segunda-feira, 25 de setembro de 2023

Justiça dá prazo para Prefeitura de Zé Doca apresentar documentos que justifiquem demolição de casa de trabalhadores rurais

O Juiz da 1ª Vara, Marcelo Moraes Rêgo, deu o prazo de cinco dias para a Prefeitura de Zé Doca apresentar justificativas sobre as provas que juntou ao processo de reintegração de posse da casa da família do lavrador Manoel França, que foi demolida nessa segunda (18).

Desde o mês de abril, a Prefeitura de Zé Doca alegava, na Justiça do Maranhão, que a construção seria ilegal e irregular, por ter sido feita em um terreno que pertenceria a prefeitura.

O lavrador alega que havia adquirido a área legalmente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Segundo o instituto, já estava em andamento um processo de regularização fundiária da área, que originalmente pertencia à União.

Em nota, a superintendência do INCRA disse que enviou o caso à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF), para que tomem as providências cabíveis, e que todo processo relacionado à desapropriação foi encaminhado à Procuradoria Federal do órgão.

Com informações do G1

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