segunda-feira, 14 de agosto de 2023

TRE cassa governador de RR por distribuir cestas básicas na eleição



O governador de Roraima Antônio Denarium (PP) teve seu mandato cassado pelo TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima), na manhã de hoje. Ele afirmou que irá recorrer da decisão. decisão foi feita por quatro votos a três, por Denarium ter distribuído cestas básicas durante as eleições de 2022. A distribuição fazia parte do programa “Cesta da Família”, promovido pelo então governo de Denarium, que foi reeleito nas últimas eleições estaduais.

Podendo recorrer ao TSE, o governador permanece no cargo até decisão do tribunal superior. Se novamente condenado, então novas eleições serão convocadas em Roraima.

Antonio Denarium deverá também pagar multa no valor de R$ 106.410,00.

Em suas redes sociais, o governador afirmou que segue no exercício do cargo e que “fez o correto pelo bem” do povo de Roraima. Ainda cabe recurso à decisão do TRE-RR.

O TRE-RR acolheu o pedido do diretório regional do Avante, que ajuizou uma ação. Na ação, o Avante alegou que o governo usou “programas sociais destinados a pessoas carentes intuito eleitoreiro” por meio da Lei no 1.639, de 24 de janeiro de 2022. Isto porque o governo teria feito a ampliação do “Cesta da Família” para captar votos durante as eleições de 2022.

“Houve significativo aumento do número de beneficiados dos projetos sociais decorrentes da aprovação da lei supramencionada. No ano de 2022 os Representados já gastaram mais que o dobro dos exercícios 2020 e 2021 com verbas destinadas ao fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional – cerca de R$ 11.166.595,84”, cita o pedido.

O julgamento do TRE começou no dia 30 de maio, mas foi adiado duas vezes após pedido de vistas dos juízes Francisco Guimarães e Ataliba de Albuquerque. À época, Ataliba levou uma questão de ordem sobre a decadência da ação a respeito do vice da chapa não ser mencionado no processo.

Antonio Denarium foi reeleito em 2022 para o segundo mandato com 163.167 dos votos, 56,47% do total de votos. Antes de tomar posse como governador em 2019, ele assumiu o comando do estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB).
O mandato como governador em 2018 foi o primeiro cargo público exercido por ele. Antes, era empresário do ramo de agronegócio.

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