Conheça a empresa M. e N. Gás - Ultragás inaugurada em Godofredo Viana

No último sábado (14), foi inaugurada no município de Godofredo Viana, a empresa M. e N. Gás - distribuidora autorizada da Ultragás, a chama do seu lar. Que chega no município para comercializar o combustível que está presente todos os dias nos lares e cozinhas.

Situada na MA-101, Bairro Monte Sião, prox. ao loteamento do Zenilton, estará atendendo pelo whatsApp (98) 98401-6580.

Sua programação de inauguração iniciou com café da manhã e posteriormente, uma motociata que percorreu as principais ruas da cidade.

Também foi lançado uma promoção de inauguração da M. e N. Gás. Ao comprar seu botijão, ganhe um desconto especial + 01 brinde surpresa. Também será oferecido uma ampla cobertura de entrega em todas as cidades da região.

A noite um grande culto em ação de graças foi realizado com a direção do pastor João Colasso da Assembleia de Deus e teve a participação do pastor Jonatas e do pastor Roneles Medeiros. O convidados foram: Cantor Brucivaldo e o preletor Jovane dias.

"Estamos muito felizes e gratos a Deus pela oportunidade que Ele nos proporcionou em poder instalar mais um empreendimento em Godofredo Viana, o qual, servirá para atender as demandas de toda região. Agradecemos também a todos que participaram do lindo culto em gratidão a Deus, por esse ato inaugural. Ao preletor Geovane Dias, ao cantor Bruce Valdo, ao pastor Colasso e seus líderes e a toda população em geral. Nos colocamos à disposição de todos no prédio da M. e N. Gás", comentou os proprietários Nice Sodré e Manoel Nunes.

TRE-MA rejeita ação contra o Podemos por suposta fraude à cota de gênero

TRE/MA

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, rejeitar a ação que acusava o partido Podemos de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Com a decisão, os mandatos dos deputados estaduais Leandro Bello e Júnior Cascaria estão garantidos.

A Corte Eleitoral maranhense seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral, que já havia considerado a denúncia como improcedente. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (16).

O PSC foi o único partido condenado por violar as regras de cota de gênero, o que resultou na cassação dos deputados Wellington do Curso e Fernando Braide. Apesar da decisão, os dois continuam em seus mandatos enquanto aguardam o julgamento dos recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Municípios maranhenses podem perder recursos do Fundeb

Foto Reprodução

Os municípios maranhenses que ainda não aderiram ao módulo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), devem formalizar a adesão até o dia 15 de setembro, data final para a realização do procedimento. O prazo original terminaria em 31 de agosto e foi prorrogado pelo Ministério da Educação por meio da Resolução n° 7/2024.

Os recursos da complementação-Vaar do Fundeb para reconhecer os resultados das redes municipais e estaduais no cumprimento de condições de melhoria da gestão e no avanço em indicadores de atendimento e aprendizagem, com redução de desigualdades, são originários do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Para realizar o registro, as redes de educação devem identificar, no Simec, o módulo “Fundeb – Vaar – Condicionalidades”, consultar o Guia e preencher as informações das condicionalidades na aba “Registro”. O retorno sobre a avaliação dos documentos enviados ocorrerá de acordo com a ordem de encaminhamento das informações. Os gestores educacionais de cada município devem preencher as informações pedidas pelo sistema e inserir os documentos relacionados ao atendimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), dispostas na Lei nº 14.113/2020.

A complementação do Vaar é um instrumento de indução e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. Sua medição é regida pela Resolução nº 3/2024, da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade.

Essas condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso. Elas fazem parte de um conjunto mais amplo de critérios relacionados a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e reduzir as desigualdades. As redes devem atender a todas elas para passarem à segunda parte do processo de análise, no qual será verificada a ocorrência na melhoria dos indicadores.

Análise das informações relativas ao Maranhão detalha que ainda não realizaram adesão os municípios de Alto Parnaíba, Bela Vista do Maranhão, Palmeirândia, Peri Mirim, Presidente Dutra, Santo Amaro do Maranhão, São João Batista e São Luís Gonzaga do Maranhão.

PF e Anatel fecham rádio clandestina em Anapurus

Rádio da Gente, alvo da PF e Anatel

A Polícia Federal no Maranhão, com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), deflagrou hoje, dia 11/09, a Operação Bucaneiro, no município de Anapurus, no Maranhão, com o objetivo de desarticular o funcionamento de uma rádio em situação irregular.

As investigações tiveram início a partir de ação fiscalizatória da Anatel, quando apurou-se que a rádio operava sem outorga ou autorização da ANATEL, em violação ao art. 183 da Lei nº 9.472/97 (Lei Geral das Telecomunicações – LGT), o que pode ocasionar a interferência nas comunicações de vários sistemas, comprometendo a segurança, a regularidade e a operabilidade do sistema de telecomunicações do país, a exemplo das operações em aeroportos no controle de voos.

Durante a operação foi cumprido um mandado de busca e apreensão no local identificado onde estaria operando a rádio clandestina. Os equipamentos utilizados nas transmissões ilegais foram apreendidos, resultando na interrupção da atividade criminosa, e serão submetidos à perícia pela ANATEL a fim de aferir sua potência e capacidade de alcance.

Os responsáveis pelo delito, caso condenados, podem ser penalizados com detenção de dois a quatro anos, além de multa, conforme prevê o art. 183 da LGT.

TCE fiscaliza 16 prefeituras do Maranhão por excesso de gastos com pessoal

TCE-MA em São Luís

A aplicação de um questionário integra um conjunto de medidas adotadas pela secretaria de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação aos dezesseis municípios que estouraram o limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O TCE quer saber que medidas concretas foram adotadas nesses municípios para a correção da distorção, considerada grave pelo órgão.

Publicada na edição do dia 09 do Diário Oficial Eletrônico do TCE, a portaria TCE/MA nº 878 determina a aplicação de um questionário eletrônico destinado à coleta de dados e informações referentes às medidas administrativas adotadas pelos prefeitos municipais para eliminar o percentual excedente dos limites legais da despesa total com pessoal.

As providências para adequação aos percentuais determinadas na LRF devem ser tomadas pelos prefeitos dos seguintes municípios: Água Doce do Maranhão, Alto Parnaíba, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Governador Archer, Imperatriz, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Mata Roma, Paulo Ramos, Pirapemas, Presidente Vargas, Santa Inês, Santa Quitéria do Maranhão, Timon e Vitória do Mearim.

Eles devem providenciar a prestação das informações mediante acesso remoto ao Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME), disponível no endereço eletrônico tcema.tc.br, no período de 16/09/2024 a 18/10/2024. Para orientações e esclarecimentos de dúvidas quanto ao conteúdo e à aplicação do questionário eletrônico foi disponibilizado o e-mail: informe@tcema.tc.br

O descumprimento dos prazos previstos na Portaria TCE/MA nº 878 sujeitará o fiscalizado à aplicação de sanções administrativas previstas em lei e a multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), de acordo com a Instrução Normativa TCE/MA nº 69/2021.

O secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, lembra que, em ano eleitoral, a ausência de redução de controle dos gastos com pessoal apresenta um agravante. “Se a questão não for bem equacionada pelos chefes do executivo municipal, pode-se entender a situação, em uma análise mais apurada, como captação de sufrágio, o que é vedado pela legislação eleitoral”, adverte.

Eleições 2024: MA já registrou mais de 800 denúncias de irregularidades eleitorais

De acordo com o aplicativo de denúncias Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a capital lidera ranking de irregularidades. Em segundo lugar, está a cidade de Imperatriz.

Aplicativo Pardal (Foto: Agência Brasil)

Denunciar irregularidades eleitorais não é apenas um direito, mas uma responsabilidade de cada cidadão que valoriza a democracia. Em tempos de crescente desconfiança e polarização política, a integridade do processo eleitoral se torna um pilar frágil que precisa ser constantemente reforçado pela vigilância coletiva.

Lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o aplicativo Pardal (https://pardal.tse.jus.br), surge como uma resposta direta a essa necessidade, permitindo que eleitores em todo o Brasil participem ativamente da fiscalização das eleições. No Maranhão, essa ferramenta tem desempenhado um papel importante no combate às irregularidades que ameaçam o processo democrático.

Um levantamento recente realizado pelo jornal O Imparcial aponta que, até o momento, o estado do Maranhão já registrou mais de 800 denúncias de irregularidades eleitorais no pleito de 2024, uma cifra que evidencia a importância da participação popular na preservação da justiça eleitoral. Dessas denúncias, 846 foram encaminhadas por meio do aplicativo Pardal até a tarde desta segunda-feira (9), e a maioria envolve candidatos e coligações municipais. O dado é surpreendente, pois reflete uma realidade onde práticas ilícitas ainda tentam moldar o cenário político local.

Entre as denúncias, 214 foram direcionadas a candidatos a prefeito, 512 a candidatos a vereador, 4 a vice-prefeito, e 116 a coligações, partidos ou federações. A capital, São Luís, lidera o número de registros com 441 denúncias, o que acende um alerta sobre a magnitude dos desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral na maior cidade do estado. Além disso, cidades como Imperatriz (29), João Lisboa (26), Bom Jesus das Selvas (22), e Timon (21), também figuram entre os locais com alto índice de denúncias, demonstrando que o problema se espalha por diferentes regiões do Maranhão.

Denúncia x fiscalização

O aplicativo Pardal, lançado em 16 de agosto, tem se mostrado uma ferramenta de empoderamento popular. Ao permitir que os eleitores denunciem crimes eleitorais, como a compra de votos, o uso indevido da máquina pública e a propaganda eleitoral irregular, o app fortalece a transparência do processo eleitoral.

Cada denúncia registrada é uma voz que se levanta contra a corrupção, uma reafirmação de que o voto deve ser livre e consciente. O número elevado de denúncias em cidades como São Luís sugere que há um trabalho árduo pela frente, tanto para a Justiça Eleitoral quanto para a população, que precisa estar cada vez mais informada e engajada na fiscalização dos candidatos e das campanhas.

URGENTE: Sinfra de Imperatriz é alvo de operação do Gaeco

Foto Reprodução

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão, com apoio das Polícias Civil e Militar do Maranhão e do Gaeco do MP do Estado do Tocantins, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 11, a Operação Timoneiro, com o objetivo de cumprir 25 mandados de busca e apreensão para apurar indícios de crimes na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz.

Os mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, estão sendo cumpridos na cidade de Imperatriz e no estado do Tocantins.

A decisão judicial é decorrente de pedido formulado pelo Gaeco em apoio à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, após apuração que identificou indícios da prática de crimes licitatórios, corrupções ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz. O esquema originou-se a partir da contratação de empresa para prestação de serviços continuados de mão-de-obra terceirizada com dedicação exclusiva a fim de atender as necessidades da Sinfra de Imperatriz.

Além da busca e apreensão, a decisão judicial determina o afastamento cautelar de servidores públicos dos cargos ocupados; a proibição de novas contratações de empresas investigadas com entes públicos; e a prisão preventiva de três pessoas envolvidas.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão

Durante as investigações foi possível verificar o direcionamento da licitação para a contratação da empresa, que até próximo à contratação atuava como imobiliária, com sede no Estado de Pernambuco. A contratação dessa empresa se deu inicialmente por dispensa de licitação e depois em processo licitatório, que teve a cobertura de outras empresas.

Foi constatado, ainda, que essa empresa, que tinha um capital social de R$ 50 mil à época da contratação, firmou o primeiro contrato com prazo de seis meses no valor de quase R$ 3 milhões. Atualmente, o contrato vigente é superior a R$ 11 milhões. No total, a empresa já recebeu mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos do Município de Imperatriz.

Para as condutas delitivas houve a participação de membros da Comissão de Permanente de Licitação, secretários municipais de Infraestrutura e empresários, que compõem, assim, os núcleos administrativo e empresarial.

Foram empregados na operação 56 policiais militares, 26 policiais da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) e 34 policiais civis.

A operação foi batizada com o nome Timoneiro, que quer dizer aquele que direciona, que conduz o leme, em destaque ao início das condutas criminosas identificadas, ou seja, no direcionamento para a contratação da empresa pelo Município de Imperatriz.

Marcio Viana tem candidatura deferida pela Justiça Eleitoral

O candidato a prefeito do município de Godofredo Viana, Marcio Viana (PSB), teve o seu projeto deferido pela Justiça Eleitoral.

A informação consta no sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Candidato do grupo do prefeito Sissi Viana, o maior da história política da cidade, Marcio lidera a coligação “Por Amor a Godofredo”, formada, além do PSB, por Republicanos, Mobiliza, PSDB e Cidadania.

Marcio vem realizando uma campanha propositiva, mostrando os avanços alcançados pela gestão de Sissi ao longo dos últimos anos e apresentando ao eleitorado novos compromissos que irão fazer com que Godofredo Viana permaneça no caminho certo do desenvolvimento em todas as áreas da administração.