Com o decreto, todos os estabelecimentos que se credenciarem junto à Secretaria de Fazenda como do setor de atacado têm alíquotas reduzidas do ICMS, estabelecida em 2% para as vendas a outros comerciantes
Criado em novembro de 2015, o decreto n° 31.287, que concedeu incentivos fiscais para empresas atacadistas se instalarem o Maranhão, já beneficia mais de 100 empreendimentos no estado. Com o decreto, todos os estabelecimentos que se credenciarem junto à Secretaria de Fazenda como do setor de atacado têm alíquotas reduzidas do ICMS, estabelecida em 2% para as vendas a outros comerciantes.
“Governos anteriores concederam benefícios exclusivos. Nós revogamos todos os benefícios exclusivos que haviam sido concedidos no passado, de forma secreta, que não eram divulgados no Diário Oficial, e fizemos uma política justa e transparente, que beneficia todo o setor”, diz o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro.
“Há benefícios de atacadistas, a lista está publicada no diário oficial. Nós temos mais de 100 beneficiário de atacadistas, todos divulgados em diário oficial”, completou o secretário.
Grupo Mateus
Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (17), na sede do Grupo Mateus, em São Luís, o presidente do grupo empresarial, Ilson Rodrigues Mateus, também esclareceu que não há concessão exclusiva de benefícios fiscais à empresa.
“Esse benefício existe para atrair empresas, gerar empregos e mais de 100 empresas recebem esse incentivo, inclusive o Maciel recebia até maio do ano passado”, destacou o empresário.
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