Polícia Civil Deflaga Operação de Combate ao roubo de carga e cumpre dois mandados de prisão no interior do MA

A Polícia Civil do Maranhão, por meio do Departamento de Combate ao Roubo de Cargas (DCRC/SEIC), deflagrou, na última sexta-feira (20), a Operação DISSENSÃO, que investiga roubos de cargas ocorridos no interior do estado.

Como resultado da ação policial,foram cumpridos mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária contra integrantes da organização criminosa especializada em roubo de cargas de grãos.

A força-tarefa foi um desdobramento das investigações que visam desarticular uma associação criminosa sofisticada, responsável por inúmeros roubos de cargas, causando grandes prejuízos ao setor de transporte e distribuição de grãos.

Na cidade de Imperatriz,um homem,de 39 anos ,foi preso , sendo considerado um dos principais membros da organização. Segundo as investigações, o alvo também é suspeito de participação no latrocínio do caminhoneiro Jadson Roberto Goudinho dos Reis , que teve seu corpo localizado no dia 17 de junho deste ano ,na cidade de Grajaú.

Já no município de Lajeado Novo , os policiais prenderam um fazendeiro,de 41 anos , suspeito de ter adquirido uma carga roubada de milho, avaliada em 58 mil reais. No imóvel do investigado , foram localizadas duas armas de fogo,resultando também na sua autuação em flagrante delito por posse irregular de arma de fogo de uso permitido. O fazendeiro,na organização criminosa, atuava como um dos principais receptadores e distribuidores das cargas roubadas.

O chefe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) , Augusto Barros ,disse que a prisão dos principais líderes desta organização representa um golpe significativo contra o crime organizado, interrompendo suas atividades ilícitas e restaurando a segurança e a confiança no transporte de cargas no Maranhão .

A operação contou com o apoio das Delegacias Regionais de Barra do Corda e de Imperatriz, e do Centro Tático Aéreo (CTA).

Os indivíduos presos foram encaminhados ao sistema penitenciário e as investigações da Polícia Civil do Maranhão continuarão em andamento para identificar e prender todos os membros restantes da organização criminosa.

ASCOM PC/MA 

Justiça condena servidor do INSS e mais quatro pessoas por esquema de fraude em benefícios do INSS no MA

Esquema causou um prejuízo de mais de R$ 876 mil aos cofres públicos. De acordo com o Ministério Público Federal, funcionário do INSS de São Luís usou 'laranjas' para facilitar fraudes no sistema.

Justiça Federal em São Luís (MA) — Foto: Divulgação/Justiça Federal

A Justiça Federal condenou um servidor Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e mais quatro pessoas envolvidas em um esquema de fraude de benefícios do instituto em São Luís. Os desvios chegam a mais de R$ 876 mil.

A ação de improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com as investigações, o servidor inseria dados falsos no sistema, concedia benefícios sociais indevidos e, com o auxílio de outras pessoas e utilizava o valor dos benefícios. Elas eram usadas como 'laranjas'.

A inserção dos dados falsos no sistema aconteceu entre os anos de 2003 a 2005, período em que foram concedidos cerca de 130 benefícios de amparo social ao idoso, a pessoas fictícias ou desconhecidas. O esquema causou um prejuízo de R$ 876.840,00.

De acordo com o Ministério Público Federal, as outras pessoas envolvidas no esquema eram pessoas do seu convívio que foram selecionadas para colaborar no esquema de fraude. Essas pessoas eram inseridas no sistema do INSS como procuradores dos beneficiários o que permitia que eles sacassem os valores e transferissem o dinheiro em troca de comissões.

Segundo o MPF, os denunciados se aproveitaram do cargo do funcionário do INSS que o dava informações privilegiadas e acesso a sistemas que não eram disponíveis para todos, para criar um esquema fraudulento.

Com a condenação, a Justiça Federal condenou os cinco réus a ressarcir o valor de R$ 876.840 mil ao INSS, com correção de juros desde a data do pagamento que foi feito.

O servidor do INSS também foi condenado à perda do cargo público, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de firmar contratos com a Administração Pública no período de oito anos.

Por G1 MA

PGR denuncia Josimar e Pastor Gil por corrupção em emendas parlamentares

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra três deputados federais do Partido Liberal sob acusação de corrupção na utilização de emendas parlamentares.

Dois deles são do Maranhão: Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil. O terceiro é Bosco Costa, de Sergipe.

A informação é do Uol.

Os parlamentares foram acusados dos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Em outro inquérito ainda sem denúncia apresentada, Maranhãozinho havia sido gravado pela Polícia Federal manuseando caixas com dinheiro vivo.

Os autos da denúncia, que é sigilosa, estão sob relatoria do ministro do STF Cristiano Zanin. Ele já determinou a intimação dos acusados para apresentar defesa prévia. Depois desse trâmite, a Primeira Turma do STF deve julgar se transforma os alvos em réus.

É a primeira denúncia contra parlamentares feita pela PGR sob o comando de Paulo Gonet que envolve irregularidades em emendas. Sua gestão também já acionou o STF para barrar o uso das chamadas “Emendas Pix“, que foram consideradas inconstitucionais, e orientou os procuradores nos estados a fazer um pente-fino no instrumento.

O caso denunciado envolve o envio de emendas desses três parlamentares para a Prefeitura de São José de Ribamar (MA), que fica a 30 km da capital São Luís. Segundo a PGR, eles enviaram recursos para o município com o objetivo de obter o desvio e a devolução de parte dessas emendas. Esse desvio seria de R$ 1,6 milhão e correspondia a um percentual das emendas, de acordo com o inquérito da PF.

O prefeito do município à época, Eudes Sampaio, relatou à PF ter sido alvo de extorsões do grupo com o objetivo de repassar parte dos valores pagos com as emendas. A PGR apresentou na denúncia trocas de mensagens que, segundo a acusação, indicam pressão do grupo sobre o prefeito para a obtenção dos recursos.

O dinheiro, porém, não chegou a ser repassado aos parlamentares, mas mesmo assim a PGR considerou que ficou caracterizado o crime de corrupção passiva, que consiste em solicitar ou receber vantagem indevida, com pena prevista de um a oito anos de prisão.

Outro lado

O deputado Josimar Maranhãozinho não retornou os contatos feitos pela reportagem. Anteriormente, ele já havia negado o envolvimento com irregularidades e disse que iria provar sua inocência nos processos.

As defesas de Bosco Costa e Pastor Gil afirmaram que não iriam se manifestar sobre a denúncia.

Conheça a empresa M. e N. Gás - Ultragás inaugurada em Godofredo Viana

No último sábado (14), foi inaugurada no município de Godofredo Viana, a empresa M. e N. Gás - distribuidora autorizada da Ultragás, a chama do seu lar. Que chega no município para comercializar o combustível que está presente todos os dias nos lares e cozinhas.

Situada na MA-101, Bairro Monte Sião, prox. ao loteamento do Zenilton, estará atendendo pelo whatsApp (98) 98401-6580.

Sua programação de inauguração iniciou com café da manhã e posteriormente, uma motociata que percorreu as principais ruas da cidade.

Também foi lançado uma promoção de inauguração da M. e N. Gás. Ao comprar seu botijão, ganhe um desconto especial + 01 brinde surpresa. Também será oferecido uma ampla cobertura de entrega em todas as cidades da região.

A noite um grande culto em ação de graças foi realizado com a direção do pastor João Colasso da Assembleia de Deus e teve a participação do pastor Jonatas e do pastor Roneles Medeiros. O convidados foram: Cantor Brucivaldo e o preletor Jovane dias.

"Estamos muito felizes e gratos a Deus pela oportunidade que Ele nos proporcionou em poder instalar mais um empreendimento em Godofredo Viana, o qual, servirá para atender as demandas de toda região. Agradecemos também a todos que participaram do lindo culto em gratidão a Deus, por esse ato inaugural. Ao preletor Geovane Dias, ao cantor Bruce Valdo, ao pastor Colasso e seus líderes e a toda população em geral. Nos colocamos à disposição de todos no prédio da M. e N. Gás", comentou os proprietários Nice Sodré e Manoel Nunes.

TRE-MA rejeita ação contra o Podemos por suposta fraude à cota de gênero

TRE/MA

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, rejeitar a ação que acusava o partido Podemos de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Com a decisão, os mandatos dos deputados estaduais Leandro Bello e Júnior Cascaria estão garantidos.

A Corte Eleitoral maranhense seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral, que já havia considerado a denúncia como improcedente. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (16).

O PSC foi o único partido condenado por violar as regras de cota de gênero, o que resultou na cassação dos deputados Wellington do Curso e Fernando Braide. Apesar da decisão, os dois continuam em seus mandatos enquanto aguardam o julgamento dos recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Municípios maranhenses podem perder recursos do Fundeb

Foto Reprodução

Os municípios maranhenses que ainda não aderiram ao módulo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), devem formalizar a adesão até o dia 15 de setembro, data final para a realização do procedimento. O prazo original terminaria em 31 de agosto e foi prorrogado pelo Ministério da Educação por meio da Resolução n° 7/2024.

Os recursos da complementação-Vaar do Fundeb para reconhecer os resultados das redes municipais e estaduais no cumprimento de condições de melhoria da gestão e no avanço em indicadores de atendimento e aprendizagem, com redução de desigualdades, são originários do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Para realizar o registro, as redes de educação devem identificar, no Simec, o módulo “Fundeb – Vaar – Condicionalidades”, consultar o Guia e preencher as informações das condicionalidades na aba “Registro”. O retorno sobre a avaliação dos documentos enviados ocorrerá de acordo com a ordem de encaminhamento das informações. Os gestores educacionais de cada município devem preencher as informações pedidas pelo sistema e inserir os documentos relacionados ao atendimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), dispostas na Lei nº 14.113/2020.

A complementação do Vaar é um instrumento de indução e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. Sua medição é regida pela Resolução nº 3/2024, da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade.

Essas condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso. Elas fazem parte de um conjunto mais amplo de critérios relacionados a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e reduzir as desigualdades. As redes devem atender a todas elas para passarem à segunda parte do processo de análise, no qual será verificada a ocorrência na melhoria dos indicadores.

Análise das informações relativas ao Maranhão detalha que ainda não realizaram adesão os municípios de Alto Parnaíba, Bela Vista do Maranhão, Palmeirândia, Peri Mirim, Presidente Dutra, Santo Amaro do Maranhão, São João Batista e São Luís Gonzaga do Maranhão.

PF e Anatel fecham rádio clandestina em Anapurus

Rádio da Gente, alvo da PF e Anatel

A Polícia Federal no Maranhão, com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), deflagrou hoje, dia 11/09, a Operação Bucaneiro, no município de Anapurus, no Maranhão, com o objetivo de desarticular o funcionamento de uma rádio em situação irregular.

As investigações tiveram início a partir de ação fiscalizatória da Anatel, quando apurou-se que a rádio operava sem outorga ou autorização da ANATEL, em violação ao art. 183 da Lei nº 9.472/97 (Lei Geral das Telecomunicações – LGT), o que pode ocasionar a interferência nas comunicações de vários sistemas, comprometendo a segurança, a regularidade e a operabilidade do sistema de telecomunicações do país, a exemplo das operações em aeroportos no controle de voos.

Durante a operação foi cumprido um mandado de busca e apreensão no local identificado onde estaria operando a rádio clandestina. Os equipamentos utilizados nas transmissões ilegais foram apreendidos, resultando na interrupção da atividade criminosa, e serão submetidos à perícia pela ANATEL a fim de aferir sua potência e capacidade de alcance.

Os responsáveis pelo delito, caso condenados, podem ser penalizados com detenção de dois a quatro anos, além de multa, conforme prevê o art. 183 da LGT.

TCE fiscaliza 16 prefeituras do Maranhão por excesso de gastos com pessoal

TCE-MA em São Luís

A aplicação de um questionário integra um conjunto de medidas adotadas pela secretaria de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação aos dezesseis municípios que estouraram o limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O TCE quer saber que medidas concretas foram adotadas nesses municípios para a correção da distorção, considerada grave pelo órgão.

Publicada na edição do dia 09 do Diário Oficial Eletrônico do TCE, a portaria TCE/MA nº 878 determina a aplicação de um questionário eletrônico destinado à coleta de dados e informações referentes às medidas administrativas adotadas pelos prefeitos municipais para eliminar o percentual excedente dos limites legais da despesa total com pessoal.

As providências para adequação aos percentuais determinadas na LRF devem ser tomadas pelos prefeitos dos seguintes municípios: Água Doce do Maranhão, Alto Parnaíba, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Governador Archer, Imperatriz, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Mata Roma, Paulo Ramos, Pirapemas, Presidente Vargas, Santa Inês, Santa Quitéria do Maranhão, Timon e Vitória do Mearim.

Eles devem providenciar a prestação das informações mediante acesso remoto ao Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME), disponível no endereço eletrônico tcema.tc.br, no período de 16/09/2024 a 18/10/2024. Para orientações e esclarecimentos de dúvidas quanto ao conteúdo e à aplicação do questionário eletrônico foi disponibilizado o e-mail: informe@tcema.tc.br

O descumprimento dos prazos previstos na Portaria TCE/MA nº 878 sujeitará o fiscalizado à aplicação de sanções administrativas previstas em lei e a multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), de acordo com a Instrução Normativa TCE/MA nº 69/2021.

O secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, lembra que, em ano eleitoral, a ausência de redução de controle dos gastos com pessoal apresenta um agravante. “Se a questão não for bem equacionada pelos chefes do executivo municipal, pode-se entender a situação, em uma análise mais apurada, como captação de sufrágio, o que é vedado pela legislação eleitoral”, adverte.