A Prefeitura de Cândido Mendes realizou com sucesso a X Conferência de Assistência Social. Esse importante encontro foi convocado pelo Conselho Municipal de Assistência Social – SUAS e teve como tema central: "Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos" e contou com a presença de representantes do poder público e sociedade civil.
O objetivo principal da conferência foi a avaliação da política de Assistência Social e a definição de diretrizes para aprimorar o Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
É fundamental destacar que as conferências possuem caráter deliberativo, o que significa que suas decisões têm extrema relevância pública e devem ser consideradas pelos gestores das políticas e pela sociedade brasileira como um todo. Cabe aos conselheiros estimular e fiscalizar o cumprimento das deliberações.
Durante os debates, foram discutidos cinco eixos essenciais:
Eixo 1 - Financiamento e Orçamento:
Abordou a importância do financiamento e do orçamento de natureza obrigatória como instrumentos para uma gestão comprometida e responsável dos entes federativos, garantindo os direitos socioassistenciais e contemplando as especificidades regionais do país.
Eixo 2 - Controle Social:
Enfatizou a qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas, fortalecendo a participação da população na gestão das políticas sociais.
Eixo 3 - Articulação entre Segmentos:
Discutiu maneiras de potencializar a Participação Social no SUAS, buscando a integração e colaboração entre diferentes grupos e setores da sociedade.
Eixo 4 - Serviços, Programas e Projetos:
Defendeu a universalização do acesso e a integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso igualitário a programas e projetos de assistência social.
Eixo 5 - Benefício e Transferência de Renda:
Destacou a importância dos benefícios socioassistenciais e do direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS, buscando assegurar o bem-estar e a dignidade de todos os indivíduos.
A secretária municipal de assistência social, Márcia Matos, enfatizou que, graças ao apoio e ao empenho da administração do gestor do municipal , José Bonifácio, nestes 74 anos Cândido Mendes, a assistência social local deu um salto significativo o que levou à transformação de vidas, devolvendo dignidade aos usuários por meio de ações, programas, serviços e benefícios.
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