terça-feira, 21 de maio de 2024

TCE suspende licitação de R$ 8 milhões para realização de eventos em Afonso Cunha, em ano eleitoral

Prefeito Arquimedes Bacelar

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão decidiu, por unanimidade, suspender cautelarmente o pregão eletrônico nº 003/2024 que trata do registro de preço para a contratação futura de uma empresa especializada em eventos para o município Afonso Cunha, no valor de mais de R$ 8 milhõeS, em ano eleitoral.

A decisão cautelar é referente ao processo nº 1107/2024-TCE/MA, envolvendo uma denúncia contra o prefeito Arquimedes Américo Bacelar e Tales Alves Paranhos do Vale, secretário Municipal de Administração e Finanças.

O Tribunal baseou-se no receio de prejuízo ao erário, devido ao valor milionário envolvido no contrato e ao contexto socioeconômico do município, que apresenta índices preocupantes de desenvolvimento humano e ocupação.

A Corte de Contas citou o prefeito e o secretário de Administração para apresentarem suas alegações de defesa no prazo de 15 dias. Além disso, determinou a aplicação de multa de R$ 50.000,00 mil ao chefe do Executivo em caso de descumprimento da decisão.

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