sexta-feira, 3 de maio de 2024

Precatórios do Fundef: Felipe Camarão diz que honorários a advogados do Sinproesemma são ilegais

Decisão do ministro Nunes Marques, do STF, determinou o bloqueio de 15% do valor global dos precatórios destinados aos professores, para o pagamento de 5 escritórios de advocacia.


Felipe Camarão é vice-governador do estado do Maranhão (Reprodução)

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), criticou uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que visa retirar 15% dos valores dos precatórios do Fundef destinados aos professores.

A decisão de Nunes Marques determina que esse percentual, aplicado somente sobre a parcela de 60% destinada aos profissionais de Educação, seja destinado como honorários aos advogados do Sinproesemma que acompanharam o caso.

São cinco escritórios de advocacia, todos com a sustentação de serviços prestados ao sindicato: Aldairton Carvalho Advogados Associados; Leverriher Alencar Junior Sociedade Individual de Advocacia; Ricardo Xavier Advogados Associados; Volk e Giffoni Ferreira; e Cavalcante e Cavalcante Advogados Associados.

Camarão argumenta que a ação que resultou no acordo para o pagamento dos valores foi iniciada pelo próprio Estado, não pelos advogados do sindicato, portanto considera ilegal o pagamento desses honorários. Ele expressou sua discordância, chamando a decisão de absurda, e afirmou que o Estado está analisando as medidas a serem tomadas, incluindo a possibilidade de recurso.

“A decisão é absurda e somos contra. Foi o Estado que entrou com a ação em 2006 e os educadores estão esperando cerca de 20 anos para receber os recursos. Não teve nenhum tipo de atuação de advogados de sindicatos. Temos dois caminhos, o primeiro é os professores se unirem contra esse absurdo e depois o Governo do Maranhão recorrer. Irei conversar com o governador Carlos Brandão (PSB) para saber que medida iremos tomar”, destacou.

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