sexta-feira, 4 de outubro de 2019

Eleição para escolha do novo Conselho Tutelar de Godofredo Viana acontece neste domingo


No próximo domingo (06/10) tem eleição para escolher os novos Conselheiros Tutelares de Godofredo Viana. A votação acontece das 8h às 17h. Todos os eleitores podem participar e escolher as pessoas que vão ajudar proteger as crianças e adolescentes na cidade. Ao todo, 10 candidatos concorrem a 5 vagas para atuar no próximo mandato (2020-2024).

Para votar, o eleitor deverá ter em mãos o título eleitoral e documento de identidade com foto. Já a votação ocorrerá em 05 pontos espalhados por todo município e indicados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A relação dos locais de votação, assim como dos candidatos que concorrem a eleição, está disponível na Página  da prefeitura ( Click Aqui ). 

COMPETÊNCIA - Criado conjuntamente ao ECA, instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, o Conselho Tutelar é o órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente.

Formado por membros eleitos pela comunidade, o Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado não pode ser extinto), e possui autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal.

São atribuições do Conselho Tutelar e, consequentemente, dos conselheiros, atender não só as crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis.

O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente.

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