Justiça bloqueia R$ 330 mil da Prefeitura de Rosário

Sob a gestão do prefeito Jonas Magno (PDT), a decisão judicial foi tomada após o município descumprir reiteradamente uma determinação que exige a realização de concurso público e o desligamento de servidores contratados de forma irregular.

Apesar de diversas ordens judiciais e prazos estabelecidos, a administração municipal continuou mantendo contratos temporários sem a devida seleção por concurso, o que contraria a legislação vigente. O Ministério Público do Maranhão, autor da ação, afirmou que a gestão tem adotado estratégias para postergar o cumprimento da sentença, incluindo alegações de supostos acordos com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que não têm validade para suspender as determinações judiciais.

A promotora de Justiça Maria Cristina Lobato foi enfática ao afirmar que o município segue descumprindo a decisão e, por isso, deve ser penalizado. A multa diária imposta pela Justiça, no valor de R$ 10 mil, já soma R$ 330 mil. Atendendo a pedido do MP, o bloqueio dos valores será realizado por meio do sistema SISBAJUD.

Além do bloqueio, o Judiciário também determinou que a prefeitura apresente uma lista completa dos servidores contratados, com a devida comprovação de que os desligamentos dos funcionários irregulares foram efetivamente realizados.

A medida reforça a pressão sobre o Executivo municipal para que regularize a situação do quadro funcional, garantindo a legalidade na ocupação dos cargos públicos e o respeito às decisões judiciais.