terça-feira, 10 de julho de 2018

Cemar esclarece sobre indenização por cobrança indevida de seguro

A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) emitiu nota sobre decisão imposta pelo Tribunal de Justiça condenando a empresa a ressarcir um consumidor por causa de uma cobrança indevida de seguro, que vinha embutida na conta de luz. Na ação de natureza indenizatória, a cliente sustentou a ocorrência de cobranças do seguro Vida Premiada, embutidas nas faturas de energia, sem sua autorização ou contratação de tal serviço, pelo que alegou transtornos morais e prejuízos materiais. A sentença é do Poder Judiciário da Comarca de Lago da Pedra. (Reveja)
Abaixo, a nota de esclarecimento da Cemar.
A Cemar esclarece que as cobranças lançadas na conta de energia elétrica correspondentes a seguradoras, instituições sociais (APAE, UNICEF, LBV, etc.) e outros serviços, a exemplo do Vida Premiada, tratam-se de uma modalidade de convênio, firmado entre a Cemar e as instituições citadas, regido pela Resolução 581/2013 da ANEEL.
Cabe informar, ainda, que todos os lançamentos de convênios por meio da conta de energia, obedecem a legislação vigente, e que, caso o cliente não deseje mais o serviço contratado ou não queira mais destinar a sua contribuição, o pedido de cancelamento pode ser feito a qualquer momento, basta entrar em contato com a seguradora ou instituição, ou ainda em uma agência de atendimento da Cemar. Eventuais situações que gerem algum valor a ser devolvido, a Cemar avaliará junto à empresa contratada e procederá a devolução, conforme exige a resolução;
Sobre a decisão do TJMA por meio da comarca de Lago da Pedra, a Cemar informa que tão logo seja intimada da decisão, adotará as medidas processuais cabíveis.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Compartilhe

Postagem em destaque

Prefeito Sissi Viana prestigia Círio de Nazaré 2019

O prefeito Sissi Viana prestigiou, neste último fim de semana, a 43ª edição do Círio de Nazaré de Godofredo Viana, evento tradicional da ...