segunda-feira, 29 de novembro de 2021

Bacabal decreta exigência de passaporte de vacina contra Covid para acesso a eventos públicos e privados

Desde o dia 26 está em vigor decreto que exige documento expedido pelo Ministério da Saúde



Bacabal é o primeiro município do Maranhão a exigir comprovante de vacinação contra Covid-19 para dar acesso a locais de eventos públicos e privados. Decreto da prefeitura sobre a obrigatoriedade do documento entrou em vigor na sexta-feira, 26. A exigência está sendo aplicada para pessoas com idade a partir de 12 anos, em eventos com qualquer número de participantes.

No decreto, o prefeito levou em consideração o princípio da precaução e a necessidade de conter a disseminação da Covid-199, garantindo assim o adequado funcionamento dos serviços de saúde e de preservação da saúde pública. Em Bacabal, segundo o último da Secretaria de Estado de Saúde foram registrados 5.653 casos confirmados com 203 óbitos.

O comprovante apresentado poderá ser no formato físico, por meio da carteira de anotação da vacinação; ou digital obtido pelo Conect SUS do Ministério da Saúde, ou qualquer outra plataforma digital. O uso de máscara nesses ambientes também permanece obrigatório.

Estão incluídos na exigência do decreto as academias de ginásticas, arenas esportivas, eventos de entretenimento, seminários, congressos e feiras comerciais. De acordo com o decreto, os estabelecimentos que descumprirem o decreto serão multados. A multa não isenta da aplicação de sanções de responsabilização criminal, segundo estabelece o Código Penal.

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