terça-feira, 14 de fevereiro de 2023

Tribunal desbloqueia verbas do carnaval de Imperatriz

Nesta segunda-feira (12), desembargador da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Lourival Serejo, desbloqueou R$ 440 mil que estavam destinados para o carnaval e foram bloqueados pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Ana Lucrécia, após caos se instalar na saúde da cidade. Os recursos seriam transferidos para desafogar os hospitais municipais.

O magistrado atendeu ao pedido do prefeito Assis Ramos e afirmou que é desproporcional o bloqueio da verba para a execução da festividade, pois o evento é um elemento da tradição cultural brasileira.

Para Lourival Serejo, a decisão sobrepõe direito à saúde em detrimento total da cultura e que este não o caminho constitucional. E ressaltou que o bloqueio foi precipitado.

“Não obstante, os efeitos da decisão agravada, além de afetarem substancialmente a lei orçamentária do setor cultural, acabam por sobrepor o direito à saúde em detrimento total da cultura, não sendo este o caminho constitucional adequado. Desse modo, em que pese o quadro deficitário de políticas públicas apontado pelo Ministério Público, nos autos originais, não vislumbro suficiente carga motivadora para uma decisão como a proferida pelo juízo de primeiro grau.”

E completou: “Apesar da crise na saúde pública municipal, entendo que, no caso concreto, o bloqueio da verba pública ocorreu de maneira precipitada, porque inviabilizará totalmente a programação de carnaval, sem, contudo, resolver minimamente os problemas da saúde pública. É preciso ressaltar que cabe ao administrador público avaliar a alocação de recursos públicos para execução de políticas públicas, inclusive de lazer, com esteio na oportunidade e conveniência.”

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