Ex-prefeito de Bacuri (MA) é condenado por apropriação e desvio de verbas públicas

José Baldoíno esteve na gestão de Bacuri entre os anos 2013 e 2016. Inicialmente, a pena foi estabelecida em dois anos de reclusão, mas foi substituída por prestação de serviços à comunidade e inabilitação para cargos públicos por cinco anos.

Ex-prefeito de Bacuri (MA) é condenado por apropriação e desvio de verbas públicas — Foto: Reprodução

O ex-prefeito da cidade de Bacuri, José Baldoíno, foi condenado por crimes de apropriação e desvio de verbas públicas, nessa quarta-feira (30). Além destes crimes, José também foi condenado por omissão na prestação de contas de convênios firmados com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) para obras de pavimentação no valor de R$ 382 mil.

José Baldoíno esteve na gestão de Bacuri entre os anos 2013 e 2016. Inicialmente, a pena foi estabelecida em dois anos de reclusão, mas foi substituída por prestação de serviços à comunidade e inabilitação para cargos públicos por cinco anos.

A sentença é resultado de um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) de 2020. De acordo com o MP, as verbas públicas recebidas resultaram em obras inacabadas, o que incluiu Bacuri no Cadastro Estadual de Inadimplentes (Siscei), sendo o município impedido de firmar novos convênios.

Na decisão, a Justiça ressaltou que o próprio José Baldoíno afirmou que apenas 20% dos recursos recebidos foram repassados ao Município e as obras foram interrompidas devido à suspensão das transferências.

De acordo com a Justiça, ao justificar a falta de execução das obras, o ex-prefeito apontou dificuldades financeiras, sem oferecer razões para a ausência de medidas corretivas.