Governador Carlos Brandão sanciona lei que garante adicional de 20% a agentes de saúde e endemias

O benefício será pago como complementação da remuneração aos profissionais que atingirem as metas do Programa Cuidar de Todos (Foto: Wellington Silva)

O governador Carlos Brandão sancionou, nessa quinta-feira (30), a lei que assegura um adicional de 20% sobre o piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Maranhão. O benefício será pago como complementação da remuneração aos profissionais que atingirem as metas do Programa Cuidar de Todos. A sanção ocorreu durante o evento “Cuidar de Todos: Reconhecimento e Inovação para os ACS e ACE do Maranhão”, realizado no Multicenter Sebrae, em São Luís.

O Projeto de Lei nº 487/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) na última terça-feira (25). A nova lei altera dispositivos da Lei nº 12.042, de 18 de setembro de 2023, que criou o Cuidar de Todos, reforçando o compromisso da gestão estadual com a valorização dos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS). Atualmente, o estado conta com 16.303 Agentes Comunitários de Saúde e 2.200 Agentes de Combate às Endemias atuando nos 217 municípios.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão destacou que a valorização das categorias é essencial para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “As metas existem para melhorar o serviço e, quando são alcançadas, o reconhecimento precisa vir junto. Valorizar quem está na linha de frente é valorizar o SUS, porque são esses profissionais que estão nas comunidades, visitando famílias e garantindo o acesso à saúde em todos os cantos do Maranhão”, afirmou o governador.

Indicadores 2025–2026

O novo ciclo do programa, referente ao biênio 2025–2026, estabelece três indicadores: ampliar a proporção de gestantes com sete consultas de pré-natal; aumentar a cobertura vacinal de crianças menores de um ano; e reduzir as internações por condições sensíveis à Atenção Primária. Os ACS e ACE dos municípios que atingirem as metas definidas para cada indicador receberão, em parcela única, o valor correspondente a 20% do piso nacional, como forma de reconhecimento ao desempenho.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, destacou que a mudança na lei reflete a redução dos índices dos principais indicadores referentes ao ciclo 2023–2024: taxa de mortalidade infantil; taxa de mortalidade materna; taxa de mortalidade por acidentes com motociclistas; e taxa de mortalidade por AVC e infarto agudo do miocárdio.

“Tivemos avanços expressivos. Um exemplo é a redução da taxa de mortalidade por infarto agudo do miocárdio em 120 municípios, que passou de 44 por 100 mil habitantes, em 2020, para 15 por 100 mil. Esses resultados são fruto direto do trabalho dos agentes de saúde, que transformam as políticas públicas em ações concretas na vida das pessoas”, ressaltou Tiago Fernandes.

Além do incentivo individual, o Cuidar de Todos prevê uma premiação anual para os municípios com melhores resultados e práticas inovadoras em saúde. Organizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), a seleção levará em conta indicadores, critérios técnicos e metas estabelecidas em edital. Os recursos, provenientes do Tesouro Estadual, serão repassados aos Fundos Municipais de Saúde e aplicados exclusivamente em ações voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária.

O secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, destacou que a política reflete o compromisso do governo com o diálogo e a cooperação entre Estado e municípios. “Esse é um governo que escuta, que constrói soluções junto às categorias e que entende que cuidar da saúde das pessoas é também cuidar de quem trabalha por ela”, afirmou Orleans.

A presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde, Shirlene de Maria Pires, celebrou a sanção da lei. “O governo está reconhecendo e valorizando o profissional. Essa medida motiva o agente a se dedicar ainda mais, e o resultado aparece na melhoria dos indicadores e na qualidade do cuidado com as pessoas”, disse Shirlene.

Para o presidente do Sindicato Estadual dos Agentes de Combate às Endemias, Jordel Lima, o momento representa avanço e reconhecimento. “Trabalhamos sob sol e chuva, de casa em casa, cuidando da saúde da população. Esse olhar sensível do governo demonstra respeito e compromisso com quem faz a Atenção Primária acontecer”, concluiu.

Inscrições para o programa CNH social terminam neste sábado (1º)

Terminam neste sábado (1º) as inscrições para o Programa CNH Social, que oferece a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita para pessoas de baixa renda.

Ao todo, são oferecidas 10 mil vagas: 6 mil para a categoria A (moto) e 4 mil para a categoria B (carro). As inscrições podem ser feitas online ou presencialmente nas unidades do Detran-MA.

Quem pode participar

Para validar a inscrição, o candidato precisa estar com o cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), lançado na base nacional até 29 de agosto de 2025. Também é necessário atender aos critérios definidos pela legislação estadual que regulamenta o programa.

O endereço informado na inscrição deve ser o mesmo registrado no CadÚnico. Só serão aceitas inscrições feitas no município onde o candidato já está cadastrado.

Os selecionados terão acesso gratuito a todas as etapas do processo de habilitação: taxas do Detran-MA, exames médicos e psicológicos, curso teórico e prático, provas e emissão da Permissão para Dirigir (PPD).

A CNH Social foi criada pela Medida Provisória nº 507, de 10 de setembro de 2025, e regulamentada pelos Decretos nº 40.495 e nº 40.658. O programa atende 72 municípios maranhenses integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.

Publicado por Talliana Luz

Presos suspeitos de tentar matar paciente dentro de hospital em Pastos Bons, no MA

Segundo a polícia, a vítima foi ao hospital após ser baleada. Ao saberem que o homem ainda estava vivo, os criminosos invadiram o local para tentar concluir a execução, mas não conseguiram.

Dois homens foram presos nesta sexta-feira (31), suspeitos de tentar matar uma vítima dentro de um hospital em Pastos Bons, no interior do Maranhão. — Foto: Reprodução/ TV Mirante

Dois homens foram presos nesta sexta-feira (31), suspeitos de tentar matar uma vítima dentro de um hospital em Pastos Bons, no interior do Maranhão. O crime aconteceu no dia 19 de setembro, quando os suspeitos invadiram a unidade de saúde para concluir uma execução que havia sido iniciada horas antes.

Segundo a Polícia Civil, a vítima havia sido baleada e levada ao hospital da cidade. Mesmo ferida, voltou a ser alvo dos mesmos criminosos, que invadiram o local para tentar concluir o assassinato, mas paciente conseguiu escapar ao se esconder em uma das salas do hospital.

Com o avanço das investigações, os policiais identificaram os autores e pediram à Justiça mandados de prisão e de busca. Durante a operação, realizada nesta sexta-feira (31), no bairro São José, foram apreendidas quatro armas de fogo, munições, maconha, cocaína, câmeras de monitoramento, uma balança de precisão, celulares e cerca de R$ 12 mil em dinheiro.

Os dois presos também foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Um terceiro homem foi levado à delegacia por manter duas aves silvestres em casa, caracterizando crime ambiental.

Os dois presos também foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Um terceiro homem foi levado à delegacia por manter duas aves silvestres em casa, caracterizando crime ambiental. — Foto: Divulgação/ PCMA

A Polícia Civil informou que um dos investigados já havia sido condenado a oito anos de prisão por tentativa de homicídio.

Após os procedimentos legais, os presos foram encaminhados à Unidade Prisional de São João dos Patos, onde ficarão à disposição da Justiça.

A operação teve apoio das equipes das delegacias de Pastos Bons, Buriti Bravo, Paraibano e da 12ª Delegacia Regional de São João dos Patos.

Por g1 MA 

Prefeitura de Godofredo Viana realiza Dia D de Vacinação

A Prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou no último sábado (25) o Dia D de Vacinação. A ação aconteceu durante todo o dia na Praça da Família e teve como objetivo atualizar a caderneta vacinal de crianças e adolescentes do município.

Durante o evento, equipes de saúde estiveram à disposição da comunidade para orientar os pais e responsáveis, além de aplicar as vacinas previstas no calendário nacional de imunização.

A secretária municipal de Saúde, Normélia Miranda, destacou a importância da mobilização e da participação da população.

“O Dia D é um momento de reforçar a importância da vacinação e facilitar o acesso das famílias aos serviços de saúde. Manter as vacinas em dia é uma forma de proteger nossas crianças e toda a comunidade”, ressaltou Normélia.

A Prefeitura lembra que os pais ou responsáveis que não puderam levar seus filhos no sábado ainda podem procurar a sala de vacinação da FUNASA até o dia 31 de outubro para garantir todas as doses necessárias.

Equinox Gold e SESI levam serviços gratuitos de saúde para o Distrito de Aurizona

O distrito de Aurizona receberá atendimentos odontológicos e ginecológicos gratuitos durante três dias; confira mais detalhes

A comunidade de Vila Aurizona, em Godofredo Viana (MA), receberá, a partir desta quarta-feira (22), uma importante ação de saúde. O SESI Itinerante, em parceria com a Equinox Gold, por meio da Mineração Aurizona (MASA), oferecerá gratuitamente atendimentos odontológicos e ginecológicos, com exame preventivo, no Ginásio Poliesportivo. Os atendimentos, que começam às 8h, seguem até sexta-feira (24).

Ao longo dos três dias, serão disponibilizadas 50 vagas por especialidade a cada dia, divididos em 25 no turno da manhã e 25 no turno da tarde, conforme ordem de chegada. A iniciativa busca antecipar demandas de cuidado, orientar a população sobre prevenção e facilitar o atendimento perto de casa.

"A parceria com o SESI reflete nosso compromisso em promover saúde e bem-estar para as comunidades vizinhas as nossas operações. É uma forma de contribuir diretamente para a qualidade de vida dos moradores e fortalecer os laços com a região", destaca Anselmo Monteiro, Coordenador de Responsabilidade Social da unidade Mineração Aurizona.

Sobre a Equinox Gold

A Equinox Gold é uma mineradora canadense focada no crescimento, com sete minas de ouro em operação em quatro países: Brasil, Canadá, Estados Unidos e México, além do projeto Greenstone (Canadá). A empresa segue o caminho para atingir mais de um milhão de onças de produção anual de ouro a partir de um conjunto de projetos de desenvolvimento e expansão. No Brasil, são quatro operações da Equinox Gold, localizadas nos estados da Bahia, Maranhão e Minas Gerais.

Gestora de Educação é exonerada após polêmica com gincana escolar em que alunos simulavam 'motel' no MA

Caso ocorreu em setembro de 2025 (Foto: Reprodução/redes sociais)

O governador Carlos Brandão exonerou Maria da Purificação Nunes Costa Soares do cargo de gestora da Unidade Regional de Educação de Viana. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (21).

Maria estava desde 2023 no cargo. Para o lugar, foi nomeado o professor Gerson Padilha (PL), que também é vereador do município. A nomeação também saiu no Diário Oficial do Estado de terça-feira (21).

A exoneração da gestora da Educação do Maranhão ocorre após a repercussão de um vídeo em que alunos de uma escola estadual simulam atos sexuais durante uma gincana no município de São João Batista.

Nas imagens, estudantes aparecem encenando cenas eróticas dentro de uma tenda montada no pátio da escola, que simulava um motel.

Relembre o caso do vídeo de alunos simulando atos sexuais durante gincana escolar no Maranhão

Imagens de alunos do Centro de Ensino Acrísio Figueiredo, em São João Batista, interior do Maranhão, viralizaram nas redes sociais no dia 27 de setembro. O vídeo mostra estudantes simulando atos sexuais dentro de uma tenda montada no pátio da escola, que representava um motel, durante uma gincana escolar.

A atividade fazia parte da Gincana Interclasses, realizada há quatro anos com proposta cultural e educativa. A repercussão foi imediata, gerando críticas da comunidade escolar e levando a direção da unidade a se manifestar com um pedido público de desculpas.

Além da simulação, o vídeo mostra alunos dançando de forma erótica, em uma apresentação que deveria ser acompanhada por professores.

Em nota divulgada na época, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que uma turma trocou, sem autorização, uma música prevista no repertório do evento.

A secretaria não esclareceu quem autorizou a montagem da tenda nem por que os docentes não interromperam a apresentação. A pasta classificou o episódio como isolado, repudiou a exposição dos estudantes nas redes sociais e afirmou que a divulgação das imagens afetou o bem-estar dos adolescentes envolvidos.

A então gestora regional de educação, Maria da Purificação Nunes Costa Soares, também se pronunciou sobre o caso. Ela afirmou na época que a atividade foi inadequada e não estava prevista no plano de ação da escola. A gestora reconheceu falhas na gestão e no acompanhamento pedagógico, e garantiu que medidas serão adotadas para evitar novas ocorrências semelhantes.

Vereadora é encontrada morta em casa na cidade de Lago Verde

Vereadora Fernanda Maroca foi encontrada morta em casa (Foto: Reprodução)

A vereadora e presidente da Câmara Municipal de Lago Verde, Fernanda Oliveira da Silva, conhecida popularmente como Fernanda Maroca (PP), foi encontrada sem vida em sua residência na manhã desta quinta-feira (23). A informação foi confirmada por pessoas próximas à parlamentar, que tinha 30 anos.

De acordo com as primeiras informações, a causa da morte ainda não foi divulgada oficialmente. A Polícia Civil do Maranhão iniciou uma investigação preliminar para apurar as circunstâncias do ocorrido.

Fernanda era filha do ex-vereador Chico Maroca e estava em seu segundo mandato como vereadora.

Prefeito de São Benedito do Rio Preto é afastado em ação contra grupo suspeito de fraudar recursos do Fundeb no MA

Operação Santa Chaga cumpre mandados contra desvios de verbas da educação em quatro cidades do Maranhão.

Prefeito de São Benedito do Rio Preto e secretários são afastados em operação da PF contra desvios do Fundeb no MA — Foto: Reprodução/Prefeitura de S. Benedito do Rio Preto

O prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos), o secretário de Educação do município, Jairo Frazão, a secretária-adjunta de Educação, Celina Albuquerque, e uma funcionária responsável pelo ordenamento de despesas do município foram afastados do cargo pela Justiça após investigação da Polícia Federal contra um grupo suspeito de fraudar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) no Maranhão.

A operação, deflagrada nesta quarta-feira (22), cumpriu 17 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Benedito do Rio Preto, Jatobá, Urbano Santos e São Luís.

A Justiça determinou o afastamento do prefeito Wallas Gonçalves Rocha (centro), do secretário de Educação, Jairo Frazão (à direita), da secretária-adjunta de Educação, Celina Albuquerque (à esquerda) — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), a operação investiga uma organização criminosa suspeita de desviar verbas da educação para pessoas sem vínculo com o setor, empresas contratadas irregularmente e familiares de agentes políticos. Parte dos recursos também pode ter sido usada para compra de apoio eleitoral.

Os investigados poderão responder por peculato, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro. As investigações seguem sob sigilo.

O g1 tenta contato com as defesas do prefeito Wallas Gonçalves Rocha, do secretário de Educação Jairo Frazão, da secretária-adjunta Celina Albuquerque e da funcionária responsável pelo ordenamento de despesas do município, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

PF cumpre mandados contra grupo suspeito de fraudar recursos do Fundeb no MA — Foto: Divulgação/PF

Desvios de R$ 13 milhões já haviam sido apontados em 2024

Em novembro do ano passado, uma reportagem do Fantástico revelou que alunos de São Benedito do Rio Preto sofriam com a falta de transporte e escolas precárias, enquanto R$ 13 milhões destinados à educação teriam sido desviados para contas de familiares do prefeito e da primeira-dama.

O município tem pouco mais de 18 mil habitantes e o registro do pior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do país do 1º ao 4º ano do ensino fundamental.

Uma apuração jornalística feita pela equipe do Fantástico levou a investigações de diferentes órgãos públicos após as eleições. A reportagem teve acesso a todos os extratos da conta do Fundeb do município de janeiro de 2023 a julho de 2024.

Os documentos confirmam transferências do Fundeb para contas de mais de 1.500 pessoas. No total, em quase dois anos, mais de R$ 13 milhões foram desviados da educação de São Benedito do Rio Preto.

Os documentos mostram que 11 parentes do prefeito Wallas Rocha e da primeira-dama, Brenda Gabrielle Nunes da Silva, receberam os recursos do Fundeb ilegalmente. Só para eles, a soma dos valores transferidos chega a mais de R$ 317 mil.