segunda-feira, 8 de março de 2021

Lula volta a ser elegível após decisão de Edson Fachin


O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na tarde desta segunda-feira (8) que o ministro Edson Fachin anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas investigações da Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná.

Pela Lei da Ficha Limpa, Lula volta a ser elegível e recupera os seus direitos políticos com a decisão. Fachin declarou incompetência da Justiça Federal nos casos do sítio de Atibaia, o triplex do Guarujá e suspeitas nas doações ao Instituto Lula.

“Foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz nota do gabinete do ministro divulgada para a imprensa.

Com a decisão, os processos serão analisados pela Justiça do DF, que determinará se os atos nos três processos podem ser reaproveitados. Fachin, que é relator da Lava Jato, entendeu que a Vara de Curitiba não era o juízo competente para processar e julgar os casos que envolvem o ex-presidente.

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