Justiça Federal manda Dnit restaurar BR-316, no Maranhão

A 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) promova a restauração do pavimento e da sinalização horizontal e vertical ao longo de todo o trecho maranhense da rodovia federal BR-316. A sentença atendeu aos pedidos de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou as condições precárias da rodovia, gerando riscos e limitações aos usuários.

Recentemente, a via recebeu visita do ministro dos Transportes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Renan Filho (MDB), em trecho que rompeu na altura do município de Santa Inês, no interior do Maranhão.

De acordo com a decisão, assinada no último dia 23 de abril pela juíza federal Barbara Malta Araújo Gomes, o Dnit ainda terá que apresentar um plano de manutenção periódica permanente do pavimento e da sinalização para todo o trecho da rodovia federal. O plano deve incluir a especificação da ação ou programa federal, alocação orçamentária e extratos contratuais em relação aos trechos da rodovia eventualmente submetidos à execução indireta por empresas contratadas.

Também foi determinando ao Dnit, em caráter de urgência, que apresente um cronograma completo das providências necessárias para o cumprimento das obrigações estabelecidas na sentença. O cronograma deve conter previsão da abertura dos procedimentos de licitação, contratação e realização do objeto do contrato. O prazo máximo para conclusão dessas providências é de 180 dias, a partir da data em que o Dnit for oficialmente notificado da decisão judicial.

Situação de perigo – Segundo o procurador da República Hilton Melo, autor da ação, proposta em 2019, as vias da BR-316 no Estado do Maranhão apresentam condições precárias. “Há grande quantidade de buracos na rodovia, ausência de camada asfáltica, pista de rolamento transformada em lamaçal e situações que geram riscos, insegurança e até mesmo acidentes fatais para os usuários. Relatórios técnicos e fotográficos comprovaram a situação de perigo decorrente da inadequação da BR-316, que também afeta o direito de ir e vir”, afirmou o procurador.

Os relatórios sobre o estado de conservação da BR-316 foram produzidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) a pedido do MPF. Esses relatórios técnicos e fotográficos foram juntados aos autos do processo e serviram como evidências da situação precária da rodovia, demonstrando os perigos e riscos enfrentados pelos usuários da BR-316 devido à sua inadequação.

CAIXA paga parcela do Pé-de-Meia nesta quinta-feira (2)

A CAIXA paga, nesta quinta-feira, 2 de maio, o Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de setembro e outubro.

O incentivo frequência, no valor de R$ 200, será creditado em conta poupança digital, e os valores podem ser movimentados pelo app CAIXA Tem.

O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular.

Além disso, o aluno pode sacar o valor nos caixas eletrônicos, Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui.

Para outras informações, acesse: www.caixa.gov.br/pedemeia.

Criminosos explodem agência bancária em Rosário

Parte do imóvel foi destruído, mas os caixas eletrônicos não foram atingidos.

(Foto: Divulgação)

Quatro homens que estavam em um veículo Fiesta preto usaram dinamite e explodiram o prédio da agência do Banco do Brasil da cidade de Rosário. A ação criminosa ocorreu na madrugada desta terça-feira (30).

Parte do imóvel foi destruído, mas os caixas eletrônicos não foram atingidos. Portanto nenhuma quantia em dinheiro foi roubada.

Os prejuízos foram apenas materiais.O carro usado pelo grupo foi abandonado próximo a Morros. A polícia realiza incursões na tentativa de localizar e prender o quarteto. Até o momento nenhum suspeito foi detido.

Ministério Público aponta desvio de R$ 4,6 milhões das contas de São Luís Gonzaga do MA

Em operação nesta terça (30), foram cumpridos 13 de mandados de busca e apreensão sobre licitação irregular de empresa contratada pelo município. Dois servidores foram afastados, segundo o MP.

Ministério Público aponta desvio de R$ 4,6 milhões das contas de São Luís Gonzaga do Maranhão — Foto: Divulgação/MP-MA

Uma investigação do Ministério Público do Maranhão aponta um desvio de ao menos R$ 4.636.709,32 das contas da Prefeitura de São Luiz Gonzaga, a cerca de 260 km de São Luís. Dois funcionários, incluindo o secretário de Administração, foram afastados, segundo o MP.

Na manhã desta terça-feira ( 30 ), uma operação, chamada ' Spectrum', cumpriu 13 mandados judiciais em São Luís Gonzaga, Gonçalves Dias, Bacabal e São Luís e foram apreendidos aparelhos eletrônicos, dinheiro, além de documentos. Também foram bloqueados os mesmos R$ 4,6 milhões das contas bancárias dos investigados.

Dentre os investigados, estão o pregoeiro Rafael Luís Morais e o secretário de administração, Antônio Rafael Nani, que foram afastados das funções. Eles são apontados como os responsáveis por conduzir uma licitação irregular entre a empresa BR Terceirização e Serviços Eireli e a Prefeitura de São Luís Gonzaga.

A empresa era incapaz de atender os serviços contratados, de acordo com o Ministério Público do Maranhão, que também investiga transações suspeitas da Prefeitura de São Luís Gonzaga com outras empresas contratadas, que tiveram a participação de Rafael Luís e Antônio Rafael Nani.

VÍDEO: Curto-circuito causa incêndio em escola no interior do Maranhão

A escola Governador Archer pegou fogo na madrugada desse domingo (28), na cidade de Imperatriz. Segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, o fogo atingiu o auditório da escola.

Os bombeiros conseguiram apagar as chamas, causando apenas danos materiais (livros, carteiras, caixas de som e ventiladores). Segundo o CBMM, a suspeita é que um curto-circuito em um ventilador tenha provocado o incêndio.

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que uma equipe de engenharia irá realizar uma vistoria na escola e, por isso, não haverá aula nesta segunda-feira (29).

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que, segundo à perícia realizada pela Polícia Civil, um curto-circuito foi a causa do incêndio que atingiu por volta das 3h da madrugada deste domingo (28), o auditório e parte da sala dos professores do Centro de Ensino Governador Archer, localizado em Imperatriz, causando apenas danos materiais.

A Seduc informa também que, nesta segunda-feira (29), não haverá aula no Centro de Ensino Governador Archer, porque uma equipe de engenharia vai vistoriar o prédio escolar para avaliar a situação e verificar se há necessidade da suspensão das as aulas ou não.

Sobre as instalações atingidas, a Seduc informa que os serviços de recuperação serão iniciados amanhã (29), e os espaços serão entregues à comunidade escolar o quanto antes.

TCE declara inadimplente Presidente da Câmara de Luis Domingues

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu portaria declarando inadimplentes os presidentes de câmaras, os gestores de institutos de previdência de servidores municipais e autarquias e os gestores estaduais que não apresentaram a prestação de contas anual referente ao exercício financeiro de 2023.

A Portaria TCE/MA n° Nº 399 foi publicada na edição do dia 25/04 do Diário Oficial Eletrônico da instituição.

Além da declaração de inadimplência, o normativo determina a instauração de Tomada de Contas Especial dos gestores inadimplentes. A Tomada de Contas Especial é a medida utilizada pelos tribunais de contas para ter acesso às informações relativas às prestações de contas quando do no não envio das mesmas ao órgão de controle externo, como determina a Constituição Federal.

O procedimento envolve o envio de auditores in loco para obterem todos os dados e informações da administração pública relativos ao exercício financeiro objeto do descumprimento do dever de prestar contas.

Foram declarados inadimplentes, em relação às câmaras municipais, os municípios de Cidelândia, Luís Domingues e Vargem Grande.

Já em se tratando e institutos de previdência de servidores municipais e autarquias estão inadimplentes os institutos de previdência dos municípios de Anapurus, Cajari, Porto Franco e Vargem Grande, além dos serviços autônomos de águas e esgotos dos municípios de Maranhãozinho e Trizidela do Vale.

As informações contantes da Portaria TCE n° 399 serão encaminhadas à Procuradoria-Geral de Justiça, à Procuradoria da República, ao Tribunal de Contas da União e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências que estas instituições entenderem necessárias.

PF prende suspeito de armazenar e compartilhar imagens de abuso sexual infantil em Imperatriz, no MA

Segundo a PF, o crime era cometido a partir da criação de grupos no aplicativo Telegram, destinados a troca de mensagens com as mídias de cunho pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

Uma operação realizada pela Polícia Federal (PF) cumpriu mandado judicial de busca e apreensão na residência de um suspeito de armazenar e disponibilizar imagens contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil em Imperatriz/MA — Foto: Polícia Federal

Uma operação realizada pela Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã da última sexta-feira (26), um mandado judicial de busca e apreensão na residência de um suspeito de armazenar e disponibilizar imagens contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil em Imperatriz, a cerca de 646 km de São Luís.

Durante a Operação Perigo Real, o investigado foi preso após ser flagrado com o material proibido armazenado em seu celular.

Segundo a PF, o crime era cometido a partir da criação de grupos no aplicativo Telegram, destinados a troca de mensagens com as mídias de cunho pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. Os integrantes deste grupo são de várias localidades do país.

Os equipamentos e mídias apreendidas foram encaminhados para a realização dos exames periciais visando à coleta de provas digitais encontradas nos equipamentos eletrônicos.

Se confirmado o crime, o investigado poderá responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil. Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 10 anos de prisão.

Após ser autuado em flagrante, o suspeito foi conduzido até a sede policial para os procedimentos legais. As investigações seguem em andamento.