quinta-feira, 18 de janeiro de 2024

Prefeito de Coroatá é denunciado ao TCE por supostas ilegalidades em licitação de R$ 22,5 milhões

 

O prefeito de Coroatá, Luis da Amovelar Filho, foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) por supostas irregularidades em uma licitação de R$ 22,5 milhões destinada à construção de um sistema de energia solar no município. A informação foi publicada pelo site Folha do Maranhão e confirmada pelo Blog do Neto Ferreira.

A denúncia foi protocolada por vereadores de Coroatá, na qual sustenta que o Pregão Eletrônico no 14/2023 foi realizado sem a devida aprovação legislativa, levantando questões sobre a transparência, legalidade e possível direcionamento do processo.

Entre as irregularidades estão a ausência de numeração no processo, a falta de informações essenciais no edital, inconsistências no Termo de Referência e a escolha inadequada do procedimento.

Diante das possíveis irregularidades, os vereadores solicitam ao Tribunal de Contas medidas cautelares para suspender o certame, evitando contratação e pagamento até o julgamento. Além disso, exigem a cópia integral do processo administrativo e informações sobre o Projeto de Lei no 19/2023, que visava buscar autorização dos vereadores para o pedido de empréstimo.

No último dia 10 de janeiro, o TCE, através do Conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira, deu o prazo de 5 dias, a partir da citação, para que o pregoeiro da Prefeitura Coroatá, Antônio da Costa Veloso, o secretário municipal de governo, Francisco Carvalho Brandão, e o prefeito Luís da Amovelar, possam apresentar defesas a cerca da representação. Porém, até o momento, não houve respostas.

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