Maranhão tem mais de 300 presos por não pagamento de pensão alimentícia

Em 2024, 346 pessoas foram presas no Maranhão por não pagarem a pensão alimentícia, conforme dados da Polícia Civil. Somente na cidade de Timon, por exemplo, foram 28 pessoas detidas ao longo do ano, com 11 mandados de prisão cumpridos em uma única operação.

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A detenção de devedores de prisão alimentícia é prevista no artigo 528 do Código de Processo Civil e pode ocorrer após três meses de inadimplência sem justificativa. No entanto, muitos dos presos desconhecem que têm o direito de solicitar a revisão dos valores antes que a dívida se torne insustentável.

Foi o que aconteceu com o mecânico João Roberto Nunes. Desempregado há quase um ano, ele viu sua vida mudar ao ser preso por não conseguir arcar com a pensão do filho. Ele conta que sempre tentou se manter com trabalhos informais, mas a renda não era suficiente. “O pouco que eu ganhava mal dava para pagar aluguel e comida”, relata. Sem saber que poderia buscar na Justiça uma revisão do valor, a dívida se acumulou até que a prisão foi decretada.

A pensão alimentícia pode ser revisada a qualquer momento, desde que haja uma mudança nas condições socioeconômicas do devedor ou do beneficiário. O artigo 1.699 do Código Civil estabelece que quem paga ou quem recebe pode solicitar ao juízo a redução, majoração ou até a extinção do valor. Para evitar a prisão, o devedor pode pedir a revisão dos valores ou buscar um acordo de parcelamento. “A primeira alternativa é pedir a revisão para reduzir os valores. A segunda, caso não seja possível revisar, é negociar um parcelamento para evitar a execução e uma possível prisão”, explica Vanailson Marques, professor de Direito do Centro Universitário Estácio São Luís.

Mesmo após cumprir a pena, o devedor continua obrigado a regularizar a dívida. “Ele deve procurar o credor e pagar o que deve, seja integralmente ou por meio de um parcelamento. Caso haja justificativa legal, também pode solicitar a exoneração dos alimentos”, acrescenta Marques.

A juíza Maricélia Costa Gonçalves, da 4ª Vara da Família de São Luís, explica que não há um critério fixo para estabelecer o valor da pensão, mas a decisão judicial deve considerar a necessidade do filho e a possibilidade do pai. “A dignidade da pessoa humana e a igualdade de direitos são princípios que guiam essa definição”, ressalta a magistrada.

Agora em liberdade, João Roberto tenta reconstruir sua vida e acertar as contas. Trabalhando como autônomo, busca informações sobre seus direitos para evitar novos problemas. “Se tivesse procurado um advogado antes, talvez não tivesse chegado a esse ponto. Nunca quis abandonar meu filho, só preciso de uma chance para acertar as coisas”, conclui.

Radialista Jairo Correia falece aos 48 anos, Adeus a uma Voz que encantou gerações

 

Faleceu, aos 48 anos, o radialista Jairo Correia, uma figura que marcou gerações com sua voz única, carisma e dedicação ao ofício. Jairo Correia não era apenas um profissional do rádio; era um contador de histórias, um companheiro dos ouvintes.

Jairo Correia sofreu um acidente em casa, e estava internado no Hospital Regional de Carutapera. Onde veio a falecer neste sábado dia 15.

Iniciou sua trajetória no rádio há quase duas décadas, começando como comentarista esportivo na rádio Rio Maracaçumé FM e se destacando como Narrador Esportivo o qual fazia com muito profissionalismo. Com o tempo, sua voz calorosa e seu talento para conectar-se com o público o levaram a se tornar um dos nomes mais respeitados da radiodifusão. Sempre com um toque de autenticidade que cativava quem o ouvia.

Mensagens de Carinho e Saudade

Desde a notícia de seu falecimento, mensagens de condolências e homenagens foram feitas nas redes sociais e nas rádios. Colegas de profissão, ouvintes e personalidades públicas destacam não apenas seu talento, mas também sua generosidade, humor e paixão pelo que fazia.

Jairo Correia pode ter deixado o palco da vida, mas sua voz permanecerá viva no coração de todos que tiveram o prazer de conhecê-lo, seja pessoalmente, seja através das ondas do rádio. Descanse em paz, Jairo Correia.

PM apreende motocicleta clonada após perseguição em Godofredo Viana

Foto: Polícia Militar

Na última quinta-feira (13), durante rondas ostensivas na saída de Godofredo Viana, uma guarnição da Polícia Militar avistou um motociclista que, ao perceber a presença da viatura, empreendeu fuga em direção ao povoado Vila Nova.

Após uma perseguição tática, o condutor abandonou a motocicleta e fugiu para uma área de matagal, não sendo localizado.

O veículo foi apreendido e levado ao pátio do DPM, onde foi identificado como clonado, apresentando sinais de adulteração no motor. O proprietário legal confirmou que nunca vendeu a motocicleta e que o veículo estava em sua posse.

O caso foi encaminhado à Delegacia de Godofredo Viana para os procedimentos legais.

Aprovação de Lula desaba para 24%, a pior em todos os mandatos

Apenas 24% afirmaram que dividiram o trabalho do governo como “bom” ou “ótimo”, enquanto 32% avaliaram a administração petista como “regular” e 2% não souberam responder.

(Foto: Evaristo Sa/AFP)

Pesquisa Datafolha divulgada nesta 6ª feira (14.fev.2025) mostra que 41% dos brasileiros avaliam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como “ruim” ou “péssimo”. Do outro lado, apenas 24% afirmaram que dividiram o trabalho do governo como “bom” ou “ótimo”, enquanto 32% avaliaram a administração petista como “regular” e 2% não souberam responder.

Os resultados divulgados pelo Datafolha são praticamente idênticos aos da pesquisa PoderData realizada no final de janeiro . No levantamento, 40% dos brasileiros tinham uma avaliação negativa do governo Lula, e 24%, uma positiva, enquanto 33% afirmaram que o trabalho do Executivo era “regular”.

Confira a avaliação do governo, segundo o Datafolha:

• ruim/péssimo – 41% (eram 34% em dez.2024);
• regular – 32% (eram 29% em dez.2024);
• ótimo/bom – 24% (eram 35% em dez.2024);
• não sabem – 2% (era 1% em dez.2024).

Segundo o Datafolha, trata-se da pior avaliação de Lula em seus 3 mandatos.

Antes, a menor taxa de avaliação positiva foi registrada em outubro e dezembro de 2005, com 28% –o governo lidava à época com o Mensalão. Já a maior taxa de avaliação negativa foi a de dezembro de 2024, com 34%.

O Datafolha entrevistou 2.007 candidatos em 113 cidades do Brasil de 10 a 11 de fevereiro de 2025. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

* Fonte: Poder360

Desembargadores, juízes, ex-deputado e prefeito de Paço do Lumiar são indiciados por esquema de corrupção no TJ-MA

Segundo a Polícia Federal, esquema criminoso manipulava decisões judiciais para liberar mais de R$ 17 milhões em alvarás do Banco do Nordeste.

Antonio Pacheco, Nelma Sarney, Fred Campos, e Edilázio Jr são suspeitos de esquema criminoso dentro do TJ-MA — Foto: Divulgação/TJ-MA/Alema/Arquivo pessoal

A Polícia Federal indicou os desembargadores Nelma Sarney Costa, Antonio Pacheco Guerreiro Junior e Luiz Gonzaga Almeida, além do ex-deputado federal Edilázio Júnior (PSD), e o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB).

Todos são investigados por um suposto um esquema de corrupção dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão, no qual o grupo manipulava decisões judiciais para liberar mais de R$ 17 milhões em alvarás do Banco do Nordeste.

Também foram indiciados os juízes Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza. Além de quatro advogados e 12 servidores, que estariam envolvidos no esquema criminoso.

Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) — Foto: Divulgação

As investigações são resultado da Operação 18 Minutos, deflagrada em agosto do ano passado. O inquérito, que foi concluído e enviado ao Superior Tribunal de Justiça, aponta que os indicados cometeram os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Veja também: Processo com sentença vendida no TJ-MA durou só 18 minutos e motivou operação contra desembargadores

A PF também solicitou ao STJ a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados, além de medidas cautelares contra os magistrados suspeitos. Cabe agora ao Superior Tribunal de Justiça analisar o relatório da PF e dar andamento ao processo.

O ex-deputado Edilázio Jr, além do prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, foram contatados, mas ambos ainda não se pronunciaram sobre o indiciamento. Sobre os demais indiciados, o g1 tenta contato, mas não obteve reposta até a última atualização desta reportagem.

Como funcionava o esquema

Desembargadores e juízes do Maranhão aliciavam pessoas para entrarem com processos contra empresas solicitando indenizações milionárias ou outros valores em dinheiro.

Em um dos casos, um ex-funcionário do Banco do Nordeste teria sido aliciado para entrar com uma ação contra o banco para que fossem pagos honorários advocatícios.

A ação inicialmente era manipulada dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão para cair nas mãos dos juízes ou desembargadores envolvidos no esquema.

A ação era aceita e deferida, com cálculos de correção monetária fraudados ou inexistentes, de modo a aumentar o valor a ser pago.

No caso referente ao ex-funcionário do Banco do Nordeste, foi determinado o pagamento de R$ 14 milhões. O intervalo de tempo entre a expedição do alvará e o saque, em dinheiro vivo, foi de apenas 18 minutos.

Depois que o processo era finalizado, o dinheiro era repartido entre várias pessoas, incluindo os magistrados e advogados.

O prejuízo ficava com a instituição financeira. A suspeita é de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao todo, a Polícia Federal tem como alvos quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, três juízes e 14 advogados, além de políticos. Abaixo, o nome de alguns citados:

• Frederico de Abreu Silva Campos, o 'Fred Campos', atual prefeito em Paço do Lumiar
• Edilázio Gomes da Silva Junior, ex-deputado federal e atual presidente do PSD, no MA
• Juiz Sidney Cardoso Ramos (Já aposentado)
• Juiz Cristiano Simas de Sousa
• Juíza Alice de Sousa Rocha
• Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior (que já estava afastado em outro processo)
• Desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho
• Desembargador Marcelino Everton Chaves (atualmente aposentado)
• Desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa (que já estava afastada em outro processo)

Magistrados foram afastados

Ainda em agosto do ano passado, o Tribunal de Justiça do Maranhão afastou seis servidores investigados na 'Operação 18 minutos', pelo período de um ano.

Dentre os afastados estiveram os três desembargadores: Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Nelma Celeste de Souza Silva Sarney Costa (que já estava afastada em outro processo), além dos dois juízes, Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa.

O TJ-MA também exonerou uma assessora técnica, Zely Brown Maia, lotada no gabinete da desembargadora Nelma Sarney.

CNJ acionou TJ-MA sobre suspeita contra magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão tome providências para auxiliar nas investigações internas e procedimentos administrativos contra os citados na Operação 18 minutos.

A decisão da Corregedoria também determinou o envio de um ofício ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para enviar informações sobre os magistrados supostamente envolvidos no esquema criminoso e auxiliar na instrução do procedimento disciplinar no CNJ.

Mandados de busca e apreensão

Operação da PF contra grupo suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão

Operação '18 Minutos' da Polícia Federal — Foto: Reprodução

No dia 14 de agosto de 2024, policiais federais foram designados a cumprir 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, no Maranhão. Também houve cumprimentos de mandados no Pará e Rio de Janeiro, em residências ligadas aos investigados.

Também foram cumpridas outras medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens e colocação de tornozeleira eletrônica. Os investigados também não podem manter contato entre si, e o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho foi proibido de entrar no Tribunal de Justiça do MA.

A Polícia Federal realiza a operação para apurar a atuação de uma organização criminosa suspeita da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão — Foto: Divulgação/Polícia Federal

Ao menos 14 advogados prestaram depoimento na sede da Polícia Federal, em São Luís. Além disso, os policiais entraram em residências e nos gabinetes de desembargadores do TJ-MA, incluindo alguns já afastados por outros processos. Foram apreendidos documentos.

Uma das empresas prejudicadas no esquema é o Banco do Nordeste, que recorreu das decisões dos magistrados que estariam envolvidos no esquema criminoso.

Em nota, o banco chamou as decisões de 'decisões 'arbitrárias contra a instituição' e que representou, junto ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, e que, na condição de vítima, permanece comprometido com a transparência e a legalidade em todas as suas operações.

Por G1 MA

AGU é contra pagamento de advogados nos precatórios do Fundef

A polêmica sobre o pagamento de honorários para advogados no caso dos precatórios do Fundef no Maranhão, que segue aguardando um posicionamento final no Supremo Tribunal Federal (STF), teve uma boa novidade para os professores maranhenses.

A Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer contra acordo no processo que discute o pagamento de 15% dos precatórios do Fundef dos professores da rede estadual a título de honorários a advogados contratados pelo Sinproesemma.

A manifestação, assinada pelo advogado da União Francisco de Assis Rodrigues, foi emitida depois de o relator do caso, ministro Nunes Marques, suspender a tramitação do caso por 60 dias, e enviar os autos para o Núcleo de Conciliação do Supremo.

O vice-governador Felipe Camarão comemorou a decisão e anunciou que participará de audiência sobre o assunto.

“Nesta semana, participarei de audiência sobre o Precatório do Fundef, em Brasília. Agradeço o apoio dos deputados e advogados, Rodrigo Lago e Carlos Lula”, destacou Camarão que já se posicionou contrário a esse pagamento.

Deputado maranhense jogou celular na lixeira durante operação da PF, diz Veja

Rachadinha no Maranhão: o esquema de desvio de dinheiro envolvendo deputados

Na Câmara dos Deputados, Josimar Maranhãozinho (PL-MA) sempre foi um típico representante do baixo clero, o amontoado de parlamentares sem representação nacional que, por razões nem sempre muito claras, ostentam alta ingerência política em seus rincões eleitorais. Na quarta-feira, 5, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu pistas dos motivos pelos quais o congressista detém a influência que alega ter em municípios maranhenses. Ele pediu que o STF paute o julgamento da denúncia que acusa o político de agiotagem, extorsão e corrupção passiva, entre outros crimes. VEJA teve acesso a íntegra da investigação que lista Maranhãozinho como líder de uma organização criminosa que desviava recursos de emendas parlamentares e lavava dinheiro de atos ilícitos.

As investigações mostram que Josimar Maranhãozinho, o deputado Pastor Gil e o ex-deputado Bosco Costa, todos do PL, utilizavam emendas parlamentares a que tinham direito para desviar parte dos valores para os próprios bolsos. Eles contavam com assessores parlamentares e comparsas nos municípios para azeitar a máquina do esquema. Nos primeiros meses de 2020, por exemplo, a trinca de deputados fechou o cerco contra o prefeito do município de São José do Ribamar, no Maranhão. Em troca de receber pouco mais de 6,6 milhões de reais em emendas, o político foi pressionado a devolver 1,66 milhão de reais, o equivalente a 25% do montante, em benefício dos próprios deputados.

Mensagens em aplicativos de celular foram apreendidos pelos investigadores para robustecer a acusação de que os três parlamentares cobravam o que é conhecido como rachadinha em contrapartida por enviar recursos públicos para municípios específicos. Em caso de resistência, como aconteceu em certo momento com o prefeito de São José do Ribamar, a Polícia Federal registrou que blogs de jornalistas aliados ao esquema publicavam notas desfavoráveis ao alvo reticente, insinuando que os adversários políticos tinham problemas com a justiça.

Documentos apreendidos em endereços ligados a Maranhãozinho mostram anotações, planilhas e extratos bancários com indicativos sobre a partilha de emendas e mostram que familiares do parlamentar e prefeitos aliados dele eram utilizados para ocultar movimentações de recursos. No cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram encontrados uma máquina fragmentadora de documentos e quase 72.000 reais em dinheiro vivo em imóveis do deputado, enquanto a esposa dele, registrou a Polícia Federal, tentou se livrar de um telefone celular jogando-o na lixeira de um banheiro.

Conhecido pelo perfil combativo, o ministro do STF Flávio Dino é o principal ministro responsável por fechar o cerco contra bilhões de reais em emendas parlamentares gastos sem transparência e rastreabilidade, esquema que representa uma senhora ajuda para tramas de corrupção como a que a PF diz ser o caso de Maranhãozinho. 

Em grande parte uma burla do extinto orçamento secreto, os valores irrigam prefeituras ligadas a caciques do Congresso, por vezes pulverizam recursos para obras fictícias e, nas palavras do próprio ministro, resultaram em “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas”. Atualmente existem pelo menos 24 ações sobre desvio de recursos a que congressistas têm direito em tramitação no tribunal, incluindo o caso de Josimar Maranhãozinho, divididos em seis gabinetes.

Quais são as acusações contra o deputado Josimar Maranhãozinho?Organização criminosa: O Ministério Público Federal diz que o parlamentar era líder de uma organização que desviava recursos de emendas parlamentares destinadas a municípios do Maranhão. Em contrapartida ao envio de recursos, o congressista exigia a devolução de parte do valor das emendas.

Peculato e desvio de recursos de emendas parlamentares: O deputado é suspeito de desviar verbas federais destinadas a municípios a partir de um esquema de direcionamento de emendas parlamentares para comparsas.

Corrupção passiva: A acusação alega que Maranhãozinho recebia parte dos valores das emendas parlamentares de volta, como uma rachadinha.

Agiotagem e extorsão: De acordo com o MP, o esquema tinha por base exigir de prefeitos contemplados com as emendas o pagamento de uma contrapartida financeira. Quem se recusava a devolver parte dos valores era ameaçado.

Lavagem de dinheiro: Maranhãozinho é suspeito de usar empresas de fachada e contas bancárias de terceiros para lavar o dinheiro que recolhia a partir da rachadinha das emendas. 

Da Revista Veja

Município de Codó está impedido de receber FPM

As prefeituras brasileiras recebem R$ 13.053.414.769,42, nesta segunda-feira (10). O valor é referente à primeira parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor representa um aumento de 4% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o repasse foi de R$ 12.527.644.908,46.

O município de Codó, no entanto, está impedido de receber o recurso, bem como outros 39 municípios brasileiros, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.

Fonte: Brasil 61