sexta-feira, 14 de julho de 2023

Município do Maranhão pode ter repasses federais suspensos se não mudar de nome

 A cidade deve passar por um plebiscito até o ano que vem




O município de Governador Edison Lobão, distante a 730 km de são Luís, deve mudar de nome. A informação foi confirmada pelo desembargador José Gonçalo Filho, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Ainda de acordo com o desembargador, para a mudança de nome, a cidade deve passar por um plebiscito até o ano que vem para que a população seja ouvida.

Um parecer da Procuradoria Geral da União determinou que seja mantida uma decisão da Justiça Federal em Imperatriz, para que o município de Governador Edison Lobão tenha o nome alterado.

Na ação, a Procuradoria-Geral de Justiça argumenta que ao conferir a bem público o nome de uma pessoa viva, desrespeita o preceito constitucional que veda a promoção da imagem pessoal do homenageado, violando os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade.

Nesse caso, o nome da cidade homenageia o ex-governador e ex-senador maranhense, Edison Lobão.

De acordo com o parecer da Procuradoria, caso a decisão não seja acatada, o município pode ser penalizado com a suspensão do repasse de recursos federais.

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