Grupo no Senado tenta votar projeto que enfraquece a Ficha Limpa

O Senado aprovou, na semana passada, incluir na pauta de votações da Casa um projeto que enfraquece a Lei da Ficha Limpa e diminui o período de inelegibilidade para políticos condenados antes de 2010.

O texto, de autoria do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), foi apresentado em outubro de 2017, dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que políticos condenados antes de 2010 deveriam cumprir oito anos de inelegibilidade, e não três, como ocorria anteriormente.

Na época, o tribunal discutia se a punição determinada pela Lei da Ficha Limpa, que entrou em vigor em 2010, valeria também para casos anteriores a essa data. Por maioria de seis votos, os ministros entenderam que sim.

Pelo texto de Beber, os políticos que cumpriram os três anos de inelegibilidade já estariam aptos a concorrer novamente em eleições. Em dezembro de 2017, sete líderes de partidos no Senado apresentaram um requerimento para que o projeto pulaase à frente de outros e fosse votado com urgência. O requerimento ficou meses parado.

Só em novembro de 2018 é que a urgência foi aprovada e o projeto foi colocado na pauta de votação. Alguns senadores criticaram a medida na sessão em que foi votada a urgência.

O senador Dalírio Beber explicou que apresentou o projeto porque considera injusto um condenado que já cumpriu os três anos sem poder ocupar cargo, função ou mandato público tenha a pena estendida

Na semana passada, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) pediu que os líderes retirassem a urgência do projeto. Até agora não houve resposta. Eunício afirmou que se algum líder apresentar requerimento para que a proposta seja retirada da pauta, o pedido será colocado em votação.

O senador Randolfe Rodrigues, líder da Rede, disse que vai recolher assinaturas para derrubar a urgência.

“[O projeto] Abre uma porta inteira. Ele, na verdade, dá um jeitinho na Lei da Ficha Limpa. É um jeitinho para beneficiar condenados anteriormente a 2010. É a vulnerabilização da Lei da Ficha Limpa. É para beneficiar condenados a concorrerem nas próximas eleições”, afirmou.