A Prefeitura de Pinheiro foi denunciada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) por suposto direcionamento de uma licitação de R$ 11 milhões que tem como objeto a compra de livros didáticos dos projetos Ler e Sonhar, Trivo da Leitura, Inclusoteca, Brinquedoteca, Estimulando, Pilares da Educação e Babyteca, para atender aos alunos Educação Infantil e Fundamental (anos iniciais e finais) da Rede Pública Municipal de Ensino.
A denúncia foi apresentada pela empresa de Curitiba, Maxi Toys Indústria e Comércio de Brinquedos, em maio desse ano.
Segundo o documento obtido pela reportagem do Blog do Neto Ferreira, a autora da Representação narra que foram identificados indícios de direcionamento do Pregão Eletrônico nº 017/2023 para a fabricante Editora PAE.
Ela alega há na descrição do objeto do Edital a indicação de produtos específicos, de fabricante específica, o que é notadamente vedado nas contratações públicas.
“Ao vincular nos mesmos itens objetos de natureza tão distinta – livros e brinquedos – o certame restringe indevidamente a competitividade, onerando a contratação, e gerando prejuízos ao erário. Isso porque apenas fornecedores específicos, que atuem em ambos os segmentos de contratação, poderão participar do procedimento licitatório, ao passo em que o anseio da municipalidade poderia perfeitamente ser atendido através de uma adequada divisão do objeto licitado que promova uma verdadeira competitividade”, destacou.
A Maxu Toys diz que o Edital de Pregão Eletrônico nº 017/2023 é ilegal, por si só, pois tem a indevida aglutinação de brinquedos e livros nos mesmos itens que constituem “kits” de produtos de natureza distinta.
E ressalta também que a ilegalidade fica mais aparente quando vê que os produtos sãp especificamente da Editora PAE, havendo assim, um suposto direcionamento do certame pela Prefeitura de Pinheiro “O que se vê, portanto, não é uma mera restrição de competição na aglutinação indevida de itens, mas sim a completa inviabilização da competitividade, ao trazer Projetos Educacionais completos de Editora específica em cada um dos itens”.
A empresa diz ainda que tentou impugnar o edital no dia 12 de maio, mas foi ignorada.
Diante disso, pediu ao TCE a suspensão do processo licitatório, bem como todos os atos decorrentes dele, até o julgamento final da Representação.
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