Prêmio principal da Mega-Sena pode pagar hoje R$ 30 milhões

A Mega-Sena pode pagar hoje (30) o prêmio de R$ 30 milhões ao apostador que acertar os seis números.

O sorteio do Concurso 2.045 está previsto para as 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte que está na cidade de Jataí, em Goiás.

Segundo a Caixa, o dinheiro do prêmio, aplicado na poupança, renderia mais de R$ 114 mil por mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Por Agência Brasil 

Tribunal devolve a Lula prerrogativas de ex-presidente da República

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá restabelecidos os direitos e as prerrogativas garantidos aos ex-presidentes da República. Os benefícios incluem dois motoristas, quatro seguranças e dois assessores, além de dois carros oficiais. Os direitos são garantidos pela Lei 7.474/86. Há 12 dias, uma decisão anterior da Justiça suspendeu esses direitos de Lula.

Porém, hoje (29) o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente e assegurou o retorno dos benefícios. A decisão foi proferida pelo desembargador federal André Nabarrete Neto.

Ex-presidente Lula teve prerrogativas retiradas
após ação popular ajuizada no interior de São Paulo
(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

“A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas [e não benesses] decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes”, diz a decisão judicial.

Nabarrete Neto suspendeu os efeitos da decisão do último dia 17, do juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas (SP), que havia cancelado tais direitos e prerrogativas.

A retirada dos benefícios foi solicitada em uma ação popular, sob a justificativa de que não seriam mais necessários em virtude da prisão do ex-presidente, que desde 7 de abril cumpre pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele condenado por ter sido beneficiado com o repasse de R$ 3,7 milhões para a compra e reforma do triplex no Condomínio Solaris em Guarujá (SP).

 Fonte: Agência Brasil 

Governo expande acesso gratuito à internet para mais de 40 mil pessoas em 61 cidades

A partir dessa terça-feira (29), cerca de 40 mil pessoas em 61 municípios passarão a contar com o acesso gratuito à internet oferecido pelo Governo do Maranhão. 

A expansão do Maranet foi anunciada em solenidade realizada no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís. Na ocasião, o governador Flávio Dino assinou termo de cooperação com as empresas e os municípios que serão beneficiados nesta etapa do programa. 

“Vivemos uma era em que a internet é essencial para que possamos aperfeiçoar o processo de acesso a direitos. Isso se refere à comunicação e à informação, mas também se refere à educação, a serviços públicos de um modo geral”, comentou o governador.

“É um direito tipicamente do século 21 que estamos atendendo diante de uma política pública estruturada que já vem sendo desenvolvida e agora é expandida para esses 61 municípios. E nós vamos continuar com esse programa até chegar às 217 unidades territoriais do estado”, completou. 

Com os 14 pontos criados desde 2015, e já presentes nas cidades de Vitória do Mearim, Pinheiro, Pindaré-Mirim, Arari, Imperatriz e Coroatá, a atual rede terá 75 pontos de wi-fi grátis disponíveis em feiras livres e locais de fácil acesso. 

Cidades conectadas

A iniciativa é parte de um programa maior chamado Cidadania Digital, que leva conexão e também oportunidades aos municípios. 

“É de suma importância, o município fica mais conectado, já temos um ponto de internet colocado pela prefeitura e esse ponto do Governo do Estado vai fortalecer o processo de comunicação, que é importante principalmente para os estudantes”, afirmou o prefeito de Santa Helena, Zenildo Almeida.

O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, falou do apoio do governo: “Importante especialmente para os pequenos e médios municípios que ficam distantes e, com o apoio do Governo, têm acesso à internet”, afirmou Tema. 

Expansão

A assinatura dos Termos de Cooperação Técnica foi feita entre a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) com provedores de internet habilitados e com as prefeituras dos municípios que receberão a Maranet. 

“Essa foi a primeira etapa de uma grande expansão do Maranet. Ela é resultado de um chamamento que fizemos a provedores que identificaram as cidades aptas a receber os pontos de internet”, explicou o secretário da Secti, Davi Telles. 

Após viabilizadas as questões técnicas, os provedores vão oferecer, sem custos, o sinal de internet. As prefeituras se responsabilizarão pela energia elétrica nos pontos. 

“Uma composição de parceria tripartite em que o Governo do Maranhão faz a gestão, o microoemprendedor provedor tem chance de oferecer seus serviços e fortalecer sua marca e a população do Maranhão vai ter acesso a internet de qualidade, de maneira gratuita e contínua”, acrescentou Davi Telles.

O wi-fi grátis e de alta velocidade será instalado em praças, feiras livres e locais que possibilitem a participação da população. Os novos municípios beneficiados serão: Santa Inês, Pindaré Mirim, Vitória do Mearim, Arari, Bom Jardim, Zé Doca, Santa Luzia do Paruá, Colinas, Mirador, Jatobá, Passagem Franca, Barreirinhas, Tutóia, Paulino Neves, Água Doce do Maranhão, Araioses, Tufilândia, Alto Alegre do Pindaré, Turiaçu, Bacuri, Apicum Açu, Penalva, Nova Olinda do Maranhão, Bacabeira, Santa Rita, Rosário, Morros, Cachoeira Grande, Icatu, Presidente Juscelino, Itapecuru Mirim, Vargem Grande, Chapadinha, Urbano Santos, Belágua, São Benedito do Rio Preto, Coroatá, Pirapemas, Cantanhede, São Mateus, Alto Alegre, Peritoró, Codó, Alcântara, Bequimão, Pinheiro, Cajapió, São Vicente de Ferrer, São João Batista, Matinha, Viana, Cururupu, São José de Ribamar, Santa Helena, Turilândia, Mirinzal, Porto Rico, Guimarães, Central do Maranhão, Cedral e Serrano.

Vídeos mostram incêndio no Hotel Rio Poty em Teresina; confira

Um incêndio atingiu o Rio Poty Hotel, localizado na Avenida Marechal Castelo Branco, no bairro Ilhotas, em Teresina no Piauí, nesta terça-feira (29). Militares do Corpo de Bombeiros foi acionado e tentam debelar o sinistro que se concentra nos últimos andares do prédio. As causas do incêndio ainda serão investigadas.

Segundo informações preliminares, alguns hóspedes estão descendo pelo parapeito do hotel e alguns chegaram a usar lençóis amarrados para deixar as sacadas.

No local há ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para socorrer possíveis vítimas. Mas até o momento não há ninguém ferido.

Veja (acima e abaixo) as imagens publicadas pelo site Observatório dos Cocais.

Vídeo: em um só dia, PRF escolta 200 veículos de carga no Maranhão

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou somente nesta segunda-feira (28) no Maranhão, diversas escoltas de caminhões e carretas para o interior do estado, que totalizaram mais de 2oo veículos de carga beneficiados.

Os trabalhos começaram na terça-feira da semana passada, um dia após o início do movimento grevista dos caminhoneiros. Foram centenas de veículos que contaram com o aparato policial da PRF no Maranhão. A maior quantidade de veículos escoltados foi saindo de São Luís, onde está localizado o complexo portuário do Maranhão, um dos maiores do país.

No terceiro dia de manifestação o complexo portuário foi cercado por quatro pontos de bloqueios a veículos de carga. A intenção do movimento grevista era evitar a saída de produtos do Porto, especialmente de combustíveis. O ponto que impedia a passagem para a capital, no acesso da BR 135, em frente à Liquigás, foi desfeito com a intervenção policial, o que normalizou o abastecimento na Ilha de São Luís. Em seguida, começaram os batedores para o interior do estado e para o estado do Piauí, que também recebe diversos produtos a partir da região portuária de São Luís.

Por volta do meio dia de segunda-feira, foi realizado um batedor de cerca de 18 veículos saindo do Porto em direção a Caxias e Teresina. Às 20h outro comboio com cerca de quarenta veículos de carga também saiu da região portuária com destino ao interior do estado. Uma equipe PRF fez uma escolta de Codó para Caxias e Teresina/PI. Doze carretas transportavam combustível e dez levavam gás GLP (gás de cozinha). Esse trabalho contou com quatro equipes da PRF e duas da Policia Militar de Caxias. No dia anterior, um comboio PRF e Polícia Militar, formado por mais de trinta caminhões, transportou combustível de Açailândia para Imperatriz, o que garantiu o abastecimento na segunda maior cidade do Estado.

Uma equipe do Núcleo de Operações Especiais da PRF fez 4 escoltas com aproximadamente cento e vinte veículos. Durante a noite /madrugada o NOE realizou a última escolta, com cerca de setenta caminhões e carretas.

Equipes do Exército Brasileiro participaram ao menos de duas escolas nesta segunda-feira. Os trabalhos continuarão enquanto durar os bloqueios de caminhoneiros a veículos de carga.

Via Blog do Minard

OPINIÃO | Caçada à liberdade de imprensa

Robson Paz

Robson Paz em artigo.

"A censura que tentam impor à Timbira é prática diária dos meios de comunicação sob controle daqueles que ora acusam a emissora.", afirma 

Na semana em que o Brasil lamentou a perda de Alberto Dines, um dos mais notáveis jornalistas do país, o Maranhão foi surpreendido com anúncio feito pelo jornal “O Estado do Maranhão”, de propriedade do ex-senador José Sarney, de que o grupo político por ele liderado quer fechar a Rádio Timbira AM por até seis meses.

Com injustificado ar de regozijo, o jornal afirma que há quatro representações contra a emissora estatal na Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral e no Ministério das Comunicações, sob inconsistente argumento de que o veículo estaria sendo indevidamente usado com fins eleitorais.

Embora não seja novidade, é inusitado que o grupo que detém o maior conglomerado de comunicação do estado proponha fechar a única emissora de rádio pertencente ao povo do Maranhão.

Não há registro de qualquer desrespeito à legislação pela Nova 1290 Timbira AM. No período pré-eleitoral, a lei veda aos veículos de comunicação pedido explícito de voto, fato que jamais ocorreu na emissora.

Pelo contrário, a linha estabelecida na rádio é explícita para que todo o esforço da equipe seja voltado à prática de jornalismo ético, democrático e responsável.

O jornal do ex-senador Sarney faz referência a fato comprovadamente inexistente. A transmissão do ato político do ex-presidente Lula pela Timbira. O monitoramento da rádio exigência da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) demonstra que tal evento público jamais foi transmitido. Naquele ato, houve sim cobertura jornalística, pois se tratava de fato de interesse público. Conduta adotada pela emissora em atos de outros líderes presidenciáveis que visitaram o Maranhão, como Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), João Dória (PSDB), Guilherme Boulos (PSol), Rodrigo Maia (DEM). Aliás, pluralidade de vozes proporcionada também em nível estadual com reportagens que tiveram como protagonistas políticos de diferentes correntes ideológicas.

A Rádio Timbira, antes proibida pelo governo anterior de colocar ouvintes no ar, hoje se constitui no mais democrático espaço para a livre manifestação independentemente de ideologia, credo ou gênero em toda a programação. Isto resguardados os marcos da civilidade e do respeito ao regramento constitucional. Não cabem, pois, os argumentos das quatro representações que tentam colocar mordaça na primeira rádio do Maranhão. Isto posto, só resta uma explicação para que a emissora estatal incomode poderosos do estado: o jornalismo.

Sim, em pleno século 21, praticar jornalismo sério no Maranhão, dar voz a quem antes não tinha, é ato impensável para censuradores. Talvez porque seus arsenais midiáticos não informem a população sobre ações de interesse público nas mais diversas áreas.

A censura que tentam impor à Timbira é prática diária dos meios de comunicação sob controle daqueles que ora acusam a emissora. Por tudo isto, convido publicamente os autores das representações, os deputados Eduardo Braide (PMN), Adriano Sarney (PV), Andreia Murad (PRP) e Hildo Rocha (MDB), para entrevistas, ao vivo, em nossos estúdios. Oportunidade para demonstrar uma vez mais o caráter democrático e plural da Rádio Timbira. A Rádio de todos nós.

Radialista, jornalista, Secretário adjunto de Comunicação Social e diretor-geral da Nova 1290 Timbira AM.

Caminhões-tanque levam combustível ao interior do Maranhão; aulas na rede estadual continuam

Caminhões-tanque levam combustível à capital e ao interior. (Foto: Jardel Scot)

O Governo do Maranhão mantém as ações para reduzir os efeitos da crise federal de combustíveis. Entre as medidas, estão operações para levar combustível à capital e ao interior.

Em Imperatriz, foram até agora 33 caminhões de combustível e gás, sendo 19 para a cidade e 14 para outros municípios da Região Tocantina. A cidade de Balsas recebeu 16 caminhões de combustíveis e alimentos, escoltados pela polícia.

Para a Baixada, foram 16 caminhões-tanque via ferry-boat, e uma nova remessa está prestes a ser feita. Não há prejuízo dos horários no transporte aquaviário, e as embarcações estão operando normalmente.

De sexta-feira (25) até esta segunda (28), quase 200 caminhões-tanque foram abastecidos no Porto do Itaqui com aproximadamente 4 milhões de litros de combustível e seguiram para atender a capital e interior do estado.

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) informa que foram afetadas as movimentações de fertilizantes e celulose. Esta última já foi normalizada nesta segunda-feira (28), com a chegada de carretas que estavam retidas em função do bloqueio na BR-135. As operações de carregamento de soja e cobre, bem como o recebimento de combustíveis, seguem dentro da normalidade.

Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que adotou todas as medidas para garantir a regularidade do atendimento nas unidades da rede estadual de saúde. Embora alguns insumos e medicamentos, transportados por via terrestre, enfrentem atrasos em razão de bloqueios nas BRs, aos poucos esses itens começam a chegar na Central de Abastecimento.

A Secretaria esclarece ainda que mantém a rotina das unidades da rede estadual, priorizando, por ora, as cirurgias eletivas dos pacientes já internados e os casos de urgência.

Aulas

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que as escolas da Rede Pública Estadual de Ensino funcionaram normalmente nesta segunda-feira (28) e seguirão o calendário letivo previsto.

As aulas da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) foram suspensas nesta segunda-feira, mas serão retomadas nesta terça-feira (29).

Água

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) informa que está monitorando os estoques de insumos para tratamento de água. A Companhia tem articulado, desde o começo da greve, junto à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ao fornecedor dos materiais, operações para garantir que o fornecimento não seja suspenso. De todo modo, convém alertar a população para fazer uso consciente da água, especialmente durante este período.

TSE decide se réus em ação penal podem ser candidatos à Presidência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir hoje (29) se um cidadão que se tornou réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República. Ao menos dois pré-candidatos à Presidência encontram-se na condição de réus: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que responde a seis ações penais na primeira instância da Justiça Federal, e o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que é alvo de duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF).

A consulta foi feita pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que se baseou no que diz o Artigo 86 da Constituição, segundo o qual o presidente ficará suspenso de suas funções, “nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”.

O deputado também mencionou julgamento do STF no qual ficou decidido pelo plenário, em fevereiro de 2017, que réus na linha sucessória da Presidência da República estão impedidos de substituir o presidente.

Para a área técnica do TSE, responder às indagações do parlamentar estaria ainda além da competência da Justiça Eleitoral, pois as perguntas se referem também a questões posteriores à diplomação do candidato vencedor no cargo.

Recomendação

Em parecer encaminhado ao relator, ministro Napoleão Nunes Maia, a área técnica do TSE o aconselhou a não responder ao questionamento, uma vez que não trata “apenas sobre matéria eleitoral, tampouco apresenta a necessária clareza e objetividade para ser respondida; gerando, ainda, multiplicidade de ilações”.

Segundo o parecer, assinado pela analista judiciária Elda Eliane de Almeida, a consulta não é clara por não informar qual seria o objeto da hipotética ação penal contra o candidato, nem em qual instância estaria tramitando neste momento, “o que faz com que o desfecho das indagações antecipe ilação sobre situação concreta que somente poderá ser aferida na data ou após a realização do pleito eleitoral”.

Perguntas 

Confira as perguntas feitas pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO):

1) Pode um réu em ação penal na Justiça Federal candidatar-se à Presidência da República?

2) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de Presidente da República?

3) Em caso de resposta positiva às indagações anteriores, pode um réu em ação penal na Justiça Federal, em razão de denúncia de supostos crimes cometidos no exercício da Presidência da República, em mandato anterior, candidatar-se à Presidência da República?

4) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de presidente da República?

Por Agência Brasil