e se desenvolva cada vez mais”, pontuou Viana.

TCE alerta gestores públicos sobre obrigatoriedade de recadastramento de dados

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu ofício circular alertando os administradores e demais responsáveis por órgãos, fundos e entidades municipais sob sua jurisdição para a obrigatoriedade de proceder ao recadastramento no órgão.

A inserção das informações deve ser realizada por meio de acesso ao Sistema de Informações Gerenciais e de Responsáveis (SIGER).

O SIGER tem como finalidade reunir informações detalhadas sobre gestores, responsáveis, assessores e usuários dos sistemas institucionais, abrangendo tanto os ordenadores de despesas, sob a jurisdição do TCE, que já possuem cadastro no sistema quanto aqueles que serão cadastrados na ferramenta pela primeira vez.

Para os objetivos do SIGER, considera-se “Administrador” o (responsável) titular da Unidade Prestadora de Contas (UPC) perante o TCE/MA. Por “demais responsáveis”, entende-se os (responsáveis) não titulares de UPC, tais como: secretários municipais de governo, controladores gerais, contadores públicos e agentes responsáveis pela realização de procedimentos licitatórios.

A não inclusão ou atualização dos dados no SIGER pode resultar na impossibilidade de envio das prestações de contas ao TCE, bloqueio de acesso aos sistemas eletrônicos, suspensão do recebimento de citações e intimações de processos em tramitação e multas. Por isso, é fundamental que os Ordenadores de Despesas e/ou Responsáveis mantenham seus cadastros atualizados para garantir a continuidade dos serviços e o cumprimento das obrigações legais.

Os administradores e demais responsáveis por órgãos, fundos e entidades municipais que não tiveram alterações em suas funções devem apenas informar ao TCE, por meio de ofício, a sua permanência nos respectivos cargos e funções.

Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, a manutenção do cadastro atualizado, com informações confiáveis e precisas, é uma segurança tanto para o gestor quanto para o TCE, uma vez que esses dados permitem uma interação eficaz e rápida com os fiscalizados, oportunizando o integral cumprimento de todas determinações do controle externo.

Dois são presos e carga de R$ 600 mil é recuperada no interior do Maranhão

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), desarticulou um grupo criminoso responsável pelo roubo de uma carga de carretéis de alumínio, avaliada em mais de R$ 600 mil.

O crime ocorreu no último dia 19, na BR-316, no município de Governador Newton Bello. Durante as diligências, três homens foram conduzidos à sede da Seic, no Bairro de Fátima, em São Luís. Após análise, um deles, de 29 anos foi autuado em flagrante por envolvimento direto no roubo da carga.

Outro suspeito, de 34 anos, proprietário do sítio onde os produtos foram localizados, foi preso por receptação dolosa. O terceiro indivíduo, de 35 anos, prestou depoimento e foi liberado.

Além da recuperação da carga, a polícia apreendeu um veículo e aparelhos celulares que serão analisados para auxiliar na continuidade das investigações.

A operação contou com o suporte das equipes do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO) e do Departamento de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), destacando a eficiência e a integração entre as forças de segurança.

Prefeito Márcio Viana integra a Mesa Diretora da FAMEM para o biênio 2025/2026

O prefeito de Godofredo Viana, Márcio Viana (PSB), fez história ao ser nomeado membro da Mesa Diretora da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) para o biênio 2025/2026. Com a nomeação, ele se tornou o primeiro gestor da região do Litoral Norte do Maranhão a integrar a Casa Municipalista, um marco significativo para a representatividade dos municípios dessa área.

A escolha de Márcio foi parte da estratégia do novo presidente da FAMEM, Roberto Costa (MDB), que, ao compor sua chapa *FAMEM Independente, Unida e Forte*, selecionou prefeitos para representar todas as regiões do estado, garantindo uma gestão mais equilibrada e inclusiva.

A chapa, que elegeu Roberto Costa para a presidência da FAMEM por unanimidade, também contou com a eleição de Márcio Viana como Conselheiro Fiscal. Essa vitória reforça a união e o compromisso dos gestores municipais com o desenvolvimento coletivo do Maranhão.

Márcio Viana destacou a importância da colaboração entre os prefeitos e a nova liderança da FAMEM, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento regional.

"Estou pronto para colaborar com a nova gestão da FAMEM, promover a união e a coletividade, e garantir que as decisões da entidade tragam benefícios concretos para a população de Godofredo Viana e para todos os maranhenses", afirmou.

O prefeito também ressaltou a importância da liderança de Roberto Costa para os avanços que o Maranhão precisa.

"A experiência e o compromisso de Roberto Costa são fundamentais para garantir que as demandas dos municípios sejam atendidas. Ele tem a visão necessária para promover o desenvolvimento integrado de todas as regiões do Maranhão, de forma eficaz e abrangente", concluiu.

Após repercussão negativa governo decide revogar ato de monitoramento do PIX

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que será revogada a regra de monitoramento do Pix.

“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”, afirmou Barreirinhas.

O Fisco buscou combater os rumores ao longo dos últimos dias, porém Barreirinhas comentou sobre uma “continuidade do dano”, apesar dos esforços.

“A revogação se deu por dois motivos. Um deles é tirar isso que virou uma arma na mão desses criminosos. A segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser anunciado pelos ministros”, pontuou o secretário da Receita.

O pronunciamento foi realizado em coletiva de imprensa, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em sua fala, o chefe da equipe econômica disse que a revogação busca dar força à tramitação de uma Medida Provisória (MP) que o governo vai assinar.

O texto vai reforçar os princípios de gratuidade e de sigilio bancário do uso do Pix, segundo Haddad.

O que aconteceu?

A partir deste ano, a Receita Federal iria ampliar o monitoramento de dados sobre transações financeiras. No seu radar, passariam a ser incluídas instituições financeiras como operadoras de cartão, instituições de pagamento – incluindo plataformas e aplicativos – bancos virtuais e, inclusive, varejistas de grande porte que ofereçam programas de crédito.

A repercussão da medida, porém, se confundiu com notícias falsas sobre taxações extras por parte da Receita.

A desinformação foi utilizada por golpistas para ludibriar o contribuinte, e aplicar cobranças indevidas sobre o mesmo. Haddad comentou sobre golpes que teriam utilizado boletos falsos com o logo do Fisco para cobrar as vítimas.

CNN

Roberto Costa é o novo presidente da FAMEM

O presidente da Famem, o prefeito de Bacabal, Roberto Costa e o prefeito de Peritoró, Dr. Júnior (PP), eleito 1º vice-presidente

O prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), foi aclamado nesta quarta-feira, 15, como o novo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Em uma eleição marcada pelo consenso, a chapa única “Famem independente, unida e forte” recebeu 176 dos 194 votos válidos, refletindo a adesão maciça dos gestores municipais.

O processo eleitoral foi resultado de um alinhamento político articulado pelo governador Carlos Brandão, pelo vice-governador Felipe Camarão, e pela presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale.

Na diretoria, Costa contará com o apoio do prefeito de Peritoró, Dr. Júnior (PP), como 1º vice-presidente, e da prefeita de Santa Quitéria, Sâmia Moreira (PDT), como 2ª vice-presidente, assegurando representatividade e integração regional na condução da entidade.

Roberto Costa assume o posto ocupado anteriormente por Bigu de Oliveira (PDT), que presidiu a Famem desde junho de 2024. Ao assumir, Costa destacou a importância da unidade dos prefeitos para fortalecer o papel dos municípios na construção de políticas públicas e na interlocução com os governos estadual e federal.

A aclamação de Roberto Costa inaugura um novo momento para a Famem, pautado pela busca de soluções conjuntas e pelo fortalecimento da representatividade municipal no Maranhão.

Prefeito de Santa Inês vira réu sob acusação de desvio de R$ 55 milhões em esquema de corrupção

Prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus

O desembargador Nilo Ribeiro, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, tornou réu o prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus (PP), sob a acusação de organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraude em licitação, além de crime de responsabilidade.

Segundo despacho do magistrado, há indícios suficientes na acusação do Gaeco para a abertura da ação penal. A denúncia, obtida pelo Atual7, foi aceita no final do ano passado, após tramitar sob imposição de absoluto sigilo a pedido do procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, atual chefe do Ministério Público do Maranhão.

A acusação se refere a investigações da Operação Tríade, deflagrada em 2023, no primeiro mandado de Felipe dos Pneus como prefeito de Santa Inês. Ele chegou a ser afastado do cargo, mas conseguiu retornar por decisão da desembargadora Sônia Amaral, à época, relatora do caso, e foi reeleito nas eleições de 2024.

O Gaeco apontou como elementos de prova, além de movimentações financeiras suspeitas e mensagens e arquivos trocados via WhatsApp, diversos documentos apreendidos durante a ação ostensiva e informações compartilhadas pela Polícia Federal, provenientes da Operação Free Rider, deflagrada em Santa Inês cerca de um ano antes da operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas.

“Foi possível confirmar os vínculos e a constituição de uma organização criminosa pelos investigados, os quais, com a utilização de empresas utilizadas para a fraude em procedimentos licitatórios no âmbito da Prefeitura de Santa Inês/MA, conseguiram promover o desvio de recursos públicos por meio da prática de manobras de “lavagem” de capitais após as referidas contratações”, escreveu.

Procurado pelo Atual7 por meio da assessoria da prefeitura e da defesa na ação penal, Felipe dos Pneus não retornou o contato.

Além do prefeito de Santa Inês, mais 13 envolvidos no suposto esquema se tornaram réus, entre eles os empresários Welker Carlos Rolim, da WR Comércio e Construção (atualmente registrada como Plano Construtora), e Antônio Francisco Rocha de Abreu, da Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos.

A ação penal também inclui Janete de Macedo Moreira, Talita Abreu de Almeida, Renato Serra Trinta Abreu, João Gilberto do Carmo Dias Filho, Liliane Gatinho Viana, Thais Abreu Melo Martins Costa, Lya Fernanda Costa Alves, Thalihina Rodrigues de Carvalho e Antônio Barbosa de Carvalho, estes últimos, respectivamente, irmã e pai do prefeito.

Completam a lista de réus Antônio José de Magalhães Neto e Samuel Martins Costa Filho, apontados como articuladores de Felipe dos Pneus no suposto esquema – daí o nome da operação, em referência às tríades chinesas, organizações criminosas que, ao longo da história, se envolveram em uma variedade de crimes, desde fraude, extorsão e lavagem de dinheiro até tráfico e prostituição, e que, na contemporaneidade, estão menos envolvidas com a atividade criminosa tradicional e mais associadas a crimes de colarinho branco, como o desbarato em Santa Inês.

A reportagem não conseguiu contato da defesa das demais pessoas que tiveram a denúncia aceita pelo desembargador Nilo Ribeiro.

De acordo com a acusação, Felipe dos Pneus estaria no topo de uma organização criminosa que, segundo as investigações, teria gerado um prejuízo superior a R$ 55 milhões aos cofres públicos do município.

O dinheiro, ainda segundo o Gaeco, tinha como destino a manutenção das necessidades básicas da população local, como aquisição de medicamentos e material de saúde, mas teria sido desviado, inclusive por meio de pagamento de contrato superfaturado em troca de propina.

Se condenado, o prefeito de Santa Inês pode pegar até 50 anos de prisão. Essa estimativa considera as penas máximas de cada crime apontado pelo Gaeco contra o gestor municipal, que pode sofrer ainda implicações administrativas, incluindo a perda do mandato. (Atual 7)

Justiça Federal dá 60 dias para Água Doce e Bela Vista do MA regularizarem transparência

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Os municípios maranhenses Água Doce do Maranhão e Bela Vista do Maranhão têm até 60 dias para regularizar seus Portais da Transparência, conforme decisão judicial baseada nas Leis de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009).

Caso as pendências permaneçam, a União deverá suspender as transferências voluntárias aos municípios. A decisão atende a ações civis públicas do Ministério Público Federal (MPF), que identificou irregularidades nos portais mesmo após recomendar a adequação das plataformas.

Os municípios corrigiram parcialmente as falhas, mas inconsistências persistem, levando o juiz federal José Valterson de Lima, da 13ª Vara, a determinar a regularização completa.

Justiça Federal manda remover nomes de pessoas vivas de bens públicos em dois municípios do MA

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O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença que obriga os municípios de São João do Sóter e Senador Alexandre Costa, no Maranhão, a substituírem nomes de pessoas vivas em bens públicos em até 120 dias.

Além da remoção dos nomes, a Justiça Federal também determinou que a União suspenda os repasses financeiros aos dois municípios, exceto para áreas de saúde, educação e assistência social, até que a decisão seja cumprida.

De acordo com a legislação brasileira, é proibido atribuir nome de pessoa viva a bem público como escolas, ruas e praças, para evitar a promoção pessoal e o destaque indevido.

Nesse sentido, o MPF instaurou procedimento para investigar a existência de bens públicos com nomes de pessoas vivas na área de atribuição da Procuradoria da República no Município de Caxias (MA). Em 2014, durante o inquérito, o MPF recomendou a 26 municípios a remoção desses nomes de bens públicos.

Além disso, a recomendação também orientava a alteração formal do nome de todos os bens e logradouros públicos em um prazo de 30 dias. Caso a modificação necessitasse da revogação de legislação existente, os municípios deveriam submeter um projeto de lei ao Poder Legislativo, no mesmo intervalo de 30 dias.

Entretanto, o município de São João do Sóter não cumpriu a recomendação e o município de Senador Alexandre Costa informou apenas a lista de bens municipais aos quais foram atribuídos nomes de pessoas vivas, sem indicar as providências adotadas. Por isso, o MPF precisou ingressar com a ação judicial, para garantir o cumprimento da legislação.

Godofredo Viana Recebe Selo de Ouro em Reconhecimento à Gestão de Sissi Viana

Nesta terça-feira (14), o prefeito Márcio Viana (PSB) recebeu com orgulho o 'Prêmio Selo de Ouro Prefeito da Educação', uma importante honraria concedida pelo Governo do Maranhão, que reconhece os municípios que se destacam no avanço educacional. A premiação, que se refere ao desempenho de 2023, é um reflexo direto do trabalho comprometido da gestão do ex-prefeito Sissi Viana, que sempre fez da educação uma das suas maiores prioridades.

Márcio Viana ressaltou o empenho da gestão anterior, destacando a importância dos investimentos feitos na educação de Godofredo Viana.

"Investir na educação é garantir um futuro melhor para nossa gente. A gestão de Sissi Viana trabalhou incansavelmente para alcançar essas conquistas. Este prêmio é a recompensa de um trabalho coletivo, que envolveu o esforço de professores, gestores, alunos e a comunidade escolar", afirmou.

A premiação também destacou a professora Leila Simão, que foi agraciada com o ‘Prêmio Professor Alfabetizador’, um reconhecimento que valoriza o trabalho de educadores comprometidos com a alfabetização de crianças.

“Esses prêmios são fruto de um esforço contínuo. Agradecemos a cada educador, cada escola e cada aluno que fez parte desse processo de transformação da educação em nosso município”, completou Márcio Viana.

A gestão de Sissi Viana foi fundamental para que o município alcançasse esse patamar, com investimentos significativos na infraestrutura das escolas e na formação contínua dos educadores, garantindo assim um ensino de qualidade e com melhores condições para todos.

"Estamos no caminho certo e seguiremos avançando, com novos investimentos e políticas que promovam a educação de qualidade em nosso município", concluiu o prefeito, reafirmando o compromisso da administração em continuar investindo no futuro dos estudantes de Godofredo Viana.

Gestão do prefeito Márcio Viana apresenta a nova logo da Prefeitura de Godofredo Viana

A gestão do prefeito Márcio Viana, divulgou na manhã desta segunda-feira,13, a nova logo da prefeitura de Godofredo Viana.

Uma marca que reflete a verdadeira essência e identidade de ser godofredense. A combinação entre tradição e compromisso.

A nova marca da Prefeitura de Godofredo Viana traz em sua composição as referências relacionadas a natureza que compõe a cidade, transmitindo a sensação de acolhimento e tranquilidade. Ressaltando o refrão do hino da cidade: “Tuas verdes matas sempre a florir no alvorecer, Engrandecendo a cada novo amanhecer; Ó! Florão de rara beleza, Cheio de encanto pela própria natureza.” Com destaque para o cuidado com a população e com a dedicação ao avanço municipal, materializando o slogan que irá nortear a gestão municipal: “O trabalho continua”.

Mais de 170 fardos de sementes falsificadas são apreendidas, no MA

O uso das sementes falsificadas gera prejuízo aos agricultores, pois a semente não germina.

Mais de 170 fardos de sementes falsificadas são apreendidas em Caxias, no MA — Foto: Divulgação/Polícia Civil do Maranhão

A Polícia Civil do Maranhão apreendeu, na última sexta-feira (10), uma carga de sementes falsificadas de milho híbrido de alto rendimento. Segundo as investigações, a carga tinha como destino as cidades de Graça Aranha e Caxias.

De acordo com delegado regional de Caxias, Jair Paiva, o trabalho investigativo se iniciou na quinta-feira (9), com apreensão de 35 fardos das mesmas sementes em uma residência no bairro Pampulha, em Caxias.

Já na última sexta, também no município de Caxias, os policiais civis conseguiram localizar um caminhão com 178 fardos de sementes falsificadas. O motorista e proprietário do caminhão, bem como o ajudante, foram conduzidos à Delegacia Regional onde prestaram esclarecimentos.

Mais de 170 fardos de sementes falsificadas são apreendidas em Caxias, no MA — Foto: Divulgação/Polícia Civil do Maranhão

O uso das sementes falsificadas gera prejuízo aos agricultores, pois a semente não germina.

Segundo a Polícia Civil, os falsificadores adquirem milho para ração animal, fazem a coloração avermelhada, usando até rejunte para pisos cerâmicos. Com a participação de gráficas, produzem embalagem idêntica à da empresa proprietária original da marca e fazem a venda e distribuição com preços mais baratos.

O delegado Jair Paiva pontuou que o esquema criminoso foi identificado no ano de 2024, no Rio Grande do Sul, o que desencadeou por parte da Polícia Civil gaúcha a “Operação Piratas do Agro”, que também teve alvos nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia.

Lula sanciona lei que restringe uso de celular nas escolas

Foto Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, neste domingo (13), a lei que restringe o uso de celulares em salas de aula de instituições de ensino público e privado em todo o Brasil. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, tem como objetivo preservar o ambiente pedagógico e fomentar maior atenção dos alunos às atividades acadêmicas.

A nova legislação estabelece que o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos só será permitido em situações educacionais específicas, previamente autorizadas pelo professor ou pela instituição. A proposta visa fortalecer o foco nas atividades escolares e combater a dispersão causada pela utilização indiscriminada desses aparelhos.

“Essa é uma decisão que dialoga com pais, professores e alunos. Não se trata de proibir a tecnologia, mas de usá-la com responsabilidade e propósito educacional,” destacou o presidente Lula em nota oficial.

A regulamentação também inclui diretrizes para que as escolas promovam a educação digital, orientando estudantes sobre o uso consciente da tecnologia. Além disso, as instituições terão autonomia para definir estratégias de fiscalização e aplicação das regras.

Especialistas na área educacional têm apoiado a medida, apontando que o uso excessivo de dispositivos eletrônicos em sala de aula compromete a concentração e o desempenho dos alunos. Por outro lado, críticos afirmam que a lei pode enfrentar desafios práticos de implementação, especialmente em escolas que já incorporaram a tecnologia no currículo.

A lei entra em vigor imediatamente, mas as escolas terão um prazo de adaptação para implementar as novas regras. O Ministério da Educação (MEC) deve lançar orientações complementares nas próximas semanas, detalhando como a regulamentação será fiscalizada e incentivando práticas de uso educativo da tecnologia em sala de aula.

Moradores enterram falecidos nas ruas por falta de espaço no cemitério no interior do MA

Sepulturas criadas na beira da estrada, em Matões — Foto: Reprodução/TV Mirante

No município de Matões, na Região Leste do Maranhão, a situação no único cemitério da cidade se tornou insustentável. Com a falta de espaço para novos sepultamentos, os moradores não sabem onde enterrar seus mortos.

A problema chegou a um ponto tão crítico, que a comunidade começou a sepultar os falecidos ao redor do cemitério, inclusive nas ruas.

Contexto: O cemitério de Matões é o único na cidade e foi inaugurado há quase um século, em um período onde a população era estimada em menos de 4 mil habitantes. Atualmente, com cerca de 35 mil moradores, o espaço está superlotado.

Cada centímetro de terra no cemitério de Matões tem sido disputado por aqueles que precisam dar um adeus a um ente querido, e em muitos casos, as famílias se veem forçadas a enterrar os mortos uma camada sobre a outra, em áreas já ocupadas.

Mas a prática tem gerado ainda mais tensões, já que o espaço nas vias públicas também está se esgotando.

"O cemitério acabou, aí estão enterrando beirando a estrada aqui. Vem uma máquina, para fazer o calçamento, e vai arrancar todo mundo", aponta o aposentado Florízio da Costa.

Em resposta a esse cenário, o prefeito eleito de Matões, Nonatinho (União), afirmou, nas redes sociais, que um novo cemitério municipal será construído.

Gaeco denuncia servidor do MP que se passava por promotor no MA

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), denunciou um servidor do órgão por peculato, usurpação de função pública e falsa identidade. Ele é acusado de utilizar um veículo oficial da Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca para fins pessoais e de se passar por promotor de Justiça em eventos públicos e inspeções ilegais.

A denúncia, apresentada em 19 de dezembro de 2024 pelos promotores Ana Carolina Cordeiro de Mendonça, Fernando Antonio Berniz Aragão e Marcos Valentim Pinheiro Paixão, aponta que os crimes ocorreram entre junho de 2023 e janeiro de 2024. As investigações foram iniciadas após uma denúncia do ex-prefeito de Itinga do Maranhão, Raimundo Pimentel Filho, que acusou o servidor de solicitar R$ 200 mil em troca de ações contra o atual prefeito.

De acordo com o relatório do Gaeco, o denunciado teria usado o cartão de abastecimento oficial para abastecer seu veículo particular e realizado abastecimentos incompatíveis com as necessidades da Promotoria. Testemunhas confirmaram que ele era o único responsável pelo uso do veículo oficial e que os abastecimentos eram excessivos.

Além disso, o servidor é acusado de se apresentar como promotor de Justiça para autoridades e para a população, participando de eventos e realizando inspeções sem qualquer autorização formal. Dados extraídos de seu celular incluíram imagens e documentos que comprovam a atuação indevida, como inspeções realizadas sem ordens válidas. Durante as investigações, ele ainda teria tentado apagar provas, dificultando a coleta de evidências.

Na ação, o MP pede a condenação do acusado, e solicita, ainda, a perda do cargo público, devolução de valores desviados e reparação financeira por danos materiais e morais coletivos.

Homem é preso em São Luís por feminicídio em Pedro do Rosário e homicídio no Mato Grosso

A ação foi realizada por equipes das polícias Civil e Militar do Maranhão, em cumprimento a dois mandados judiciais.

Homem é preso em São Luís por feminicídio em Pedro do Rosário e homicídio no Mato Grosso — Foto: Divulgação/ PMMA

Um homem suspeito de cometer feminicídio contra sua companheira na cidade de Pedro do Rosário, no Maranhão, e de homicídio no estado do Mato Grosso, foi preso nesta sexta-feira (10) no bairro Parque Timbiras, em São Luís. A ação foi realizada por equipes das polícias Civil e Militar do Maranhão, em cumprimento a dois mandados judiciais.

De acordo com a Polícia Militar do Maranhão (PMMA), o feminicídio ocorreu em 14 de setembro de 2024 e gerou grande comoção na cidade onde o crime foi registrado. O outro mandado de prisão contra o suspeito se refere a um homicídio praticado no Mato Grosso.

A operação foi conduzida por equipes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), do Departamento de Inteligência da Polícia Militar e do Centro de Inteligência da Polícia Civil. Após a prisão, o suspeito foi encaminhado à Delegacia de Plantão do Itaqui Bacanga para os procedimentos legais.

Segundo a PMMA, o homem foi preso sem resistência e não apresentava lesões corporais. No entanto, o uso de algemas foi necessário para garantir a segurança do detido e das equipes envolvidas na operação.

Por G1 MA

Desaprovação de Lula chega a 49,8%

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chegou a sua maior rejeição desde o início do terceiro mandato do petista.

Nesta sexta-feira (10), pesquisa da Atlas Intel aponta que a desaprovação do petista ultrapassou numericamente a sua aprovação e atingiu o maior nível na série histótrica.

O novo levantamento mostra 49,8% de rejeição a Lula, enquanto os que o aprovam são 47,8%. Até novembro de 2024, a desaprovação do presidente ficava na casa dos 45%.

O levantamento tem margem de erro de dois pontos percentuais e ouviu 2.873 brasileiros com mais de 18 anos entre os dias 26 e 31 de dezembro de 2024.

A avaliação do Governo Lula em geral também está complicada. De acordo com pesquisa, 44,6% classificam como ruim ou péssima, enquanto 40,8% consideram ótima ou boa a atual administração federal. Os que consideram regular são 13,3%.

Braide lidera para o Governo do Maranhão em 2026

 

É bem verdade que ainda temos cerca de dois anos para as eleições de 2026, mas o Instituto Conceito divulgou, nesta sexta-feira (10), pesquisa sobre a disputa eleitoral para o Governo do Maranhão.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), é quem lidera disparado no cenário estimulado para o Governo do Maranhão. Braide aparece com 36,2% das intenções de voto, seguido pelo ex-prefeito de São Pedro dos Crentes Lahesio Bonfim (Novo), com 17,5%. O ex-senador Roberto Rocha aparece em terceiro lugar, com 15,3%, e pelo vice-governador Felipe Camarão (PT), com 14,1%. A atual presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), tem 2,2%. Indecisos, nulos e brancos somam 15,7%.

O levantamento foi realizado entre os dias 26 e 31 de dezembro de 2024, ouvindo mais de 1 mil pessoas, em 47 municípios maranhenses.

Para o Senado, a consulta é liderada pelo senador Weverton Rocha (PDT), que aparece à frente em todos os cenários estimulados. O governador Carlos Brandão (PSB) ocupa a segunda posição quando incluído na pesquisa. Porém, quando Brandão é retirado do cenário, a senadora Eliziane Gama (PSD) assume a segunda colocação. Uma surpresa foi o desempenho do ex-prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (Mobiliza), que pontuou perto dos 20% das intenções de voto, consolidando-se como um nome relevante na disputa.

É aguardar e conferir.

PF realiza operação contra tráfico de drogas e armas no Maranhão

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Caxias e Aldeias Altas, no Maranhão.

PF realiza operação contra tráfico de drogas e armas no Maranhão — Foto: Divulgação/ PF

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9), a Operação Lucta, com o objetivo de coibir crimes relacionados ao tráfico de drogas e à comercialização ilegal de armas. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Caxias e Aldeias Altas, no Maranhão.

A investigação, conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias, coletou indícios da possível existência de drogas e armas armazenadas de forma ilícita em um sítio na zona rural de Aldeias Altas e em uma residência em Caxias. Para a execução dos mandados, a equipe contou com o auxílio de um cão farejador, que teve a função de localizar os produtos ilícitos.

A operação mobilizou 14 policiais federais, com o apoio da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA). Os crimes investigados incluem tráfico e associação para o tráfico de drogas, comércio ilegal de armas de fogo e associação criminosa, cujas penas máximas acumuladas podem atingir até 37 anos de prisão.