Ex-prefeita de Presidente Dutra é condenada a devolver R$ 2,4 milhões

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (09), a ex-prefeita do município de Presidente Dutra, Irene de Oliveira Soares, a devolver ao erário um total de R$ 2,4 milhões (R$ 2.404.766,40) relativo a convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação – Seduc e a Prefeitura do município. Os valores deverão ser devidamente atualizados nos termos da legislação em vigor.

O débito decorre do julgamento irregular da Tomada de Contas Especial do referido convênio (nº 006/2012 SEDUC) e corresponde ao dano causado ao erário identificado pela análise técnica do órgão, uma vez que a gestora incorreu em omissão do dever de prestar contas, de acordo com o artigo 9º da Instrução Normativa (IN) TCE-MA nº 18/2008 e com o artigo 7º, § 1º da Instrução Normativa (IN) TCE nº 50/2017.

A decisão se encontra em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) que também pede a reposição integral dos recursos de utilização não comprovada, quantificados pelo Relatório de Tomada de Contas Especial e ratificados pelo Parecer Conclusivo da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STCMA).

O valor, considerado histórico pelo MPC em se tratando de recursos de convênio, implica ainda no pagamento de multa correspondente a 50% do valor atualizado do dano causado ao erário, de acordo com a Lei Orgânica da corte de contas. Cabe recurso da decisão.

Assaltantes capotam veículo após perseguição policial, em São José de Ribamar

Um dos assaltantes, identificado como Ivaldo Lima Maciel Junior, de 47 anos foi a óbito.

Quatro homens foram presos em flagrante pelo crime de roubo após capotarem o veículo durante uma perseguição policial na região da Matinha, em São José de Ribamar, Região Metropolitana de São Luís.

De acordo com informações da Polícia Militar (PM), a perseguição começou após os homens assaltarem uma loja de motocicletas no bairro Geniparana, na região da Cidade Operária. No município de São José de Ribamar, houve uma troca de tiros e dois dos assaltantes ficaram feridos, sendo um o motorista do carro, que perdeu o controle e capotou o veículo.

Eles foram levados ao Hospital Municipal Clementino Moura (Socorrão II), mas um veio a óbito. Ele foi identificado como Ivaldo Lima Maciel Junior, de 47 anos. O outro baleado que ficou internado é um jovem de 21 anos.

Com eles, a polícia apreendeu duas armas de fogo, sendo que um dos revólveres pertence a uma empresa de segurança de São Luís, uma quantia em dinheiro e onze aparelhos celulares. Os dois homens baleados foram levados para uma unidade hospitalar e os demais foram presos em flagrante e encaminhados para uma delegacia de polícia.

Município de Godofredo Viana implanta reajuste para professores

O Município de Godofredo Viana foi o primeiro da região do Alto Turi a implantar o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da rede municipal de ensino.

“É com grande satisfação que anuncio a garantia do reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da nossa rede municipal de ensino. Reafirmamos nosso compromisso de assegurar direitos e valorizar os servidores. Com os professores sendo pagos em dia, assegurando direitos, temos certeza de que estamos construindo um novo tempo na educação”, afirmou o prefeito Sissi Viana.

Matrículas – As matrículas da rede municipal de ensino de Godofredo Viana, da Educação Infantil ao 9º ano do Ensino Fundamental, serão realizadas nos dias 02,03 e 04 deste mês.

As matriculas de alunos da Escola Iolanda Costa Silva serão realizadas no Centro Administrativo, ao lado da SEMED.

Já as matriculas das Escolas Natal Nascimento e Fulvia Simão Maia serão realizadas na sede de São Sebastião, no bairro Alegre.

Carlos Brandão anuncia desembarque oficial no PSB

O vice-governador Carlos Brandão anunciou nesta segunda-feira (31), a sua saída do PSDB.

Brandão vai para o PSB do governador Flávio Dino. O vice-governador foi oficializado como pré-candidato da base dinista ao governo do Maranhão.

“Sobre a pré-campanha no Maranhão, hoje reunimos dirigentes dos partidos e reafirmamos o apoio à pré-candidatura do vice-governador Brandão ao governo do Estado. Seguimos critérios democráticos na escolha”, disse Flávio Dino nas redes sociais.

A filiação de Brandão ao PSB deve ocorrer na próxima semana.

Seduc divulga resultado da pré-matrícula para IEMA Bilíngue de São Luís e Santa Inês

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou, na tarde desta segunda-feira (31), o resultado da pré-matrícula on-line de alunos para as unidades do Iema Integral Bilíngue em São Luís e Santa Inês. A lista nominal para cada escola e os locais de confirmação, conforme o Edital nº 09/2022, estão disponíveis no portal da Secretaria: www.educacao.ma.gov.br.

Em São Luís, foram abertas 80 vagas para o 1º ano do Ensino Fundamental, sendo 40 vagas imediatas e 40 para o cadastro reserva. Devido à grande procura, o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, anunciou a abertura de mais uma turma, resultando, portanto, no chamamento de 66 estudantes para a confirmação de matrícula.

“Devido ao sucesso que é o Iema Bilíngue São Luís e a grande procura por vagas na escola, decidimos abrir mais uma turma para o ano letivo de 2022. Em vez de 2 turmas, abriremos 3 turmas. Dessa forma, 66 estudantes já pré-matriculados estão sendo convocados para efetivar a matrícula”, ressaltou.

Os candidatos pré-matrículados, dentro do número de vagas imediatas, deverão comparecer, das 8h às 15h, a partir desta terça-feira (1º) até a quinta-feira (3), ao IEMA Integral Bilíngue, localizado na Avenida Contorno, nº 55, Rio Anil – Bequimão, para efetuar a confirmação da matrícula.

Felipe Camarão acrescentou que a medida representa uma forma de ampliar o atendimento principalmente às crianças de comunidades do entorno da escola. “Mais uma grande iniciativa do governador Flávio Dino, que está sempre sensível às necessidades da população”, realçou.

Santa Inês

Já em Santa Inês, a Seduc ofertou 120 vagas para o 1º ano do Ensino Fundamental no IEMA Integral Bilíngue, sendo 60 vagas imediatas e 60 vagas para o cadastro reserva. Os candidatos pré-matrículados, dentro do número de vagas imediatas, devem comparecer, das 8h às 15h, no período de 14 a 16 deste mês de fevereiro, ao IEMA UP Santa Inês, localizado na Avenida Brasil S/N – Bairro Sol Nascente, para efetuar a confirmação da matrícula.

Confira a relação de estudantes pré-matrículados – IEMA BILÍNGUE SÃO LUÍS

Confira a relação de estudantes pré-matrículados – IEMA BILÍNGUE SANTA INÊS

Prefeito obtém duas novas viaturas policiais para Godofredo Viana

O prefeito Sissi Viana recebeu nesta sexta-feira (28) duas novas viaturas policiais que irão ampliar e reforçar o serviço de segurança pública no município de Godofredo Viana.

O gestor recebeu o benefício diretamente do governador Flávio Dino, que esteve na cidade no período da manhã.

As viaturas são fruto de pedidos feitos por Sissi ao Governo do Estado.

“Recebi, há pouco, das mãos do governador Flávio Dino as chaves de duas viaturas policiais destinadas ao reforço da segurança e patrulhamento na nossa cidade. Agradeço o governador pela parceria e por estar atendendo aos pleitos que levamos em benefício do povo godofredense”, disse o prefeito.

Também participaram do ato o deputado estadual Ricardo Rios; lideranças políticas e comunitárias; além de secretários municipais.

Velocidade de transmissão do novo coronavírus na região é algo sem precedentes

Godofredo Viana se destaca na região pela realização diária de testes rápidos da covid-19

Nas últimas semanas, Godofredo Viana e várias outras cidades da região voltaram a atingir altas taxas de contágio da Covid-19, em um ritmo que não era visto desde o início da pandemia, em 2020.

A nova variante do vírus está se alastrando rapidamente, o que é evidenciado pelas atualizações dos boletins epidemiológicos divulgados pelas Secretarias Municipais de Saúde. Somente em Godofredo Viana, os casos ativos de Covid-19 passaram de três casos ativos para 266 em poucos dias.

Estima-se que mais da metade dos moradores dos municípios da região esteja contaminada com o novo coronavírus, tendo em vista que a maior parte dos testes está apresentando resultados positivos para a doença.

Em Godofredo Viana o secretário Municipal de Saúde destacou o avanço do município na realização de testes rápidos em pessoas com sintomas da covid-19. "Nosso objetivo é ganhar mais velocidade no diagnóstico de pessoas contaminadas", explica.

Desde o dia 17/01 a Secretaria Municipal da Saúde (SEMUS) vem ampliando os locais para realização dos testes rápidos de antígenos. A medida faz parte de uma mudança de estratégia da secretaria para frear a propagação da variante Ômicron, dando o diagnóstico com rapidez para quem apresenta sintomas da nova cepa. O teste fica pronto em menos de 30 minutos. “Quanto antes o resultado, mais cedo conseguimos isolar o indivíduo que testa positivo. Assim evitamos a proliferação da doença", destaca o secretário Emanuel Coimbra.

As Secretarias de Saúde dos municípios reforçam a importância da população em manter os cuidados sanitários para evitar a propagação do vírus, além de tomar as doses da vacina anti-covid.

Confira o Boletim Epemiológico dos municípios da região. ( OBS: apenas Cândido Mendes não tem divulgado diariamente o Boletim )

Justiça suspende licenças de mineradora por atividade irregular em Centro Novo

 

A Justiça Federal no Maranhão concedeu liminar determinando que o Estado do Maranhão abstenha-se de iniciar ou dar continuidade a qualquer processo de licenciamento ambiental, conceder ou renovar licenças de operação, para a empresa J & A Mineração Ltda, atualmente, A G da Silva Mineração Eireli e os seus sócios-administradores, em razão de atividade minerária irregular, realizada no município de Centro Novo.

A Corte atendeu ao pedido proposto em ação civil pública pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o MPF, a empresa ocupou área situada na região da Amazônia Legal, com o intuito de explorar ouro de forma indevida. Dessa forma, dissimulou informações para afastar a exigência de título minerário e obter licenças ambientais sem a intervenção da Agência Nacional de Mineração (ANM). Além disso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) concedeu autorização para exploração da área sem efetiva avaliação dos documentos, estudos e informações obtidas no curso do processo de licenciamento.

A insuficiência de informações resultou na incompatibilidade entre a descrição da atividade executada pelo empreendimento e a classificação para a qual foi solicitado o licenciamento. Também constatou-se a precariedade da análise dos documentos apresentados, uma vez que a Sema não se manifestou sobre a impossibilidade de exploração mineral na região, em virtude da consolidação do projeto de assentamento de reforma agrária Água Azul pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A contínua exploração, realizada sem os cuidados técnicos necessários, acentuou a degradação ambiental na região da Amazônia Legal, provocando acúmulo de resíduos contaminantes e alto grau de letalidade, cavas de larga extensão e grande supressão de vegetação nativa.

Em vista disso, a Justiça Federal determinou que o Estado do Maranhão, por meio da Sema, não conceda ou renove licenças/autorizações para o desempenho de atividade de exploração minerária do empreendimento J & A Mineração Ltda, sob pena de multa de R$ 1 milhão. O valor fixado, no entanto, não impede a adoção de medidas que possibilitem o cumprimento da decisão, tais como, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, impedimento de atividades nocivas, indisponibilidade de bens e valores, com requisição de força policial, se necessário.