Pessoa com deficiência pode pedir pela internet gratuidade em viagens

Portal exclusivo na internet para usuários do programa Passe Livre assegura a pessoas com deficiência e de baixa renda o direito de gratuidade no transporte rodoviário interestadual - Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação lançou um portal exclusivo na internet para usuários do programa Passe Livre, que assegura a pessoas com deficiência e de baixa renda o direito de gratuidade no transporte rodoviário interestadual. O cartão que dá acesso ao benefício, em vigor há cinco anos, só podia ser solicitado mediante o envio de formulário e documentação pelos Correios.

Com a nova funcionalidade, que está adaptada aos principais padrões de acessibilidade na rede, atuais beneficiários e pessoas que têm direito à inclusão no programa também terão a possibilidade de fazer a adesão e a renovação online. O andamento dos pedidos poderá ser acompanhado no site. O serviço de inscrição com o envio de formulário pelos Correios será mantido.

O atleta Francisco Fábio, morador de Ceilândia, no Distrito Federal, é usuário do programa há três anos. Cadeirante, ele recebe pensão de um salário mínimo do INSS e costuma viajar três vezes por ano utilizando o Passe Livre. "Na questão financeira, [o benefício] ajuda muito, porque não é toda hora que a gente tem dinheiro suficiente pra comprar passagem. É uma forma de inclusão", afirma.

Em pouco mais de três meses, Francisco vai precisar renovar a validade do cartão no programa, e a possibilidade de fazer tudo pelo computador agradou. "É bem melhor, não precisa ficar saindo de casa pra resolver esse tipo de burocracia. Para quem é cadeirante como eu, facilita muito a vida".

Atualmente, o Passe Livre beneficia 200 mil brasileiros, mas o potencial é de atender a pelo menos 2,5 milhões de pessoas, segundo estimativas do cadastro de Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Ministério da Previdência Social. Têm direito a solicitar a gratuidade portadores de deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica, e cuja renda média da família seja de no máximo um salário mínimo por pessoa. O Ministério dos Transportes diz que emite cerca de 8 mil cartões do programa por mês.

Integrante do Coletivo de Mulheres com Deficiência no Distrito Federal, Agna Cruz, que também é cadeirante, elogiou o portal do programa Passe Livre na internet. "De fato, a navegação é muito fácil e intuitiva". O site traz soluções como leitor de tela para cegos e pessoas com deficiência visual parcial, além de tradutor de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para deficientes auditivos. O layout também tem linguagem simples, em tópicos e cores para identificar os menus de informação. Usuária do Passe Livre há sete anos, Agna conta que o benefício foi importante para custear seu tratamento médico no Hospital Sarah Kubitschek, em Brasília, quando ela ainda morava em sua cidade natal, Porto Seguro (BA). "Durante muitos anos, vinha de ônibus fazer o tratamento para mobilidade na Rede Sarah, em Brasília", explica.

Problemas

Mesmo com a nova funcionalidade, usuários do Passe Livre também reclamam de problemas para conseguir passagem. Por lei, toda empresa de transporte coletivo rodoviário interestadual é obrigada a reservar dois assentos por viagem, em veículo convencional (a exigência não vale para ônibus do tipo leito). Lendomar de Souza, 61 anos, que tem mobilidade reduzida e vive em Samabaia, no DF, afirma que não usa o serviço há vários anos porque simplesmente não consegue o agendamento com as empresas de transporte. "Eles (empresas) alegam que não têm vaga e que é preciso agenda com 15, 20 dias de antecedência. Aí a gente acaba desistindo de usar o cartão e paga a passagem do bolso", lamenta.

Francisco Fábio, morador da Ceilândia, conta já ter tido experiências negativas ao tentar marcar uma passagem. "Em uma viagem para o interior do Ceará, para visitar parentes, a empresa disse que teríamos que solicitar com 15 dias de antecedência. Fomos no guichê da empresa, no terminal rodoviário, na data estipulada e disseram que teria que ser com 45 dias de antecedência, aí acabamos pagando do próprio bolso a passagem", relata. O jovem atleta, que vive com um salário mínimo, acabou tendo que desembolsar R$ 390 para fazer a viagem com a mãe.

Segundo o Ministério dos Transportes, o usuário que se sentir lesado pela empresa deve procurar um posto da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), no próprio terminal rodoviário, ou ligar para o 166. Também é possível acionar diretamente os responsáveis pelo programa Passe Livre no ministério, por e-mail ou pelo telefone (61/3329-9098).

Outro problema enfrentando pelas pessoas com deficiência no transporte interestadual é a falta de acessibilidade nos terminais rodoviários e nos próprios veículos. A principal reclamação é a falta de equipamento adequado, como plataformas elevatórias ou piso baixo para embarque e desembarque. "Eu sou uma mulher cadeirante e sempre que vou viajar preciso ser carregada por algum funcionário da empresa ou motorista. Isso para a mulher é pior, expõe ainda mais nossa vulnerabilidade. A gente acaba tendo que viajar quase sempre acompanhada pelo marido ou pelo filho", reclama Agna Cruz, do Coletivo de Mulheres com Deficiência no DF.

De acordo com a ANTT, as transportadoras de passageiros de serviços interestaduais e internacionais são obrigadas a garantir o embarque ou desembarque de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, por meio de veículos que tenham piso baixo ou piso alto, com plataformas elevatórias. Elas também precisam dispor de cadeira de transbordo. As especificações são definidas pelo Inmetro e a fiscalização compete à própria agência. Qualquer irregularidade observada pelos passageiros pode ser informada à Ouvidoria da ANTT pelo 166 ou por e-mail.

Fonte: Agência Brasil

Delegada Nilmar da Gama assume comando da Seic no Maranhão

O secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, empossou nesta sexta-feira (23) a delegada Nilmar da Gama como nova superintendente de Investigações Criminais (Seic) da Polícia Civil. 

A posse foi realizada na sede da Seic, no Bairro de Fátima, em São Luís, onde a delegada já participou da reunião de continuidade das operações de combate ao crime organizado e à corrupção. 

"A delegada Nilmar assume a Seic em substituição ao antigo titular, que foi exonerado no Diário Oficial de ontem (22). Ela vai continuar com os serviços dessa importante unidade da Polícia Civil", disse o secretário Portela.

"A delegada Nilmar é uma profissional respeitada pela sociedade, que tem uma larga experiência na polícia judiciária e agora vai comandar a Seic para fazer o serviço continuado em todo o Maranhão", completou. 

A delegada Nilmar da Gama comandou outras delegacias e superintendências do Estado, como as de Homicídios, Superintendência da capital, Roubos e Furtos, Interior, entre outros. 

Ela afirmou que dará continuidade aos trabalhos de investigações realizados na Seic.

"Nós vamos continuar com o trabalho de investigações, fico muito contente de poder fazer parte desse trabalho, até porque sempre fui apaixonada por investigação", comentou a delegada.

Investigações 

O delegado Thiago Bardal, citado nas investigações, foi exonerado no Diário Oficial dessa quinta-feira (22). O pedido de prisão preventiva já foi feito pela polícia, que aguarda decisão judicial.

Godofredo Viana: ex-vereador Riba Crente morre aos 58 anos

Morreu nesta sexta feira(23) em Belém (PA), o ex-vereador Jose Ribamar Moraes Sodré, o "Riba Crente" de 58 anos. Seu Riba estava internado na UTI em Belém ,era Diabético e sofreu um derrame não resistindo nas primeiras horas da tarde de hoje.

Riba Crente foi eleito vereador em 2008, pelo Distrito de Aurizona obtendo 101 votos.

Nos anos seguintes, em 2012 e 2016 foi candidato novamente mais não conseguiu ser eleito.

O velório e seu sepultamento acontecerá em Belém,na capital paraense.

Defesa Civil do Maranhão atua em 8 cidades prejudicadas pelas fortes chuvas

A Defesa Civil do Maranhão está trabalhando em oito municípios prejudicados fortemente pelas chuvas que vêm caindo no estado. O Governo do Maranhão está monitorando a situação das cidades para ajudar a reduzir o impacto dos estragos causados por alagamentos e elevações dos níveis dos rios. As chuvas em fevereiro já superaram a previsão para todo o mês.

“Quando há fenômenos naturais de grandes proporções, temos consequências, e estamos atentos a elas. Estamos acompanhando a situação de algumas cidades em que a quantidade de chuvas tem elevado o nível dos rios. Temos deslocados equipes para prestar apoio às famílias atingidas e garantir o planejamento de ações para minimizar perdas e danos”, diz o governador Flávio Dino.

As oito cidades que estão sendo atendidas pela Defesa Civil do Estado são Marajá do Sena, Imperatriz, Caxias, Pedreiras, Trizidela do Vale, Cantanhede, Nina Rodrigues e Lago dos Rodrigues. 

“O primeiro passo que a gente adota é fazer o reconhecimento do local e levantar os possíveis danos. A partir daí se verifica se é necessária a decretação de situação de emergência. Em Marajá do Sena, por exemplo, houve forte chuva e a cidade foi bastante afetada. Os danos resultantes dessas intensas chuvas requerem que se decrete situação de emergência. O governador, então, faz a homologação”, explica o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto de Araújo.

Em Marajá do Sena, as chuvas deixaram cerca de 200 desalojados e desabrigados, além de prejudicar uma escola e duas pontes. 

Gabinete de emergência

O coronel Célio Roberto acrescenta que o governador Flávio Dino determinou a instalação de um gabinete de emergência com a participação de diversas secretárias e coordenação da Casa Civil. O objetivo é apoiar os municípios para o restauro da normalidade na medida do possível. 

De acordo com o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Izac Muniz Matos, estão sendo feitos “monitoramento constante e acompanhamento de perto de todos os municípios maranhenses. Devido a essas fortes chuvas, estamos acompanhando todos. Tão logo chegue para a gente qualquer solicitação de municípios, nós prestamos o mesmo atendimento já feito para os outros”. 

Apoio constante

Segundo Flávio Dino, o Governo do Maranhão está fazendo obras e manutenção emergenciais para garantir o tráfego nas rodovias estaduais prejudicadas pelas fortes chuvas.

O governador lembra que, desde 2015, o Mais Asfalto vem construindo e pavimentando rodovias. Ruas e avenidas, também, estão sendo recuperadas, embora sejam responsabilidades das prefeituras, o Estado tem dado apoio aos municípios.

“Nós não nos omitimos, pelo contrário, colaboramos permanentemente com os municípios. No que se refere, por exemplo, às estradas vicinais, já entregamos 90 motoniveladoras (patrol) para ajudar os municípios a ter os equipamentos necessários à manutenção dessas estradas”, destaca.

Demonstrativo de rendimentos já está disponível no site do INSS

INSS diz que demonstrativo do Imposto de Renda pode ser retirado também nas agências de Previdência Social em todo o paísArquivo/Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou hoje no site o demonstrativo de rendimentos de 2017 dos aposentados e pensionistas obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal. 

Para consultar o extrato, o segurado deve acessar o site do INSS e consultar o Extrato de Imposto de Renda (IR) no menu de serviços da Central “Meu INSS”, com login e senha.

Para fazer o cadastro no Meu INSS, são necessários o CPF, nome completo, data e local de nascimento e nome da mãe para gerar um código de acesso provisório. Depois, o segurado deve fazer login, com a senha provisória.

Logo em seguida, aparecerá mensagem para que o cidadão crie sua própria senha. A senha deve conter números e letras, além de um caractere especial, como "#@$%!*-/+". Pelo menos uma letra deve ser maiúscula e outra minúscula.

Também no site é possível consultar o demonstrativo de anos anteriores. Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar para a Central 135. Brasileiros no exterior também conseguem acessar o Meu INSS.

De acordo com o INSS, o demonstrativo do ano base 2017 pode ser retirado nas agências de Previdência Social (APS). O órgão recomenda, no entanto, "para mais conforto ao cidadão", que a impressão seja feita na internet ou nos terminais de autoatendimento dos bancos.

O programa para preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2018 será disponibilizado pela Receita Federal nesta última semana de fevereiro e o prazo de entrega terá início no começo de março. Cerca de 40 milhões de brasileiros devem declarar o Imposto de Renda este ano.

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

Site da ONU destaca trabalho de escolas maranhenses contra o trabalho escravo

O site da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil publicou nesta semana reportagem sobre o projeto Escravo, Nem Pensar!, realizado pela ONG Repórter Brasil em parceria com a Secretaria de Estado da Educação do Maranhão. Escolas da rede estadual farão, neste ano, atividades de prevenção ao trabalho escravo com alunos e moradores das comunidades.

A reportagem conta que esta é a segunda edição da iniciativa no Maranhão. A primeira foi entre 2015 e 2016 e alcançou mais de 130 mil pessoas.

"O projeto tem como objetivo promover a discussão sobre o tema do trabalho escravo e assuntos correlatos, como migração, tráfico de pessoas e trabalho infantil, na rede estadual de ensino do Maranhão", conta a reportagem.

De acordo com o site da ONU no Brasil, a equipe do projeto já fez um estudo de campo para planejar as próximas atividades tanto na capital, quanto no interior. O tema integra o currículo oficial da rede estadual desde 2017.

O site acrescenta que, em 2018, as atividades educativas acontecerão em escolas gerenciadas de São Luís, Bacabal, Barra do Corda, Caxias, Presidente Dutra, Timon, Viana e Zé Doca. A meta é atingir 292 escolas de 79 municípios maranhenses.

Veja aqui a íntegra da reportagem: https://nacoesunidas.org/escolas-do-maranhao-desenvolvem-atividades-de-prevencao-ao-trabalho-escravo/.

Cinco pessoas são presas por fraude no seguro-desemprego

MARANHÃO – Nesta quinta-feira (22), a Polícia Federal deflagrou a operação ‘Seguro Fake’, que teve como objetivo desarticular grupo criminoso especializado em fraudes no seguro-desemprego. Em São Luís, foram cumpridos cinco mandados de prisão, sendo dois de prisões temporárias em desfavor de Ananda Morais Ribeiro e Geordana de Brito Ramos e três de prisão preventiva, em nome de Herbert Reis, Raissa Pereira Pinheiro e Rosenir Batista de H. Lima. Ainda falta ser cumprido um mandado de prisão temporária, mas a pessoa ainda não foi localizada.

A operação também buscou cumprir sete mandados de busca e apreensão na capital maranhense.

Os investigados responderão por estelionato qualificado, inserção de dados falsos em sistemas de informações e associação criminosa, com penas que podem ultrapassar vinte anos de reclusão.

Essa fase da investigação, que foi deflagrada nos estados do Maranhão e do Pará, é resultado do desenvolvimento de uma nova metodologia de investigação elaborada pela Polícia Federal e o Ministério do Trabalho (MTb), que interrelacionam saques, apontando elementos comuns e possibilitando indicar qualquer tipo de fraude. Durante as investigações, foram identificados quatro grupos criminosos.

Ao total, estão sendo cumpridos 19 mandados de prisão e 27 de busca e apreensão nas cidades paraenses Redenção e Conceição do Araguaia, além de São Luís/MA.

Pará e Maranhão

Os dois estados apresentam alta incidência desta modalidade de fraude. Desde a implantação do sistema antifraude desenvolvido pelo Ministério do Trabalho em 2016, mais de 57 mil tentativas de fraudes no país foram identificadas e bloqueadas, o que equivaleria à desvios de aproximadamente R$ 800 milhões para os cofres públicos.

Mídia de Sarney sofre derrota no TRE após divulgação de pesquisa sem registro

A mídia alinhada a família Sarney sofreu sua primeira derrota na justiça em 2018 após espalhar uma pesquisa sem registro dando como resultado larga vantagem para a ex-governadora Roseana Sarney sobre o governador Flávio Dino, em Santa Inês, nas intenções de votos para as eleições de outubro.

A pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Opinião e Pesquisa (Inop) foi divulgada no início desta semana, período vedado pela Justiça para divulgação de levantamentos sem registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O art. 33, caput e parágrafos, da Lei Geral das Eleições estabelece a obrigatoriedade de registro das pesquisas eleitorais, em até 5 (cinco) dias antes de sua divulgação, sob pena de sujeição dos responsáveis à multa.

A resolução do TSE é clara ao afirmar que a divulgação de pesquisa sem o prévio registro sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais).

A Justiça decidiu pela urgente exclusão da pesquisa dos locais em que ela foi divulgada. Em caso de descumprimento, os responsáveis estarão sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00.

Os representados, entre eles o blog do Daniel Matos, vinculado ao jornal “O Estado” (GRÁFICA ESCOLAR S/A) e hospedado no site da TELEVISÃO MIRANTE LTDA, além do próprio Inop, têm dois dias para exercer o direito de defesa.


Do Blog Marrapá