segunda-feira, 11 de março de 2024

Pedido de vista suspende julgamento de liminar de Dino sobre TCE-MA



O caso começou a ser julgado na sexta-feira, 8. Dino concedeu medida cautelar pela suspensão da indicação a ser feita pela Assembleia Legislativa até o julgamento do mérito da questão pelo Supremo.

Antes do pedido de vista de Marques, a ministra Cármen Lúcia também já havia votado com o relator.

PEC

Enquanto o STF debate se as regras atuais valem para a escolha de conselheiro do TCE-MA, a Assembleia Legislativa do Maranhão já discute a atualização de pelo menos duas normas via Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela presidente Iracema Vale (PSB).

O texto atualiza a data limite para candidatura – para 70 anos, contra 65 da regra atual –, e confirma que a votação para a escolha de membros da Corte deve ser secreta.

A necessidade de apoio de 14 deputados para lançamento de candidatura deve ser mantida, mas um decreto deve garantir um adendo, permitindo que líderes de blocos também possam indicar candidatos.

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