quinta-feira, 5 de outubro de 2023

Governo do MA decreta cortes de gastos em todas as secretarias por tempo indeterminado

Dentre as principais medidas está a proibição de criação de novos cargos, concessão de bolsas de estudos e grupos de trabalho em todas as esferas. Governo alega a necessidade de equilibrar as contas públicas.


Fachada do Palácio dos Leões, sede do governo do Maranhão — Foto: Divulgação/Secap

O Governo do Maranhão decretou uma redução de 25% em gastos em todas as esferas do executivo estadual. O motivo alegado é o equilíbrio das contas públicas, especialmente no final de 2023, porém as medidas são por tempo indeterminado.

O decreto Nº 38.565, do dia 2 de outubro, foi assinado pelo governador em exercício, Felipe Camarão, que, em entrevista ao JM2, afirmou que os cortes são 'normais'.

"Ajuste normal na máquina. Ajustes que são rotineiros na máquina pública. Prefeituras estão fazendo isso, governos estaduais e até o governo federal também está fazendo ajustes de final de ano. São ajustes e cortes em situações consideradas, muitas vezes, supérfluas, como, por exemplo, buffet, aluguel de carros, diárias, algumas passagens aéreas, para que a gente possa chegar tranquilo no final do ano. Por outro lado, quero garantir a todos os servidores públicos que não haverá atraso no pagamento de salário, demissões, nada disso. Obviamente, em qualquer tipo de ajuste, o governador tem duas opções e a opção do governador Carlos Brandão foi fazer o ajuste no custeio e preservar empregos, preservar salários e é isso que a gente está fazendo com muita tranquilidade", declarou.

Dentre as principais medidas de redução de gastos, estão a proibição da criação de novos cargos, empregos, ou funções públicas, que só poderá acontecer quando houver fusão, incorporação ou readequação de funções, que objetivem a reorganização administrativa. Portanto, não serão mais realizadas:

Nomeações de servidores temporários, que implique em aumento de despesa

Criação ou concessão de bolsas de estudos, ou alteração das existentes, que implique em aumento de despesa

Criação de grupos de trabalho, comitês, conselhos e comissões remuneradas

Edição de quaisquer atos que resultem em aumento de despesa com pessoal no exercício de 2023

O decreto prevê ainda a redução em 25% dos contratos com locação de veículos e fornecimento de combustíveis; redução de 25% nos contratos de fornecimento de material de consumo, passagens aéreas e até serviços de vigilância.

Foi determinada também a redução de 10% do quantitativo de pessoal que está em contratos de empresas de limpeza e conservação, além de cortes em diárias para servidores.

Contratos com empresas de eventos, contratação de buffets, som, palco e iluminação também estão proibidos. A exceção é para atividades de representação institucional, no qual as despesas precisarão ser aprovadas pela chefia de gabinete do governo do estado.

Alguns cortes de gastos já foram feitos em algumas secretarias. Em só uma delas, nas contas do governo, cortes nos gastos com limpeza e conservação permitiram uma economia de R$ 4 milhões em um único mês.

Fiscalização

As medidas de redução de gastos vão ser fiscalizadas pela Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais, que deve fazer uma revisão periódica para saber como estão os resultados. O governo diz que as medidas não vão afetar os salários atuais dos servidores e a prestação de serviços considerados essenciais nas áreas da saúde, educação e segurança pública.

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