TCE-MA suspende licitação de R$ 9 milhões da Prefeitura de Carutapera para compra de kits educacionais e robótica

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2026 da Prefeitura de Carutapera, destinado à aquisição de materiais didáticos educacionais, kits de robótica e estrutura para implantação de laboratórios de letramento digital para a rede municipal de ensino em Carutapera. O valor estimado da contratação é de R$ 9.002.432,33.

A decisão foi assinada na última sexta-feira (29) em decisão monocrática pelo conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto, relator do processo, após representação apresentada pela empresa Freitas Comércio e Serviços Ltda., que apontou possíveis irregularidades no edital do certame.

TCE aponta indícios de restrição à concorrência

Na representação, a empresa alegou que o edital continha exigências que poderiam comprometer a competitividade da licitação. Entre os pontos questionados estão a suposta reprodução de especificações ligadas a fornecedores específicos, a reunião de diferentes produtos e serviços em um único lote, a exigência de declaração de fabricante para participação de distribuidores e representantes, além de possíveis falhas em especificações técnicas e nos critérios de julgamento.

Segundo o TCE-MA, a análise preliminar identificou elementos que justificam a adoção da medida cautelar. O relator destacou que o edital apresenta características que podem indicar direcionamento do objeto licitado, além da ausência de justificativas técnicas para determinadas exigências previstas no certame.

Participação reduzida chamou atenção da Corte

Outro ponto destacado no processo foi a baixa concorrência observada durante a disputa. De acordo com o relatório técnico, apenas duas empresas participaram da licitação

Projeto Conexão Cultural–Jornada ESG| CEMOC: Chega a Godofredo Viana nos dias 4 a 7 de junho

Teatro gratuito chega a Godofredo Viana na Semana do Meio Ambiente para conscientizar população sobre sustentabilidade

Após passar por Minas Gerais e Bahia, projeto itinerante promove espetáculos, palestras e oficinas de reciclagem em Godofredo Viana

O projeto Conexão Cultural – Jornada ESG chega ao Maranhão com uma programação gratuita e aberta ao público que une arte, cultura e conscientização ambiental. Depois de passar por Minas Gerais e Bahia, a iniciativa desembarca em Godofredo Viana entre os dias 4 e 7 de junho, promovendo apresentações teatrais, oficinas de reciclagem e palestras sobre sustentabilidade em uma arena itinerante montada em espaço público. A programação ocorre justo na semana em que é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho. 

A proposta é aproveitar o período dedicado à reflexão sobre a preservação ambiental para aproximar a população de temas ligados à sustentabilidade por meio da cultura. Antes de chegar a Godofredo Viana, o projeto passou por Porteirinha (MG) e Santa Luz (BA).

Artistas e público se encontram em espaços públicos em um palco que é uma atração à parte. No Conexão Cultural, apresentações teatrais, oficinas de reciclagem e palestras de conscientização ocorrem em uma arena itinerante capaz de receber até 200 pessoas sentadas. Os artistas ocupam o palco montado em uma estrutura adaptada na carroceria de um caminhão e o público acompanha as apresentações em um espaço coberto, com área nas primeiras fileiras para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida; distribuição de livretos em braile contendo a descrição do espetáculo; tradução simultânea em Libras, e assentos reservados nas primeiras fileiras para pessoas com deficiência intelectual, com equipe orientada para oferecer suporte de acordo com o nível de necessidade.

Aprovado pela Lei de Incentivo à Cultura, o projeto é realizado pelo Ministério da Cultura, com produção da Magma Cultura e patrocínio da CMOC. Todas as emissões de carbono emitidas durante os deslocamentos e a programação serão neutralizadas.

De acordo com Carla Lemos, Gerente de Responsabilidade Social Corporativa do negócio Ouro, levar teatro gratuito para espaços públicos é uma forma de criar encontros, fortalecer vínculos com as comunidades e promover reflexões sobre sustentabilidade de maneira leve, acessível e inclusiva para crianças, jovens e famílias. Para a CMOC, apoiar projetos como este significa contribuir para que a cultura chegue a mais pessoas, gerando experiências, aprendizado e diálogo nos territórios onde a empresa está presente.

A Cia Mamulengo Fuzuê e o Grupo Teatro em Construção serão os responsáveis pela série de espetáculos diários previstos na programação. A primeira leva ao palco a história de Benedito, Abençoado e Bendizido. O texto, que aposta no humor para alcançar o público, usa o tradicional teatro popular de bonecos para abordar temas como o consumo exagerado e a sustentabilidade.

Já o Grupo Teatro em Construção, de Minas Gerais, encena “Mambo”, inspirado na obra Os Saltimbancos. Quatro animais cheios de personalidade e cansados de viver em meio à sujeira e ao excesso de lixo se unem para mudar a realidade que os cerca e divertir crianças e adultos.

Sobre a CMOC

A CMOC é uma das 20 maiores empresas de mineração do mundo, com operações na Ásia, África, Europa e Américas, ocupando posições de liderança na produção de cobalto, cobre, molibdênio e tungstênio. Presente no Brasil desde 2016, com operações em Goiás e São Paulo, em janeiro de 2026 a CMOC assumiu os ativos da Equinox Gold nos estados da Bahia, Maranhão e Minas Gerais. Com essa aquisição, a empresa amplia e diversifica seu portfólio no país, passando a integrar o segmento de ouro.

Serviço

Godofredo Viana (MA) – 04 a 07 de junho

Local do evento: Ao lado do Ginásio Poliesportivo João Cirino – Rua João Miranda, s/n

04/06 - Apresentações teatrais: 08h30 | 10h | 14h | 15h30 | 19h30

05/06 - Apresentações teatrais: 08h30 | 14h

Oficina de reciclagem: 10h | 15h30

Palestra de Conscientização Ambiental: 19h30

06/06 - Apresentações teatrais: 08h30 | 14h | 19h30

Oficina de reciclagem: 10h | 15h30

07/06 – Apresentações teatrais: 08h30 | 10h

STF libera mais de R$ 1,1 bilhão para pagamento de precatórios do Fundef a professores do MA

Decisão autoriza transferência urgente de recursos para as contas do governo estadual, dividindo o montante entre abono ao magistério e investimentos na educação

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a transferência dos recursos financeiros referentes aos precatórios do Fundef destinados ao estado do Maranhão. A medida libera mais de R$ 1,1 bilhão para o pagamento de abono aos profissionais do magistério da rede pública estadual, encerrando mais uma etapa de uma pauta histórica da categoria.

A decisão foi assinada nesta segunda-feira (1º) pelo presidente da Suprema Corte, ministro Edson Fachin, no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 661. O processo trata da execução contra a União envolvendo os repasses do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

No despacho, Fachin informou que o relator do caso, ministro Nunes Marques, determinou o envio dos autos à Presidência do tribunal para viabilizar o repasse dos valores da terceira parcela do montante incontroverso e da primeira prestação do acordo homologado.

Divisão dos recursos e investimentos

O despacho judicial estabelece de forma rígida que os recursos federais deverão seguir a partilha prevista na legislação educacional vigente. Do montante total liberado, 40% serão aplicados diretamente em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental no estado, enquanto os 60% restantes serão integralmente vinculados ao pagamento do abono salarial aos professores maranhenses.

Em termos financeiros, o documento detalha que aproximadamente R$ 754,7 milhões serão canalizados para melhorias na infraestrutura e custeio da educação pública do Maranhão. Por sua vez, a fatia reservada especificamente para o bolso dos profissionais do magistério ultrapassa a cifra de R$ 1,132 bilhão.

Urgência no repasse bancário

A Presidência do STF também emitiu uma ordem expressa para que a Caixa Econômica Federal efetue, em caráter de urgência, a transferência eletrônica de todos os valores descritos. O montante será enviado diretamente para as contas bancárias institucionais que foram formalmente indicadas pela Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc).

Com o cumprimento dessa medida, o governo maranhense dá um passo definitivo para organizar o cronograma de distribuição do benefício. O pagamento dos precatórios do Fundef mobiliza milhares de servidores da educação há anos em todo o território maranhense e vinha sendo objeto de intensas disputas políticas e jurídicas de âmbito estadual e federal.

Governador afasta subcomandante da PMMA após denúncias de assédio

O governador Carlos Brandão (MDB), determinou neste domingo (31) o afastamento do coronel Valtermar Pinto Ribeiro do cargo de subcomandante-geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA).

A decisão foi tomada após o surgimento de denúncias de assédio envolvendo o oficial.

“Informo que determinei o afastamento do coronel Ribeiro, denunciado por assédio, para garantir a rigorosa e isenta apuração dos fatos. A coronel Edhyelem Almeida Santos Carneiro e a major Camila Santos Bispo Pereira conduzirão a investigação preliminar. Também assume interinamente o cargo de subcomandante-geral da PMMA o coronel Nicolau Sauaia Júnior”, disse.

Em comunicado, o chefe do Executivo estadual informou que a medida visa garantir uma apuração rigorosa, imparcial e transparente dos fatos apontados nas denúncias.

Para conduzir a investigação preliminar, foram designadas a coronel Edhyelem Almeida Santos Carneiro e a major Camila Santos Bispo Pereira. Segundo o Governo do Estado, a escolha de duas oficiais para o procedimento busca assegurar independência, credibilidade e isenção durante a apuração.

Com o afastamento de Valtermar Pinto Ribeiro, o coronel Nicolau Sauaia Júnior assumirá interinamente a função de subcomandante-geral da corporação até a conclusão dos trabalhos investigativos.

Valtermar Pinto Ribeiro ocupava o cargo desde 29 de agosto de 2025 e integrava a cúpula da Polícia Militar maranhense.

Ao término da investigação, deverão ser definidas eventuais medidas administrativas e disciplinares cabíveis, de acordo com as conclusões do procedimento instaurado.