terça-feira, 4 de julho de 2023

Mandado de Segurança : Juiz suspende sessão extraordinária que culminaria na possivél cassação do Prefeito Facinho


O juiz Lúcio Paulo Soares, titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro respondendo pela Comarca de Cândido Mendes, determinou na noite de ontem, segunda-feira,3, a suspensão da sessão extraordinária da Câmara Municipal que seria realizada hoje, terça-feira, 4, para analisar um pedido de cassação do prefeito José Bonifácio, o Facinho.

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Ele é alvo de uma ação que está sendo analisada por uma comissão processante no Legislativo depois de ser denunciado por quebra de decoro.

A decisão atende a um pedido de quatro vereadores já cassados. Segundo o magistrado, as cassações foram ilegais.

Como a sessão de hoje seria já com a nova composição do Legislativo, o juiz entendeu pela concessão de liminar em mandado de segurança, para suspensão da sessão extraordinária até o julgamento do mérito do caso envolvendo os vereadores.

Em caso de desobediência os componentes da mesa diretora terão uma multa diária de R$ 30.000,00 (
trinta mil reais) em seu desfavor .

Confira a decisão na integra AQUI

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