Com o novo anúncio da Petrobras de queda do preço do botijão de gás em todo país na última semana, o PROCON/MA notificou, nesta terça-feira (23), as distribuidoras e revendedoras no Maranhão. O objetivo da determinação é assegurar que estejam seguindo corretamente o reajuste proposto pela Petrobras. De acordo com a tabela da Refinaria, a redução será de 5 % do GLP residencial.
“Nosso objetivo é garantir que a redução seja repassada na exata proporção aos consumidores. Continuaremos agindo para que os direitos sejam assegurados e não existam abusividades”, afirma o presidente do PROCON/MA, Duarte Júnior.
De acordo com a petroleira, foram definidos novos critérios para reajustes em GLP residencial e uma regra de transição para 2018, a qual permitirá a redução do produto. De acordo com esta nova regra, o reajuste que antes era mensal, agora será trimestral.
O prazo para as distribuidoras e revendedoras de gás cumprirem a determinação é imediato. O descumprimento da notificação pode se caracterizar como crime de desobediência, conforme artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e cíveis cabíveis.
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