domingo, 21 de junho de 2020

84 mil servidores do MA receberam auxílio emergencial de forma irregular


Pelo menos 84 mil servidores públicos estaduais e municipais do Maranhão receberam auxílio emergencial de forma irregular e provocaram prejuízo de mais de R$ 61,7 milhões aos cofres públicos. O benefício está sendo pago pelo governo federal, em virtude da pandemia do novo coronavírus.

A informação é da Controladoria-Geral da União (CGU), que tem cruzado informações da base de dados do benefício com diversas outras bases de dados disponíveis. No caso maranhense, a compilação de dados contou com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O trabalho, que busca dar suporte às ações e decisões do Ministério da Cidadania relacionadas ao pagamento do auxílio, é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre a CGU e a Cidadania em abril.

Um dos cruzamentos realizados busca identificar agentes públicos cujos CPF foram incluídos para o recebimento do auxílio. Além de agentes públicos federais, a CGU, em parceria com órgãos de controle de outras esferas, como tribunais de contas estaduais e municipais e controladorias-gerais dos estados, avançou na análise de agentes estaduais e municipais em 23 unidades da Federação.

O órgão de fiscalização e controle ressalta, contudo, que, pela forma de operacionalização do benefício, é possível que os servidores não tenham feito solicitação para o seu recebimento, mas que tenham sido incluídos como beneficiários do Auxílio Emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família. Há ainda a possibilidade de que o CPF tenha sido inserido como solicitante do auxílio de forma indevida por outra pessoa e não necessariamente pelo próprio servidor.

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