quarta-feira, 6 de março de 2024

PRF flagra motociclista e passageiro transportando aves silvestres ilegalmente na BR-316



A Polícia Rodoviária Federal do Maranhão (PRF-MA) flagrou um motociclista, de 21 anos, e um passageiro, de 44 anos, com três gaiolas com ave silvestre da espécie popularmente conhecida como “papa-capim”, totalizando três aves, todas desprovidas de anilhas.

O flagrante foi registrado nessa segunda-feira (4), no km 258 da BR-316, próximo ao município de Santa Inês.

Os envolvidos informaram aos policiais que haviam capturado os pássaros ilegalmente na região de mata do município de Santa Inês, sem possuir qualquer permissão, licença ou autorização do órgão ambiental competente.

Diante das irregularidades, foi lavrado o respectivo Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), onde os condutores assinaram, comprometendo-se a comparecer em juízo quando demandados. A ocorrência foi registrada como crime ambiental, de acordo com o Art. 29 da Lei de Crimes Ambientais: caçar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. Para esses casos, a legislação estabelece a possibilidade de pena de detenção de seis meses a um ano, e aplicação de multa.

As aves resgatadas foram encaminhadas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), na cidade de Santa Inês/MA, para os procedimentos legais cabíveis ao caso e a verificação da possibilidade de soltura das aves em ambiente adequado.

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