O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para garantir o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Isso é realizado por meio dos conselheiros tutelares, que são representantes da sociedade civil escolhidos por meio de votação popular.
Para a definição desses conselheiros, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizará no próximo domingo, dia 1º, o Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2023.
O Processo é realizado em parceria com a Prefeitura de Godofredo Viana, por intermédio da Secretaria Municipal da Assistência Social, e conta com o apoio do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA).
O Processo de Escolha acontece de forma unificada em todo o Brasil. Em Godofredo Viana, serão escolhidos 5 conselheiros tutelares. Ao todo, são 12 candidatos.
Para votar, é preciso ser maior de 16 anos, estar quite com a Justiça Eleitoral e comparecer ao local de votação portando um documento com foto e/ou o e-título. A votação acontecerá das 8h às 17h, de acordo com os padrões estabelecidos pelo TRE.
“Os conselheiros tutelares são agentes extremamente importantes para a garantia de direitos das nossas crianças e adolescentes, portanto é importante que toda a população aracajuana seja sensibilizada para a necessidade de participar do Processo de Escolha, conhecendo e escolhendo bem os candidatos e votando no próximo domingo. Vale lembrar que eles são representantes da sociedade civil e por isso é a própria sociedade que os escolhe para desenvolver esse papel que é tão essencial e importante”, destaca a secretária da Assistência Social de Godofredo Viana, Nucy Tavares, ao fazer um chamado para a população participar do processo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário