Godofredo Viana é contemplado com 20 novas casas do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’

O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil) anunciou, nesta quinta-feira (14), por meio de suas redes sociais, que o Governo Federal, através do programa Minha Casa, Minha Vida, selecionou propostas para municípios com até 50 mil habitantes, beneficiando 178 cidades maranhenses. Entre os contemplados está o município de Godofredo Viana.

O projeto garantirá 20 novas casas, transformando o sonho da casa própria em realidade para 20 famílias godofredenses.

De acordo com o prefeito Márcio Viana (PSB), essa conquista é fruto do compromisso do Governo Federal, do Ministério das Cidades e do deputado federal Juscelino Filho, em parceria com a gestão municipal, para garantir moradia digna a quem mais precisa.

“Ver 20 famílias realizando o sonho da casa própria é motivo de muita alegria para todos nós. Seguimos trabalhando para que cada godofredense tenha um lar seguro, digno e cheio de esperança”, afirmou o prefeito.

O deputado Juscelino Filho destacou que essa ação terá impacto em todo o Maranhão.

“O sonho da casa própria vai se tornar realidade para mais de 4 mil famílias maranhenses. São 4.065 novas casas, que significam mais dignidade, segurança e qualidade de vida para quem mais precisa”, declarou.

Programa habitacional

O Minha Casa, Minha Vida é um dos principais programas habitacionais do país, voltado para famílias em situação de vulnerabilidade. Em Godofredo Viana, a medida representa mais um passo para melhorar a qualidade de vida da população e fortalecer o desenvolvimento local.

Secretário é morto por guarda municipal durante discussão de trânsito no interior do MA

O secretário municipal de Obras de Buriti, conhecido como Toin Francês, foi morto a tiros na manhã desta quinta-feira (14). A vítima também havia exercido mandato como vereador da cidade.

De acordo com as primeiras informações, Toin teria se envolvido em uma discussão de trânsito com um guarda municipal. Durante o desentendimento, o agente de segurança sacou uma arma de fogo e efetuou os disparos, atingindo fatalmente o secretário que chegou a ser socorrido e encaminhado para o Hospital Municipal Benedito Machado mas não resistiu.

A Polícia Militar foi acionada. Mas não há informações sobre prisão do autor dos disparos.

Márcio Viana participa de encontro com Carlos Brandão e lideranças da base governista

O prefeito de Godofredo Viana, Márcio Viana (PSB) participou, nesta quarta-feira (13), de um encontro com o governador Carlos Brandão, que reuniu prefeitos e lideranças da base governista em São Luís.

A reunião objetivou alinhar projetos e fortalecer parcerias estratégicas voltadas ao desenvolvimento dos municípios maranhenses. Durante o encontro, foram discutidas ações conjuntas para ampliar investimentos e promover melhorias em áreas essenciais, beneficiando diretamente a população de Godofredo Viana e de todo o Maranhão.

Para o prefeito Márcio Viana, manter uma relação próxima com o Governo do Estado e com os demais gestores é fundamental para garantir avanços concretos.

“É essencial fortalecer parcerias e unir esforços para implementar soluções que tragam resultados reais para a população. Seguiremos trabalhando de forma integrada para ampliar investimentos e gerar novas oportunidades para Godofredo Viana”, destacou.

Maranhão conquista 1º e 2º lugar na Copa Mundial de Robótica na Coreia do Sul

Em final contra a China, alunos do MA conquistam 1º e 2º lugar no Mundial de Robótica na Coreia do Sul — Foto: Divulgação/ IEMA

A equipe de robótica do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) alcançou um feito histórico ao conquistar o 1º e o 2º lugar na FIRA RoboWorld Cup 2025, realizada em Daegu, na Coreia do Sul. A vitória sobre equipes da China, Irã, Japão e Rússia, todas referências globais em tecnologia, reforça o protagonismo do ensino público maranhense no cenário internacional da ciência e da educação.

O evento, que segue até o dia 15 de agosto, reúne cerca de 900 participantes de aproximadamente 17 países, incluindo Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, Canadá, Malásia, Brasil e o país anfitrião. Além das disputas técnicas, também acontece o FIRA World Summit, conferência que apresenta avanços científicos em robótica com a participação de pesquisadores de todo o mundo.

Formado por alunos da rede pública estadual, o time do IEMA chegou à competição após etapas seletivas rigorosas e treinamentos intensivos. A conquista representa não apenas a vitória em uma competição internacional, mas também o reconhecimento do investimento do Governo do Maranhão em educação, ciência e tecnologia.

“Nossos alunos provaram que o Maranhão e o IEMA estão entre as principais equipes de robótica do planeta. Ganhar da China mostra a força do nosso ensino e a qualidade dos nossos jovens”, afirmou a diretora-geral do IEMA, Cricielle Muniz.

Ela também destacou o apoio do governador Carlos Brandão como fundamental para o desempenho da equipe.

“Cada medalha simboliza anos de esforço, oportunidades criadas e portas abertas para o futuro. O governador acompanha de perto, pergunta pelos meninos e entende que a educação transforma de verdade”, completou.

Desde 2017, o IEMA participa da FIRA RoboWorld Cup e, ao longo dos anos, vem acumulando títulos e reconhecimento internacional. Em 2024, a instituição sediou a etapa brasileira da competição, em São Luís, conquistando pódios em quase todas as modalidades.

Além do desempenho técnico, a experiência proporciona aos estudantes intercâmbio cultural e convivência com jovens de diversas nacionalidades, enfrentando desafios como a comunicação em um país onde, muitas vezes, apenas o coreano é falado.

Com dois dias restantes de disputas, o IEMA segue como um dos grandes destaques da FIRA 2025, com chances de ampliar ainda mais o número de medalhas e reafirmar o papel do Maranhão como uma referência global em robótica educacional.

Mais de 76 mil aposentados e pensionistas do Maranhão já foram ressarcidos por descontos indevidos no INSS

O Governo Federal anunciou que todos os beneficiários que tiveram descontos indevidos serão contemplados.

Mais de 76 mil aposentados e pensionistas do Maranhão já foram ressarcidos por descontos indevidos no INSS — Foto: Reprodução/ TV Mirante

Mais de 76 mil aposentados e pensionistas do Maranhão já receberam os valores de volta após serem vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS. O ressarcimento está sendo feito pelo Governo Federal, de forma integral e com correção monetária baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício.

Segundo dados oficiais, até o dia 11 de agosto, 76.598 beneficiários maranhenses já haviam sido ressarcidos. O valor total dos pagamentos no estado supera os R$ 51,2 milhões, o que representa 63% dos 121,5 mil segurados do Maranhão que têm direito à devolução. A previsão é que o montante total no estado chegue a R$ 80,8 milhões.

Em todo o Brasil, mais de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas já receberam o ressarcimento, somando mais de R$ 1 bilhão em valores pagos até agora. O Governo Federal anunciou que todos os beneficiários que tiveram descontos indevidos serão contemplados.

Justiça bloqueia bens de suspeitos de fraude

Paralelamente ao pagamento dos ressarcimentos, a Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por fraudes contra beneficiários da Previdência Social.

Para garantir o repasse dos valores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 17 de julho, uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões.

Como pedir o ressarcimento?

Podem solicitar o ressarcimento:

Beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis;

Quem sofreu os descontos entre março de 2020 e março de 2025;

Pessoas com processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores.

Onde e como fazer

A adesão ao acordo pode ser feita de forma gratuita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios. O prazo para contestar os descontos vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data.

Operação da PF faz buscas contra esquema de extração e venda ilegal de ouro e pedras preciosas no MA e outros estados

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, (12), a Operação Ita Yubá, com o cumprimento de 31 mandados de busca e apreensão nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Pará, Tocantins, Maranhão, São Paulo, Minas Gerais, além do Distrito Federal, em investigação que apura a prática de extração ilegal de ouro e comercialização do referido minério e de outras pedras preciosas.

A Polícia Federal identificou uma organização criminosa que comprava, transportava e vendia minérios de forma ilegal. O grupo abastecia empresas do setor de joias e também usava os valores obtidos com as vendas para lavar dinheiro e promover o enriquecimento ilegal.

Segundo estimativas, o grupo criminoso movimentou cerca de R$ 200 milhões com as atividades ilegais.

Assinada ordem de serviço para construção da agência da Caixa Econômica em Carutapera

Cerimônia foi realizada nesta sexta-feira (1º), na Avenida Padre Mario Racca, com a presença de autoridades locais.

Foto: CTP News

A cidade de Carutapera, sediou nesta sexta-feira (1º de agosto) o evento de assinatura da ordem de serviço para a construção de uma agência da Caixa Econômica Federal no município. A cerimônia teve início por volta das 18h, na Avenida Padre Mario Racca, em frente à Escola Tarquínio.

Autoridades estiveram presentes

Participaram do evento o prefeito Amin Quemel, a vice-prefeita Dra. Adriana, além de outras autoridades locais. A assinatura da ordem de serviço oficializa o início das obras para a instalação da unidade bancária na cidade, que atenderá toda região, as obras devem iniciar na próxima segunda-feira (7).

Entre as falas sobre a futura agência da Caixa em Carutapera, houve o destaque a população poderá contar com serviços bancários essenciais, como abertura de contas, pagamentos, empréstimos e acesso a programas sociais.

Prefeito destacou união política e geração de empregos

Durante o evento, o prefeito Amin Quemel classificou a data como um momento marcante para o município. “Hoje é um dia histórico”, afirmou o gestor, destacando a união chamou todos os vereadores e a vice-prefeita Dra. Adriana. “Essa conquista é de todos nós”, completou. Ele também ressaltou que a instalação da nova agência da Caixa trará oportunidades de emprego para a população e mencionou ainda a busca por recursos em Brasília para a construção de um novo cais em Carutapera.

Jovem morre após ser atropelado por trem em ferrovia no Maranhão

Caso aconteceu em Cantanhede. Causas do acidente serão investigadas.

Jovem morreu ao ser atropelado por trem da Transnordestina — Foto: Reprodução/TV Mirante

Um jovem morreu, na última sexta-feira (1º) ao ser atropelado em uma ferrovia no município de Cantanhede, a cerca de 164 km de São Luís.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o jovem com as pernas dilaceradas, após ser atingido por um trem da Transnordestina. Ele ainda foi socorrido e colocado em uma ambulância, mas, no caminho para São Luís, não resistiu.

A vítima foi identificada como João Pinto, de 23 anos, e há várias versões para o acidente. Alguns contam que é comum moradores ficarem pelos trilhos do trem da transnordestina e sendo atropelados. Outros contam que o jovem tentou pegar 'carona' no trem e acabou se desequilibrando.

A Polícia Civil deve investigar as causas do acidente.

Vale abre mais de 100 vagas de estágio no Maranhão

As oportunidades são para as cidades de São Luís, Santa Inês, Açailândia, Alto Alegre do Pindaré e São Pedro da Água Branca

O programa é destinado a estudantes do ensino superior com previsão de formatura entre dezembro de 2026 e dezembro de 2028 (Foto: Reprodução/José Palma)

A Vale está com inscrições abertas para o seu Programa de Estágio 2025, oferecendo mais de 100 vagas no Maranhão. As oportunidades são para as cidades de São Luís, Santa Inês, Açailândia, Alto Alegre do Pindaré e São Pedro da Água Branca.

O programa é destinado a estudantes do ensino superior com previsão de formatura entre dezembro de 2026 e dezembro de 2028. O início do estágio está previsto para novembro de 2025.

As vagas contemplam diversas áreas, incluindo Engenharias, Geologia, Administração, Contabilidade, Comunicação e Tecnologia da Informação. Há oportunidades nos formatos presencial e híbrido, com carga horária de 6 horas diárias.

Os estagiários selecionados terão a chance de participar de projetos, vivenciar os desafios do dia a dia da empresa e acessar mentorias de carreira e conteúdos focados no futuro do trabalho.

Além da experiência, a Vale oferece uma bolsa-auxílio de R$ 1.500, além de benefícios como:Vale-transporte (quando aplicável)

Vale-refeição ou alimentação na empresa (quando aplicável)

• Assistência médica
• Gympass
• Seguro de vida
• Cesta de Natal
• Recesso remunerado de 15 dias a cada 6 meses
• Processo Seletivo

O processo seletivo é totalmente online e consiste em quatro etapas eliminatórias:

• Inscrições
• Testes online
• Dinâmicas de grupo
• Painel com gestores

A duração do estágio é de um ano, com possibilidade de renovação por mais 12 meses. As inscrições vão até o dia 4 de setembro.

Cinema na Comunidade leva magia das telonas a municípios do Maranhão, Bahia e Minas Gerais

A Equinox Gold e a Cepar Cultural apresentam mais uma edição do projeto Cinema na Comunidade, iniciativa que promove acesso gratuito à cultura e ao entretenimento por meio de um cinema itinerante que percorrerá 12 localidades no Maranhão, Bahia e Minas Gerais, entre os dias 6 de agosto e 25 de setembro.

O projeto é aprovado pelo Ministério da Cultura, com realização pela Cepar Cultural e patrocínio da Equinox Gold, através da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet).

Com uma estrutura móvel e totalmente adaptada, o projeto oferece uma experiência de cinema completa, com conforto e qualidade. A sala tem capacidade para 77 espectadores por sessão e conta com climatização, poltronas, telão, pipoca, refrigerantes e, claro, muita diversão — tudo de forma gratuita.

As exibições ocorrem em cinco sessões diárias, sendo quatro delas voltadas para alunos das escolas públicas locais e uma sessão especial, às 18h, aberta ao público. A distribuição de ingressos será feita presencialmente, no próprio local, no dia da exibição.

Os filmes foram cuidadosamente selecionados para agradar a diferentes públicos, com opções de animações e sucessos de bilheteria como Divertida Mente 2, Moana 2 e Wonka. O projeto também oferece sessões acessíveis com legendas descritivas e Libras, mediante solicitação prévia.

Itinerário cultural

O roteiro da carreta contempla municípios e comunidades de difícil acesso, reforçando o compromisso com a democratização da cultura. No Maranhão, as sessões acontecem em Luís Domingues, Aurizona, Godofredo Viana e Cândido Mendes. Na Bahia, a carreta estaciona em Cansanção, Santaluz, Comunidade do Rose, Comunidade do Canto, Barrocas e Biritinga. Em Minas Gerais, o projeto passa por Porteirinha e Janaúba.

Arte que transforma

O Cinema na Comunidade reafirma o poder da arte de transformar realidades, promover inclusão e emocionar plateias de todas as idades.

"Acreditamos que dividir momentos de alegria, lazer e entretenimento é essencial para estabelecer conexões autênticas que reforçam os vínculos da comunidade. Mais do que uma exibição de filmes, este projeto representa uma oportunidade de oferecer às pessoas uma vivência imersiva no universo do audiovisual. Cada sessão proporciona um instante de diversão e uma construção coletiva que estimula a valorização da arte e da cultura. Estamos entusiasmados para levar às comunidades essa experiência”, afirma Carla Lemos, Gerente de Responsabilidade Social Brasil da Equinox Gold.

Cinema na Comunidade - Calendário das sessões

• Luís Domingues/MA – 06 ,07 e 08/08
• Aurizona/MA – 10, 11 e 12/08
• Godofredo Viana/MA – 14, 15 e 16/08
• Cândido Mendes/MA – 20 e 21/08
• Cansanção/BA - 28 e 29/08
• Santaluz/BA - 31/08 e 01/09
• Povoado do Rose/BA - 03/09
• Povoado do Canto/BA - 05/09
• Barrocas/BA - 08 e 09/09
• Biritinga/BA - 11 e 12/09
• Porteirinha/MG – 17, 18 e 19/09
• Janaúba/MG – 23, 24 e 25/09

Sobre a Equinox Gold

A Equinox Gold é uma mineradora canadense focada no crescimento, com sete minas de ouro em operação em quatro países: Brasil, Canadá, Estados Unidos e México, além do projeto Greenstone (Canadá) em desenvolvimento e prestes a se tornar a próxima mina em operação. A empresa segue o caminho para atingir mais de um milhão de onças de produção anual de ouro a partir de um conjunto de projetos de desenvolvimento e expansão. No Brasil, são quatro operações da Equinox Gold, localizadas nos estados da Bahia, Maranhão e Minas Gerais.

Em dia sangrento, Baixada Maranhense registra cinco mortes

Homens que morreram em cidades da Baixada Maranhense (Foto: Divulgação)

A última quarta-feira (30) foi bastante sangrenta na região da Baixada Maranhense, após o registro de cinco mortes violentas. Todos os alvos homens.

Ainda na madrugada, no povoado Boa Vista, em Cajari, dois jovens foram assassinados com disparos de arma de fogo. Eles foram identificados como Miguel e João Vitor, mas a polícia não informou detalhes sobre as circunstâncias do crime.

Já na zona rural de Bequimão, a vítima foi Edjanes Boaes, que foi morto a pauladas no povoado Centrinho. O autor, Antônio Benedito da Silva, o “Risadinha”, foi preso no dia seguinte por policiais militares no próprio município.

Na ocasião, a população ainda tentou linchá-lo, mas a polícia impediu as agressões.

Na cidade de São Bento, no povoado Grajaú, um homem, conhecido apenas como “Croney”, foi surpreendido pelos criminosos que chegaram em um carro, se aproximaram e atiraram várias vezes. Ele morreu no local. A polícia segue investigando o caso.

MORTO EM CONFRONTO COM A PM

Em Pinheiro, Carlos Daniel Oliveira Amorim morreu em confronto com policiais militares em um motel do município. Ele era suspeito de vários homicídios e estava armado no estabelecimento.

Ao chegarem no local, as equipes foram recebidas a tiros e revidaram.

“Danielzinho”, como era conhecido, ainda chegou a ser levado ao hospital, mas não resistiu. Um revólver calibre 38 foi apreendido em posse dele.

Godofredo Viana consagra o ‘São João da Gente’ no maior espetáculo cultural da região

Durante nove dias, Godofredo Viana viveu uma das maiores celebrações culturais já vistas no município.

O ‘São João da Gente’ reuniu tradição, alegria e emoção em uma programação que encantou o público e consagrou-se como o melhor arraial da região.

Com estrutura impecável, organização elogiada e um ambiente acolhedor para todas as idades, a festa tomou conta das ruas com apresentações culturais, artistas locais e regionais, barracas com comidas típicas e muita música ao vivo.

A programação se espalhou pela sede e pelo distrito de Aurizona, garantindo que a cultura popular fosse celebrada com intensidade e respeito em cada detalhe.

O prefeito Márcio Viana fez questão de reconhecer o esforço coletivo que tornou o evento possível. “Nada disso seria viável sem o empenho de cada servidor e colaborador. Esse São João foi preparado com muito carinho para que o povo de Godofredo tivesse acesso à cultura, ao lazer e a uma festa à altura do que merece”, afirmou.

“Esse São João só foi possível graças à dedicação de cada servidor e colaborador. Foi um esforço coletivo, feito com muito carinho, para entregar ao povo de Godofredo Viana uma festa bonita, cheia de cultura e alegria.” Disse o Secretário Neto Weba.

A última noite, foi marcada pelo ponto alto da festa: o tradicional concurso de quadrilhas juninas. O espetáculo reuniu grupos de diferentes cidades e proporcionou um verdadeiro show de cores, coreografias e emoção. O público lotou o arraial, as barracas tiveram vendas totais e o clima de animação tomou conta do espaço, que se transformou em um grande palco de valorização da cultura popular.

O campeonato foi um espetáculo à parte. As quadrilhas encantaram com performances impecáveis e figurinos deslumbrantes.

O nível da disputa elevou ainda mais o brilho do evento, tornando o concurso um dos mais belos já realizados no município.

As grandes vencedoras foram a quadrilha Xamego de São João, campeã da noite, seguida por Matutos do Reino em segundo lugar e Explosão Caru na terceira colocação.

A premiação total foi de dez mil reais, sendo sete mil para a campeã, dois mil para a vice e mil reais para a terceira colocada.

O ‘São João da Gente’ contou com o apoio da Mineração Aurizona, da empresa RD e da Virtual Net, parceiros importantes para a realização de um evento desse porte, que reafirma o compromisso da gestão com a cultura, o lazer e o bem-estar da população.

INSS paga seguro-defeso a milhares de pescadores-fantasmas no Maranhão

Um dos principais programas de assistência a trabalhadores da pesca artesanal no Brasil, o seguro-defeso do INSS, está sendo utilizado de forma fraudulenta em diversos municípios, com pagamentos milionários direcionados a pessoas que não exercem a atividade. Investigações apontam que as fraudes são recorrentes em estados como Maranhão e Pará, onde a quantidade de pescadores cadastrados não corresponde à produção pesqueira local. O desvio mensal do seguro-defeso pode chegar a R$ 130 milhões, com a Polícia Federal apurando o envolvimento de federações e colônias de pescadores nos esquemas fraudulentos.

O total de registros no RGP (Registro Geral da Pesca) saltou de 1 milhão em 2022 para 1,7 milhão até maio de 2025 — um acréscimo de 500 mil cadastros em menos de um ano. A escalada foi impulsionada por entidades conveniadas ao INSS, muitas delas já investigadas por fraudes. O Maranhão concentra um terço desses registros, com cerca de 590 mil pescadores inscritos. O estado é seguido pelo Pará, com 347,5 mil.

Apesar do número expressivo de cadastros, a produção de pescados não acompanha esse crescimento. O Maranhão, por exemplo, ocupa apenas a sexta posição na produção nacional, com 50,3 mil toneladas em 2022. O Pará, segundo maior em número de pescadores, produziu ainda menos: 25,1 mil toneladas. Para efeito de comparação, o Paraná, líder nacional, produziu 194,1 mil toneladas.

Além disso, há outros indícios de irregularidade: o Maranhão possui apenas 621 embarcações cadastradas para pesca e não registra nenhuma empresa pesqueira — um contraste gritante com Santa Catarina, que possui 218.

A distorção se repete em municípios como São Sebastião da Boa Vista (PA), Boa Vista do Gurupi (MA), Cedral (MA) e Ponta de Pedras (PA), onde os registros de pescadores superam 30% da população adulta, conforme cruzamento de dados do Ministério da Pesca e do IBGE.

O presidente licenciado da Federação dos Pescadores do Maranhão, deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB), é alvo de investigação da Polícia Federal por suspeitas de fraude. Entre maio de 2023 e maio de 2024, ele teria movimentado R$ 5,4 milhões da federação, segundo relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Diante da escalada das fraudes, o governo federal anunciou uma série de mudanças no sistema de concessão do seguro-defeso. Desde janeiro, tornou-se obrigatória a validação biométrica para os novos registros, medida formalizada por decreto em 25 de junho. Além disso, uma medida provisória publicada em 11 de junho determina que as prefeituras deverão homologar os beneficiários.

O Ministério da Pesca informou que está adotando o cruzamento de dados com outras bases governamentais para reforçar os controles.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também está conduzindo auditoria para calcular o montante exato dos pagamentos indevidos. As informações, por ora, seguem sob sigilo.

A atuação de intermediários e colônias de pescadores

A investigação da Polícia Federal indica que intermediários e lideranças de colônias de pescadores atuam como facilitadores do esquema. Eles cadastram pessoas que não exercem a pesca, muitas vezes com documentação forjada ou omitindo vínculos com outras atividades remuneradas.

Esses intermediários, segundo os relatos apurados, cobram comissões que variam de 30% a 50% do valor do benefício mensal. Em alguns casos, os próprios beneficiários não têm ciência de que foram incluídos em esquemas fraudulentos, sendo usados apenas como laranjas.

O envolvimento de federações

Federações estaduais de pescadores também estão na mira. Documentos apreendidos pela PF apontam o uso da estrutura sindical para validar cadastros fictícios, emitir declarações de atividade pesqueira falsas e pressionar servidores públicos para a liberação dos benefícios.

O prejuízo aos cofres públicos

De acordo com estimativas feitas por órgãos de controle, o desvio mensal no seguro-defeso pode alcançar até R$ 130 milhões. Em um ano, o montante supera R$ 1,5 bilhão — valor superior ao orçamento de diversos programas sociais legítimos.

Márcio Viana chega aos 6 meses de gestão com trabalho sério e resultados reais

Com apenas seis meses de gestão, o prefeito Márcio Viana já entregou resultados concretos em diversas áreas e tem transformado a realidade de Godofredo Viana com ações que valorizam a população e melhoram a qualidade de vida dos godofredenses. O ritmo de trabalho tem sido intenso, com foco na presença, no compromisso e na entrega.

Na educação, o município vive um novo momento. A construção da nova Escola Aprijo Silva já está em andamento e representa um investimento importante na ampliação e modernização da rede municipal. Além disso, a implantação da Escola Militar é um marco para a cidade, trazendo uma proposta pedagógica baseada em disciplina, civismo e excelência. A Escola Marechal Castelo Branco também está em construção, com uma estrutura moderna e adequada para oferecer mais conforto e qualidade no ensino a estudantes e professores.

Na saúde, o município reforçou a rede de atendimento com a entrega de uma nova frota de ambulâncias, ampliando a capacidade de resposta em situações de urgência e emergência. Outro destaque foi a presença da Carreta da Mulher, que levou atendimentos especializados até os bairros, garantindo cuidado, dignidade e acesso à saúde para muitas mulheres godofredenses.

A infraestrutura também avança com a obra da ponte de Urubucuara, no povoado Crispiana, uma demanda histórica que está finalmente sendo atendida. A construção da ponte vai facilitar o deslocamento de moradores, fortalecer o escoamento da produção e garantir mais segurança no tráfego local.

Na área da segurança pública, a gestão entregou novas viaturas para a Guarda Municipal, reforçando o patrulhamento e a presença das forças de segurança nas ruas. A medida fortalece a sensação de proteção e contribui para o bem-estar da população.

Cultura e lazer também têm espaço garantido na nova gestão. Em 2025, o município promoveu um Carnaval organizado, seguro e alegre, retomando a tradição da festa popular com estrutura e valorização dos artistas locais. O São João também foi destaque, com o Arraial da Gente encantando o público com apresentações culturais, comidas típicas e muita animação.

“Em apenas 6 meses mostramos que com trabalho sério, vontade de fazer e respeito à nossa população, é possível transformar realidades. Entregamos obras, cuidamos das pessoas e seguimos sempre buscando o melhor para cada godofredense. E o mais importante é que isso é só o começo”, destacou Márcio Viana.

Gestão Márcio Viana faz história com realização do 1º Campeonato de Jiu-Jítsu em Godofredo Viana

A Prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria Municipal de Educação e em parceria com o projeto ‘Jiu-Jítsu – Tatame para a Vida’, promoveu nesta quinta-feira (26), um marco histórico para o esporte no município, o 1º Campeonato de Jiu-Jítsu.

O evento, realizado no ginásio de esportes, reuniu atletas, famílias e entusiastas da modalidade em uma grande celebração de talento, disciplina e espírito esportivo. Com lutas emocionantes e torcida vibrante, o campeonato refletiu o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao esporte e à juventude.

Presente na abertura, o prefeito Márcio Viana destacou a importância da iniciativa.

“Nossa gestão segue fazendo história, agora com o 1° Campeonato Municipal de Jiu-Jítsu de Godofredo Viana. Acreditamos no esporte como ferramenta de inclusão, disciplina e transformação social”, afirmou.

A secretária municipal de Educação, Quelma Vilar, também acompanhou a competição e ressaltou o impacto da ação.

“Esse é um marco para o esporte local. Incluir o jiu-jítsu como nova modalidade estimula nossos alunos, amplia horizontes e fortalece o trabalho nas escolas”, declarou.

O campeonato também foi momento de emoção para as famílias. Eliz Regina, mãe de um dos alunos participantes, agradeceu à gestão pela realização do evento.

“Fico muito feliz em ver meu filho participando de algo tão grandioso. É um grande avanço para a educação, o esporte e o lazer das nossas crianças”, disse.

Além das competições, a gestão municipal aproveitou a ocasião para realizar a entrega de materiais esportivos destinados ao Jogos Escolares Godofredenses (JEGOV), reafirmando o compromisso com a valorização da prática esportiva nas escolas e com a formação integral dos estudantes.

SEFAZ cobra mais de R$ 40 milhões de contribuintes por não recolhimento do DIFAL

A Secretaria de Fazenda do Maranhão realizou a lavratura de Auto de Infração para cobrança de ICMS devido de empresas estabelecidas em outras unidades federadas, inscritas no cadastro CAD/ICMS, responsáveis pelo pagamento de diferencial de alíquotas de ICMS em operações interestaduais destinada a consumidor final, localizados no estado do Maranhão.

A ação fiscal massiva liderada pela Unidade Planejamento e Controle da Ação Fiscal (UPCAF) identificou que empresas estabelecidas em outros Estados emitiram Notas Fiscais Eletrônicas com destaque de ICMS devido para o Maranhão, sem o respectivo recolhimento do imposto.

Ao todo, foram autuadas 85 empresas por operações destinadas a consumidores finais localizados no MA, realizadas entre os anos de 2021 a 2024, no valor de R$ 41 milhões de crédito tributário devidos.

As empresas autuadas terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ciência, para pagar o crédito tributário integralmente com redução da multa em 60% ou parcelar o crédito tributário. Para impugnar, deve apresentar documentação, dentro do prazo legal, no site da SEFAZ, Processo Administrativo Fiscal-PAFe (https://www.sefaz.ma.gov.br/sipaf), acessando o menu Meus Autos.

As empresas com débitos podem aproveitar o REFIS 2025, programa de regularização fiscal instituído por meio da Medida Provisória nº 489/2025, que oferece até o dia 31 de julho de 2025 benefícios para pagamento à vista e parcelamento de débitos do imposto vencidos até 31 de dezembro de 2024.

Com o novo programa de refinanciamento de dívidas, o governo estadual concedeu reduções em multas e juros que variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados e chegam a 95% para quitação à vista.

TJMA suspende criação de 840 cargos comissionados em prefeitura do MA

Foto Reprodução

O Tribunal de Justiça do Maranhão julgou procedente o pedido de concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade (Adin), feito pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado, para suspender os efeitos de incisos e anexos da Lei n.º 50/2025, do município de Bela Vista do Maranhão. O entendimento inicial do Órgão Especial do TJMA, em sessão jurisdicional, nesta quarta-feira (4/6), é de que há indícios de que a lei autoriza a contratação irregular de servidores.

O relator do processo, desembargador Lourival Serejo, frisou que o pedido feito pelo Ministério Público estadual aponta a criação de 840 cargos no município, para nomeação sem concurso público. O magistrado concedeu a medida cautelar para suspender os efeitos das normas impugnadas, até o julgamento do mérito, tendo sido acompanhado por desembargadores e desembargadoras do Órgão Especial.

Lourival Serejo determinou, ainda, que o prefeito e o presidente da Câmara Municipal sejam notificados para, se quiserem, prestarem informações no prazo legal, assim como a Procuradoria Geral do município, para apresentar defesa.

O procurador-geral de Justiça ajuizou a ação contra o Município e contra a Câmara Municipal, com fundamento no artigo 129, inciso IV, da Constituição Federal; artigo 92, inciso II, da Constituição Estadual; e artigo 29, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.º 13/1991, pedindo a suspensão e posterior declaração de inconstitucionalidade dos incisos III, IV, V, VI, IX, X, XI e XII do artigo 2.°, bem como dos Anexos I a IV, todos constantes da Lei Municipal n.º 50/2025, de Bela Vista do Maranhão.

O requerente sustentou que os dispositivos impugnados violam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e, especialmente, do concurso público, ao instituírem hipóteses amplas, genéricas e desvinculadas de qualquer situação fática extraordinária que justifique a contratação temporária de pessoal, possibilitando, com isso, o preenchimento precário de cargos de natureza nitidamente permanente.

O relator disse que a análise dos autos revela possibilidade jurídica da tese apresentada, notadamente diante de repetidas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que a contratação temporária prevista no artigo 37, IX, da Constituição Federal pressupõe dois requisitos fundamentais: a existência de necessidade temporária de excepcional interesse público e a previsão legal precisa e restritiva dessas hipóteses. Sem estas condições, representa burla inconstitucional ao concurso público, que é a regra para ingresso em cargos públicos.

O Órgão Especial do TJMA acompanhou por unanimidade o voto do relator.

ALEMA confirma cassação de Hemetério Weba

A Assembleia Legislativa do Maranhão, através da Mesa Diretora, nesta quarta-feira (04), confirmou a vacância do cargo do deputado estadual Hemetério Weba (PP), após parecer favorável do corregedor e deputado estadual Glabert Cutrim (PDT).

A decisão ocorre após desfecho judicial que determinou a perda dos direitos políticos do parlamentar, condenado por atos de improbidade administrativa quando ainda era prefeito de Nova Olinda do Maranhão.

A expectativa é que a decisão seja publicada no Diário Oficial da ALEMA na próxima sexta-feira (06) e a nova deputada Helena Duailibe (PP), primeira suplente, seja empossada no primeiro dia útil seguinte, ou seja, na segunda-feira (09).

Menor é flagrado com pistola dentro de escola em Boa Vista do Gurupi

Um menor de idade foi flagrado, na tarde desta quinta-feira (5), portando uma arma de fogo dentro da Escola José Alencar, no município de Boa Vista do Gurupi, no Maranhão. A ocorrência foi registrada por volta das 13h30, após o diretor da unidade de ensino acionar a Polícia Militar.

Segundo informações do 31º Batalhão da PM, o armamento — uma pistola Taurus modelo 838, calibre .380, com 12 munições intactas e um carregador — foi localizado dentro da mochila do aluno, em sala de aula. Após o flagrante, a guarnição se dirigiu à residência do menor, acompanhada do Conselho Tutelar, em busca dos responsáveis.

Na casa, situada no mesmo município, os policiais encontraram apenas a madrasta da criança, e um homem que alegou estar apenas hospedado no local e ser morador de Santa Luzia do Paruá. Questionados sobre a origem da arma, ambos negaram qualquer responsabilidade.

Os dois foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Boa Vista do Gurupi, onde o caso será investigado.

A apreensão foi registrada com base nas Leis nº 11.340 (Lei Maria da Penha) e nº 10.826 (Estatuto do Desarmamento), conforme boletim da PM.

Educação de Godofredo Viana avança com implantação do sistema Bobby Educ

A Prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria Municipal de Educação, deu mais um passo importante na modernização e valorização do ensino público: o sistema Bobby Educ já está em funcionamento em todas as escolas da rede municipal.

A implantação da nova ferramenta digital de gestão escolar foi concluída com sucesso nesta quinta-feira (29), trazendo mais agilidade, organização e qualidade para a rotina de alunos, professores, gestores, pais e responsáveis. Além disso, todos os profissionais da educação participaram de capacitações específicas para garantir o uso eficaz do sistema.

Integrado ao Bobby Educ está o diário eletrônico, uma demanda antiga dos professores que agora se torna realidade. Com ele, os docentes deixam para trás o preenchimento manual e passam a registrar suas aulas diretamente na plataforma, ganhando tempo e praticidade. A plataforma também inclui o sistema de gestão escolar, acesso ao boletim do aluno por meio do aplicativo EducFamília — disponível na Play Store —, e ferramentas para a emissão de declarações, certificados e histórico escolar, tudo de forma digital e segura.

“Investir em tecnologia é investir no futuro. E na educação, isso representa respeito ao trabalho do professor, eficiência na gestão e mais transparência para as famílias. Com o Bobby Educ, damos um passo firme em direção a uma educação pública mais conectada, moderna e humanizada”, destacou o prefeito Márcio Viana.

Para a secretária municipal de Educação, Elem Quelma, a iniciativa é um marco na história da rede municipal.

“Hoje celebramos uma conquista coletiva. O Bobby Educ representa mais do que tecnologia: ele traduz a nossa preocupação em oferecer um ensino mais dinâmico, participativo e eficiente. Preparamos nossas equipes, ouvimos os profissionais e implementamos um sistema que dialoga com a realidade das nossas escolas. A educação de Godofredo Viana vive um novo tempo”, concluiu.

TCE-MA apresenta nova plataforma de integridade e combate à corrupção

Foto Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado, por meio de sua Unidade de Controle Interno (Ucint) promoveu, na última quinta-feira (30), reunião institucional para apresentação da plataforma E-Prevenção, ferramenta integrante do Plano de Atividades do setor para o biênio 2025-2026, em cumprimento à ação estratégica voltada à realização de Diagnóstico de Aderência às Boas Práticas de Prevenção à Fraude e à Corrupção.

Durante a reunião, foram apresentadas todas as etapas que compõem o processo avaliativo, com ênfase na importância da atuação colaborativa entre as unidades organizacionais. A plataforma, desenvolvida no âmbito do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), visa avaliar o grau de maturidade institucional em integridade e governança por meio do preenchimento estruturado de dados e evidências.

A Coordenação do Programa de Compliance e Integridade (PCI) do Tribunal reforçou a necessidade de alinhamento entre os setores internos para garantir uma resposta coordenada ao E-Prevenção, bem como à consolidação da matriz de riscos de integridade. Nesse sentido, será disponibilizado um questionário de Compliance a ser respondido pelas secretarias, com vistas a subsidiar a elaboração da matriz de riscos e qualificar a gestão de riscos internos do Tribunal.

Para o titular da Ucint, João da Silva Neto, a expressiva participação de diversos setores, a exemplo da Corregedoria, secretaria Geral e secretaria de Gestão, Fiscalização e Presidência, reforça o compromisso institucional com a ética, a integridade e o combate à corrupção e à fraude, elementos que fundamentam a atuação do TCE e se alinham às diretrizes do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC).

De acordo com o auditor, o E-Prevenção representa uma ferramenta estratégica para o aprimoramento da governança pública, e o TCE/MA reafirma seu compromisso em fortalecer uma cultura organizacional baseada em integridade, eficiência e responsabilidade institucional.

Suplente de vereador é morto a tiros em Santa Inês; Polícia investiga motivação

Foto Reprodução

Nesta quinta-feira (29), o suplente de vereador Raimundo Sousa foi assassinado em Santa Inês. O crime foi cometido por dois homens que se aproximaram da vítima em uma bicicleta e efetuaram vários disparos. Raimundo morreu ainda no local.

Segundo informações preliminares, os suspeitos fugiram imediatamente após os tiros e, até o momento, não foram identificados.

No Maranhão, mais de 300 postos de combustíveis estão sem autorização de funcionamento da ANP

Uma fiscalização feita pelo setor de Combustíveis da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA), identificou o funcionamento de 340 empresas revendedoras de combustíveis com CNAE’s, com inscrição estadual ativa, porém sem a devida autorização da ANP.

Conforme o Anexo 4.26 do Regulamento do ICMS, incluído pelo Decreto Estadual nº 22.505/2006, é obrigatória a apresentação da autorização específica, expedida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para concessão e manutenção de inscrição estadual de contribuintes que exercem atividades de revenda varejista de combustíveis.

Os contribuintes que não exerçam efetivamente a atividade de revenda varejista de combustíveis devem solicitar a exclusão do(s) CNAE(s) vinculado(s) a esta atividade. Já os contribuintes que exercem a atividade, a SEFAZ orienta a imediata regularização junto à ANP, para obter a autorização específica para a atividade desenvolvida, sob pena de suspensão da inscrição estadual.

Os postos revendedores de combustíveis sem a autorização de funcionamento pela ANP foram notificados e terão prazo de 20 dias, a contar do envio da intimação, para regularizarem sua situação cadastral.

A regularização evita penalidades e garante conformidade com a legislação estadual e federal aplicável ao setor de combustíveis.

Maiores esclarecimento e dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: cadastro.combustiveis@sefaz.ma.gov.br

PF cumpre mandados em operação que investiga invasão de terra indígena no Maranhão

A invasão compreende uma área localizada nas terras indígenas Alto Turiaçu, Awá e Caru e que foi alvo da invasão de criadores de gado. Segundo a PF, a situação tem causado conflitos na região.

Polícia Federal cumpre mandados em operação que investiga invasão de terra indígena no Maranhão — Foto: Divulgação/Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quinta-feira (22), um mandado de busca e apreensão em uma operação que investiga a invasão reiterada de criadores de gado na terra indígena do complexo Alto Turiaçu, no Maranhão.

A área compreende as terras indígenas Alto Turiaçu, Awá e Caru. Os mandados foram expedidos pela 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Maranhão e fazem parte da Operação Ferrete Incógnito.

A operação tem como objetivo apurar novos detalhes que possam ser anexados as investigações do caso. De acordo com a PF, a terra indígena Awá já foi objeto de desintrusão, onde foram retiradas aproximadamente 15 mil cabeças de gado e a invasão das terras, tem causado conflitos com os povos originários.

Segundo a PF, a área está sendo invadida por criadores de gado — Foto: Divulgação/Polícia Federal

A Justiça Federal também decretou a suspensão das atividades econômicas do investigado, proibindo a inserção de gado em qualquer área pertencente à União, em especial, as terras indígenas.

Os crimes são caracterizados como invasão de terras públicas, além de crimes ambientais (como o de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas, explorar economicamente a área em terras de domínio público sem autorização de órgão competente).

Viagens de trem entre PA e MA são suspensas após protesto na Estrada de Ferro Carajás

Passageiros foram orientados a remarcar viagem ou pedir reembolso. Trem liga as cidades de Parauapebas, no Pará, e São Luís, no Maranhão.

Estrada de Ferro Carajás, no Pará — Foto: Reprodução

O trem de passageiros que liga Parauapebas, no sudeste do Pará, a São Luís, no Maranhão, foi suspenso nesta quinta-feira (22) e sexta (23) devido a uma interdição em Parauapebas, no Pará.

Segundo a concessionária Vale, o cancelamento das viagens é "por questão de segurança, devido à interdição da Estrada de Ferro Carajás por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)".

A manifestação começou na madrugada desta quinta-feira. O g1 tentava contato com o MST até a publicação da reportagem.

A Ferrovia Carajás realiza viagens de trem de São Luís, no Maranhão, até Parauapebas, no Pará. São cerca de 1.500 passageiros por viagem, em média, entre os estados.

Em março, as viagens também ficaram suspensas por alguns dias após protesto da etnia Gavião da Terra Indígena Mãe Maria, no Pará.

Em nota, a Vale disse ainda que "respeita o legítimo e pacífico direito à manifestação e repudia qualquer ato que impeça o direito das pessoas ou empresas de desempenharem suas atividades e, sobretudo, que ameace a segurança e o direito de ir e vir".

A empresa disse ainda que "adotará todas medidas cabíveis para a liberação imediata e segura da linha.

Sobre o protesto, a Vale disse que tem compromisso com o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), assinado em abril deste ano, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para implementar ações conjuntas para contribuir com a regularização fundiária e a reforma agrária no Pará.

A respeito das passagens de trem, os passageiros foram orientados a remarcar o bilhete ou pedir o reembolso do valor no prazo de até 30 dias. O número para informações sobre reembolso ou remarcação é 0800 285 7000.

Por G1 MA

Quase 150 mil eleitores têm o título cancelado no Maranhão; saiba como regularizar o documento

O prazo para evitar o cancelamento do documento acabou dia 19 de maio, mas eleitores têm como se regularizar com Justiça Eleitoral.

Título de eleitor — Foto: Agência Brasil/Divulgação

No Maranhão, 149.202 eleitores perderam o prazo para se regularizar com Justiça Eleitoral, com isso eles tiveram o título cancelado, aponta o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). O prazo para evitar o cancelamento do documento acabou dia 19 de maio.

Ao todo, neste ano, a Justiça Eleitoral mapeou mais de 5,3 milhões de pessoas com títulos passíveis de cancelamento, por não terem votado nem justificado ou pagado as multas referentes à ausência nas 3 últimas eleições, incluindo as suplementares.

O que acontece se o título for cancelado?

• Se o título de eleitor for cancelado, o cidadão ficará impedido de:
• Votar ou se candidatar a cargos públicos.
• Inscrever-se e participar de concursos públicos ou tomar posse em cargos públicos.
• Receber salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações subvencionadas pelo governo.
• Participar de concorrências públicas ou administrativas da União, estados, municípios, autarquias ou entidades similares.
• Obter passaporte ou carteira de identidade.
• Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo.
• Realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

Como consultar sua situação?

Para verificar se o seu título está passível de cancelamento, siga estes passos:

• Acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
• Clique em Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – Consultar situação eleitoral.

O serviço é gratuito e pode ser feito também pelo aplicativo e-Título ou nos cartórios eleitorais durante o horário de expediente.

O TSE orienta o eleitor a fazer a consulta e a regularização apenas nos canais oficiais da Justiça Eleitoral para evitar golpes.

Saiba o que fazer para ficar em dia com a Justiça Eleitoral

As pessoas com inscrições canceladas que procurarem o cartório eleitoral a partir de 20 de maio serão orientadas a requerer a regularização de seus títulos no cartório ou no Autoatendimento Eleitoral, instruindo o requerimento com a documentação necessária à sua apreciação.

Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento, pois, além de pagar os débitos, deve requerer a regularização do título.

O cancelamento não será comunicado individualmente, mas a pessoa poderá verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE ou dos TREs.

Godofredo Viana: Prefeitura inicia cursos de capacitação para trabalhadores da pesca

A Prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura e em parceria com o Governo do Maranhão deu início, neste sábado (17), ao programa ‘Mais Qualificação para o Trabalho’. A ação tem como foco a capacitação de trabalhadores do setor pesqueiro do município.

Ao todo, 23 alunos começaram os cursos de Processamento, Conservação e Beneficiamento do Pescado, voltados especialmente para marisqueiras, pescadores e aquicultores. O conteúdo ofertado busca aprimorar conhecimentos, melhorar a produção local e abrir novas oportunidades de renda para quem vive do mar.

O prefeito Márcio Viana acompanhou o início das atividades e reforçou a importância do programa. “Investir em capacitação é valorizar nossas marisqueiras, pescadores e aquicultores. É cuidar do presente e preparar um futuro ainda mais forte para a nossa gente”, destacou.

O prefeito também agradeceu ao governador Carlos Brandão pelo apoio e parceria. “Muito feliz em ver mais essa conquista chegando à nossa gente. Com o apoio do Governo do Maranhão, conseguimos colocar em prática um projeto que fortalece diretamente a base da nossa economia”, completou.

Carreta da Mulher desembarca em Godofredo Viana com serviços variados

A Carreta da Mulher, iniciativa executada pelo Governo do Estado, irá desembarcar no município de Godofredo Viana ainda este mês.

Nos dias 28 e 29, em um espaço de eventos situado ao lado do Ginásio Esportivo, no horário das 8h às 17h, o equipamento público estará oferecendo gratuitamente diversos serviços, tais como ginecologia, mamografia, dermatologia, pediatria, exames preventivos, aferição de pressão, testes rápidos, ultrassonografia, dentre outros.

Ao público que será beneficiado, importante estar munido de carteira de vacinação; identidade e comprovante de residência.

A ação é mais uma parceria entre a administração estadual e a gestão do prefeito Márcio Viana.

CCJ do Senado aprova fim da reeleição e mandato de 5 anos para presidente

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.

Aprovado de forma simbólica, o texto propõe aumentar o tempo de mandato para todos os cargos eletivos (5 anos; entenda mais aqui). Durante as discussões, o colegiado optou por reduzir os mandatos de senadores a partir de 2030, para 5 anos.

Além disso, a PEC também unifica a data das eleições municipais e gerais a partir de 2034.

A proposta será, agora, enviada para votação no plenário principal do Senado, onde terá de reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada.

Quando a PEC começa a valer

Depois de passar pelo plenário do Senado, para começar a valer, a PEC ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

A discussão sobre o fim da reeleição ganhou corpo nos corredores do Senado ao longo da gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à frente da Casa.

Ao longo dos últimos meses, líderes partidários de diferentes espectros passaram a defender a análise de uma proposta para pôr fim ao instrumento. Da direita à esquerda, senadores têm afirmado que consideram a reeleição um “equívoco”.

A PEC aprovada pela CCJ estabelece marcos diferentes para enterrar a recondução no Executivo:

Prefeitos: poderão se candidatar à recondução pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024. De 2028 para frente, novos eleitos para prefeituras não poderão mais se candidatar à reeleição.

Governadores: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que sejam eleitos para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.

Presidente da República: também poderá se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que seja eleito para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.

Vereadores, deputados e senadores seguirão sem impedimentos para se candidatar à recondução.

A possibilidade de um chefe do Executivo se reeleger foi introduzida por uma emenda constitucional de 1997. À época, a mudança possibilitou que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pudesse se candidatar a um segundo mandato e ser reeleito no ano seguinte.

Vinte e três anos depois, o próprio FHC classificou a mudança como um “erro” e passou a defender publicamente que “acabar com o instituto da reeleição” era uma mudança a “ser feita”.

As reconduções registraram recordes nos últimos anos. As eleições de 2024 registraram o maior número de prefeitos reeleitos: 2.461. Dois anos antes, houve recorde também no total de governadores reeleitos: 18.

Entre os presidentes da República, desde 1998, todos os presidentes em primeiro mandato conseguiram se reeleger nas eleições seguintes. A única exceção foi Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), avalia que o fim da reeleição pode impulsionar uma renovação política e abrir caminho para que governantes discutam “projetos estruturantes”.

“A experiência acumulada em quase trinta anos de vigência da regra da reeleição não correspondeu às expectativas. O saldo da experiência pode, a nosso ver, ser assim resumido: ao prejuízo, previsível, do retardo no processo de renovação dos quadros políticos, deve-se somar o prejuízo, inesperado, decorrente do viés eleitoreiro que a perspectiva da reeleição induziu no desempenho dos mandatários”, diz Castro.

A proposta amplia a duração dos mandatos de todos os cargos políticos disputados no país. Regras de transição diferentes serão aplicadas para efetivar, ao longo dos próximos anos, as mudanças.

Segundo o texto, saltarão de 4 para 5 anos de mandato:

vereadores;

deputados estaduais;

deputados federais;

prefeitos;

governadores;

e presidente da República.

No caso dos governadores e presidente, a mudança somente ocorrerá em 2034. Antes disso, os eleitos em 2026 e 2030 continuarão a exercer os cargos por 4 anos.

Para prefeitos e vereadores, a PEC estabelece uma regra de transição diferente. Em 2028, os que forem eleitos para esses cargos terão um mandato de 6 anos. A partir das eleições de 2034, prefeitos e vereadores passarão a ter mandatos de 5 anos.

Deputados federais e estaduais também passarão a ter 5 anos em 2034. Nas eleições de 2026 e 2030, os candidatos seguirão disputando mandatos de 4 anos.

Senadores

Os mandatos de senadores também sofrerão mudanças. O texto original, de Marcelo Castro, previa ampliar o prazo para dez anos.

Durante as discussões desta quarta, o relator optou por fazer um acordo e reduzir de 8 para 5 anos o tempo de mandato de senadores. A mudança passará a valer para os eleitos em 2030.

Antes disso, haverá uma espécie de transição: os eleitos em 2026 terão 9 anos de mandato; e os eleitos em 2030, 5 anos.

A partir de 2034, toda a composição da Casa passará a ser renovada a cada período eleitoral. Atualmente, a renovação acontece em fases: primeiro, um terço é colocado em disputa. Depois, nas eleições seguintes, dois terços.

Presidentes da Câmara e do Senado

Outra mudança prevista na PEC é a ampliação dos mandatos de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

Ao longo de cinco anos de trabalho, deputados e senadores vão eleger dois presidentes. O primeiro será presidente por 3 anos. Já o segundo, por dois anos.

Assim como a regra atual, o presidente da Câmara ou do Senado em exercício não poderá disputar reeleição dentro de uma mesma legislatura, o equivalente ao tempo de mandato de um deputado (no caso da PEC, cinco anos).

Eleição unificada

O texto da PEC cria uma eleição nacional unificada a partir de 2034.

A proposta prevê que, em uma única data, serão realizadas eleições para prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente da República.

Também estabelece um intervalo único entre pleitos, que passará a ser de cinco anos e será contado simultaneamente para todos os cargos.

Atualmente, as eleições municipais ocorrem em anos diferentes das eleições gerais. Há um intervalo de dois anos entre os pleitos.

Para o relator, a mudança reduzirá gastos da Justiça Eleitoral com pleitos.

“A mobilização do aparato necessário à organização de cada eleição é uma operação dispendiosa, que consome recursos públicos escassos, num país em que necessidades prementes da população não foram ainda devidamente equacionadas. A unificação também propiciará uma redução dos recursos públicos empregados no financiamento de campanhas”, afirma Marcelo Castro.

O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), defende que a unificação dos pleitos também ajudará a acabar com um clima constante de eleição.

“Eleição de dois em dois anos não dá descanso nem ao eleitor, muito menos àquele que é candidato, do vereador ao presidente da República. Nós tivemos eleição no ano passado. No meu estado, não se fala em outra coisa a não ser a sucessão do governador, que quer governar, mas a pressão política é tão grande, que atrapalha às vezes a governar. O presidente da República, o presidente Lula, neste ano, só se fala na sucessão”, diz.

Ex-gerente dos Correios é condenado por fraudes no sistema do Banco Postal

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de um ex-gerente da agência dos Correios no município de Pio XII, no Maranhão, por enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos ocasionados por fraudes no sistema do Banco Postal. De acordo com a sentença da Justiça Federal, as irregularidades envolveram 127 inserções fictícias de depósitos bancários no valor de mil reais, totalizando R$ 127 mil em movimentações fraudulentas entre julho e agosto de 2018.

As investigações comprovaram que os lançamentos eletrônicos foram realizados sem que houvesse depósito efetivo de valores na agência, gerando prejuízo ao Banco do Brasil S.A. (Banco Postal). Parte dos recursos foi direcionada à conta pessoal do servidor e outra parte às contas de terceiros. Dois dias após as fraudes, o então gerente participou de um roubo simulado à própria agência, em associação com mais duas pessoas e com o objetivo de ocultar os desvios, subtraindo R$ 35 mil em espécie e cinco aparelhos celulares institucionais.

Na ação civil pública proposta pelo MPF, julgada agora pela Justiça Federal, foram utilizadas provas de um processo criminal contra o ex-gerente pelos mesmos fatos, no qual ele também foi condenado e preso. Em confissão judicial colhida durante esta ação penal, o próprio réu reconheceu que o roubo foi planejado com os comparsas com o fim específico de forjar uma explicação para a ausência dos valores no cofre da agência. Na ocasião, ele declarou que ficou com cem mil do montante desviado, enquanto o restante foi dividido com os demais participantes.

Dessa forma, a Justiça acatou os argumentos e provas apresentadas pelo MPF na ação civil e reconheceu que o agente público valeu-se de seu cargo para acessar indevidamente o sistema e promover o desvio de recursos públicos. A conduta do então gerente caracteriza improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da administração pública, nos termos da Lei nº 8.429/1992.

Condenação — O ex-gerente foi condenado a ressarcir integralmente os cofres públicos, no valor total de R$ 177.906,92, corrigidos e acrescidos de juros, além de pagamento de multa civil em igual valor. Também foi determinada a perda da função pública, caso esteja exercendo cargo público, suspensão dos direitos políticos por dez anos e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais pelo mesmo período.

A decisão reforça o compromisso institucional do MPF no combate à corrupção e na responsabilização de agentes públicos que abusam de suas funções para benefício pessoal.

Banco Postal — Consiste em uma rede de atendimento bancário disponibilizada nas agências dos Correios, fruto de parcerias com instituições financeiras. O serviço tem como finalidade ampliar o acesso da população a operações bancárias em municípios onde não há ampla cobertura de bancos tradicionais, funcionando como importante canal de inclusão financeira.