A Bahia e o Maranhão são os estados que mais vão receber recusos da complementação da União ao Fundeb de 2023. Ambos vão receber mais de R$ 1 bilhão referentes à parcela dos 15% relativos à integralização da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2023. Pará e Ceará aparecem logo atrás com mais de R$ 900 milhões.
De acordo com a CNM, o prazo geralmente ocorre até o dia 31 às 17h. No entanto, questões burocráticas bancárias e procedimentos internos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE — órgão que realiza o repasse) podem atrasar a transferência. Mas ainda assim, a previsão é da referida data 31 de janeiro.
“São a complementação referente aos valores de 2023 que, segundo a Lei 14.103 de 2020, deve ter os seus 100% repassados aos municípios até o dia 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente então teremos aí a cota do valor anual por aluno, que é o VAF e o valor anual total por aluno o VAAT e o valor aluno ano por resultados que é o VAAR”, explica o consultor de orçamento Cesar Lima.
A Lei 14.113/2020, mencionada pelo especialista, é a que dispõe sobre o cronograma de repasses da complementação da União, que devem ser realizados em pagamentos mensais transferidos até o último dia útil de cada mês. Os valores devem ser, no mínimo, 45% até 31 de julho; 85% do total dos recursos até 31 de dezembro de cada ano e 100% até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.
Os recursos repassados são referentes ao Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR).
Com informações da Agência do Rádio
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