quinta-feira, 14 de setembro de 2023

Servidores públicos são alvos de operação contra inserção de dados falsos no SUS

A Operação Pane no Sistema foi realizada nas cidades de Vargem Grande e Urbano Santos.




A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quinta-feira (14), quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de Vargem Grande e Urbano Santos, com a finalidade de combater um grupo criminoso envolvido na inserção de dados falsos nos sistemas informatizados do SUS. Dezesseis policiais federais além de representantes da CGU participam da Operação Pane no Sistema.

Servidores públicos envolvidos no esquema também foram afastados dos respectivos cargos.

A investigação teve início a partir do encaminhamento de informações apuradas em Auditoria do Ministério da Saúde, que identificou distorções na produção ambulatorial dos procedimentos relacionados à reabilitação do Pós-Covid-19, financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, no município de Urbano Santos/MA.

A Polícia Federal constatou que o município de Urbano Santos/MA, cuja população é de 33.459 habitantes, teria registrado o total de 81.012 procedimentos de reabilitação pós-covid, ocasionando o recebimento de R$ 1.757.150,28 de recursos provenientes do FAEC, no período de janeiro a maio de 2022, contando com apenas 3 (três) fisioterapeutas gerais cadastrados no município.

Para alcançar tais números, foi utilizada uma lista com vários pacientes registrados simultaneamente em outros quatro municípios. Tal procedimento, possibilitou o repasse a maior de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, favorecendo o desvio de recursos públicos.

O valor destinado ao município de Urbano Santos/MA é superior aos recursos repassados para vários estados do país, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, por exemplo. No contexto geral, o Maranhão foi o estado que mais recebeu recursos do Ministério da Saúde para tratamentos de reabilitação de pós-Covid. Somente de janeiro a maio de 2022, foram repassados R$ 19.753.712,01, o que corresponde a cerca de 93,3% do valor total da verba destinada.

A investigação verificou, ainda, que, no âmbito municipal, as principais pessoas envolvidas e/ou responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas de saúde são os gestores/ordenadores de despesa e os seus auxiliares autorizados - os chamados "digitadores".

Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações (artigo 313-A do Código Penal), associação criminosa (artigo 288 do Código Penal) e peculato (artigo 312 do Código Penal), com penas que somadas podem chegar a 27 anos de prisão.

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