Termina amanhã prazo para solicitar uso do nome social no Enem

Termina amanhã (3) o prazo para que transexuais e travestis possam solicitar a identificação pelo nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A solicitação deve ser feita na Página do Participante. 

O candidato deve informar CPF, senha e o nome social usado. Devem ser anexados documentos comprobatórios: fotografia atual nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares; cópia digitalizada da frente e do verso de um dos documentos de identificação oficial com foto e cópia assinada e digitalizada do formulário de solicitação.

Os documentos serão aceitos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2MB.

Depois de apresentar as informações solicitadas, o participante deverá, então, clicar no botão “visualizar” e imprimir o formulário de solicitação.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) orienta que os documentos devem ser legíveis para que não haja o risco de serem considerados inválidos para comprovação do atendimento.

As solicitações que não forem aceitas poderão ser consultadas na Página do Participante. Nesse caso, o candidato será informado pelo e-mail cadastrado para que envie um novo documento comprobatório no prazo de cinco dias.

No ano passado, 303 pessoas fizeram a solicitação para uso do nome social no Enem. O atendimento pelo nome que a pessoa se identifica teve início no Enem de 2014, quando 102 pessoas usaram o nome social durante a aplicação da prova. Em 2015, esse número passou para 278 e, em 2016, para 407.

As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, nos dias 4 e 11 de novembro. Os resultados serão divulgados em janeiro. As notas podem ser usadas para ingresso no ensino superior e para acesso a programas do governo federal como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Agência Brasil

Governo pavimenta MA-331 e retira Governador Luiz Rocha do completo isolamento

Governo pavimenta MA-331 e retira Governador Luiz Rocha do completo isolamento. (Foto: Pedro Augusto Colussi)

O governador Flávio Dino vai entregar até o fim de junho a pavimentação dos 39 quilômetros da MA-331, no trecho que liga São Domingos do Maranhão a Governador Luiz Rocha. A obra, além de facilitar o escoamento da produção de abacaxi de São Domingos para outras regiões e estados, reduz o tempo de transporte, melhora a qualidade da viagem e ainda retira do completo isolamento a cidade de Governador Luiz Rocha.

Atualmente, o percurso entre São Domingos do Maranhão e Teresina, por exemplo, é feito em seis horas. Com a finalização da pavimentação, será reduzido para 4 horas. A obra também contempla a construção de duas pontes de concreto, uma sobre o rio Barriguda, e a outra sobre o rio Inhumas.

“Os investimentos no melhoramento e construção de rodovias garantem a chegada do desenvolvimento a regiões prejudicadas pelas dificuldades de acesso, promove melhores oportunidades para todos e não está sendo diferente em Governador Luiz Rocha, onde as pessoas agora conseguem chegar com segurança, conforto e comodidade aos seus destinos”, enfatizou o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto.

Mais investimentos

O Governo Flávio Dino tem investido progressivamente nos serviços do Programa Mais Asfalto. Desde o início de sua gestão, Dino entregou 14 trechos rodoviários totalmente novos, como a lendária Estrada do Arroz, na Região Tocantina; a MA-006, entre Pedro do Rosário e Cocalinho; e os trechos da MA-034 passando por Buriti Bravo, Café Buriti e Brejo de São Felix.

Dando sequência aos investimentos na melhoria da malha viária do Estado, o Governo está com obras em mais 20 trechos, desses a MA-320 no trecho Sangue a Santo Amaro, a MA-307 no trecho Presidente Médici a Centro dos Guilhermes e a MA-140 entre Balsas ao Entroncamento da MA-007, no povoado Ouro.

Petrobras aumenta preço da gasolina em 2,25% nas refinarias

De ontem para hoje, o litro do combustível ficou 4 centavos mais caro.

Em um mês, o combustível acumula alta de preço de 11,29%. (Foto: Reprodução)

BRASÍLIA - A Petrobras aumentou hoje (2) em 2,25% o preço da gasolina em suas refinarias. De ontem para hoje, o litro do combustível ficou 4 centavos mais caro, ao passar de R$ 1,9671 para R$ 2,0113, de acordo com a estatal.

Em um mês, o combustível acumula alta de preço de 11,29%, ou seja, de 20 centavos por litro, já que em 1º de maio, o combustível era negociado nas refinarias a R$ 1,8072.

O preço do diesel, que recuou 30 centavos desde o dia 23 de maio, no ápice da greve dos caminhoneiros, será mantido em R$ 2,0316 por 60 dias.

AGÊNCIA BRASIL

Justiça Federal condena Eduardo Cunha a 24 anos de prisão por fraude no FI-FGTS

Ex-deputado já está preso, por determinação do juiz Sérgio Moro.

BRASÍLIA - O ex-deputado Eduardo Cunha foi condenado hoje (1º), pela Justiça Federal, a 24 anos e dez meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de corrupção no processo que apurou pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Na mesma sentença, o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves recebeu pena de oito anos e oito meses de prisão.

A investigação foi baseada nos depoimentos de delação premiada do ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto, e ddoleiro Lúcio Funaro, que também foram condenados. Em um dos depoimentos, Cleto acusou Cunha de receber 80% da propina arrecadada entre empresas interessadas na liberação de verbas do FI-FGTS.

Na sentença, o juiz Vallisney Souza Oliveira disse que Eduardo Cunha tinha pleno conhecimento da ilicitude dos desvios de recursos e do recebimento de propina. Cunha já está preso, por determinação do juiz Sérgio Moro, após ter sido condenado em outro processo, da Operação Lava Jato, a 15 anos de prisão por recebimento de propina em contrato da Petrobras.

"Além disso, era figura central no esquema criminoso apurado, tendo feito do aparato estatal para a prática de crimes. Possuía boas condições financeiras e, apesar de todas essas circunstâncias, não deixou de cometer os graves delitos", disse o juiz.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa de Eduardo Cunha.

Mais de 20 cidades maranhenses recebem construções do Programa Minha Casa, Meu Maranhão

O programa Minha Casa, Meu Maranhão integra as ações do Plano Mais IDH, criado pelo Governo do Estado. Na primeira etapa foram realizadas obras em 15 municípios. (Foto: Vitor Matos)

“Ter uma casa é a vida da gente. Você ter um teto seu, não tem o que pague. Eu, que morava em casa de taipa e não tenho condição de construir um lar, me sinto no céu com essa graça que Deus e o governador me deram. Estou muito feliz com a minha casa”, disse Josemar Vieira Padilha, moradora de Piquizeiro, município de Belágua. Josemar é uma das milhares de pessoas contempladas no programa Minha Casa, Meu Maranhão. A iniciativa do Governo do Estado constrói casas de tijolo cobertas de cerâmica e telha, beneficiando famílias maranhenses de baixa renda.

Nesta etapa do programa, totalizam 22 cidades onde as obras estão em andamento. Belágua é uma destas e que está entre as de Menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Maranhão. Na cidade, o Governo constrói 96 casas, distribuídas em cinco povoados, sendo a maior quantidade – 51 habitações – contemplam famílias do povoado Piquizeiro. As unidades possuem 46 m² cada, sendo o custo de produção médio de R$ 28 mil e mais R$ 500 por família para ações do trabalho social.

O programa Minha Casa, Meu Maranhão integra as ações do Plano Mais IDH, criado pelo Governo do Estado. Na primeira etapa foram realizadas obras em 15 municípios. (Foto: Vitor Matos)

“As obras estão em fase final e esperamos entregar estas habitações às famílias, que muito aguardavam por esse benefício. Este programa do governo Flávio Dino está garantindo qualidade de vida e dignidade para estes milhares de famílias”, avaliou a secretária de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Sinfra), Flávia Alexandrina Moura. O Minha Casa, Meu Maranhão alcança 2.200 famílias com a média de 100 casas em cada município. A previsão é de entrega das moradias no segundo semestre deste ano.

Para Maria dos Milagres Silva Carvalho, que também morava em casa de taipa, o benefício veio para melhorar a vida da família. “Gostei muito de saber que vou ter uma casa de tijolo e estou na expectativa para ficar pronta e a gente poder morar. Construir uma casa não é fácil, nem barato. Ainda mais de tijolos. Para mim, é uma alegria”.

O lavrador Alari Nascimento parabenizou o programa estadual que garantiu moradias a várias famílias na região. “Eu não vejo a hora de entrar na minha casa e que a gente possa viver melhor. Todo mundo aqui precisava muito e veio para beneficiar nossa cidade e nosso povoado”, disse. O programa vai reduzir em 57% o déficit habitacional rural no município, considerando casas de taipa e palha – segundo dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010.

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O programa Minha Casa, Meu Maranhão integra as ações do Plano Mais IDH, criado pelo Governo do Estado. Na primeira etapa foram realizadas obras em 15 municípios. (Foto: Vitor Matos)

Moradia Digna

O programa Minha Casa, Meu Maranhão integra as ações do Plano Mais IDH, criado pelo Governo do Estado. O plano inclui uma série de medidas em áreas como educação, saúde, infraestrutura e saneamento básico para elevar os índices nas localidades atendidas. Na primeira etapa foram realizadas obras em 15 municípios, sendo que em cinco, já estão concluídas.

Para o segundo semestre estão previstas as entregas das casas em Afonso Cunha, Água Doce, Amapá do Maranhão, Araioses, Belágua, Cajari, Conceição do Lago Açu, Governador Newton Bello, Lagoa Grande, Marajá do Sena, Santana do Maranhão, Santa Filomena, São João do Sóter, Satubinha, Serrano do Maranhão, Aldeias Altas, Brejo de Areia, Milagres do Maranhão, Pedro do Rosário, São João do Caru, São Raimundo do Doca Bezerra e São Roberto.

Apoio ao desenvolvimento

Paralelo ao Minha Casa, Meu Maranhão, Governo do Estado promove outras ações de garantia da casa própria, de estímulo à geração de emprego, renda e pelo desenvolvimento das famílias. Com as ações de regularização fundiária, realizadas desde 2015, primeiro ano da gestão, o governo atende demandas de décadas dos diversos segmentos da população – comunidades de moradores, quilombolas, agricultores e outros.

Somam 3,2 mil títulos individuais e 79 coletivos entregues pelo Governo do Maranhão desde 2015, em 139 municípios. As concessões de títulos de propriedades destinadas ao cultivo se estendem por mais de 235 mil hectares de terra, beneficiando 7,5 mil famílias. “Esse programa é uma das bandeiras do governo Flávio Dino com fins a diminuir desigualdades sociais e garantir dignidade à população”, pontua Flávia Moura Alexandrina. O projeto é desenvolvido pela Secid e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

O Cheque Minha Casa auxilia em reformas na aquisição de materiais de construção. Têm valor total de R$ 5 mil, concedidos em duas parcelas. Os recursos podem ser usados para compra de materiais de construção – telhas, caibros, tijolos, piso, cimento, tinta, além de materiais para instalação hidráulica (canos, aparelho sanitário, pia, torneiras, caixa d’água) e elétrica (fios, tomadas e lâmpadas).

Ainda, os sistemas Aquaponia, para produção de peixes e hortaliças em consórcio, ação que vem garantindo benefícios na geração de trabalho e renda, aos moradores das localidades atendidas. O projeto é realizado pela Secid em parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e está integrado ao programa Minha Casa, Meu Maranhão.

O programa Minha Casa, Meu Maranhão integra as ações do Plano Mais IDH, criado pelo Governo do Estado. Na primeira etapa foram realizadas obras em 15 municípios. (Foto: Vitor Matos)

Polícia Civil apreende 35 toneladas de maconha e desarticula rota do tráfico

Polícia Civil apreende 35 toneladas de maconha e desarticula rota do tráfico. (Foto: Divulgação)

Operação da Polícia Civil em Santa Inês conseguiu apreender 35 toneladas de maconha, em área considerada ponto de grande movimentação de tráfico na região. O montante renderia, aproximadamente, R$ 40 milhões ao crime, se fosse distribuído. A apreensão foi no povoado Faisa, onde foi encontrado material para cultivo, maquinário, sementes e outros insumos. A ação envolveu mais de 50 policiais, entre civis e militares, e equipes do Centro Tático Aéreo (CTA). Esta foi a maior apreensão do ano, em todo o Nordeste.

A maconha estava parte prensada, pronta à venda e outra em roças que, após a operação, foi incinerada. A missão durou 17 dias e foi dividida em três fases, sendo parte no povoado Faisa e outra na Aldeia Massaranduba, tendo a participação das 17 delegacias que integram a Regional de Santa Inês que cobre 13 municípios. Teve o apoio do Comando do Policiamento de Área do Interior (CPAI-8) e do 7 º Batalhão de Polícia Militar (BPM).

“A força tarefa da Segurança Pública e o empenho do efetivo garantiu esse resultado exitoso. É uma grande apreensão, de destaque, e que confirma o trabalho sério e planejado da polícia maranhense. Com essa ação, identificamos chefes do tráfico e desarticulamos um dos principais canais de escoamento desta droga no Maranhão”, explica o delegado Regional de Santa Inês, Ederson Martins Pereira. Segundo o delegado, o trecho onde a maconha foi apreendida era rota do tráfico há mais de 10 anos.

Reconhecimento 

As ações de combate ao tráfico de drogas no Maranhão se aprimoram com os investimentos do Governo do Estado, via Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA). As medidas contemplam a aquisição de equipamentos, armamento, treinamento de efetivo, valorização do policial com promoções, progressões e incrementos salariais. Os investimentos garantiram o aumento significativo nas apreensões e colocaram o Maranhão entre os primeiros do país nesse setor.

Polícia Civil apreende 35 toneladas de maconha e desarticula rota do tráfico. (Foto: Divulgação)

A capacidade da polícia maranhense no combate a esse crime e suas vertentes foi reconhecida pela Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (MP/PE). A instituição convidou equipe da Superintendência Estadual de Repreensão ao Narcotráfico (Senarc) para relatar suas estratégias e expertise na realização das operações, com objetivo de informar e promover treinamento. A Senarc é o instituto que consolida as ações e operações de combate ao tráfico de drogas no Maranhão.

“Esse convite muito nos honrou e surgiu após nos destacarmos nacionalmente no ranking de apreensões nos últimos três anos. É mais um importante reconhecimento ao trabalho desta aguerrida equipe de policiais, que todos os dias reafirma seu compromisso com a justiça e com a segurança da população”, explicou o superintendente da Senarc, delegado Carlos Alessandro Rodrigues. Em 2017, a Senarc ficou em primeiro lugar na região Nordeste com a apreensão de mais de sete toneladas de drogas.

Preso homem suspeito de cometer feminicídio em Cândido Mendes

Preso depois de assassinar a facadas a companheira Raimunda Perpetua Santos dos Santos, de 26 anos, na noite desta quarta-feira (30), em Cândido Mendes, Naldielson Cruz dos Santos, 22 anos, foi preso agora pouco na cidade de Godofredo Viana em ação conjunta das guarnições de Godofredo Viana e Cândido Mendes.

De acordo com a PM, Naldielson Cruz dos Santos residia no povoado de Barão do Tromai e estava foragido desde o momento do ocorrido, sendo preso nesta quinta feira (31) no Bairro da fumaça em Godofredo Viana,distante á sete quilômetros de Cândido Mendes. 

Naldielson ao ser preso apresentava um corte feito por arma branca na altura da garganta, durante a briga com sua ex companheira morta a facadas na noite de ontem.

Flávio Dino desmente fake news sobre capotamento: “Estou vivo e com boa saúde”

O governador do Maranhão, Flávio Dino, usou suas contas nas redes sociais para mostrar toda a sua indignação contra um absurdo ataque de fake news.

A notícia falsa dizia que ele não teria resistido ao capotamento de um carro.

“Informo que essa “notícia” é absolutamente falsa. Estou vivo e com boa saúde. Isso dá para ter a dimensão de como será a campanha eleitoral deste ano. Meu repúdio, lembrando que tenho família, inclusive com pais idosos“, protestou Dino.

O link da postagem de mais uma fake news contra o governador foi publicado em grupos de whatsapp a partir do celular (99) 98441-7192, possivelmente de alguém da região tocantina. O governo deve identificar facilmente a origem do boato e se existe uma central de divulgação de fake news contra o governador.