Está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática o Projeto de Lei 8177/17, do deputado Weverton Rocha (`PDT-MA), que permite a veiculação de publicidade institucional pelas rádios comunitárias por um tempo de até dez por cento da programação diária da emissora. A proposta altera a Lei que trata do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Lei 9.612, de 1998).
De acordo com o texto, o poder público vai poder utilizar o tempo nas rádios comunitárias para fazer divulgação cultural, disseminação de informações de interesse social, como campanhas de saúde pública, por exemplo, e para a divulgação de atos da administração pública.
Segundo Weverton Rocha, as emissoras têm encontrado dificuldades para se manter em operação. “Por mais que sua missão seja representar a comunidade, o serviço possui um custo. A atual forma de financiamento não é suficiente para garantir seu funcionamento”, argumenta o parlamentar.
Ainda segundo ele, o limite de tempo imposto para a veiculação comercial é para evitar que as emissoras comunitárias adotem um funcionamento semelhante às emissoras comerciais.
Ascom Lid./PDT
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