Detran-MA disponibiliza CNH Digital a partir desta sexta-feira (26)

O documento digital tem o mesmo valor jurídico da versão impressa que continuará sendo emitido

(Foto: Reprodução)

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) vai disponibilizar aos usuários, a partir desta sexta-feira (26), a Carteira Nacional de Habilitação Digital. Os últimos testes foram realizados pelas coordenações de Informática e Habilitação do órgão junto à Plataforma do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) nesta semana.

O documento digital tem o mesmo valor jurídico da versão impressa que continuará sendo emitido. A CNH Digital não terá nenhum custo a mais para o usuário nesta etapa. No entanto, para solicitar a carteira eletrônica é necessário que o condutor tenha o modelo atual da carteira de motorista com o QR code. Caso contrário, deverá solicitar ao Detran-MA a última versão da CNH e atualizar o número do celular e e-mail no sistema do Departamento.

Após a atualização dos dados no Detran-MA, o usuário entrará no Portal de Serviços do Denatran e fazer o cadastro na CNH Digital, informando os dados pessoais e da carteira de motorista. Em seguida, receberá via e-mail a solicitação de confirmação do Denatran para liberar o carregamento da carteira eletrônica no smartphone cadastrado. Os usuários que já possuem o certificado digital e carteira de motorista com QR code não precisam ir ao Detran-MA. Basta fazer o cadastro no site do Denatran, solicitar a CNH Digital e baixar o aplicativo. O aplicativo está disponível nos sistemas Androide e IOS.

De acordo com a coordenadora do Setor de Habilitação do Detran-MA, Nazaré Nunes, as informações do condutor na CNH Digital serão as mesmas da Base Central do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), conforme a Resolução Nº 684 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“É um procedimento seguro, pois os dados do condutor estão protegidos pelo certificado digital. Só poderá acessar as informações no celular quem souber o usuário e senha do aplicativo. Qualquer alteração feita pelo usuário tornará a assinatura digital inválida. Em caso de furto ou roubo do celular, o condutor deve entrar imediatamente no site do Denatran e bloquear o serviço”, orientou Nazaré Nunes.

O coordenador de Informática do Detran-MA, Jorge Henrique, reforçou que a atualização dos dados para a CNH Digital poderá ser feita em todas as unidades de atendimento do Detran-MA desde que o usuário atenda os requisitos para obtenção do documento.

“O cadastro no Portal do Denatran para a obtenção do documento eletrônico estará disponível aos usuários que concluírem, a partir desta sexta-feira, o processo para tirar a Permissão para Dirigir (PD), CNH definitiva ou renovação da habilitação, desde que os dados estejam atualizados. A atualização dos dados pode ser feita na sede do Detran-MA, nos Postos Avançados de Atendimento e nas 15 Circunscrições Regionais de Trânsito do Maranhão”, explicou Jorge Henrique.

O documento eletrônico poderá ser apresentado durante a fiscalização. O condutor que adquirir a CNH Digital deverá ficar atento ao carregamento do aparelho, pois em uma abordagem o celular deve estar ligado. Andar com o celular desligado é o mesmo que estar sem o documento.

(Detran-MA)

Procon/MA autua agências bancárias e lotérica de Coelho Neto por falhas no atendimento

A equipe de fiscalização do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) atendeu denúncias e autuou as agências do Bradesco e Banco do Brasil, além da Lotérica da Caixa Econômica, em Coelho Neto, durante a manhã da última quarta-feira (24).

O Bradesco foi autuado por não dispor de pelo menos um caixa de autoatendimento, adotado para o uso por pessoas com deficiência. Tal ato configura-se como infração ao artigo 1º, da Lei Estadual 8.853/2008 (com nova redação dada pela Lei Estadual 10.111/2014) e também infringe o artigo 4º, da Lei Federal 13.146/2015. O banco foi autuado ainda por manter um caixa de autoatendimento totalmente inoperante, contrariando o artigo 14 e 20, §2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O Banco do Brasil também foi autuado por não dispor de pelo menos um caixa de autoatendimento adotado para o uso por pessoas com deficiência.

Já a Lotérica da Caixa Econômica Federal foi autuada por falha na prestação do serviço, pois o sistema estava totalmente inoperante. Diversas pessoas aguardavam por atendimento para saque dos benefícios do Programa Bolsa Família e Programa Bolsa Escola.

Após visita técnica do presidente do Viva/Procon, Duarte Júnior, ao município para vistoriar o prédio que será sede de uma unidade órgão na cidade, o gestor recebeu denúncias e a equipe do órgão foi mobilizada. “Como estive ontem (23) em Coelho Neto e recebi denúncias de vereadores da cidade, hoje mesmo (24), enviei uma equipe da fiscalização para verificar e apurar as reclamações. Continuamos garantindo o cumprimento da lei e preservando a humanização dos serviços nas agências bancárias, que é uma das prioridades do governo Flávio Dino”, afirmou Duarte Júnior.

Para o pedreiro Francisco das Chagas, 42 anos, essas ações mostram a importância da presença do órgão em Coelho Neto. “A vinda do Procon é muito importante, por que agora teremos como recorrer em algumas situações em  que somos prejudicados, na compra de um produto, um eletrodoméstico,  ou quando formos desrespeitados nos bancos, por exemplo”, disse.

As empresas autuadas na quarta-feira devem apresentar resposta, em até 10 dias, contados a partir do recebimento da autuação. O descumprimento pode se caracterizar como crime de desobediência nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis. Caso o consumidor note alguma irregularidade ou perceba que seu direito foi desrespeitado, ele deve formalizar denúncia por meio do aplicativo, site ou uma das unidades físicas do Procon/MA.

Fonte: Procon/MA

Prefeitura de São Luís anuncia concurso público com 52 vagas

Além de reforçar o quadro de servidores, o certame tem o objetivo de fortalecer a Política da Assistência Social na cidade.

Prefeitura de São Luís. (Foto: Reprodução)

O prefeito Edivaldo anunciou nesta quarta-feira (24) o concurso para a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). Realizado por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), além de reforçar o quadro de servidores, o certame tem o objetivo de fortalecer a Política da Assistência Social na cidade. O edital do concurso pode ser acessado no site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br).

“Esse é mais um passo que damos para reforçar as ações que temos desenvolvido na área da Assistência Social. Em meio a um cenário de crise econômica, a abertura deste concurso reflete o nosso esforço e o quanto nossa gestão está comprometida com o fortalecimento das políticas públicas e a constante melhoria dos serviços que são oferecidos para a população ludovicense. Com investimentos como este, estamos avançando na implementação de ações em áreas prioritárias”, declarou o prefeito Edivaldo.

O certame, que oferece 52 vagas incluindo as reservadas para candidatos como deficiência, será executado pela AOCP Concursos Público. O Edital de Abertura nº. 001/2018 prevê vagas para cargos de nível superior, com cadastro de reserva. Serão contemplados profissionais das áreas de Serviço Social (28 vagas, sendo cinco reservadas para candidatos com deficiência), Direito (cinco vagas, sendo uma vaga para candidato com deficiência) e Psicologia (19 vagas, sendo três reservadas para candidatos com deficiência). A remuneração inicial bruta será de R$ 2.036,25.

PLANEJAMENTO

A secretária municipal de Administração, Mittyz Rodrigues, ressaltou a importância da promoção do concurso para a gestão municipal. “A abertura de vagas para o quadro de pessoal da pasta da Criança e Assistência Social reflete o esforço do município em manter um planejamento de concursos, haja vista a importância de assegurarmos servidores ocupantes de cargos efetivos no desempenho de funções públicas, sobretudo em um contexto de crise enfrentado por todo o país”, afirmou a secretária.

O edital do concurso apresenta o cronograma, com data da prova estabelecida a ser realizada ainda no primeiro semestre de 2018. Com taxa de inscrição de R$ 100,00, o processo avaliativo será constituído de prova objetiva, prova dissertativa (a serem realizadas no mesmo dia e com caráter eliminatório e classificatório) e avaliação de títulos (com caráter classificatório), com os critérios e informações especificadas no edital.

A secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande, enfatizou o empenho do prefeito Edivaldo para a realização do concurso. “Esse concurso representa mais um marco histórico na área da Assistência Social. Essa é uma ação que reflete a preocupação do prefeito Edivaldo com o fortalecimento da política da Assistência Social, pois sabemos que é necessário um quadro efetivo de profissionais qualificados na área”, disse a gestora.

(Secom / Prefeitura de São Luís)

URGENTE: Homem desaparece nas águas do Rio Maracaçumé

Um homem se afogou no começo da tarde de hoje (25) no Rio Maracaçumé. O acidente aconteceu próximo a prainha onde populares costumam tomar banho. Segundo informações de populares o homem teria consumida bebida alcoólica e tentou atravessar o rio nadando. Porém, o homem não teria conseguido retornar da travessia e teria se afogado. O homem foi identificado pelo nome deFrancisco Teves e teria aproximadamente 30 anos. Neste exato momento várias pessoas se concentram sobre a ponte do Rio Maracaçumé observando as equipes de busca pelo corpo da vítima que até o fechamento desta matéria ainda não tinha sido encontrado. 

ATUALIZAÇÃO: 15h:44m 

O corpo acabou de ser encontrado pelas equipes de busca e foi encaminhado para o hospital.

Maranhão terá mais concursos públicos neste ano, diz Flávio Dino

Em entrevista ao jornal Folha Dirigida, o governador Flávio Dino confirmou que o Maranhão terá mais concursos públicos importantes neste ano. Entre eles, para a Educação e o Corpo de Bombeiros.

A Folha Dirigida - especializada em concursos - mostra que em 2017 foram mais de 4 mil vagas no Estado.

“Nosso plano é continuar fazendo concursos anualmente, com um grande número de vagas nas áreas da Educação e Segurança, por exemplo”, disse o governador.

“Também estamos pensando para outros órgãos menores que, de certo modo, estão precisando de pessoal. O Procon é um exemplo. Mas querermos abrir em torno de mil vagas ainda no primeiro semestre deste ano. É um planejamento imediato do governo.”

Flávio também disse que havia alguns concursos autorizados para o ano de 2017, mas que precisaram ser adiados. “É o caso da seleção para a Fundação da Criança e do Adolescente, a Funac-MA, que estava previsto para ocorrer no último ano. Agora, ele está em fase de planejamento, e por isso ainda não há um número de vagas definido. Outro concurso que sai em 2018 é o da Secretaria de Planejamento, que ofertará vagas para analista de planejamento”, contou.

Flávio lembrou que a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) já está fazendo concurso com mil vagas.

“Mas nossa maior demanda ainda é na Segurança. Quando assumi, tínhamos menos de 10 mil policiais. Hoje, temos em torno de 12 mil e, com esse concurso [da PM], chegaremos a 14 mil. Mas a meta é chegar em torno de 16 a 18 mil policiais para garantir uma segurança de qualidade. A expectativa é que haja mais uma seleção para a corporação. O Maranhão precisa de pelo menos mais dois mil policiais”, disse.

https://www.folhadirigida.com.br/noticias/tema/especial-noticiario/concursos-maranhao-governador-confirma-mais-selecoes-para-2018

Fonte: Secap

PROCON/MA notifica distribuidoras e revendedoras de gás para reduzirem preço

Com o novo anúncio da Petrobras de queda do preço do botijão de gás em todo país na última semana, o PROCON/MA notificou, nesta terça-feira (23), as distribuidoras e revendedoras no Maranhão. O objetivo da determinação é assegurar que estejam seguindo corretamente o reajuste proposto pela Petrobras. De acordo com a tabela da Refinaria, a redução será de 5 % do GLP residencial.

“Nosso objetivo é garantir que a redução seja repassada na exata proporção aos consumidores. Continuaremos agindo para que os direitos sejam assegurados e não existam abusividades”, afirma o presidente do PROCON/MA, Duarte Júnior.

De acordo com a petroleira, foram definidos novos critérios para reajustes em GLP residencial e uma regra de transição para 2018, a qual permitirá a redução do produto. De acordo com esta nova regra, o reajuste que antes era mensal, agora será trimestral.

O prazo para as distribuidoras e revendedoras de gás cumprirem a determinação é imediato. O descumprimento da notificação pode se caracterizar como crime de desobediência, conforme artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e cíveis cabíveis.

Maioria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mantém condenação de Lula

Segundo desembargador a votar, Leandro Paulsen, acompanhou voto do relator incluindo o aumento da pena pra 12 anos e um mês de prisão para o petista

Leandro Paulsen, que é revisor no recurso do ex-presidente Lula, acompanhou o voto do relator (Foto: Divulgação)

O desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, também votou nesta quarta-feira, 24, pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato, em julgamento que ocorre em Porto Alegre. A Corte tem maioria para condenar o petista.

"Mantenho uma única condenação por corrupção e uma única condenação por lavagem de dinheiro", afirmou.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, primeiro a votar, aumentou a condenação do ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado no caso triplex - em 1.ª instância, Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão.

Gebran Neto impôs ao petista 8 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva e mais três anos e nove meses por lavagem de dinheiro. A execução da pena só ocorrerá depois de esgotados todos os recursos ainda no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Corte de apelação da Lava Jato.

Leandro Paulsen começou a ler seu voto por volta das 15h. Durante sua fala, o magistrado afirmou que "a lei é para todos"

"O julgamento é realizado por juízes togados, com formação e experiência para atuar equidistância e imparcialidade e orientado pela estrita do Direito ao caso concreto, mediante criteriosa análise dos fatos. As práticas de compadrio, de barganha, de arregimentação de apoios e de ameaças de retaliações são estranhas ao ambiente judicial. E se houver, serão criminosas. A linguagem, a lógica, o encaminhamento, não são os do tráfico de influência, da camaradagem, do tapinha nas costas. Aqui, ninguém pode ser condenado por ter costas largas e ser absolvido por ter costas quentes."

Ainda falta votar o terceiro magistrado do colegiado, desembargador Victor Laus.

Esta é a 24.ª apelação julgada pela Corte federal contra sentenças da Operação Lava Jato. A condenação de Lula chegou ao Tribunal em 23 de agosto do ano passado.

Além de Lula, recorreram da sentença de Moro o ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho - condenado a 10 anos e 8 meses de prisão -, o ex-diretor da empreiteira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, absolvido em primeira instância, mas que requer troca dos fundamentos da sentença.

O Ministério Público Federal recorreu da absolvição em primeira instância de três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

A denúncia da força-tarefa da Lava Jato atribui a Lula a lavagem de R$ 2,2 milhões. O valor corresponde ao triplex e suas respectivas reformas no condomínio Solaris, no Guarujá, supostamente custeadas pela empreiteira OAS. O processo envolve o suposto favorecimento da construtora em contratos com a Petrobras.

Lula nega que tenha aceitado o imóvel da empreiteira e apela por sua absolvição.

O Ministério Público Federal, no Paraná, sustenta que a empreiteira pagou propina de R$ 3,7 milhões ao PT e ao ex-presidente, por meio do apartamento triplex do Guarujá e do depósito do acervo presidencial. Lula foi absolvido por Moro do crime de lavagem de dinheiro ligado a suas "tralhas" - como o próprio ex-presidente chamou as lembranças e os mimos que ganhou durante os oito anos em que ocupou o Palácio do Planalto.

Se a sentença for confirmada pelo Tribunal da Lava Jato, a determinação de execução provisória da pena pelo TRF4 só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau

Os recursos possíveis, em caso de condenação, são os embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes - este último recurso só pode ser pleiteado quando a decisão for por maioria e "tenha prevalecido o voto mais gravoso ao réu".

Por meio deste recurso o réu pode pedir a prevalência do voto mais favorável.

Os embargos infringentes são julgados pela 4.ª Seção do TRF4, formada pelas 7.ª e 8.ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da Corte.

Por pouco ônibus com 40 pessoas não cai de ponte próximo a Caxias; há feridos

Foto Reprodução: Meio Norte Notícias

Um ônibus por pouco não caiu de uma ponte localizada próximo ao município de Caxias, no Estado do Maranhão, no momento em que tentava desviar de uma carreta que seguia no sentido contrário. No ônibus vinham 40 pessoas, sendo que cinco tiveram ferimentos mais graves e os demais sofreram apenas lesões leves.

De acordo com informações repassadas por testemunhas, um buraco no meio da ponte teria provocado o acidente. O motorista do ônibus, não identificado, percebeu que havia sinalização e tentou desviar da carreta, mas acabou indo parar em cima da proteção de concreto que fica na margem da pista.

O ônibus, segundo testemunhas, por muito pouco não caiu debaixo da ponte. Já a carreta foi retirada logo após a colisão. Os feridos foram levados para Unidade de Pronto Atendimento.

Uma moradora, que presenciou o acidente, diz que falta estrutura no local. “Nossas estradas só pioram a cada dia que passa. Ontem teve vários carros que bateram”, contou.

Foto Reprodução: Meio Norte Notícias

Fonte: Meio Norte Notícias